Sargento Eyder Brasil foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia como deputado estadual eleito pelo PSL

Porto Velho, RO – O Partido da Republica (PR) e o Ministério Público Eleitoral de Rondônia entraram nesta quarta-feira com uma Ação Impugnação Expedição de Mandato Eletivo por fraude na cota de 30% de mulheres do PSL, que elegeu o deputado estadual já diplomado Sargento Eyder Brasil e de todos os seus suplentes.

O jornal O OBSERVADOR já tinha anunciado que Eyder Brasil único eleito do PSL teria problemas futuros por seu partido não ter preenchido a cota das mulheres, que tiveram candidaturas indeferidas e ao invés de trocar as candidatas, resolveram burlar a clausula eleitoral e recorreram ao TSE e lá obtiveram êxito e permaneceram indeferidas pela corte maior da justiça eleitoral, caso a ação seja julgada procedente assume o mandato de deputado estadual o atual deputado estadual Dr Ribamar Araújo (PR).

Segundo petição assinada pelos advogados advogados Juacy dos Santos Loura Júnior, Danilo Henrique Alencar Maia, Emerson Lima Maciel Florismundo A. de O Segundo e Fernanda Andrade de Oliveira se o mínimo de 30% é condição para a participação do partido nas eleições e se o partido Impugnado não apresentou candidaturas reais, ao contrário, apresentou candidaturas fictícias, em ao menos três delas, ele (partido Impugnado) sequer poderia ter sido admitida ao registro.

Os advogados também informam que o Juiz relator, tivesse percebido a fraude contida na lista, a teria indeferido (porque outra solução não havia) e os candidatos apresentados por ela não teriam sequer buscado e recebido os votos que os elegeram.

Equivale dizer que o status de eleitos, agora atribuído ao Candidato Impugnado, só foi possível alcançar em razão da fraude lançada na lista, resultado das odiáveis "candidaturas fictícias".

O(s) diploma(s) que lhe(s) foram conferidos pela Justiça Eleitoral decorreram, então, da fraude praticada desde o início da corrida eleitoral. Queimada a largada, impossível validar a chegada de todos os que integraram a lista fraudada!

No caso presente, o partido Impugnado nem pode alegar desconhecimento da exigência legal de percentual mínimo para as mulheres e do consequente comprometimento de toda a lista em caso de descumprimento, pois a própria Justiça Eleitoral na atuação no processo eleitoral pela orientação aos atores nele envolvidos, exatamente para evitar atos viciosos desta natureza, que tanto trauma provoca - expediu a notificação, onde o partido Requerido foi instado a observar o percentual mínimo de mulheres e alertados das consequências vislumbradas pela jurisprudência do TSE e, inclusive, que poderia ter substituído por outras mulheres que fossem filiadas ao Partido Requerido, o que não foi feito.

Neste cenário, a postura da Agremiação Impugnada revela total desapego às normas legais e absoluta confiança na omissão do MPE, das coligações, dos partidos políticos, dos demais candidatos e da própria Justiça Eleitoral.

Além do sargento Eyder Brasil as ações pedem também a cassação das suplências de todo o partido.

Aziz Rahal Neto
Gilberto Antônio Andretta Vigiato
Celso Adame
Marcos Antônio Marques
Caius Rodrigo de Castro Prieto
Aparecida Ferreira dos Santos
Lauro Fernandes da Silva Junior
Constantino Erwen Gomes Souza
Eduardo Menezes Marques
Ayel Wellington Muniz de Oliveira
José Bispo de Morais Filho
Manoel Domingos da Silva
Floremil Silva Bicalho Júnior
Erica Ribeiro Viana
Marinez Santos Silva
Maxcilene Pereira da Cruz
Maria dos Anjos da Silva Martins
Rosanira Capistrano Luz
Maria Conceição Alves



OOBSERVADOR

Um deputado federal do PSL e outro do PT trocam socos durante diplomação em Minas Gerais

Cerimônia de diplomação de eleitos por Minas Gerais Foto: Divulgação

Dois deputados federais eleitos por Minas Gerais se envolveram em uma confusão na cerimônia de diplomação no estado na tarde desta quarta-feira (19). Junio Amaral tentou arrancar uma faixa que o petista carregava com a inscrição “Lula Livre”. Ato contínuo, Correia deu um tapa no rosto de Junio, que reagiu e tentou acertar um soco em Correia. O petista se esquivou e, logo depois, seguranças apartaram a briga. A cerimônia foi realizada no Palácio das Artes em Belo Horizonte.

Antes, uma confusão começou no momento de entrega dos diplomas aos deputados eleitos. Na vez da deputada federal eleita Áurea Carolina (Psol), ela levantou uma placa em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco (Psol). Parte do público passou a vaiar e xingá-la, fazendo o símbolo de metralhadora que ficou conhecido como gesto de Bolsonaro.

Aneel banca festão com dinheiro da conta de luz


A Aneel fez uma festa para comemorar seus 21 anos ao custo de R$ 182,3 mil. Os recursos saíram dos cofres do órgão regulador, dinheiro que tem origem em uma “taxa de fiscalização” cobrada dos consumidores, na conta de luz. Quem conta é Andreza Matais, na coluna do Estadão desta quinta-feira. A colunista segue datalhando o desenrolar do festão:

Para a “confraternização de 21 anos” da agência de energia, a diretoria desembolsou R$ 51.500 para alugar um salão de festas em Brasília por cinco horas. Outros R$ 44,9 mil foram gastos com “produção artística e animação”. Durante o evento, taças de espumante fixadas na roupa de uma moça foram servidas aos convidados.

Organizada para 800 pessoas, entre diretores, servidores e terceirizados, a festa contou ainda com R$ 15 mil para a decoração e R$ 41,7 mil para o brunch. O diretor Sandoval Feitosa, que chegou à agência em maio, participou da festa.

No ano passado, a Aneel deixou de cumprir parte de suas atividades de fiscalização do setor por causa de falta de recursos, alvos de contingenciamento. Em 2016, sem caixa, a agência chegou a suspender os serviços de teleatendimento ao consumidor.

Questionada sobre os gastos, a Aneel declarou que “ações voltadas para a melhoria do bem-estar e do clima organizacional são importantes para uma gestão eficiente”.

A agência informou ainda que “pauta suas ações pelo esforço na adequada aplicação dos recursos públicos, incluindo ações voltadas para integração de sua força de trabalho.” A festa, disse, “tem por objetivo reforçar os valores que norteiam sua ação administrativa e é realizada desde sua criação”.

Moradores da Zona Rural de Ouro Preto denunciam precariedade de estradas
A zona rural de Ouro Preto do Oeste está completamente abandonada pelo poder público municipal. Moradores que residem nas comunidades rurais denunciam descaso das autoridades e pedem mais atenção e cuidado no trato de situações que envolvem as regiões mais afetadas. Precariedades nas estradas - Períodos de chuva, à má conservação das vias (estradas) são os principais ingredientes para os problemas encarados pelos moradores.

Mas a reclamação é pertinente, pois as vias de acesso às suas propriedades estão, neste período, praticamente intransitáveis, o que é qualificado por eles como desrespeito à população.

Um dos inúmeros trechos críticos está localizado na Linha 203 importante via produtora principalmente da pecuária leiteira. No local tem uma cratera que com o período do inverno amazônico a situação piorou e os moradores estão prevendo ficarem isolados nos próximos dias se a prefeitura através da Secretaria Municipal de Infra – Estrutura (Seminfra), continuar fazendo pouco caso para os reclamos dos moradores.
Segundo um dos produtores rurais, já foi pedida à Seminfra e até mesmo um vereador a solução para o problema que perdura desde que iniciou o período chuvoso, sem sucesso. “Ficamos reféns da administração pública e perdemos muito com isso, pois deixamos de entregar o leite e de ir à cidade vender nossa produção”, afirmou o Sr. Ozeas Martins morador da Linha 203.

De acordo com moradores da localidade, com o sessar das chuvas (previstas para o mês de Abril ou Maio de 2019), as estradas continuarão intrafegáveis, pois a erosão pluvial causa verdadeiras crateras nas estradas deixando-as intransitáveis. Os moradores são unanimes em afirmarem que toda está situação é causada pela péssima qualidade dos serviços de patrolamento e cascalhamento que são feitos no período do verão, serviços estes paliativos quando é só passado a lamina da máquina e o compactamento é feito um serviço “porco”, fazendo com que o dinheiro público vá ralo abaixo.

Outro problema notável são as pontes, cujas cabeceiras dificultam a passagem dos veículos, além do fato de ser de madeira causa insegura aos condutores de veículos.

Fonte: Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com

Um eletricista de 47 anos, denunciado por abusar sexualmente da enteada, durante dez anos, teve o mandado de prisão preventiva cumprido por uma equipe de policiais da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), na manhã da última sexta-feira, 14, no bairro do Novo Aleixo, Zona Norte de Manaus.

A vítima tinha apenas 8 anos quando o crime foi praticado pela primeira vez. A ordem judicial em nome do acusado de estupro de vulnerável, foi expedida no dia 10 de dezembro deste ano, pela juíza Roseane do Vale Cavalcante Jacinto, no Plantão Criminal.

O eletricista foi apresentado durante coletiva de imprensa realizada na terça-feira, 18, no prédio da Depca, situado no bairro Planalto, Zona Centro-Oeste de Manaus. De acordo com a delegadoa titular da Deapca, Joyce Coelho, a vítima relata que os estupros começaram quando ela tinha 8 anos e continuaram até ela completar 17 anos.

Foi a própria vítima quem procurou a delegacia no dia 26 de outubro deste ano e denunciou que inicialmente, o padrasto só tocava em sas partes íntimas. Com o passar dos anos ele passou a consumar o ato sexual, ainda durante a infância da garota, e comprava seu silêncio dando dinheiro para que ela não contasse nada para ninguém.

Após a denúncia da enteada contra o padrasto, as equipes de investigação realizaram um levantamento e verificaram mais dois Boletins de Ocorrência (BOs) existentes na Delegacia Especializada em Apoio e Proteção à Criança e ao Adolescente. Os BOs contra o eletricista foram registrados nos anos de 2013 e 2014.

Ainda de acordo com a delegada Joyce Coelho, em 2013 a irmã da vítima e então filha biológica do eletricista, morreu em circunstâncias suspeitas, causada por pneumonia. Porém, na época, um laudo de conjunção carnal feito na criança, que tinha dez anos, apresentou indícios de abuso sexual.

Considerando todas essas informações, o abuso sexual cometido contra a enteada agora com 18 anos de idade e essa suspeita que recai sobre o acusado, sobre o óbito da própria filha que ele também pode ter estuprado, a delegada disse que representou à Justiça o pedido de prisão preventiva em nome dele.

Em depoimento na Especializada, o acusado confessou que estuprava a enteada, que não lembrava precisamente quando os abusos sexuais e a condumação dos estupros iniciaram. O eletricista concluiu seu depoimento acusando a mãe da jovem violentada de ter sido conivente e omissa ao crime pratidado por ele, desde o início

Ao final dos procedimentos, salientou a titular da Deapca, Joyce Tavares "essa mulher poderá ser indiciada pelo mesmo crime que o companheiro, na forma de omissão. Ela também pode ter sua prisão preventiva decreada pela Justiça tal e qual ao que aconteceu com o homem com quem vive, que assumiu os estupros e a acusou de ser conivente".

O eletricista foi indiciado por estupro de vulnerável da enteada, teve sua prisão preventiva decretada pela Justiça efoi conduzido ao prespídio. A titular da Deapca confirmou que ele vai continuar sendo investigado pela suspeita de esturpo e morte da sua vilha biológica. O eletricsta vai ficar preso no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM)

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