Laerte diz que final de semana foi um marco para Ji-Paraná e Alvorada do Oeste

Muitas obras e ordens de serviço foram iniciadas na Região Central

O deputado Laerte Gomes (PSDB) salientou o último final de semana como sendo um marco para a história de Ji-Paraná e Alvorada do Oeste, quando, acompanhando a comitiva do governador Confúcio Moura, participou de várias solenidades em prol da população daqueles municípios.
Sobre Ji-Paraná, Laerte Gomes frisou a assinatura da ordem de serviço para o início das obras de construção da ponte sobre o Rio Urupá, o que tornará o fluxo de veículos de veículos e pedestres muito melhor, acelerando o progresso na região. O parlamentar citou todos os passos que ele acompanhou para se chegar a esse início de trabalhos, desde os projetos iniciais até as muitas reuniões com os órgãos responsáveis pela liberação dos recursos.
Laerte citou, também, a economia de mais de R$ 1 milhão no preço final do contrato, “o que demonstra mais uma vez o compromisso do Governo do Estado em promover o desenvolvimento com economia. O contrato foi firmado em R$ 6,4 milhões”.

Alvorada do Oeste

Ainda na sexta-feira (17), o deputado Laerte Gomes acompanhou a comitiva governamental em diversas frentes de trabalho, salientando a entrega de 265 mil mudas de café clonal, disponibilizadas através de emenda parlamentar. Também citou a entrega de um ônibus para servir ao transporte escolar, entrega de 15 ares-condicionado para escolas públicas e a assinatura da ordem de serviço para a construção de ponte na Linha 64 e, por fim, a ordem de serviço para a reforma da residência do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) no município.

ASCOM

Emenda do Deputado Marcelino Tenório garante micro-ônibus para o município de Nova União

A emenda do parlamentar, no valor de R$ 250 mil, já está empenhada.

Emenda Marcelino garante micro-ônibus para o município de Nova União

Graças à emenda do deputado estadual Marcelino Tenório (PRP), o município de Nova União contará com um micro-ônibus para o transporte de pacientes que necessitarem realizar exames, consultas ou quaisquer outros procedimentos de maior complexidade, por meio do TFD – Tratamento Fora de Domicílio.

A emenda no valor de R$ 250.000,00 para a compra do veículo é oriunda do Fundo Estadual de Saúde e já se encontra empenhada. Em um curto período de tempo, a Secretaria Municipal de Saúde de Nova União dará início ao trâmite licitatório para a aquisição do micro-ônibus.

“Fico feliz em poder, através dessa emenda, proporcionar mais comodidade a esses pacientes que poderão contar com um veículo mais confortável para se deslocar a outros municípios onde irão realizar seus exames, consultas e ou tratamentos”, destacou Marcelino Tenório, lembrando que tem um grande carinho e respeito pela população de Nova União.

ASCOM

Prefeitos de Rondônia apresentarão demandas a ministro da Agricultura, durante visita a RO

No próximo dia 13 de março, Rondônia receberá a visita de mais um Ministro de Estado em evento de lançamento do Plano Agro+, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Os Prefeitos e secretários municipais de agricultura estão sendo mobilizados pela Associação Rondoniense de Municípios – AROM a comparecerem no encontro. Na ocasião, o Ministro da pasta federal, Blairo Marggi e o Governador Confúcio Moura anunciarão as novidades e parcerias disponíveis às Prefeituras.

Por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI), o Governo de Rondônia criou um módulo eletrônico para que os gestores municipais informem quais são as demandas do setor, nos seus municípios. A AROM orienta para que os prefeitos ou secretários acessem o site: www.agromais.ro.gov.br e cliquem no botão “Opine Aqui”, para inserirem as informações. Segundo o secretário da SEAGRI, Evandro Cesar Padovani, os dados devem ser inseridos o quanto antes, pois o Ministro Marggi pretende apresentar respostas sobre as demandas, no dia do evento.

O Presidente da AROM, Jurandir de Oliveira, ressalta que Rondônia é o terceiro estado a receber o lançamento da ação federal. Para o representante dos Prefeitos, a visita do Ministro é uma oportunidade em que os gestores não podem perder. “Todos os Prefeitos devem comparecer. Nós da AROM e o Governo do Estado estamos convocando os administradores e seus secretários a se fazerem presentes, pois nossos municípios são eminentemente agrícolas e os governos municipais carecem de incentivos, para alavancarem a economia local”, disse.

O evento está marcado para as 16hs de segunda-feira (13/03), na Sala Guaporé, do Teatro Estadual Palácio das Artes, em Porto Velho.

ASCOM

Prefeitura de Ouro Preto reforma ponte de madeira
A Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste através da Secretária de Obras SEMINFRA realizou a reforma da ponte localizada na Rua Santa Catarina com Costa e Silva de aproximadamente cinco metros. Com o perido do inverno amazônico e as fortes enjurradas a cabeceira da ponte ficou seriamente prejudicada o que ocasionou transtonos no trafégo de veículos sobre a ponte de madeira.

Ao tomar conhecimento do fato o prefeito Vagno Panisoly (PSDC), determinou que o gerente da Seminfra Rogério Brustolin acionasse sua equipe para solucionar a reivindicação dos moradores do bairro Jardim Novo Estado. Com este trabalho de reforma na ponte, temos a expectativa de um local seguro de passagem de carros e pedestres por um bom tempo”, disse otimista o pedreiro Jonas Altair de Souza que reside próximo ao local.
Também foi feito um trabalho paliativo de patrolamento nas ruas, segundo o prefeito Panisoly que esteve de perto fiscalizando o trabalho ao termino do período chuvoso iremos realizar um grande trabalho de limpeza da cidade e recuperação da malha viária dentre outros serviços pontuou o alcaide que pediu compreensão da população para que as demandas sejam resolvidas dentro de um cronograma de trabalho estabelecido pela sua equipe de governo.


ASCOM

O delegado Cristiano Martins Mattos, e os agentes Eliomar Alves da Silva Freitas e Fernando dos Anjos Rodrigues, foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça do Rondônia (TJ/RO) da acusação de tortura praticada contra Adimar Dias de Souza, vulgo “Roliço”. A decisão foi tomada em dezembro último.

As supostas vítimas eram acusadas de envolvimento na chacina ocorrida na Linha C-34, a 15 quilômetros de Buritis, em 5 de abril de 2012, que vitimou o policial civil Renato de Jesus Pereira, o “Renatão”, o agente penitenciário Pablio Gomes de Sales - lotados em Ouro Preto do Oeste-, o pecuarista Moises Rosa Gomes e Ilton Ferreira de Souza, o “Barbante”, que presidia a Federação dos Taxistas de Rondônia (Fetaron).

Na época, duas semanas após a chacina, Adimar tinha mandado de prisão temporária da comarca de Buritis, por suspeita de participar da matança, foi preso em Novo Horizonte e entregue ao delegado Cristiano e aos policiais na chegada de Ouro Preto do Oeste. Pouco depois foi levado ao Hospital Municipal com crise convulsiva e no outro dia foi transferido a Porto Velho.

O delegado e os policiais foram denunciados por organizações de trabalhadores rurais e pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos por tortura. O MP encampou a ação que acabou condenando os agentes públicos 8 anos e 2 meses ao delegado, 4 anos e 8 meses aos policiais, e perda das funções. O recurso pedindo a anulação da sentença e a absolvição dos acusados foi feita pelo advogado Alexandre Anderson Hoffmann.

O desembargador Valdeci Castellar Citon, relator do Acórdão foi favorável ao recurso. “A existência de múltiplas hipóteses que explicam o estado clínico da vítima e a ausência de prova técnica firme a indicar que a causa das lesões nela encontradas originou-se de ato comissivo dos réus, não autoriza a condenação, em atenção ao princípio do in dúbio pro reo”, dando provimento à apelação da defesa.

A desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno, em seu relatório final de voto, citou que a denúncia que a vítima ficou em poder dos acusados por duas horas, contudo todas as provas constantes nos autos indicam que ele ficou sob a cautela dos denunciados por 10 a 15 minutos. Na denúncia, consta, ainda, que Adimar foi submetido a asfixia com sacos plásticos e afogamentos, chutes, tapas que deixaram lesões no supercílio e região escrotal e ferimentos na uretra, circunstancias que não guardam relação sequer com a prova indiciária.

A magistrada também mencionou que a vítima após se recuperar da convulsão narrou que foi barbaramente torturado por policiais em lugar que acreditava ser a delegacia de polícia, contudo, não há sequer um depoimento isento narrando isso, apenas a suposição de uma irmã de Adimar; ela também considerou que embora existam alguns indícios da prática de alguma ação que levou o paciente ao quadro clínico (de convulsão), a prova dos autos é nebulosa e não autoriza a confirmação da sentença. Por fim, a Desembargadora votou também pela absolvição dos policiais por insuficiência de provas.

Entenda o caso

Adimar Dias “Roliço” tinha mandado de prisão temporária da Comarca de Buritis sob a acusação de ter participado com um grupo de pistoleiros da chacina que ceifou quatro vidas, ele foi preso no dia 23 de abril daquele ano em Novo Horizonte, e trazido por policiais militares até a entrada do morro Chico Mendes, onde foi entregue ao delegado Cristiano Mattos e aos dois policiais civis. Como o preso passou mal, e chegou ao Hospital Municipal com crise convulsiva, familiares do suspeito e movimentos ligados a luta pela terra denunciou que ele foi torturado, e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos exigiu investigação e punição para o delegado e os policiais.

Por causa da denúncia, o delegado e os policiais primeiro foram afastados dos respectivos cargos em 2015, e em sentença proferida pelo juiz Haruo Mizusaki em 31 de março de 2016, com base na acusação formulada pela Promotoria de Justiça de Ouro Preto d’Oeste, foram condenados à prisão e a perda dos cargos que exercem.

O advogado Alexandre Anderson Hoffmann recorreu da sentença em 2ª instância e o delegado e os agentes foram absolvidos pela 2ª Câmara Criminal do TJ/RO. “A sentença em desfavor do delegado e dos policiais foi veiculada com intensidade na mídia rondoniense e até fora do Estado, causando prejuízo irreparável aos profissionais, mas enfim a verdade prevaleceu”, comemora o advogado.

De acordo com doutor Alexandre Hoffmann, a acusação principal foi de que Roliço foi preso em Novo Horizonte e entregue ao delegado Cristiano e aos dois policiais fora de Delegacia e sem o cumprimento das normas legais atinentes a mandado de prisão; que Roliço teria sofrido grave tortura dentro de um veículo picape Strada, mas não foi considerado o argumento da autoridade policial que se o acusado fosse levado à Delegacia da cidade poderia ser linchado, tendo em vista que familiares e populares sabiam da sua prisão e aguardavam a chegada dele.

Outra acusação foi a de que o delegado não tinha permissão para atuar no caso, porém em depoimento à época, o ex-secretário de Segurança, o delegado da Polícia Federal Marcelo Bessa, afirmou que autorizou Cristiano Mattos a diligenciar e investigar a chacina que ceifou a vida de quatro ouro-pretenses. Médicos, enfermeiros, policiais militares e pessoas envolvidas na detenção, internação e tratamento de Roliço também depuseram no processo.

Depoimento importante que contribuiu na absolvição dos acusados foi do médico Pauzanes Carvalho Filho que declarou em juízo, que o paciente Adimar chegou ao hospital em coma e, em sua estada, teve a oportunidade de acompanhá-lo durante alguns plantões. Após deixar o hospital, Adimar o procurou para consulta, na cidade de Ji-Paraná, e chegou ao consultório caminhando e falando fluentemente, o que o surpreendeu, pois é algo incomum na medicina, que exerce há mais de 35 anos.

Com relação ao motivo da crise do acusado detido, nos autos do processo consta também o depoimento do avô de Adimar relatando que ele era submetido a tratamento de hepatite e que, inclusive, a esposa dele faleceu em decorrência dessa moléstia. Apenas o depoimento de uma médica de Porto Velho que relatou do inchaço no cérebro do paciente Roliço, que poderia ter sido causado por asfixia ou enforcamento.

Outro ponto importante no despacho da desembargadora favorável pela absolvição foi o depoimento das enfermeiras, técnicas de enfermagem e médicos que tiveram contato com o paciente, ainda na cidade de Ouro Preto do Oeste, e foram unanimes em afirmar que Adimar apresentava apenas duas lesões, um pequeno corte no supercílio e uma leve equimose atrás da orelha direita, e não foi relatada alguma lesão característica de constrição de seu pescoço, que conotasse asfixia, conforme a denúncia.

Ainda segundo o advogado de defesa, além da fundamentação que deu lastro ao petitório recursal, todos os pontos da sentença condenatória foram exaustivamente combatidos em sustentação oral junto ao Colegiado de segunda instância, culminando com a absolvição dos policiais.

O suspeito de ajudar a matar quatro vítimas (fotos) virou acusador e o delegado e dois policiais foram condenados em primeira instância.
RONDONIAGORA