O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário a condenação da ex-Prefeita de Presidente Médici, Maria de Lourdes Dantas Alves, pela prática do crime tipificado no art. 299 (falsidade ideológica), nas formas dos arts. 69 e 71, todos do Código Penal, tendo em vista que por três vezes, inseriu declarações falsas em documentos públicos.

As declarações falsas foram quanto a regularidade no pagamento de precatórios judiciais apresentadas ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para instruir os autos de pedido de providências m. 0002013-95.2014.8.22.0006, com o fim de alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante, consubstanciado na comprovação da adimplência do Município de Presidente Médici no pagamento dos precatórios judiciais, quando, na realidade, o Município estava em débito.

A condenação é resultado da denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Presidente Médici, após tomar conhecimento das falsas declarações juntadas no pedido de providência supracitado.

Diante dos depoimentos colhidos em sede de instrução, verificou-se que a acusada encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia declarações falsas, informando que o Município estava regular quanto ao pagamento de precatórios, quando na verdade tinha conhecimento que o mesmo estava em mora.

A sentença foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Presidente Médici. Ainda cabe recurso da decisão.

Autor / Fonte: MP-RO

Vilhena – A cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da prefeita de Vilhena, Rosani Donadon (MDB) traz à discussão uma prática comum de boa parte dos políticos, inclusive em Rondônia: abuso de poder econômico e propaganda eleitoral antecipada. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terá que marcar nova eleição no município, que deverá ocorrer imediatamente, após a publicação do Acórdão.

Candidata? – A inelegibilidade de Rosani ocorreu por abuso de poder econômico, nas eleições de 2008, quando ela concorreu como vice do marido, Melki Donadon, num evento realizado por familiares numa chácara tendo a presença de eleitores. A inelegibilidade é de oito anos, mas como a legislação é complexa fica a pergunta: Rosani poderá candidatar-se já que agora estaria elegível, pois já se passaram os oito anos?

Candidata II – O advogado Caetano Neto, que é pré-candidato ao Senado pelo Podemos e um dos estudiosos da legislação eleitoral diz que Rosani “não pode ser candidata na eleição que será marcada pelo TRE chamada de suplementar, porque foi ela (Rosani) quem deu causa à inelegibilidade”, argumentou. Devido a isso ela não poderá concorrer. A eleição será apenas para prefeito e vice e não a vereador.

Consciente – O deputado Lazinho da Fetágro (PT-Jaru).um dos destaques da atual legislatura demonstrou coerência e consciência do trabalho parlamentar nos acalorados debates no plenário na última quarta-feira (11), quando esteve em pauta o aumento do nível do rio Madeira na Usina de Santo Antônio, em Porto Velho. Foi voto vencido, porque votou contra a permissão, mas ocupou a tribuna, após a votação para destacar a importância do debate, mesmo que seja acirrado. “A decisão plenária tem que ser respeitada, porque é soberana”.

STF – A credibilidade brasileira está no subsolo. O jornalista Josias de Souza, do UOL, blog mais lido do Brasil define em seu comentário de hoje (12) a precariedade da Justiça brasileira. Veja trecho da sua coluna sobre as últimas decisões do STF: “quem mais perde é o próprio Supremo. Não há propriamente um plenário. Cada ministro se considera um supremo. Numa Corte em que a soma dos egos interfere no produto, o resultado é uma autofagia que converte a Justiça numa loteria. Radicalizando-se a insensatez, chega-se à automutilação. No limite, o Supremo não decidirá coisa nenhuma definitivamente. Arrisca-se a virar um templo das liminares. É o fim da rosca...

Respigo

Pessoa muito ligada ao ex-deputado estadual Valter Araújo garante que ele estará participando das eleições deste ano. Afirmou que Valter participará da disputa de uma das vagas ao legislativo estadual +++ Nas eleições de 2010 foi o deputado estadual mais bem votado. Somou 22.186 votos e estava filiado ao PTB +++ Hoje (12) por volta das 13h choveu com intensidade em várias regiões de Porto Velho. Como sempre ocorre nessas ocasiões inúmeros bairros e parte da área central ficaram alagados, criando uma séria de transtornos para a população +++ Nas eleições de 2010 ao governo do Estado, quando o ex-governador Confúcio Moura (MDB) se elegeu para o primeiro mandato, o deputado estadual Cleiton Roque (PSB-Pimenta) foi candidato a vice-governador do saudoso Eduardo Valverde, ex-deputado federal e uma das mais importantes lideranças estaduais do partido, o PT. Naquelas eleições o PT disputou o governo com chapa “puro sangue”, pois Cleiton Roque também estava filiado ao partido vermelhinho.

Autor / Fonte: Waldir Costa / Rondônia Dinâmica

A vereadora e presidente da Câmara da cidade de Luciara, Tatiane Fernandes Santana (PSD), se envolveu em uma briga com sua cunhada após um desentendimento em uma pizzaria da família.

Segundo testemunhas, a parlamentar teria ido até o estabelecimento para fazer um pedido, quando ao entrar na cozinha teria se desentendido com sua cunhada, saindo nos tapas e puxões de cabelo. O caso foi registrado na delegacia de polícia como lesão corporal, mas não foi informado o motivo da briga.

24HORASNEWS

Um estudante da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) foi detido na terça-feira (10), após ser flagrado usando o celular para gravar as partes íntimas de mulheres que passavam por ele usando saia próximo ao Hemocentro do Hospital de Base.

Segundo informações da Polícia Militar, o suspeito foi flagrado com um vídeo que havia acabado de gravar de uma colega da faculdade. Os policiais foram até a casa dele e, durante vistoria, encontraram outros 70 vídeos parecidos em um notebook. O aparelho foi apreendido e deve ajudar nas investigações.

O estudante foi levado à delegacia de Rio Preto, onde foi enquadrado em um termo circunstanciado de perturbação à tranquilidade. Ele prestou depoimento e foi liberado em seguida. No entanto, a delegada responsável pelo caso determinou que punições administrativas que devem ser aplicadas pela faculdade. Em nota, a Famerp afirma que deu toda a assistência necessária à aluna e que vai tomar as medidas previstas no regimento interno da instituição.

24 Horas News

Após meses de campanha eleitoral, os maçons do Grande Oriente do Brasil (GOB), principal ramo desta sociedade secreta no país, não foram às urnas. A escolha do líder do GOB estava prevista para o dia 10 de março, mas foi suspensa por tempo indeterminado após denúncias de irregularidades nos registros das chapas.

Sem definição sobre a nova data para a eleição, o antigo líder continua no posto. O servidor público aposentado do Banco Central Marcos José da Silva é o grão-mestre há 10 anos. Reeleito em 2013, ele está fora da disputa. O sucessor, Eurípedes Barbosa Nunes, que ocupava o cargo de adjunto, morreu antes de ver seu nome nas urnas, no dia 3 de abril deste ano. Ele foi substituído pelo coordenador da campanha, Múcio Bonifácio, na chapa GOB para os Maçons.

A oposição acusa a atual gestão de tentar manter o poder isolando os líderes que incomodam. Ao todo, oito grão-mestres regionais foram afastados ou expulsos. Defensores da atual liderança, no entanto, alegam que isso se deve a trâmites administrativos e a atuação do órgão é republicana. A troca de denúncias entre os dois grupos levou à impugnação das duas chapas pelo Supremo Tribunal Federal Maçônico (STFM), o que provocou a suspensão das eleições.

No último dia 10 de abril, houve um sinal de que o imbróglio pode chegar ao fim em breve. O STFM abriu novo prazo para apresentação dos documentos das chapas. Os candidatos terão 10 dias.

O postulante da chapa Novo Rumo é Benedito Marques Ballouk Filho. Derrotado nas últimas eleições, ele tenta conquistar o cargo novamente com o slogan “Nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos”.

A estrutura interna de poderes da organização é semelhante à do Estado brasileiro, com deputados, governadores e juízes. O cargo máximo é o de grão-mestre, equivalente ao de presidente da República.

Conheça os principais nomes envolvidos na disputa:

Marcos José da Silva, atual grão-mestre-geral do Grande Oriente do Brasil (GOB). No poder há 10 anos, está fora das eleições

A disputa mobiliza integrantes de lojas maçônicas em todo o país. A movimentação dessa corrida eleitoral é tão grande a ponto de extrapolar o manto de silêncio que cobre a ordem desde sua fundação, em 1822. As duas chapas concorrentes possuem páginas em redes sociais, nas quais anunciam projetos e ações.

A expectativa é de que 40 mil membros participem da escolha do novo líder, em 3 mil lojas maçônicas localizadas por todo Brasil – isso porque apenas os maçons com o título de mestre e financeiramente adimplentes podem votar.

Não há números atualizados de quantas pessoas participam da sociedade secreta. Mas o grupo conta com nomes de peso na política brasiliense e nacional, como o presidente Michel Temer (MDB), o ex-senador Gim Argello (ex-PTB), o ex-governador José Roberto Arruda (PR) e o deputado federal Izalci Lucas (PSDB). Os três primeiros estão afastados da maçonaria.


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