Foram confirmadas pelo Ministério das Relações Exteriores britânico, as ameaças aos gays feitas pelo presidente checheno Ramzan Kadyrov.

A intenção do presidente checheno é de eliminar todos os gays da Chechênia antes do inicio do Ramadã, em 26 de maio de 2017.

O vice-presidente do Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido denunciou em um discurso nesta última quarta-feira, 19, os relatórios que estão em andamento a respeito das ameaças feitas por Kadyrov à população gay.

O conteúdo destes relatórios alertam para as barbaridades que estão acontecendo com os gays naquele país, estão sendo perseguidos e torturados.

Em muitos dos casos eles buscam os gays através das redes sociais e de aplicativos no celular.

Em depoimento, o Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth, Sir Alan Duncan, disse:

"Grupos de #Direitos Humanos informam que estas campanhas anti-gays e mortes são orquestradas pelo chefe da república chechena, Ramzan Kadyrov.

Ele já realizou outras campanhas violentas no passado, e desta vez está dirigindo seus esforços para a comunidade #LGBT".

O presidente Kadyrov nega qualquer envolvimento com os acontecimentos envolvendo a comunidade LGBT, mesmo em reunião com Vladimir Putin.

Com ajuda da organização Human Rights Watch e outras que defendem os direitos humanos, toda essa crueldade que assola a Chechênia esta sendo documentada desde o anúncio feito pelo jornal local Novaya Gazeta, que tornou pública a crueldade, com matérias sobre as prisões e execuções de gays.

A sociedade chechena é de maioria muçulmana muito tradicional, com a cultura de que ser homossexual é inaceitável, até mesmo para a família, causando muita vergonha para os familiares.

Com isto, alguns gays que conseguem ser liberados das torturas são perseguidos pelas próprias famílias.

Existem relatos de três mortes por familiares, pois as autoridades, por meio de campanhas, encorajam as famílias a restaurarem a honra, que para os chechenos tem o significado de morte.

Algumas organizações em prol da defesa das comunidades LGBT estão se mobilizando para promover ajuda humanitária aos atingidos por este terrorismo.

Ativistas LGBT canadenses solicitaram a urgência para emissão de vistos pois a situação está cada vez mais alarmante.

A difusão desta noticia para as comunidades LGBTs espalhadas pelo mundo é de fundamental importância para que medidas protetivas sejam tomadas antes que o prejuízo de vidas seja ainda maior. #Canadá

Blasting

Quando o americano Duston Holloway, de 23 anos, chegou em casa e flagrou a namorada dormindo ao lado de outro homem, aproveitou para tratar a situação com humor O jovem tirou uma selfie sorrindo para a câmera, enquanto os outros dois aparecem em sono profundo em segundo plano.

A imagem foi excluída do perfil do rapaz, mas viralizarou nas redes sociais e, desde o último fim de semana, Duston recebeu mensagens de diversos internautas de outros países, parabenizando-o pela forma como ele abordou o flagra.

"Quando você chega em casa e encontra outro homem na sua cama com a pessoa que você amava! Bons homens merecem boas mulheres", escreveu em seu perfil do Facebook.

Duston respondeu uma das mensagens que recebeu na rede social dizendo que sua primeira vontade era de agredir o homem que estava em sua cama, mas preferiu registrar o fato e não se estressar, levando a situação com bom humor.

"Enviando amor da Suécia", escreveu uma internauta.

"Vi sua história na imprensa de Taiwan", disse outra. Além desses, Duston recebeu mensagens da Bélgica, da Turquia, da Tunísia, da Austrália e da África do Sul, entre muitos outros países.

"Pessoas de todo o mundo demonstraram amor!", escreveu Duston nesta segunda-feira, compartilhando várias das mensagens recebidas.

Extra

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou nesta quarta-feira que a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo volte para o presídio.

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Turma Especializada revogaram a prisão domiciliar, que havia sido estipulada há um mês pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

Votaram a favor do retorno dela à cadeia os desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié.

O benefício concedido a Adriana foi questionado pelo Ministério Público Federal (MPF). Em recurso apresentado ao TRF-2, os procuradores sustentaram que, em casa, a ex-primeira-dama pode continuar praticando os crimes pelos quais ela responde na Operação Calicute, como lavagem de dinheiro. No ano passado, antes de a prisão ser decretada, agentes da Polícia Federal encontraram joias sem nota fiscal e R$ 53 mil em espécie em uma busca e apreensão no apartamento dela, no Leblon, Zona Sul do Rio.

“Esse fato, por si só, evidencia que Adriana e sua organização estão, no momento, ocultando e movimentando valores de forma a impedir sua apreensão, o que demonstra, extreme de dúvidas, a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública”, escreveram os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Rio.

Na sessão do TRF-2, a procuradora regional da República Silvana Battini reforçou a posição.

— Adriana Ancelmo foi presa porque sua liberdade colocava e coloca em risco ordem pública e instrução criminal do processo. Era muito mais que esposa do ex-governador Sérgio Cabral, era sua cúmplice. Usou de sua atividade profissional para auxiliar organização criminosa chefiada por seu marido no desvio e ocultação de bens desviados do erário estadual. Está presa porque ajudou e ajuda a esconder dinheiro auferido ilicitamente pela organização criminosa.

O advogado Luiz Guilherme Vieira, um dos defensores de Adriana, sustentou a necessidade da presença da ex-primeira-dama junto aos filhos menores.

— Essas duas crianças (filhos de Adriana) estão há cinco meses com a família esfacelada. Existem irmãos maiores que nunca moraram com essas crianças, foram morar diante desta fatalidade. As regras impostas para a domiciliar são das mais rígidas que conheço da Lava-Jato. Ela não tem nenhum contato com o mundo externo. Foi feita uma perícia de empresa de engenharia, corroborada pela Polícia Federal, que lá esteve duas ou três vezes.

De acordo com o MPF, a lavagem de dinheiro é cometida, “usualmente”, por meio de telefone e internet. A decisão judicial estabelece que Adriana não pode ter linha telefônica fixa, telefones celulares e acesso à internet em casa, mas os procuradores consideram que a medida é de “difícil fiscalização”. Agentes da Polícia Federal já estiveram ao menos duas vezes no apartamento fazendo vistorias e não identificaram descumprimento ao que foi estabelecido.

Em dezembro, os mesmos desembargadores haviam negado um pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Adriana. Os advogados pediam a liberdade ou alguma medida cautelar alternativa, como a prisão domiciliar. A prisão preventiva foi mantida por dois votos a um — os desembargadores Abel Gomes, relator, e Paulo Espírito Santo negaram o habeas corpus, enquanto o desembargador Ivan Athié se posicionou a favor da prisão domiciliar.

Presa preventivamente em dezembro, uma semana depois do marido, o ex-governador Sérgio Cabral, Adriana ganhou o direito de ficar em casa em março. Em uma audiência da Operação Calicute, o juiz Marcelo Bretas autorizou que ela deixasse o Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste. A decisão foi tomada de ofício, ou seja, sem que houvesse um pedido formal da defesa. O magistrado se baseou em um um artigo do Código de Processo Penal que estabelece que o juiz “poderá” conceder a prisão domiciliar para presas preventivas que têm filhos menores de 12 anos, caso de Adriana, mãe de uma criança de 11 anos.

Fator processual

O MPF recorreu ao TRF-2 e, em decisão liminar, o desembargador Abel Gomes suspendeu a decisão de Bretas. A defesa de Adriana foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a ministra Maria Thereza de Assis Moura restabeleceu a decisão da primeira instância. A ministra não analisou o teor do despacho de Bretas, mas considerou que o Ministério Público, quando acionou a segunda instância, usou um instrumento jurídico inadequado — um mandado de segurança. O fator processual, então, fez com que a decisão do TRF-2 fosse anulada.

No recurso, o MPF argumentou ainda que não houve alteração na situação de Adriana que justificasse a prisão domiciliar. Segundo os procuradores depoimentos colhidos ao longo da fase de instrução do processo reforçam os crimes cometidos pela ex-primeira-dama.

“Temos então que ausentes novos elementos fáticos a alterar a realidade que determinou a edição do decreto de prisão preventiva e sua confirmação em sede de habeas corpus, não é o caso de se revogar a medida cautelar anteriormente deferida. Na verdade, as causas que embasaram a prisão preventiva de Adriana não só permanecem íntegras, como ganharam robustez com toda a prova produzida com a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia”.

Agência O Globo

Pé na porta – “A Polícia Federal já tem dados suficientes para começar as operações de diligências contra os citados na lista da Propinobrecht no Supremo Tribunal Federal. A PF levantou todos os endereços completos das residências e escritórios dos políticos citados. No Brasil e no exterior. Falta a canetada do ministro-relator Edson Fachin, que pode autorizar a qualquer momento o camburão nas ruas”. O tópico é da “coluna Esplanada”, assinada pelo jornalista Leandro Mazzini publicada diariamente no jornal “A Gazeta de Rondônia” de hoje (25). Quem tem culpa no cartório que se prepare...

Mudança – A coluna já tinha alertado recentemente que César Licório estaria sendo substituído na direção da Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa (Ale). O “Diário Oficial” da Ale de ontem (24) publicou o Ato 1040/2017 exonerando Licório da presidência da Escola da Ale e o Ato 1041/2017 nomeando Isaque Lima Machado para a a direção geral. Isaque é pessoa de extrema confiança do presidente da Casa, Maurão de Carvalho (PMDB-Andreazza).

Feriados – O enorme prejuízo que os feriados de meio de semana causam à economia nacional, estadual e municipal poderá ser contido. Tramita na Comissão Especial da Câmara Federal proposta de mudanças dos feriados nacionais das terças-feiras e das quintas-feiras para as sextas-feiras ou segundas-feiras. Empregados e patrões poderão negociar. No governo do ex-presidente, Collor de Melo só não mudavam os feriados de 1º de janeiro, Sexta-Feira Santa, Independência do Brasil e Natal. Os demais eram respeitados nas segundas-feiras.

Queimadas –Nos últimos anos os crimes ambientais em Rondônia diminuíram. No período de seca, o verão amazônico, quando chove muito pouco durante cerca de seis meses, os abusos com queimadas criminosas são praticados com constância. A fiscalização é ruim e os irresponsáveis provocam queimadas no campo e na cidade. Porto Velho está se preparando para enfrentar o problema e o Departamento de Políticas Ambientais do município está reunindo órgãos para se prevenir e reduzir ao máximo os focos de incêndios no próximo verão amazônico. O trabalho preventivo será desenvolvido até outubro próximo.

Audiência – É grande a mobilização para a realização da Audiência Pública do Senado, em Porto Velho, na Câmara Municipal, na próxima sexta-feira (28), para discutir a situação da BR 364, principal rodovia federal em Rondônia, que está com trechos intransitáveis. A 364 é chamada de Rodovia da Morte, devido aos inúmeros acidentes, a maioria com vítimas fatais. A audiência foi proposta pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), vice-presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado com início marcado para as 15h.

Respigo

O deputado estadual Airton Gurgacz (PDT/Ji-Paraná) completou mais um ano de vida no último dia 21. Pessoa muito querida em todos os segmentos da comunidade Airton foi homenageado pelos amigos com momento de “parabéns a você” na tarde da última terça-feira (25) em seu gabinete da Assembleia Legislativa (Ale) +++ O Brasil perdeu um dos nomes mais expressivos do jornalismo político. Morreu na manhã de hoje (26) em Brasília o jornalista, professor e advogado Carlos Chagas, aos 79 anos +++ O deputado estadual Ezequiel Júnior (sem partido) teve aprovado projeto de lei pelo plenário da Ale, que proíbe empresas locadoras de veículos em Rondônia utilizem placas de outros estados. Segundo Ezequiel, as locadoras estão utilizando uma manobra que prejudica diretamente a economia do Estado emplacando os veículos em outras unidades da Federação.

Autor / Fonte: Waldir Costa/ Rondoniadinamica

Os desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em Apelação interposta pelo Ministério Público Estadual contra a sentença do juízo de 1º grau, condenou por nepotismo na Prefeitura de Cacaulândia Edir Alquieri, prefeito à época dos fatos; Valdecir Batista, Sônia Santuzzi e Elizabethy Santuzzi. A penalidade a cada um é a de pagar uma multa equivalente a duas vezes o valor de suas remunerações recebidas à época como agentes públicos. As nomeações infringiram a Súmula Vinculante n. 13, do Supremo Tribunal Federal, assim como recomendação do MP.

No caso dos condenados, conforme a decisão da 1ª Câmara Especial, foi comprovada no processo a ocorrência de nepotismo. Edir Alquieri nomeou de forma ilegal e com dolo (vontade de fazer) Valdecir Batista e sua esposa Sônia Santuzzi e Elizateth Santuzzi (irmã de Sônia).que ocuparam cargos comissionados simultaneamente na prefeitura. Além disso Edir Alquieri, ainda nomeou a sua cunhada para ocupar o cargo de secretária de ação social.

Alquieri sustentou em sua defesa que as nomeações foram devido à dificuldade de encontrar pessoas capacitadas para ocuparem os cargos públicos no município. Apesar de os nomeados terem graus de parentesco, a defesa sustentou também, foram observados todos os princípios de legalidade, para evitar o dolo e culpa e não causar prejuízo ao dinheiro público.

Entretanto, para o relator da apelação, desembargador Gilberto Barbosa, “o prefeito nomeou três parentes para secretaria e cargos comissionados, evidenciando que, sem se ater ao interesse público, se utiliza do poder de nomear para acolher asseclas integrantes de uma mesma família, independentemente de critérios de qualificação profissional”, referindo-se as nomeações de Valdecir Batista, Sônia e Elizabethy Santuzzi.

Já no caso de Silvana Rodrigues de Souza, cunhada do prefeito, também denunciada, esta preencheu os requisitos legais, inclusive de escolaridade compatível com o cargo. Ela, que ocupou o cargo de superintendente do Instituto de Previdência de Cacaulândia, foi inocentada por ser servidora do quadro permanente do Município. Além disso, não trabalhava sob o comando do prefeito, preenchendo as exceções legais, segundo o voto do relator.

A apelação Cível n. 0000152-05.2013.8.22.0002 foi julgada dia 20 de abril de 2017, com decisão unânime. Os desembargadores Eurico Montenegro Júnior e Oudivanil de Marins acompanharam o voto do relator.

Fonte: TJRO