A polícia busca informações para tentar prender um homem identificado apenas como Américo, acusado de espancar uma mulher de 43 anos após um programa sexual na zona Leste de Porto Velho. Uma guarnição da Polícia Militar realizava patrulhamento pela Avenida Amazonas com Mamoré, no momento em que foi acionada pela mulher que estava com o rosto todo ensanguentado. Ela contou aos policiais que havia realizado programa sexual com o suspeito e no momento que iria receber o pagamento acabou sendo agredida. A mulher não soube precisar qual o objeto o homem utilizou para atacá-la. A vítima foi socorrida na própria viatura e levada para a UPA da região. A Polícia Civil deverá investigar o caso.

rondoniaovivo

Nesta terça-feira (10/04), foi divulgado em alguns sítios eletrônicos da imprensa local, notícias sobre registro dos armamentos da Polícia Civil e devolução de armamento do policial que estiver fora da função, uma recomendação realizada pelo Ministério Público. A primeira notícia demonstra a preocupação de Policiais Civis quanto a exigência por parte de policiais militares de apresentação do Certificado de Registro da Arma de Fogo (CRAF) pelos Policiais Civis. O texto afirma ainda uma suposta falta de controle de armas por parte da Delegacia Especializada no Controle de Armas, Munições e Explosivos (DECAME), pertencente à Polícia Civil. A outra notícia, publicada há alguns dias, divulgou que o Ministério Público recomendou que o policial civil fora da função deve devolver a arma de fogo.

Diante das publicações, a Polícia Civil do Estado de Rondônia presta os esclarecimentos a seguir, a fim de que a sociedade tenha o conhecimento da veracidade sobre os fatos noticiados:

Em relação a primeira reclamação, consistente na ocorrência de exigências por policiais militares quando da abordagem a policiais civis que não estejam em serviço, tem sido exigido destes o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), e que ocorreram casos em que por não possuir o referido certificado, o policial civil foi conduzido / detido para Delegacia de Polícia; esclarecemos que com o advento da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a qual foi regulamentada por meio do Decreto 5.123, de 1º de julho de 2004, o controle de armas de fogo em geral, que anteriormente era realizado pela Polícia Civil, incluindo o registro de armas de fogo e a emissão de porte, passaram para Polícia Federal.

Sobre esse controle cumpre destacar que existe distinção feita na legislação entre aquele de armas de fogo de uso particular ou por empresas, para as quais necessariamente deve ser emitido o Certificado de Registro de Arma de Fogo – CRAF, e o feito sobre as armas de fogo de uso permitido ou de uso restrito pertencente às instituições ou órgãos previstos no artigo 144, da Constituição Federal, dentre os quais em seu inciso II consta a Polícia Civil.

No artigo 6º, do regulamento acima mencionado está estatuído que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo nos casos previstos em legislação própria e para: (...) II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal.

A Polícia Civil repise-se ser um dos órgãos referidos nos incisos do Art. 144, da Constituição Federal, logo, é permitido o porte de arma de fogo pelos policiais civis, que são habilitados em curso técnico-profissional, o que inclusive os exime de comprovação de habilitação técnica e psicológica, exigências feitas aos cidadãos para aquisição e porte de arma de fogo.

A Polícia Civil do Estado de Rondônia regulamentou o controle de armas de fogo pela DECAME na Instrução Normativa nº 001/2014/DGPC, alterada pela Instrução Normativa nº 001/2015, disciplina o porte funcional de arma de fogo pelos Policiais Civis, e em seu artigo 2º, somente exige que o policial esteja conduzindo o CRAF de arma particular que tenha sido autorizado pela instituição a usar em serviço, não fazendo nenhuma exigência no que tange a arma funcional, o que se encontra em consonância ao previsto no artigo 35, do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004.

Assim resta bem esclarecido que os policiais civis que portam arma de fogo, de uso permitido ou de uso restrito, pertencentes ao acervo da Polícia Civil, estão portando a arma de fogo com autorização da instituição, por meio da Delegacia Especializada em Controle de Armas e Munições – DECAME, e todo e qualquer policial, independente do cargo que ocupa, caso tenha algum impedimento para o uso, quer seja disciplinar, psicológico ou psiquiátrico, tem o armamento da instituição recolhido pela DECAME, e se possuir arma particular, esta também é recolhida, caso haja o recolhimento da carteira funcional pela Corregedoria Geral.

Em relação à recomendação emitida pelo Ministério Público para o recolhimento das armas de fogo do Policial Civil que está fora da função, cumpre-nos esclarecer que a matéria está disciplinada na Instrução Normativa nº 001/2014/DGPC, alterada pela Instrução Normativa nº 001/2015, determina ao policial que for cedido a exercer função em outro órgão, fora da Segurança Pública, que devolva a arma de fogo do acervo da Polícia Civil, esta determinação se deve ao fato do policial ser autorizado a portar a arma de fogo em razão do exercício da função, mesmo assim, aqueles que possuem arma de fogo particular, continuam exercendo o direito de portar estas, frise-se, apenas as armas de fogo da instituição devem ser devolvidas, mesmo porque a finalidade de aquisição destas é para o uso no exercício da Segurança Pública.

Por fim, a Polícia Civil informa à sociedade que, o primeiro caso relatado na notícia, sobre a exigência por policiais militares da apresentação de CRAF pelos policiais civis, das armas de fogo do acervo da Polícia Civil, não tem previsão legal e no intuito de evitar conflito institucional a Polícia Civil expediu ofício ao Comando da Polícia Militar, para que recomendem aos seus integrantes que não exijam do policial civil CRAF da arma de fogo institucional que estiver em sua posse, posto que o policial civil somente porta arma institucional regularmente fornecida pela Delegacia Especializada em Controle de Armas e Munições – DECAME, e que não há qualquer exigência legal para se expedir certificado de registro das armas institucionais, sendo o controle feito por registro próprio da Polícia Civil, por meio da DECAME e por meio de cadastro das armas no SINARM, pela Polícia Federal.

ascom

PORTO VELHO – A desautorização da Assembleia Legislativa ao nome da presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), Iacira Azamor, pode ser um indicativo de que ‘mineiramente’ o governador Daniel Pereira vai implantando sua marca à administração. Alguns observadores políticos acreditam que a iniciativa da Assembleia fora estimulada nos bastidores por Daniel. Iacira Azamor foi nomeada semana passada como liquidante da Caerd e desautorizada pela Assembleia nesta terça-feira

O atual titular do Palácio Mamoré não teria assimilado a ideia do ex-governador Confúcio Moura de liquidar a empresa e estaria buscando outras alternativas menos danosa aos trabalhadores da companhia. Iacira havia sido nomeada no último dia do ex-governador Confúcio Moura. Nesta quarta-feira, foi anunciada a suspensão do decreto. O decreto, que causou polêmica desde que foi publicado, foi sustado na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira.

A exoneração de Iacira Azamor como liquidante da Caerd pode ter, portanto, o dedo do governador Daniel Pereira, que tem com o pessoal do Sindicato dos Urbanitários (Sindur) uma relação diferente da que tinha o governador Confúcio Moura.

FONTE:Expressaorondonia e Painel Político

PORTO VELHO – Prefeitos dos municípios de Rondônia enfrentam dificuldades para assegurar os serviços essenciais, com a contínua queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma saída para a crise financeira, é a aprovação do Projeto de Lei 102/16, que vai representar um aporte de recursos de R$ 1 milhão para cada município.

O projeto divide opiniões, por autorizar a desafetação de áreas para a conformação do lago artificial da Usina de Santo Antônio, no rio Madeira, com a instalação de seis novas turbinas, que vão gerar mais 206 megawatts de potência, em relação ao projeto original.

Nesta semana, a matéria voltou a ser amplamente discutida. O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), acompanhado de vários deputados estaduais, se reuniu na terça-feira (10), em pelo menos dois momentos, com o presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), Airton Gomes (PP), que é prefeito de Cerejeiras; além de outros prefeitos de municípios rondonienses, para discutir a necessidade de aprovação do projeto.

O que querem os prefeitos

Com o projeto aprovado, o consórcio de Santo Antônio se compromete em compensar Porto Velho com R$ 30 milhões, que serão totalmente aplicados no distrito de Jacy-Paraná. Já os outros 51 municípios, seriam contemplados, cada um, com R$ 1 milhão. Recurso que seria aplicado nas mais diversas áreas da gestão municipal.

“As novas turbinas vão garantir mais energia para Rondônia, que vai receber cinco novos linhões, interligando regiões como a da BR 429. Para os municípios, que estão com dificuldades em manter a folha de pagamento, o custeio da máquina, além de faltar dinheiro para obras e investimentos, é fundamental que esse dinheiro chegue aos cofres das prefeituras”, explicou Airton Gomes.

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), participou de um dos encontros e reafirmou o apoio municipal à aprovação do projeto. “A capital vai receber a maior fatia: os R$ 30 milhões para Jacy-Paraná, além de ter um incremento nas receitas e nos royalties, com a instalação das novas turbinas”, destacou.

A prefeita de São Francisco do Guaporé, Gislaine Lebrinha (MDB), ressaltou que, especialmente os municípios do interior, enfrentam dificuldades em manter suas contas em dia. “Com a queda nas receitas, as prefeituras estão impedidas de dar a resposta que a população espera, por falta de recursos mesmo. Com esse aporte, se abre uma nova possibilidade de investimentos e de equilibrar as contas públicas”, completou.

Já o prefeito de Theobroma, Claudio dos Santos (MDB), disse que espera esse recurso para quitar débitos previdenciários do município. “Uma parte considerável desse dinheiro, caso chegue mesmo aos cofres dos municípios, será aplicado para quitar débitos com a previdência e garantir com isso a aposentadoria dos nossos servidores”, explicou.

EXPRESSÃO RONDÔNIA

Governador falou de iniciativas para enfrentar a criminalidade

O combate à evasão escolar deve enfrentado pelo estado sob todas as formas, defendeu o governador Daniel Pereira, na terça-feira (10), ao presidir a solenidade de troca de comando da Polícia Militar de Rondônia. O coronel PM Mauro Ronaldo Flores Correa assumiu o cargo e substituição ao coronel PM Ênedy Dias. Baseado num estudo recente, o governador disse que 90% dos adolescentes envolvidos em atos infracionais abandonaram as salas de aula.

“Precisamos combater a causa, não o efeito”, sustentou Daniel Pereira ao apontar a evasão escolar como uma das origens da elevação dos índices de violência no país. Ele propôs que professores, orientadores e diretores mantenham rígido controle da frequência escolar dos alunos e indicou que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) está concluindo um mecanismo que facilitará estas observações.

Daniel Pereira fez citações sobre iniciativas do coronel Ênedy que tornaram a Polícia Militar mais eficiente e valorizada. Um longo elogio do governador também foi lido durante a cerimônia. No documento constam feitos para para promover valorização da tropa através melhorias salariais, qualificação profissional, ampliação do programa de resistência às drogas e do número de colégios militares no estado, entre outras.

ELOGIOS

A Polícia Militar de Rondônia realiza trabalho digno de elogios, disse o governador diante da tropa

Diante da tropa, o governador reiterou que o ex-comandante Ênedy prestou uma grande contribuição à corporação.

Ao novo comandante, coronel PM Mauro Ronaldo Flores Correa, Daniel Pereira agradeceu por ter aceitado “o desafio de prestar serviço ao estado no comando da instituição”.

O ex-governador Confúcio Moura, a quem Daniel Pereira sucede, foi citado três vezes no discurso do governador. Disse que

herdou a “missão quase impossível” de dar prosseguimento à gestão de Confúcio, mas salientou que os mecanismos criados pelo antecessor devem facilitar o trabalho.

A intervenções para assegurar a segurança ao cidadão, segundo o governador, passam pela tecnologia e vários caminhos serão tomados para que isto ocorra.

TECNOLOGIA

Sob aplausos, ele anunciou que estes meios possibilitarão a delegados de polícia atender mais de uma delegacia e, desta forma potencializar o aproveitamento dos profissionais em outras áreas mais carentes. Os policiais militares, também utilizarão tecnologia oferecida pelo Tribunal de Justiça, que elimina papel e caneta. Os feitos dos policiais serão transmitidos com agilidade para o delegado plantonista ao Judiciário.

O coronel PM Mauro Ronaldo Flores Correa, é gaúcho, 51 anos e ingressou na PM de Rondônia há 24 anos. É bacharel em Direito, ocupou vários cargos na corporação e uma longa lista de cursos de qualificação.

Foi subdiretor da Diretoria de Ensino e chefe da área de Projetos da Diretoria de Apoio Logístico e Administrativo da PM. Também atuou como gerente da Integração de Segurança Pública da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).

Pouco depois de tomar posse no comando da instituição, anunciou que lema é “lealdade, disciplina e constância” e pediu o compromisso da tropa nesta missão.

Autor / Fonte: Nonato Cruz/Secom