O pastor evangélico Júlio César Silva, que já presidiu a Assembleia de Deus Ministério de Madureira na cidade de Araruama, região dos lagos no estado do Rio de Janeiro, foi encontrado morto na terça-feira (12). Ele estava em sua casa em um condomínio de luxo em um barro nobre da cidade.

Segundo os primeiros levantamentos da polícia Civil, o pastor teria se enforcado com uma corda na varanda de sua residência, tirando sua própria vida. A notícia pegou a comunidade evangélica da cidade de surpresa, gerando uma imensa comoção nas redes sociais. Muita gente tentou especular sobre o que teria motivado o suicídio do pastor. Até o momento a família não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O caso foi registrado na 118ª DP. As informações do sepultamento do corpo do pastor, ainda não foram divulgadas.

Fonte: O Fuxico Gospel

Localizada entre os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré, em Rondônia, a reserva dos índios Karipuna, uma área de floresta com cerca de 153 mil hectares, se tornou um campo de guerra e pode culminar em um massacre de índios na região.

O alerta foi dado pelo Ministério Público Federal em Rondônia, que formalmente advertiu a FUNAI – Fundação Nacional do Índio, sobre um iminente derramamento e sangue nessa reserva, uma vez que a área vem sendo tomada de forma avassaladora por madeireiros.

Dados apurados pelo MPF, mostraram que a reserva Karipuna foi a segunda á área indígena mais atacada pela destruição florestal em 2017, com um registro de 88 focos de incêndio neste ano.

De acordo com o cacique Adriano Karipuna, a sua comunidade anda aterrorizada. “Estamos com medo de massacre mesmo”, disse o líder indígena, que inclusive já foi alvo de ameaças de morte. Nesta mesma reserva, policiais militares foram atacados no ano de 2015.

O alerta do MPF apontou que durante a noite a reserva é tomada por caminhões transportando toras de madeira, o ato criminoso é realizado sem qualquer fiscalização, deixando os índios acuados e reduzidos à um espaço de terra, o medo de morte é constante, já que o numero de madeireiros e seus armamentos são superiores aos recursos de defesa dos índios.

Desmantelado e esquecido pelas últimas gestões do Governo Federal, a FUNAI pouco pode fazer para conter o problema, com severos cortes em seu orçamento a entidade não vem conseguindo arcar com as contas básicas de sua estrutura funcional, por muitas vezes, funcionários arriscam a própria vida no desempenho de suas funções.

O governo de Rondônia até o momento se mantém a parte sobre a devida fiscalização da madeira, uma ação aguardada pela comunidade indígena é uma operação em conjunto pelas autoridades policiais para colocar um final ao roubo de madeiras na reserva. Mas por enquanto, o medo é o que impera na rotina desses cidadãos nativos, decididos a lutarem para manter a floresta e suas raízes.

Fonte: JH Notícias/Foto: TV Rondônia

O promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, da Curadoria da Probidade Administrativa de Vilhena, instaurou inquérito civil a fim de investigar “suposto desvio de função” na Administração Pública do Município. Entre os investigados arrolados pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO) está a prefeita Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon, a Rosani Donadon (PMDB).

Além dela, o órgão apura a eventual irregularidade nas condutas de Alicemar Batista da Silva, Ane Caroline Rodrigues, Eliani Cristina de Souza e Lorena Nunes de Oliveira. O desvio de função, de acordo com o MP/RO, decorre de servidoras comissionadas que não estariam cumprindo as “funções inerentes aos cargos para os quais foram nomeadas”, isto “contra o que foi ajuizado Mandado de Segurança Coletivo”, pontuou o promotor. Caso a instituição obtenha indícios suficientes a respaldar denúncia no Judiciário os envolvidos poderão responder pela prática de improbidade administrativa.

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

“Será a realização de um sonho regularizar a documentação do meu lote”, disse o operador de máquinas José Carlos Evangelista dos Santos, de 56 anos, pai de três filhos, moradord o bairro Alto Alegre, durante a solenidade de lançamento do Programa Título Já, que aconteceu na manhã desta terça-feira (12), no salão paroquial da Igreja São João Batista, em Urupá.

Carlos Evangelista disse que irá a prefeitura de Urupá para dar entrada com as documentações exigidas pelo programa e assim que receber o título definitivo do seu lote, ele vai financiar sua casa no banco para comprar uma outra casa para seu filho. “Quem vai pagar as parcelas do financiamento será o meu filho mais velho, mas qualquer coisa eu darei uma forcinha também”, enfatizou o senhor Evangelista.

Uma das primeiras a receber a senha de atendimento para ser cadastrada na prefeitura e dar andamento no processo de regularização do seu lote foi a aposentada Aline Maria de Paulo, de 67 anos, moradora há mais de 40 anos no bairro Novo Horizonte, que disse que a intenção dela será regularizar o lote que está em nome do seu esposo, o também aposentado Gumercindo P. de Paula.

O prefeito de Urupá, Celio Lang, agradeceu o empenho do Governo de Rondônia e do deputado estadual, Marcelino Tenório (PRP), que destinou emenda parlamentar para atender a população de Urupá que será beneficiada com a gratuidade do título de domínio do imóvel, por meio do Programa Estadual Título Já, que tem como objetivo regularizar 1.100 lotes urbanos no município, contemplando as famílias com renda familiar de até cinco salários mínimos.

A gerente de regularização fundiária urbana da Diretoria de Patrimônio e Regularização Fundiaria , Hannyellen Alecrim, que no ato estava representado o superintendente da Suder, Basílio Leandro de Oliveira, explicou aos presentes como seria o atendimento aos moradores e a metodologia que será utilizada pela equipe da prefeitura durante o processo de cadastramento até a emissão e registro dos títulos para entrega a população. “Esperado ver vocês daqui uns três meses recebendo das mãos do nosso Governador Confúcio Moura, o documento onde estará escrito que vocês são donos de fato e de direito do lote de vocês”, comentou Hannyellen.

De acordo com a Iaf Azamor, diretora de gestão patrimônio e regularização fundiária (Dipat/Suder), o Programa Título Já avançou e chegou no município de Urupá, através de emenda parlamenta do deputado estadual, Marcelino Tenório (PRP), onde serão contempladas mais de mil famílias com renda familiar de até cinco salários mínimos com o título definitivo, gratuitamente.

O Título Já é um programa social do governo de Rondônia realizado em parceria com as prefeituras, Tribunal de Justiça e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), que estão realizando o sonho do título definitivo, dando segurança jurídica a quem é dono de fato do seu lote, mas não tinha esse direito assegurado no papel.

Participaram da solenidade a vereadora Enésia Oliveira, Gilmar Gusmão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Urupá (STTR), Edineia Gusmão e os propensos beneficiário do programa Título Já.

SECOM

Os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em recurso de apelação, reformaram a sentença judicial e condenaram o município de Mirante da Serra a indenizar um casal por dano moral. A parturiente teve atendimento inadequado durante o parto numa unidade de saúde do município (C.A.S.S.). Por isso, a sentença de 1º grau condenou o município a pagar ao casal o valor de 10 mil reais; com a reforma dessa decisão o valor foi majorado para 30 mil reais, no TJRO.

A decisão colegiada ocorreu na manhã dessa terça-feira,12, conforme o voto (decisão) do relator, desembargador Renato Martins Mimessi, o qual foi acompanhado pelos desembargadores Roosevelt Queiroz Costa e Walter Waltenberg Junior.


Consta que a parturiente, no dia 4 de junho de 2012, com fortes dores, entrou numa Unidade Mista de Saúde do Município, onde, em lugar de ser atendida por um médico, foi por enfermeiros plantonistas, os quais aplicaram três injeções na paciente e falaram que estava tudo bem com o feto. Porém, as dores persistiram e uma nova injeção foi aplicada. No dia seguinte, 5 de junho de 2012, constatou-se a morte do embrião, momento que a parturiente foi encaminhada a um hospital de Ji-Paraná para a retirada do feto.

Diante disso, o casal ingressou com ação judicial de dano moral contra o munícipio. No juízo da causa o município foi condenado, porém o casal não se conformou com a decisão e ingressou com recurso de apelação para o segundo grau de jurisdição (Tribunal de Justiça) pedindo a majoração do valor monetário a ser pago pelo Município. Na apelação, a defesa sustentou que o valor determinado pelo juízo da causa não compensaria “a dor, o sofrimento, a angústia e o sentimento de impotência, em virtude da falta de médico no dia do ocorrido, ficando a apelante (mãe) e o bebê sem atendimento adequado, o que culminou com a morte fetal”.

De acordo com o voto do relator, desembargador Renato Mimessi, “a intensidade do sofrimento guarda relação direta com o direito da personalidade violado e com as condições pessoais da vítima. Logo, conclui-se que a simples análise da intensidade do sofrimento em si mesma não é critério suficiente para fixar o valor adequado da indenização”. E, no caso, deve-se considerar que a morte fetal decorreu pela falta de médico plantonista, causa do atendimento inadequado, o que configurou a omissão “por parte do município, em virtude da sua inércia na prestação de um serviço de qualidade”.

Ainda de acordo com o voto do relator, o propósito de pagamento indenizatório é educativo e punitivo, devendo-se observar a gravidade sofrida pela vítima, a repercussão do fato, o grau de culpa do agente e capacidade econômica do agente infrator. A indenização tem a finalidade de compensar a vítima pelos danos sofridos, assim como desestimular o infrator de novas práticas ilícitas.

Dessa forma, pelos danos sofrido pelos pais da criança, o relator entendeu que a indenização de 10 mil reais foi muito baixa, e de forma equilibrada, pesando a situação financeira de ambas partes, elevou para 30 mil reais. Os juros sobre a indenização devem ser de acordo com os aplicados à caderneta de poupança e à correção monetária, de acordo com o utilizado ao IPCA-E, amoldando a decisão colegiada proferida na 2ª Câmara Especial “à orientação jurisprudencial de observância obrigatória traçada pelo e. STF (art. 927, inciso III, do NCPC)”.

Apelação Cível n. 0000200.55.2013.8.22.0004

Autor / Fonte: TJ-RO