MPPE ajuíza ação contra vereadora por discriminação às religiões de matriz africana


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública em desfavor da missionária e vereadora da cidade do Recife, Michelle Collins, em razão de publicações discriminatórias contra religiões afro-brasileiras postadas nas redes sociais Twitter e Facebook nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2018.

Por meio da ação, o MPPE requer à Justiça que condene a missionária a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), e a reparar a violação ao direito humano à liberdade religiosa mediante a publicação, na sua página pública do Facebook, de um texto elucidativo sobre Iemanjá. O MPPE pleiteia que o texto deverá ser fixado no topo da linha de tempo da página da Missionária por 30 dias.

O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital Westei Conde argumentou que Michelle Collins extrapolou os limites do direito à liberdade de expressão quando publicou, nas suas contas oficiais, afirmações contra o orixá Iemanjá.

“Segundo a publicação Intolerância Religiosa no Brasil: relatório e balanço, de 2016, as religiões afro-brasileiras são as que mais sofrem com práticas discriminatórias, com 71% do total de casos. Portanto, a postagem realizada pela ré acerca de Iemanjá e seus seguidores contribui para a apologia ao ódio religioso, favorecendo a discriminação e até mesmo prática de crimes e outras formas de violência contra as religiosidades afro-brasileiras, seus praticantes e adeptos”, alertou Westei Conde.

Além disso, o promotor de Justiça ressaltou ainda que as consequências lesivas das publicações da missionária ultrapassam o plano meramente individual, atingindo toda coletividade, principalmente praticantes das religiões de matriz afro-brasileira.

Entenda o caso

Após as comemorações do dia de Iemanjá, em 2 de fevereiro de 2018, a missionária Michelle Collins postou, nas suas redes sociais, mensagens ofensivas o orixá. A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos instaurou inquérito civil para apurar o fato, tendo ouvido a missionária no dia 2 de março de 2018. Na ocasião, ela alegou ter feito à publicação “no exercício de sua fé” e que não teve intenção de ofender as religiões de matriz africana.

PF faz alerta para novo jogo perigoso que circula nas redes sociais

A Polícia Federal em Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (03) um alerta para pais e responsáveis a respeito de um novo jogo perigoso para crianças e adolescentes que está circulando nas redes sociais. Trata-se do ‘Desafio Bird Box’ ou ‘ Desafio Caixa de Pássaros’, que já viralizou na Internet. O filme, que é estrelado pela atriz Sandra Bullock, foi exibido em dezembro do ano passado e se tornou um dos maiores sucessos de audiência. Porém, uma situação tem chamado a atenção da própria Netflix, levando-a emitir uma nota desencorajando as pessoas a participarem de tais desafios devido aos perigos em que as pessoas podem ser acometidas.

Nos vídeos postados, diversos internautas aparecem tentando realizar tarefas cotidianas com os olhos vendados, como se vivessem no mundo fictício do filme onde criaturas misteriosas invadem a terra, levando todos que olham para elas a enlouquecer e cometer suicídio. “O desafio consiste em fazer tarefas e/ou missões com os olhos vendados como os personagens do filme”, explicou o assessor de Comunicação Social da PF, Giovanni Santoro. Tal atividade parece simples e inocente, mas as pessoas estão perdendo a noção e fazendo coisas realmente perigosas, como atravessar a rua correndo o risco de serem atropeladas ou cair num buraco, andar pela casa correndo o risco de bater a cabeça nos móveis ou nas paredes provocando traumatismos cranianos ou quebra de pernas e braços ou até mesmo cair de determinadas alturas.

A PF orienta que pais e responsáveis redobrem a atenção e estar atentos ao que os filhos estão fazendo ou sendo encorajados por terceiros para praticar tais desafios com o objetivo de evitar tragédias ou acidentes que coloquem em risco a vida de seus familiares, principalmente crianças. “No Youtuber já tem inclusive vários vídeos com adolescentes brasileiros realizando tais desafios”, comentou. Segundo a PF, dependendo da situação quem incentiva ou induz tais práticas poderá ser responsabilizado por lesão corporal grave ou seguida de morte com penas que podem variar de 1 até 12 anos de reclusão.

Sete deputados estaduais e um único destino na Assembleia Legislativa de Rondônia

Como quatro ações distintas protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) podem afetar a vida de parlamentares da novíssima legislatura

Porto Velho, RO – Quatro ações distintas de impugnação de mandato eletivo terão o condão de decidir o destino de sete deputados estaduais de Rondônia já diplomados.

A sorte desses agentes públicos já foi lançada diretamente às mãos dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TER/RO).

Jair Montes (PTC), Cássia dos Muletas (Podemos), Cirone da Tozzo (Podemos), Alex Redano (PRB), Cabo Jhony Paixão (PRB), Pastor Alex Silva (PRB) e Sargento Eyder Brasil (PSL) estão na mira de outros partidos e, em alguns casos, até da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RO), porque suas legendas e coligações teriam supostamente incorrido em fraude eleitoral durante o pleito de 2018.

Óbvio que entre a acusação e uma condenação transitada em julgado há um Grand Canyon de possibilidades, incluindo, aí, o panorama onde todas as demandas são rechaçadas, julgadas improcedentes e arquivadas. Portanto, ainda que pairem fortes indícios de falcatruas perpetradas durante a corrida eleitoral, formar juízo de valor antes de as partes acionadas exercerem formalmente os seus direitos ao contraditório e à ampla defesa seria incorrer em julgamento precipitado e dar vazão à injustiça opinativa prévia e desmedida.

Porém, ainda assim, é necessário falar sobre o assunto.

Todos esses ilícitos eleitorais aparentemente cometidos estão vinculados, invariavelmente, às cotas de gênero, ou seja, ao percentual mínimo exigido por lei destinado a candidaturas de mulheres.

Na realidade, para ser ainda mais preciso, a legislação vigente não fala em gênero específico; indica, no entanto, que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.

Resumidamente, num contexto majoritariamente masculino, inegavelmente a cota menor estipulada em patamar mais raso pertence às moças pleiteantes de cargos eletivos.

O legislador buscou equilibrar minimamente a balança das postulações, contribuir com a diminuição das diferenças representativas e obrigou tanto as siglas quanto as chapas formalizadas a abrirem espaços significativos a um mundo feminino cada vez mais expansivo e ascendente. Ou que pelo menos deveria ser.

Também é importante frisar que os parlamentares citados não são responsáveis diretos pelas imputações aventadas pelo PSB, PR, PMN e PSDB, os partidos que buscam tomar seus respectivos mandatos na Justiça.

E quando falo em tomar, soa como artimanha; parece a quem lê e aos que ouvem a história que a insurgência é mero choro de perdedor a buscar os efeitos da democracia no tapetão.

Isso só seria uma verdade se todos os partidos e coligações tivessem violado a lei e concorrido em pé de igualdade, ainda que em termos desonestos.

Agora, para enxergar a deslealdade, basta pensar numa corrida olímpica de cem metros rasos. Um corredor X numa raia, outro atleta Y na demarcação ao lado, ambos favoritos. O primeiro é o mais rápido, medalhista, acostumado ao ouro, geralmente larga na frente; o segundo é o insistente, tem fôlego, é competente e está sempre no pódio.

X sabe que vai vencer, mas, para ter certeza absoluta, mexe um pouco o pé esquerdo e invade centímetros a raia de Y, fazendo com que o oponente tropece e perca o equilíbrio logo na largada, sagrando-se, como já sabido, o grande vencedor da modalidade.

O adversário reclama à comissão julgadora, que assiste ao replay da rodada, tira a medalha de X e a transfere imediatamente ao segundo colocado, o cambaleante Y.

A conclusão a que chegamos é: vitória com trapaça é derrota, nada mais. Não há nada mais legítimo do que buscar a justiça quando a injustiça determina o resultado de uma competição.

Está claro em todas as denúncias que os verdadeiros perpetradores das fraudes alegadas, se constatadas, seriam dirigentes partidários e os próprios partícipes; os eleitos, beneficiários indiretos da trama, talvez figurem inclusive como vítimas no roteiro, quem sabe?

Como há recursos garantidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) independentemente dos resultados desses julgamentos na Justiça rondoniense, a angústia pode tomar esses sete deputados durante um ou dois anos, talvez um pouco mais.

Por ora, é importante que façam valer a vontade do povo e representem o melhor possível a população do Estado enquanto estiverem no Legislativo, seja por um mandato inteiro, seja por tempo determinado.


Autor / Fonte: Vinicius Canova

Governador Marcos Rocha vai passar pente fino no festival de diárias do Detran que consumiu mais de R$ 5 milhões somente no ano de 2018
O governador do Estado coronel Marcos Rocha irá passar um pente fino no festival de diárias no Detran/RO que somente no período de janeiro à dezembro de 2018 furou o bolso do povo de Rondônia a bagatela de R$ 5.166.43,00 (Cinco Milhões, cento e sessenta e seis mil e quarenta e três reais) em Diárias concedidas para funcionários do órgão circularem dentro do estado em cerca de 98%. Este festival de diárias é uma afronta ao princípio da moralidade com o erário, já que o órgão é totalmente interligado com tecnologia de ponta e muitas diárias concedidas são no mínimo uma falta de compromisso da diretoria que estava à frente do Detran até o último dia 31 de dezembro de 2018.

Diante desta pouca vergonha e pregando austeridade e respeito com o erário o governador Marcos Rocha já determinou ao futuro diretor geral do Detran/RO coronel – PM Neil Aldrin Faria Gonzaga, e sua diretora adjunta, Benedita Aparecida Oliveira que serão empossados nesta sexta-feira (4), que seja feito um verdadeiro pente fino nas concessões de diárias e assim a partir de agora qualquer concessão de diária será feita uma análise para saber a real necessidade. Com esta medida acaba aquele velho e malandro “jeitinho” de um chefe de departamento ou representação no interior as Ciretrans, conceder diária para funcionário se deslocar para outro município apenas para complementar o salário, quando este serviço poderia ser feito através do moderno sistema de informação que o órgão dispõe.

A farra de diárias no Detran estava sem controle para ter uma ideia um já exonerado diretor somente no mês de novembro (aliás o mês que mais foi pago diárias o que chama a atenção e merece uma auditória por parte do novo governo) de 2018 embolsou a cifra de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais) de diárias para ficar 13 dias percorrendo o interior tendo a disposição veículo oficial e motorista, em outro caso no mínimo imoral um motorista e um eletricista lotados em Porto Velho pegaram cada um a cifra de R$ 3.625,00, houve pagamento de diárias para funcionários se deslocarem de um município para outro com uma distância de apenas 40 km e para isso o servidor recebeu R$ 375,00. A generosidade da diretoria não teve limites contemplou servidores desde a sede do órgão em Porto Velho até município considerados pequenos que tem uma representação do órgão que mais arrecada impostos e que é alvo de severas críticas por parte dos usuários que agora espera que o coronel – PM Gonzaga tido como militar linha dura moralize esta pouca vergonha que pode até ser legal, mas é imoral pelo atual momento em que vive o povo brasileiro em especial a população de Rondônia que elegeu o governador Marcos Rocha na esperança de ver transparência com o erário.

Para acessar todas as diárias com nomes, destinos e valores acesse https://www.detran.ro.gov.br/transparencia/index/secao/52/2018/12

Janeiro R$ 129.715,00

Fevereiro R$ 334.025,00

Março R$ 479.335,00

Abril R$ 436.265,00

Maio R$ 445.715,00

Junho R$ 333.400,00

Julho R$ 489.775,00

Agosto R$ 519.255,00

Setembro R$ 541.450,00

Outubro R$ 516.650,00

Novembro R$ 667.595,00

Dezembro R$ 273.250,00

TOTAL R$ 5.166.43,00

Fonte: Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com