O presidente Jair Bolsonaro disse no final da tarde desta quarta-feira (26) no Twitter, que é “inaceitável” o caso do segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, detido após ter sido flagrado com 39kg de cocaína em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) na Espanha.

Bolsonaro disse que exigiu “investigação imediata e punição severa” ao militar.

“Apesar de não ter relação com minha equipe, o episódio de ontem, ocorrido na Espanha, é inaceitável. Exigi investigação imediata e punição severa ao responsável pelo material entorpecente encontrado no avião da FAB. Não toleraremos tamanho desrespeito ao nosso país”, disse.

Na noite da terça-feira (25), Bolsonaro já tinha defendido a investigação do segundo-sargento.

“Determinei ao Ministro da Defesa imediata colaboração com a Polícia Espanhola na pronta elucidação dos fatos, cooperando em todas as fases da investigação, bem como instauração de inquérito policial militar”, disse.

O segundo-sargento Manoel Silva Rodrigues foi preso na manhã da terça-feira (25) por suspeita de tráfico de drogas em Sevilha, na Espanha. Ele se apresentou em um tribunal espanhol nesta quarta-feira (26).

O militar foi colocado em detenção provisória e está sendo acusado de cometer delito contra a saúde pública – categoria que inclui o tráfico de drogas na Espanha.

O segundo-sargento teria sido flagrado com 39 kg de cocaína distribuídos em 37 pacotes no aeroporto de Sevilha. Ele estava no avião da FAB da equipe que dá suporte à comitiva do presidente Jair Bolsonaro, um modelo Embraer 190, do Grupo Especial de Transporte.

A detenção de Manoel Silva Rodrigues foi feita durante um controle aduaneiro de rotina.

O segundo-sargento fez ao menos 29 viagens no Brasil e no exterior desde 2011, várias delas com o staff presidencial. Ele recebe salário bruto de R$ 7.298, segundo o Portal da Transparência, que lista o histórico das viagens.

Bolsonaro vai participar da cúpula de líderes do G20, no Japão, e embarcou na noite da terça-feira para Osaka. Ele faria escala em Sevilha, mas após a prisão do militar, seguiu para Portugal.

Em nota, Comando da Aeronáutica informou que instaurou um Inquérito Policial Militar para apurar as circunstâncias do caso.

“Esclarecemos que o sargento partiu do Brasil em missão de apoio à viagem presidencial, fazendo parte apenas da tripulação que ficaria em Sevilha. Assim, o militar em questão não integraria, em nenhum momento, a tripulação da aeronave presidencial, uma vez que o retorno da aeronave que transporta o Presidente da República não passará por Sevilha, mas por Seattle, Estados Unidos”, diz a nota.

PARA MORO, CASO É ‘EXCEÇÃO’

No Twitter, o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) disse que o caso do militar “é uma ínfima exceção em corporação (FAB) que prima pela honra”.

“Os fatos serão devidamente apurados pelas autoridades espanholas e brasileiras. Como disse o presidente Bolsonaro, não vamos medir esforços para investigar e punir o crime”, afirmou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26), o projeto conhecido como dez medidas da corrupção, que inclui a punição ao abuso de autoridade de magistrados e integrantes do Ministério Público. A intenção é votá-lo no plenário ainda nesta quarta-feira. Caso aprovada, a proposta terá que retornar à Câmara dos Deputados, porque foi modificada pelo Senado.

As dez medidas contra a corrupção foram propostas inicialmente pela força-tarefa da Operação Lava-Jato, mas foram alteradas pela Câmara em votação no final de 2016. O texto faz diversas mudanças no Código Penal e no Código de Processo Penal.

O trecho do abuso de autoridade, incluído no projeto pelos deputados, foi o ponto mais polêmico. Entretanto, diversas alterações de última hora foram feitas atendendo a pedidos de associações de classe.

Juízes e membros do Ministério Públicos ficam proibidos, por exemplo, de atuar com “evidente motivação político-partidária” e de participar em casos em que sejam impedidos por lei.

Há uma restrição para a realização de comentários públicos sobre processos em andamento, mas ela é mais rígida para juízes, de quem é proibida qualquer “opinião” sobre esses processos, do que para promotores e procuradores, que não podem expressar “juízo de valor indefinido” sobre os casos. Não há definição sobre o que é “juízo de valor indefinido”. Magistrados também ficam proibidos de emitir um “juízo depreciativo” sobre decisões de colegas.

O relator no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez duas alterações, para incluir itens que constam em um projeto do mesmo tema, aprovado em 2017 pelo Senado e que está parado na Câmara. Pacheco sugere que não pode ser crime a “mera divergência de interpretação” e que é necessário haver “dolo específico” no ato de abuso de autoridade, que deve ter sido praticado “com a finalidade de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, para satisfação pessoal ou por mero capricho”.

A determinação de que um juiz não pode ser punido devido a uma divergência na interpretação da lei foi um dos pontos defendidos pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, durante audiência no Senado em 2016, quando ele era responsável por casos da Operação Lava-Jato.

O relator também aceitou uma emenda que determina que a pena para esses crimes será de reclusão (iniciada no regime semiaberto ou aberto), e não de detenção (que começa necessariamente no regime fechado).

Outra emenda acatada é a que determina que a investigação de uma notícia de fato (uma espécie de apuração preliminar) não se aplica no artigo que determina que é crime instaurar uma investigação sem indícios.

— Considero um avanço muito positivo tanto o combate à corrupção como o abuso de autoridade, da forma que eu fiz, no meu parecer aprovado na CCJ, de maneira muito equilibrada, colocando inclusive uma série de artigos que foram sugestões de juízes federais, juízes de direito, promotores de Justiça e procuradores da República. Houve bastante diálogo nesse sentido, afirmou Pacheco, após a aprovação na CCJ.

Associação de juízes federais nega excluir Moro

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rejeitou e arquivou um pedido da apuração interna para excluir o ex-juiz Sergio Moro de seus quadros caso os diálogos revelados pelo site The Intercept Brasil sejam comprovados. O requerimento foi apresentado por trinta magistrados em razão das conversas em que o atual ministro do governo Bolsonaro aparece orientando ações do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

Moro é um sócio benemérito da Ajufe desde outubro de 2018, quando deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça. “Entendemos que as condutas expostas na publicação jornalística, caso confirmadas, são totalmente contrárias aos princípios éticos e às regras jurídicas que devem reger a atuação de um magistrado”, diz o pedido.

A Ajufe afirma que o documento foi analisado pela sua Diretoria de Assuntos Jurídicos e recebeu parecer contrário. “É importante ressaltar que não existem elementos comprobatórios concretos, com base no estatuto da Ajufe, que justifiquem a instauração de processo administrativo, conforme solicitado no requerimento. Além disso, a evidente ilegalidade na obtenção das provas já impediria a instauração”, diz nota da associação.

O ex-juiz federal também recebeu uma moção de apoio assinada por 271 de seus antigos colegas de magistratura. O documento afirma que as mensagens revelam um diálogo “inter-institucional republicano” comum em fóruns. “Entendemos que seu conteúdo até agora divulgado, ainda que seja autêntico e não tenha sido editado, não ofende o princípio da imparcialidade que rege a conduta de um magistrado”, afirmam os juízes.

Voto secreto do ministro: Moro, suspeito ou não?

O voto de Celso de Mello no caso da suspeição de Sergio Moro segue sendo um mistério mesmo para seus colegas do STF (Supremo Tribunal Federal).

Mello afirmou mais de uma vez que seu voto contra a liberdade de Lula, na terça (25), não antecipava seu julgamento sobre Moro.

Ainda assim, não deu sinais que permitiam saber, com segurança, que rumo ele tomará.  (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)

Fã do PT de carteirinha, Antônia Santos (Toinha), Viajou 70 horas do Pernambuco até Curutiba-PR para comemorar "soltura" de Lula, além do HC ser recusado por 3 a 2, ainda acabou perdendo seu emprego no Pernambuco e agora esta abandonada pelos militantes do PT, CUT e MST alem de desempregada, sem dinheiro para pagar passagem de volta, ainda, teve que vender a moto para arcar com as despesas da ida.