Laerte busca parceria com o governo para assegurar ações sociais em Urupá

Parlamentar se reuniu com secretária da Seas e representantes da atual gestão do município

O deputado Laerte Gomes (PSDB) se reuniu com a secretária de Estado de Ação Social, Herika Lima Fonte, acompanhado do prefeito de Urupá, Celio Lang (PP), e da secretária Municipal de Ação Social, Célia Lang.

No encontro, o parlamentar solicitou à secretária da Seas que o órgão fechasse uma parceria com a prefeitura de Urupá. Laerte citou a difícil situação em que o atual prefeito recebeu a administração municipal.

Segundo o deputado, na busca de melhorias para Urupá, o prefeito Celio Lang e a secretária municipal Célia Lang querem trabalhar em parceria com o governo estadual e beneficiar a área social.

“Essa será a prioridade na gestão do prefeito Célio”, afirmou Laerte Gomes.

O parlamentar explicou que os municípios com arrecadação pequena enfrentam grandes dificuldades, por isso precisam do apoio do governo do Estado.

“O governador Confúcio Moura (PMDB) tem se mostrado sensível aos problemas enfrentados pelas prefeituras e tem concedido todo o apoio possível”, acrescentou.

Laerte foi presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), sendo assim conhecedor das dificuldades enfrentadas pelos prefeitos.

“Os que assumiram dia primeiro de janeiro, principalmente, precisam do máximo de apoio possível para atender a população”, acrescentou.


ASCOM

BRASÍLIA — Se o indicado pelo presidente Michel Temer for aprovado em votação no Senado, Alexandre de Moraes chegará ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a missão árdua de enfrentar o segundo gabinete mais cheio da corte, com 7.574 processos aguardando julgamento. Isso sem contar as ações que seu antecessor, Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no último dia 19, tinha pedido vista para votar depois que analisasse melhor. Uma delas é a ação que discute a liberação da maconha para uso pessoal. Moraes já defendeu que usuários e pequenos traficantes não sejam presos.

Até agora, três ministros votaram pela descriminalização do porte. A expectativa é de que Moraes siga na mesma linha dos futuros colegas. Em junho do ano passado, o atual ministro da Justiça disse que a discussão sobre descriminalização de drogas ocorreria no Judiciário, e não no governo Temer. E ressaltou que, no Brasil, o usuário não pode ser preso.

— Isso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, como já está “sub judice”. O que é importante é a tese que o Brasil já adotou há um tempo que impossibilita a pena privativa de liberdade ao usuário, porque é uma questão de saúde pública, declarou.

Em junho, Moraes defendeu penas alternativas para pequenos traficantes, sem antecedentes, que vendem droga para, geralmente, bancar o vício.

— Aquela pessoa que, para consumir uma pedra de crack acabou traficando cinco ou seis outras pedras, e foi pega pela primeira vez, está muito mais próxima do usuário do que do médio e grande traficantes. Estes, sim, devem ser combatidos — afirmou Moraes.

Em entrevista recente ao GLOBO, Moraes ressaltou a importância da pena de prisão para traficantes reincidentes, sem qualquer possibilidade de aplicação de penas alternativas. Essa é a interpretação da lei que os tribunais brasileiros costumam usar.

— No caso do tráfico, mesmo de pequena quantidade, se for reincidente a lei considera crime hediondo. Não há discricionariedade para nenhuma interpretação, disse.

Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, declarou apoio à legalização da maconha e, se a experiência desse certo, poderia ser estendida para a cocaína. Ainda não se sabe a opinião de Moraes sobre o assunto. Em agosto, Moraes participou de uma ação conjunta do Brasil com o Paraguai de combate às drogas e foi filmado cortando plantações de maconha com um facão.

Em setembro de 2015, três dos onze ministros do STF tinham votado pela liberação do porte de maconha para uso pessoal: Gilmar Mendes, Edson Fachin e Barroso. Os três declararam inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera criminoso quem adquire, guarda, transporta ou leva consigo drogas para consumo pessoal. A discussão sobre legalização só poderá ser feita no Congresso Nacional, se for de interesse dos parlamentares.

Teori pediu vista para elaborar um voto e ainda não tinham planos de quando devolveria o caso ao plenário do tribunal. Ele estava sobrecarregado com os processos da Lava-Jato, que eram prioridade em seu gabinete. Sem esse fator, Moraes poderá ter mais liberdade para apontar outras prioridades entre os processos que herdará. Na semana passada, o ministro Edson Fachin foi sorteado o novo relator da Lava-Jato no STF.

Entre os processos que estão no gabinete de Teori está o que pode determinar o rumo das investigações contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e o cumprimento da sentença de prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO). Ambos os casos eram relatados por outros colegas de tribunal, chegaram a ir a julgamento, mas foram interrompidos por pedidos de vista de Teori. O mesmo ocorreu no debate sobre se o poder público tem a obrigação de fornecer medicamentos de alto custo a pacientes sem condições financeiras.

Em julgamento iniciado em 14 de dezembro, Edson Fachin, relator da ação que questiona a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas para abertura de ação penal contra Pimentel, disse que a exigência é inconstitucional. Mas Teori pediu vista, interrompendo a análise do caso. Há duas denúncias contra Pimentel no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por enquanto, não podem ser aceitas em razão dessa restrição. Caso a exigência caia, abrirá caminho para Pimentel se tornar réu por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em processos relacionados à Operação Acrônimo.

Um pedido de vista de Teori também vem impedindo o começo do cumprimento da pena imposta ao senador Ivo Cassol, condenado em agosto de 2013 pelo STF a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão. Em setembro do ano passado, no julgamento de um recurso, cinco ministros votaram pela revisão da pena, tirando Cassol do regime semiaberto e determinando a mera prestação de serviços comunitários. Outros cinco ministros votaram pela manutenção da punição anterior. Caberá ao novo ministro do STF desempatar. Cassol continuará em liberdade até que o processo volte ao plenário.

Em setembro de 2016, Teori pediu vista no processo sobre o fornecimento de remédios de alto custo pelo poder público a pacientes que, sem condições financeiras para arcar com o tratamento, recorrem à Justiça. Até Teori interromper o julgamento, apenas três ministros já tinham votado — o relator, Marco Aurélio Mello, Barroso e Fachin. Cada um dele tinha apontado para regras diferentes.

Teori também era relator de vários processos sobre a legislação trabalhista – uma espécie de reforma trabalhista a cargo do STF. O tema é de grande interesse do governo de Michel Temer. Entre os processos que aguardam julgamento, um deles questiona a possibilidade de redução da jornada de servidores públicos junto com a diminuição do salário. Segundo o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o poder público pode adotar essa medida de forma temporária, se tiver ultrapassado os limites de gastos definidos para a folha de pagamento.

O gabinete de Teori é o segundo mais lotado de processos, perdendo apenas para o de Marco Aurélio Mello, que tem 8.051 ações aguardando decisão. Um dos motivos é que Marco Aurélio recusa a receber ajuda de juízes auxiliares. Normalmente, é oferecida a ajuda de dois juízes por gabinete. Teori tinha três, por conta da demanda da Lava-Jato.

O GLOBO

Três membros do Ministério Público do Estado de Rondônia oficializaram suas candidaturas ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2017/2019. São eles: o Procurador de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, que concorre à reeleição e os Promotores de Justiça Éverson Antônio Pini e Jefferson Marques Costa.

O prazo para inscrições de candidatos a Procurador-Geral de Justiça se encerrou no dia 25 de janeiro. São aptos a concorrer ao cargo de PGJ os membros vitalícios, Promotores e Procuradores de Justiça, há, no mínimo, nove anos na carreira.

O período de recepção dos votos pela Comissão Eleitoral ocorrerá de 1º a 15 de março. A apuração dos votos ocorrerá no dia 15 de março. Após a homologação do resultado da eleição, o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, por ofício, encaminhará, no prazo de 24 horas, a lista tríplice ao governador, indicando o número de votos de cada candidato. A posse do novo Procurador-Geral de Justiça será em maio, em data a ser definida.

Perfil dos Candidatos

O Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho foi admitido no cargo de Promotor de Justiça em 19 de setembro de 1988. Atualmente exerce o cargo de Procurador-Geral de Justiça, cargo para o qual foi eleito em 2015. Como Promotor de Justiça atuou nas Promotorias de Justiça de Pimenta Bueno e da Saúde e da Cidadania em Porto Velho. Exerceu os cargos de Corregedor-Geral do Ministério Público; Chefe de Gabinete da PGJ; Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral; diretor do Centro de Controle Institucional (CONI) e diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Foi ainda presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP); vice-presidente para a Região Norte do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e atualmente integra o Núcleo de Combate à Corrupção e à Criminalidade do CNPG junto ao Ministério da Justiça.

O Promotor de Justiça Éverson Antônio Pini foi admitido na carreira de Promotor de Justiça em 14 de novembro de 1996, entrando em exercício na mesma data. Exerceu o cargo de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e Secretário-Geral do Ministério Público do Estado de Rondônia. Atuou nas Promotorias de Justiça de Cerejeiras, Guajará-Mirim e Cacoal. Atualmente é titular da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuições na área da Infância e Juventude.

O Promotor de Justiça Jefferson Marques Costa ingressou na carreira no dia 5 de julho de 2004. Atuou nas Promotorias de Justiça de Costa Marques, Buritis e Ariquemes. Está lotado na 19ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, atualmente designado para a 3ª Promotoria de Justiça com atribuições nas áreas Cível e de Família.

ASCOM

Câmara municipal de Ouro Preto inicia o ano legislativo nesta terça-feira (07)
A Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste inicia as atividades legislativas 2017, nesta terça-feira (07), com a realização de uma sessão ordinária, que terá início às 9h. A abertura dos trabalhos do primeiro período contará com a presença de autoridades locais que irão prestigiar a abertura da 9ª legislatura que entre as novidades para o período legislativo estar a mudança de dia e horário das sessões ordinárias que anteriormente era realizadas às segundas-feiras no horário das 18:30hs, passa agora para às terças-feiras no horário das 9:00 hs da manhã, tal mudança visa a participação da comunidade nos debates que a Casa de Leis promove.

O Presidente da Câmara, vereador J. Rabelo (PTB) convida a população para acompanhar a sessão. “Convido os Munícipes para participar da primeira sessão ordinária de 2017, onde teremos a presença de autoridades do nosso município, dando início aos trabalhos legislativo”, frisa.
A sessão contará com a presença dos 09 vereadores: Jeferson André da Silva (PMDB), Eudes Venâncio (PRP), Ivone Vicentin (PMDB), Edis Farias (PSD), Serginho Castilho (PRP), Bruno Brustelon (PSDC), Delísio Fernandes (PSB), Celso Coelho (PRP) e presidindo os trabalhos o presidente J. Rabelo (PTB).
A Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste fica localizada na Avenida Gonçalves Dias nº. 4236, bairro União.

Fonte: www.ouropretoonline.com

Solenidade marca início do ano letivo na rede estadual de ensino em Ouro Preto do Oeste
Nesta segunda-feira (06), marcou o início do ano letivo na rede estadual de ensino no Estado de Rondônia. Em Ouro Preto do Oeste uma solenidade de boas-vindas aos alunos foi realizada na Escola Estadual 28 de Novembro e foi prestigiada pela secretária Executiva Regional de Governo polo IV, Maria Araújo de Oliveira no ato representando o governador do Estado Confúcio Moura, a coordenadora Regional de Educação – CRE, pedagoga Marivone Resende de Araujo, Rose Lubiana diretora da unidade escolar e o corpo de funcionários.

A secretária de Governo Maria Araujo em sua fala destacou os investimentos direcionados a educação feitos pelo governo do estado que tem o foco na qualidade do ensino ofertado. “Que todos os alunos se interessem para avançar no conhecimento, está havendo um investimento grande do Estado no tocante à qualidade de ensino, a melhorias nas condições de trabalho, na qualificação dos professores e da equipe de apoio. Nossos alunos terão todo apoio para crescerem, se desenvolverem, tornarem realmente exemplos e este é o compromisso do governador Confúcio Moura e o secretária de Educação Senhor Florisvaldo Alves da Silva juntamente com toda sua equipe que estão empenhados nesta missão e juntos somos forte a alcançar os louros da vitória”, pontuou otimista a secretária de Governo Maria Araujo.

A coordenadora Regional de Educação, Marivone Resende de Araujo afirmou que o governo do Estado através da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, tendo a frente o titular da pasta, Florisvaldo Alves da Silva dá boas vindas a todos, reforçando o compromisso com a valorização e qualificação dos professores da Rede Estadual de Ensino, em especial aos estudantes que iniciarão uma nova etapa em suas vidas, convocando a todos para, neste novo ano letivo, consolidar a parceria desenvolvida no sentido de reafirmar a escola pública, como espaço democrático de aprendizagem e necessidades de aprendizagem dos estudantes. “Esperamos que nossos alunos venham com foco, com metas definidas, para que eles (alunos) possam agregar o desejo dos professores de estar somando com a construção do conhecimento deles”, destacou a coordenadora lembrando que O ano letivo 2017 na rede estadual de ensino tem como slogan Todos Unidos no Pacto pela Aprendizagem. Foi exibido ainda um vídeo com o secretário Florisvaldo Alves da Silva desejando à todos um ano de muito aprendizado e conquista e que a educação seja cada vez mais fortalecida com a perfeita integração professor e aluno e quem ganha com isso é a comunidade escolar.

A gestora da escola, Rose Lubiana fez a apresentação da equipe docente e de apoio e disse que a Escola Estadual 28 de Novembro tem buscado cada vez mais melhorar seus indicadores educacionais, contribuindo para um ensino de qualidade. “A expectativa para 2017, é continuar atendendo nossa comunidade de forma plena. Como profissionais da educação, nosso objetivo é sempre contribuir para melhorar a qualidade do ensino em nosso Estado”, afirmou a gestora da escola que tem cerca de 1.120 alunos matriculados.

Homenagem

Por orientação da Seduc foi feita uma homenagem póstuma a deputado estadual Lúcia Tereza que faleceu no dia 23 de dezembro passado no Hospital Regional de Cacoal, vítima de aneurisma na aorta, a parlamentar tinha 70 anos e deixou um grande legado para o Estado de Rondônia sobre tudo na Educação.

Biografia

Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos, nasceu em 31 de outubro de 1946, em Presidente Prudente, Estado de São Paulo. Em 1974 chegou a Espigão do Oeste, e no ano seguinte assumiu a direção da Escola Sete de Setembro. Em 1982, entrou para a política, quando foi eleita pela primeira vez como prefeita de Espigão, sendo também a primeira prefeita mulher da Amazônia.

Em 1990 foi eleita deputada estadual, sendo reeleita em 1994. Nas eleições de 1998 foi novamente candidata, ficando com a vaga de suplente, mas assumiu o cargo de deputada em 1999. No ano 2000 se candidatou novamente para a prefeita de Espigão do Oeste, sendo eleita e reeleita em 2004. Em 2014 foi eleita novamente deputada estadual, função que exercia atualmente.








Fonte

Texto: Alexandre Araujo

Fotos: Alexandre Araujo

Secom – Governo de Rondônia