Por Cristina Indio do Brasil e Vladimir Platonow - Repórteres da Agência Brasil Rio de Janeiro

O candidato do PSL, Jair Bolsonaro, disse que não perdoa Adélio Bispo de Oliveira que o atacou com uma faca no dia 6 de setembro, em Juiz de Fora, em Minas Gerais. “Eu não perdoo ele (sic) não. Se depender de mim, ele mofa na cadeia", afirmou. "Bandido tem que apodrecer na cadeia. Se cadeia é lugar ruim, é só não fazer a besteira que não vai para lá. Vamos acabar com essa história de ficar com pena de encarcerado. Quem está lá fez por merecer”, acrescentou ao conceder entrevista ao site UOL, à rádio Jovem Pan e ao programa Pânico.
O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, fala à imprensa após gravação de campanha, no bairro Jardim Botânico, Rio de Janeiro.

Bolsonaro afirmou que está "vivo por milagre" e defendeu que a pena de Adélio seja ampliada. “Como não podemos condenar ninguém por prisão perpétua, que, pelo menos, se cumpra 30 anos de cadeia. Vamos acabar com progressão de pena”, indicou. Para ele, o agressor sabia o que estava fazendo e se planejou para atacá-lo.

O candidato do PSL falou como se sente ao recuperar-se do ferimento, que provocou hemorragia no abdômen, além de atingir seu intestino. “Tô com mais vontade ainda, pode ter certeza. Essa facada aí me deu uma energia muito forte”, completou.
Fiscal das urnas

Bolsonaro voltou a criticar o sistema de votação só por urnas eletrônicas e a defender o voto impresso para evitar riscos de fraude - proposta que constou de projeto de sua autoria aprovado na Câmara em 2015.O candidato afirmou que recebeu centenas de vídeos com boletim de votação, em que não teria recebido qualquer voto e outros mostrando que quando o eleitor apertava o número 1 aparecia o 13 - imagens já confirmadas como falsas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro afirmou que a área jurídica de seu partido está pedindo ao TSE que problemas verificados no primeiro turno não se repitam para que dúvidas sobre a lisura do voto não permaneçam. Ele repetiu que respeitará os resultados das urnas e se mostrou confiante na vitória. "Vou respeitar o resultado das urnas, mas pelo que está acontecendo, ninguém teve até hoje, nem o Lula teve, uma votação tão maciça, no primeiro turno, como eu tive. O pessoal que vota em mim, a quase totalidade, está votando consciente. Ninguém foi cooptado por ninguém. A nossa votação vai ser muito maior que o primeiro turno”, disse.

Em um recado direto ao seu eleitor, sugeriu que fique atento, fiscalize as seções eleitorais e seja um dos primeiros a votar. Em caso de notar alguma irregularidade na urna, pediu que ele acione a fiscalização, um policial militar ou o mesário, para que seja resolvido imediatamente o problema na máquina que apresentar defeito.
Ativismo

Bolsonaro tentou explicar o que quer dizer quando afirma que quer acabar com o ativismo no Brasil. Ele afirmou que pretende botar um ponto final no"ativismo xiita que vive, geralmente, de dinheiro de ONG". “Nós vamos respeitar o dinheiro público. Tem um grupo de mulheres do PT e o Haddad [candidato do PT] está distribuindo um montão de memes fake news, isso é ativismo, dizendo que eu vou acabar com o Bolsa Família, que vou criar CPMF, que vou cobrar imposto de renda do pobre. Esse tipo de ativismo aí", exemplificou.
Ministério

Bolsonaro passou a terça-feira (9) gravando programas eleitorais na casa de um empresário, no bairro Jardim Botânico, na zona sul do Rio. Ao deixar o local, confirmou o nome do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) como futuro ministro da Casa Civil em um eventual governo.

“No que depender de mim, sim. Ele é o homem da transição. Ele me apoia há mais de dois anos. Foi ele quem costurou, individualmente, com mais de 100 parlamentares, este apoio. Temos o apoio maciço da bancada ruralista, o apoio quase incondicional da bancada evangélica, a bancada da segurança cresceu. Nós estamos fazendo uma grande concertação”, disse.

Bolsonaro disse que seu ministério, que terá 15 pastas, ainda não está fechado, mas já estão cotados Onyx e o economista Paulo Guedes. "Queremos ministros competentes, que tenham autoridade e iniciativa para trabalhar para o bem do Brasil. E não para atender interesses políticos partidários".

O candidato disse que amanhã (10) os médicos irão avaliar se têm condições de participar de debates.

Bolsonaro disse ainda que, se eleito, vai procurar a equipe do presidente Michel Temer para articular uma transição, incluindo a possibilidade de se votar alguma mudança na Previdência.

“Eu chegando lá, vou procurar o governo para a gente aprovar uma reforma da Previdência que tenha aceitação do Parlamento e a população entenda como justa e necessária. Eu creio que a proposta do Temer, da forma que está, dificilmente vai ser aprovada. Seria bom nós contermos os ralos, quem sabe aumentar em mais um ano o tempo de serviço para o trabalhador do serviço público. Eu acho que já seria um grande passo no final do governo Temer”, disse.

Em reunião realizada hoje (9), o diretório nacional do PSB decidiu apoiar o candidato do PT, Fernando Haddad, no segundo turno na disputa presidencial. O apoio está condicionado ao compromisso por parte da candidatura petista da formação de uma frente ampla democrática.

Os diretórios de São Paulo e do Distrito Federal, cujos candidatos concorrem no segundo turno, ficaram livres para decidir o apoio presidencial de acordo com a resolução do diretório nacional do PSB.

No primeiro turno, o PSB não declarou apoio formal a nenhuma candidatura.

Após reunião no diretório nacional em Brasília, o partido aprovou resolução que propõe a formação de uma frente ampla democrática que se oponha à candidatura de Jair Bolsonaro (PSL). “Uma frente que agregue personalidades e instituições que defendem a democracia e que o programa dessa frente também não seja o programa de um partido. Não estamos apoiando o candidato do Partido dos Trabalhadores, estamos apoiando o candidato que vai enfrentar, que vai conduzir e liderar uma frente democrática tentando chegar à Presidência da República”, disse o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

Com a polarização da disputa eleitoral, Siqueira defende que a frente agregue diferentes forças do campo democrático para formar uma ampla aliança de união nacional . “Defendo que o candidato Haddad procure todas as forças democráticas do nosso país, todos os democratas, todos os nacionalistas, todos os homens e mulheres de bem que amam a liberdade e que querem a preservação da liberdade em nosso país”, pontua.

A resolução aprovada pelo diretório nacional do PSB abre uma exceção para os candidatos Márcio França e Rodrigo Rollemberg que disputam o segundo turno pelo partido em São Paulo e no Distrito Federal respectivamente. “Os diretórios desses dois estados poderão examinar as suas coligações e decidir o que deve fazer tendo em consideração que eles precisam ter a liberdade para conduzir as suas campanhas e conquistar uma vitória nessas duas unidades”, afirmou Siqueira.

Rollemberg que busca a reeleição na disputa pelo DF, não declarou qual será seu apoio na candidatura presidencial para o segundo turno. “Não vou me posicionar contra ninguém, vou me posicionar a favor de teses”, respondeu ao ser questionado por jornalistas ao sair da reunião.

AGÊNCIA BRASIL

Um gasto que tornava mais cara a Justiça Brasileira caiu com a edição do Novo Código Civil, em seu artigo 225. Mesmo assim, algumas repartições ainda não “desburocratizaram esse expediente”, e até algumas subseções da Ordem ainda têm exigido que as cópias dos documentos sejam autenticadas para compor os processos de natureza administrativa ou judicial.


Por outro lado, o próprio advogado pode declarar a autenticidade das cópias apresentadas, se forem ainda “ilegalmente” exigidas, ou se ainda pairar dúvida sobre a verdade destes. Embora tenha virado moda isso, está na hora de todos usarem o que prevê a Lei.

A lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 – Novo Código Civil – trouxe importantes benefícios à sociedade. Dentre suas diversas premissas possibilitou em seu artigo 225 que: Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão.

Desta forma o reconhecimento de um documento como verdadeiro deixou de ser previamente exigido como vinha ocorrendo em diversas repartições e processos judiciais, causando transtornos e gastos desnecessários. Com o dispositivo acima referido nossa legislação passou a prestigiar o chamado princípio da verdade documental que considera o documento como verdadeiro até que provem o contrário. Afinal, cabe à parte ex-adversa denunciar irregularidade documental através do remédio jurídico chamado exceção de falsidade.


Verifica-se que este princípio já vem sendo inserido em nossa legislação; É o caso da procuração geral para foro que não necessita mais de reconhecimento de firma para sua eficácia jurídica conforme a lei nº 8.952 de 13 de dezembro de 1994 que alterou dispositivos do Código de Processo Civil. Em seu artigo 38 prescreve que:“Art. 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo....”


No mesmo sentido o artigo 654 do novo Código Civil dispõe:“Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante”.
A Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001 que altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, referente a recursos e ao reexame necessário no seu artigo 544, parágrafo 1º vai além, dando permissão ao próprio advogado e sob sua responsabilidade de declarar a idoneidade das peças juntadas no recurso dispondo que: “O agravo de instrumento será instruído com as peças apresentadas pelas partes, devendo constar obrigatoriamente, sob pena de não conhecimento, cópias do
acórdão recorrido, da certidão da respectiva intimação, da petição de interposição do recurso denegado, das contra-razões, da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

As cópias das peças do processo poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.”(grifamos).
Percebe-se, assim, que desde pelo menos 1994 o legislador vem elaborando leis que permitam dar autenticidade aos documentos sem que os mesmos antecipadamente sejam condenados à invalidade.


Referidos atos tem o condão de desburocratizar o aparelho estatal tornando-o mais ágil e possibilitando o alcance à prestação jurisdicional aqueles que possuam reduzido poder aquisitivo que não permita arcar com os custos de uma firma reconhecida ou a autenticação de documentos.
Vale lembrar que, mesmo documentos autenticados e com firma reconhecida podem sofrer contestação quanto a sua autenticidade não possuindo imunidade que impeça a argumentação pela parte adversa e possível verificação por intermédio de exames periciais específicos.

A medida vem sendo adotada por repartições do estado de São Paulo que não exigirá mais documentos autenticados e assinaturas reconhecidas em cartório. A medida foi anunciada pelo governo do estado junto com um pacote de medidas. A obrigatoriedade continua valendo quando estiver prevista em lei.

A mudança vai diminuir os gastos e a complicação, pelo menos na esfera estadual, uma vez que a taxa de autenticação é de R$ 1,85 por página, em média. O reconhecimento de firma pode custar mais de R$ 7. Cópias autenticadas e reconhecimento de firma não poderão mais ser pedidos pelos órgãos públicos do estado, a menos que a exigência esteja prevista em lei.

Conclusão:

Por fim deixamos claro nossa concordância com as modificações feitas nas legislações no sentido de desburocratizar o sistema legal esperando que as mesmas sejam corretamente compreendidas e aplicadas nas vida prática e, alertando para a diversidade de situações principalmente na que diz respeito ao documento eletrônico que precisa urgentemente de lei específica que o regule.

Com o advento do novo Código Civil brasileiro muitas importantes inovações foram trazidas em benefício da sociedade. A lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 que o instituiu dentre suas diversas premissas possibilitou em seu artigo 225 que:

“Art. 225. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem forem exibidos, não lhes impugnar a exatidão”.

Assim o reconhecimento de um documento como verdadeiro deixou de ser previamente exigido como vinha ocorrendo em diversas repartições e processos judiciais. Com o dispositivo acima referido nossa legislação passou a prestigiar o chamado princípio da verdade documental que considera o documento como verdadeiro até que provem o contrário.

Cabe ainda salientar, que com as normas descritas acima é possível reconhecer validade aos documentos eletrônicos uma vez que não precisam de autenticação. Portanto, se aplicarmos o princípio da subsidiariedade que permite a utilização de normas do Direito Comum no Direito Eletrônico temos como válidos os documentos eletrônicos apresentados para efeitos cíveis tal como os demais até que seja contestado pela parte prejudicada.

Nesse caso porém cabe aqui nossa já antiga reinvindicação para que sejam feitas leis apropriadas para as relações virtuais pois se continuarmos a aplicar a legislação vigente no Direito Eletrônico poderemos trazer uma série de consequências jurídicas desastrosas que ensejam insegurança neste tipo de relação.

AGÊNCIA ESTADO

A Associação Pestalozzi Iniciou nesta segunda-feira (8) uma super programação especial de comemoração ao dia da criança, a escola vai promover a primeira Semana da Criança no tema “Pessoas Especiais, merecem atividades especiais”, com diversas atividades e brincadeiras durante todos os dias.

A programação especial da Semana da Criança terá seu encerramento na quinta-feira (11), já que na sexta-feira é feriado nacional em reverencia a Padroeira do Brasil, “dia de Nossa Senhora Aparecida” e dia também, que se comemora o Dia da Criança.

Atenção para a programação:
Segunda-Feira: Logo cedo iniciou com momento Cívico e hasteamento da Bandeira, Ginastica Laboral aos funcionários e alunos, e Gincana Lúdica.
Terça feira: Piquenique “Chá e Poesia”, no Graúna Resort Hotel.
Quarta-feira: “Tarde Legal”, que acontecerá no Espaço de Diversão Elegance Kids, com muitas brincadeiras e músicas dançantes.
Quinta-feira: visita ao Quartel da Policia Militar para conhecer a instituição, e durante a visitação iram assistir uma palestra e um filme com o Instrutor do PROERD, abordando o tema “Drogas Licitas e Ilícitas!, para encerrar a semana, um lanche super especial doado pelo comercio local.

A diretora da escola, Maria Dulcileide, agradece a todos os que contribuíram para que esta semana especial aos alunos, acontecesse: “de coração agradecemos a todos os servidores que se empenharam, aos colaboradores do comercio local, o Sr. Orlando da Rondobrás, Srª Dolores, da Sorveteria, e em especial, a Graúna Resort Hotel, o Espaço Elegance Kids e a 3ª Cia da Polícia de Ouro Preto do Oeste, que contribuíram para que este evento tão importante para os alunos, pudesse acontecer de forma tão LINDA! Finalizou.



Por: Wellington Gomes
Fotos e Informações: Dulce (Diretora da Escola Pestalozzi de O. Pto.)
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O Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG) através de seus diretores, em especial, o empresário e presidente, Valdir Teixeira, vêm por Nota de Repúdio externarem a decepção pelas atitudes visíveis de falta de união política na E. T. de Ouro Preto do Oeste/RO.

Na visão geral, um dos maiores culpados do município não ter elegido se quer um deputado, dar-se, a desunião política, que na sua maioria fizeram campanhas para políticos de outras localidades, esquecendo-se do compromisso firmado com o município, induzindo a população votarem contra sua cidade.

NOTA DE REPÚDIO
CONSEG/OPO-RO (Conselho Comunitário de Segurança Pública de Ouro Preto do Oeste, Rondônia).

Através desta, externamos nossos sentimentos de repúdio sobre as eleições do município de Ouro Preto do Oeste, referente aos nossos candidatos não terem sidos eleitos, ficamos muito triste com o ocorrido, porque mais uma vez, quem perdeu com isso, foi a população da comarca ouropretense.

Eu, Valdir Teixeira, presidente do CONSEG, observei atentamente toda a campanha e posso afirmar que a classe política não estava unida em prol do nosso município, presenciei que quase todos fizeram campanhas para candidatos de outras localidades, como podemos cobrar da população que votem nos candidatos da cidade, se nossos próprios representantes políticos estavam pedindo votos para candidatos de fora.

O não comprometimento político municipal nos entristece, já que pleiteamos a mais de 2 anos o videomonitoramento da cidade, se antes era difícil, imagine agora sem representante legal do município, esperamos que essas prováveis alianças políticas tragam benefícios para nosso Estância.

Estamos frustrados com todos estes acontecimentos, somos voluntários e só queremos o melhor para todo o município, vamos continuar na luta, cobrando as autoridades para que em caráter de urgência, olhem por nossa segurança pública.

Atenciosamente,

Ouro Preto do Oeste, 09 de Outubro de 2018.

Valdir Teixeira (presidente – CONSEG/OPO-RO)





Por: Wellington Gomes
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