Porto Velho, RO - A Direção do Sintero se reuniu nesta quinta-feira (07/03) com o secretário Estadual de Educação, Suamy de Abreu, para discutir sobre o processo de consulta à comunidade escolar para as escolhas de Diretores e Vice-Diretores, que deveria acontecer no mês de março de 2019, conforme a Lei 3.018/2013. Na oportunidade também foi discutida a restrição da merenda escolar para professores e técnicos de escola, determinada através do Memorando nº 4/2019. Outra pauta debatida foi em relação ao pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério
A presidente do Sintero, Lionilda Simão, iniciou os questionamentos relembrando o envio do ofício nº556/2018 e a última reunião feita com o secretário no início de fevereiro, em que a Direção do sindicato pedia uma data para a realização da consulta.
Além disso, Lionilda Simão relatou que alguns professores mostraram um Memorando Circular expedido pela Seduc, anunciando a mudança na data de realização do processo.
“O Sintero não recebeu esse documento, porém ele chegou em nossas mãos através da base. Isso é bastante preocupante, uma vez que a gestão democrática já passou por diversas mudanças e em nenhum momento fomos consultados. Então, viemos até aqui cobrar esclarecimentos e um posicionamento, pois os trabalhadores em educação estão aguardando por isso”, disse Lionilda Simão.
O secretário Suamy de Abreu, assim como na última reunião, pontuou que este ano será realizada a avaliação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), motivo pelo qual ele teme que a troca de diretores afete a avaliação dos alunos.
“Temos interesse em adiar essa eleição devido à avaliação do IDEB, pois acreditamos que a troca de gestores irá afetar a aprendizagem de nossos alunos. Essa é uma decisão de cunho totalmente pedagógico, já que não possuímos nenhum interesse em entrar numa rota de colisão com os trabalhadores e com o sindicato”, disse Suamy.
A Direção do Sintero pediu que o secretário respeitasse e cumprisse o que estabelece a Lei 3.018/2013, que dispõem sobre a Gestão Democrática nas Escolas ou que apresentasse argumentos cabíveis em relação ao adiamento do processo.
Suamy de Abreu se propôs a criar uma Comissão de Coordenação Estadual, com a participação de dois representantes do Sintero, para estudar a Lei em vigor e propor as alterações necessárias, inclusive estabelecendo novas datas para a realização da consulta.
Dando continuidade à reunião, Lionilda Simão questionou sobre o Memorando Circular nº 4/2019/, documento que reitera informes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com deliberações que restringem a alimentação escolar exclusivamente aos alunos da rede estadual.
De acordo com Suamy de Abreu, essa é uma determinação do TCU - Tribunal de Contas da União. Porém, ele acredita que houve uma falta de humanização por parte da secretaria, já que muitos desses profissionais não têm tempo para se alimentar em casa devido à sua carga horária extensa.
O secretário pediu desculpas, mas reiterou que essa determinação não tem assinatura dele.
A Direção do Sintero também questionou o secretário a respeito do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. Conforme Suamy de Abreu, a Seduc está calculando os valores e analisando o impacto financeiro.
Diante disso, o Sintero protocolou um ofício junto ao secretário pedindo um posicionamento oficial sobre todas essas questões dando como data limite até o dia 13 de março. Caso não tenha resposta, o sindicato levará a atual situação à categoria através de Assembleias Regionais.
Participaram da reunião os diretores do Sintero Dioneida Castroldi (secretaria Geral), Manoel Rodrigues da Silva (Finanças), Francisca Diniz de Melo Martins (Assuntos Educacionais), Antônio Alves Ferreira (Funcionários de Escolas), Neira Cláudia Cardoso Figueira (Formação), Claudir Mata Magalhaes de Sales (Política Sindical), Jose Augusto Neto (Organização), Rosenilda Ferreira de Souza Silva (Gênero e Etnia), Germano José Gonçalves de Souza (Assuntos Municipais), Nereu Jose Klosinski (Aposentados e Assuntos Previdenciários) e o advogado do Sintero Adércio Dias Sobrinho.
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