Regionais : Fraudes de licitação em Rolim resultam em condenações por improbidade administrativa
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Enviado por alexandre em 03/09/2019 21:35:58 |
Por TJ-RO
Nesta terça-feira, 3, por maioria de votos (decisão colegiada), a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, presidida pelo desembargador Renato Martins Mimessi, reformou, parcialmente, as condenações, em recurso de apelação, por improbidade administrativa contra os apelantes Ivo Narciso Cassol, J. K. Construções e Terraplanagens Ltda., Strada Construções e Incorporações Ltda., Aníbal de Jesus Rodrigues, Neilton Soares dos Santos, Odeval Divino Teixeira, Izalino Mezzomo, Ivalino Mezzomo, Edna Aparecida Soares Mezzomo, Construtel Terraplanagem Ltda., Josué Crisóstomo e Ilva Mezzomo Crisóstomo. As condenações referem-se a fraudes em licitações para construção de quadras poliesportivas nas escolas Bartolomeu Dias, Mário Palmério, Professor Guilherme M. de Souza, assim como na Escola Rondônia, no município de Rolim de Moura. Para Ivo Cassol foi mantido o valor da multa em 100 mil reais, assim como a proibição de receber incentivos e celebrar contratos com o poder público por 5 anos. Já com relação à suspensão dos direitos políticos foi reduzido de 8 para 5 anos. A decisão deixou de condená-lo à perda da função pública por não mais exercê-la. Com relação aos demais, que envolviam funções públicas, esta pena foi suspensa, reduzido o valor da multa de 80 para 50 mil reais, diminuição da suspensão dos direitos políticos de 8 para 5 anos, mantendo-se por 5 anos a suspensão de receber incentivos e celebrar contratos com o poder público, a partir do trânsito em julgado da demanda judicial, no caso. Segundo a decisão judicial, entre os anos de 1999 e 2002, Ivo Cassol, na época prefeito de Rolim de Moura, comandou um “esquema feito para burlar licitações municipais” com o objetivo de se beneficiar. Segundo a denúncia ministerial, as fraudes licitatórias ocorriam nas empresas pertencentes a Ivo Cassol ou que tinham ligações com ele. Ainda, segundo a denúncia, as licitações eram sempre dirigidas para as mesmas empresas, em razão da seleção de preços ser realizada por carta convite. Os processos licitatórios para canalização e de enchentes, construção de escolas, assim como para construção de quadras poliesportivas, tinham o mesmo rito da “carta convite”, para fugir da “modalidade de tomadas de preços”. Segundo a decisão colegiada, no caso, a ação civil pública movida pelo Ministério Público deu-se contra processos licitatórios das construções de quadras poliesportivas. Nestes processos foram detectadas, por laudo pericial, rasuras, supressão de páginas e inclusão de páginas fora da numeração, ou seja, a conclusão pericial foi de que ocorreram “erros gráficos e ortográficos coincidentes e personalíssimos, demonstrando que não houve sigilo na elaboração das propostas”. Além disso foram constatadas irregularidades nas construções das obras, uma vez “que a licitação se deu para que fosse feita a construção” das quadras, porém foram realizadas apenas reformas, com custo monetário inferior ao da construção. Para o desembargador Eurico Montenegro, decano da Corte de Justiça, diante das provas não há “dúvida de que os processos licitatórios, apontados na inicial (denúncia) do Ministério Público, foram feitos de forma a frustrar a livre concorrência: primeiro pelo seu fracionamento de forma a fugir da tomada de preço, que exige maior formalidade; em segundo porque as empresas convidadas a participarem do certame tinham em seus quadros societários pessoas ligadas por laços familiares ao então prefeito de Rolim de Moura (Ivo Cassol), como muito bem exposto na sentença de primeiro grau”. A sentença do Juízo narra, entre outros, que Ivo Cassol conseguiu mostrar à sociedade, à custa de atos ilícitos e ímprobos, uma imagem de administrador honesto e ágil, ganhando com isso uma evidência política que lhe permitiu acessar cargos como os de governador de Estado e senador da República”, pois, “as obras realizadas nas escolas Bartolomeu Dias, Mário Palmério, Professor Guilherme M. de Souza e Escola Rondônia não se prestaram aos fins que se destinavam. Apelação Cível n. 0002390-85.2004.8.22.0010 |
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Regionais : Marcos Rogério com um discurso cansativo e chato; Marcos Rocha decidiu requentar a promessa; Um país em retrocesso
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Enviado por alexandre em 03/09/2019 21:33:51 |
Por Robson Oliveira
Resenha Política - Robson Oliveira ESTUPIDOS – Embora os seguidores (cegos) do bolsonarismo não vejam os danos causados às exportações brasileiras pelas besteiras e pelos impropérios que o presidente declarou nesse episódio das queimadas na Amazônia, os reflexos comerciais são horríveis e vão pesar negativo em médio prazo na balança comercial. Dizem que estupidez tem limites, mas no caso das brigadas virtuais do bolsonarismo, ao que parece não. Se há algo de semelhança entre petistas e bolsonaristas é a cegueira. E diz o adágio: pior cego é aquele que não quer ver. Os estúpidos! LOROTA – Desde que o presidente brasileiro acusou as Organizações não Governamentais de serem responsáveis por tocar fogo criminoso na Amazônia, os órgãos estatais de repressão não anunciaram uma evidência mínima de que a acusação fosse verdadeira. Corroborando com o presidente francês Emmanuel Macron, a história contada contra as ONGs por Jair Bolsonaro é uma baita mentira. Em uma semana de ação contra as queimadas sob a responsabilidade do Exército, os únicos presos foram fazendeiros e garimpeiros. Ambientalista, conforme acusação presidencial, nenhum. MÍDIA – Por dois dias consecutivos este cabeça chata foi procurado por repórteres estrangeiros (Alemanha e Noruega), que estavam no interior de Rondônia, para fornecer algumas informações sobre a pauta ambiental. O que mais intrigou os colegas foi uma gravação do governador rondoniense coronel Marcos Rocha avisando aos madeireiros de Espigão do Oeste de uma suposta operação dos órgãos ambientais federais e que a polícia estadual estaria desautorizada a participar. A fala da autoridade em garantir a lei e a ordem estadual causou perplexidade. FILIAÇÃO – O jovem advogado Fabrício Jurado, ex-presidente do partido Novo, ingressou ontem no DEM. A filiação foi bem disputada por se tratar de uma pessoa conhecida pela seriedade e pelo idealismo. Mesmo sendo a vedete da noite de filiação, o donatário da legenda, senador Marcos Rogério, quis ofuscar o evento com um discurso cansativo e chato. Aliás, o senador vem se notabilizando mais pelo ego superlativo do que pelos méritos senatoriais, segundo observadores políticos. POSTURA – A postura assumida pelo senador dos Democratas de Rondônia é de candidato a candidato a governador, embora o pleito esteja bem distante e muita água ainda rolará por debaixo dessa ponte. A continuar com a empáfia, o executivo estadual passará bem longe do senador. O que não é uma má notícia. SIMPATIA – Quem também pode vir a disputar o Governo de Rondônia é o deputado federal Léo Moraes (PODEMOS), apesar de nunca ter assumido tal postura. É uma pessoa de fino trato e tem talento para alçar vôos maiores, desde que evite a aventura de passar pelo paço municipal da capital, local que tem dado dores de cabeça a quem se aventura a administrar. Na hipótese de candidatura a prefeito, Léo começa bem na frente dos que hoje almejam o mesmo posto e sabe que o atual alcaide não é páreo para ser subestimado, já que as obras começam a emergir e a tulha da municipalidade anda transbordando abundância. No critério simpatia o deputado é imbatível e é um dos critérios que o eleitor sempre leva em conta ao decidir o voto. GÁS – O governador coronel Marcos Rocha voltou a anunciar – já havia sido anunciado por dois outros governadores – a possibilidade da construção de um gasoduto para abastecer Rondônia. Um papo de cerca Lourenço que engana tão somente os incautos. Para se ter uma ideia da obra, o gasoduto Urucu-Coari-Manaus – inicialmente para ser entregue em 2006, foi concluído em 2016, com início em 2004. Durante todos os anos de atraso, com a pressão de uma bancada amazonense com senadores nomeados ministro, o gás quase não chega às bombas do Amazonas. PROMESSA – Há pelo menos quinze anos a bancada federal de Rondônia e os governadores de plantão anunciavam a extensão desse gasoduto até Porto Velho. Várias visitas políticas foram agendadas a Urucu e centenas de releases foram produzidos com promessas da vinda do gás a Rondônia. Desde 2017 ninguém falava mais sobre o assunto, seja pelos problemas ambientais da obra, seja pela falta de recursos para financiar a empreitada. Marcos Rocha decidiu requentar a promessa. Pode ser que haja incauto a acreditar, mas a proposta não passa de mais uma promessa vazia. Quem viver verá. FINANCIAMENTO – A obra consumiu quatro bilhões e quinhentos milhões, bem acima de um bilhão e três milhões inicialmente orçados para a construção de 661 quilômetros de extensão, com sete ramais. Os custos para trazer o duto até Porto Velho ainda não foram estimados corretamente, mas quem participou dos estudos preliminares garante da inviabilidade econômica. Além, é claro, da escassez de recursos porque passa a Petrobras depois da farra de malfeitos que fizeram com a nossa maior empresa pública nos governos que passaram. Com nenhuma probabilidade da obra iniciar e o gás abastecer Rondônia, ninguém entende a razão da existência de uma estatal estadual com o objetivo de administrar um gás que sequer existe. Exceto como sinecura para empregar néscios que não distinguem o cheiro do gás butano. GALLO - Iran Gallo decidiu disputar o Conselho Federal de Medicina, onde atualmente exerce o segundo mandato como tesoureiro. O CFM estará em boas mãos, caso o rondoniense vença e passe a cantar naquele terreiro da capital federal. RETROCESSO - É triste constatar um país que despreza a pesquisa e a extensão, ao cortar as bolsas do CNPQ o Ministério da Ciência e da Tecnologia perde uma das funções mais proeminentes, que é investir na tecnologia e na inovação. As principais pesquisas da área no Brasil são oriundas das universidades públicas que, este governo, tanto persegue. O Brasil da um grande passo ao retrocesso. Infelizmente, podemos apenas lamentar. |
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Regionais : Ex-diretor de monitoramento de presídio denuncia precariedade do sistema, Solidariedade e Patriota saem na frente nas eleições 2020, Podemos está mais concentrado na capital
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Enviado por alexandre em 03/09/2019 21:28:57 |
Por Waldir Costa / Rondônia Dinâmica
2020 – Em outubro do próximo ano serão realizadas eleições municipais para escolha de prefeitos, vices e vereadores. Apesar da importância da busca pelos votos, após mobilização inicial antes do recesso parlamentar em julho último, nota-se que poucos dirigentes partidários estão percorrendo o Estado em busca de nomes em condições de concorrer aos cargos públicos em 2020. Hoje o Solidariedade, dirigido regionalmente pelo ex-governador Daniel Pereira e o Patriota, do incansável Marquinhos Neves, estão crescendo no interior angariando nomes em condições de concorrer no próximo ano. 2020 II – O jovem deputado federal Léo Moraes, que preside o Podemos em Rondônia e pretende disputar a sucessão municipal em Porto Velho também tem se mobilizado na busca de mais nomes expressivos para filiação ao partido. Hoje o Podemos tem, além de Léo na Câmara Federal, mais dois deputados estaduais que são lideranças em suas regiões: Cirone Deiró, de Cacoal e Cássia Muleta em Jaru. A concentração maior do trabalho de Léo é Porto Velho, onde ele pretende disputar a prefeitura, mas o partido vem encorpando lideranças regionais e pretende disputar o comando na maioria dos municípios. Ariquemes – O jornalista Aor Oliveira é um profundo conhecer da política da região polarizada por Ariquemes. Tem no seu personagem “Matilde” um meio para informar sem se comprometer e tem amplo público no rádio e no site “O que da Notícia”. Aor garante que o vice-prefeito Lucas Follador (DEM), que está “brigado” com o prefeito Thiago Flores (PSL) terá dificuldades para formalizar seu nome como candidato a prefeito no próximo ano. Os filiados do DEM estariam dispostos a apoiar o vereador do partido Rafael (o Fera) Bento Ferreira, que ganhou espaço junto à população com seu trabalho no parlamento mirim. Quem viver verá... Segurança – A violência e a criminalidade continuam crescentes no Estado. Hoje (3) pela manhã a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Le3gislativa (Ale), presidida pelo deputado Aélcio da TV (PP-PVH) esteve reunida com a secretária de Justiça (Sejus) do Estado, Etelvina Rocha e outros convidados. Após a apresentação de um vídeo demonstrando as falhas do sistema, o ex-diretor de monitoramento em Cacoal Márcio Pereira fez denúncias preocupantes, inclusive de perseguição a agentes penitenciários, que denunciaram a precariedade do sistema. Um absurdo. Segurança II – Segundo Pereira há “descaso e abandono da Sejus” e que “só cumpre a pena quem quer” e que quem denuncia “é afastado, é retirado de suas funções”. Denunciou Pereira, que “mais de 2.500 presos (ou que deveriam) estão nas ruas e podem fazer o que quiserem, pois não temos nenhum controle. Temos presos que ficaram 15 dias sem nenhum sinal. Fica a pergunta: por que esconder da sociedade a falha dessa empresa, que presta serviços milionários ao Estado?” O presidente da comissão Aélcio e os demais membros devem se aprofundar no assunto que é gravíssimo. Respigo O Palmeiras que no início do Brasileirão era apontado como o “bicho papão” do futebol está mal das pernas. Há sete jogos não vence e demitiu o treinador Luiz Felipe Scolari +++ Certamente está trocando seis por meia dúzia ao contratar Mano Menezes, outro técnico, a exemplo de Felipão, retranqueiro e despreparado para o futebol atual. Se bobear o Verdão vai terminar o Brasileirão perto da zona de rebaixamento +++ As chuvas aos poucos estão chegando, mas insuficientes para “apagar a poeira” do verão amazônico (seca), que este ano foi prolongado. Desde o início da semana que chove em vários pontos do Estado colocando o verde novamente na paisagem de Rondônia +++ O deputado estadual Adelino Follador (DEM-Ariquemes) cobrou, mais uma vez do DER, atenção às estradas da região do Vale do Jamari. Segundo Follador elas estão sem condições mínimas de um tráfego seguro, problema que deverá se agravar com as chuvas +++ Ontem (2) foram iniciadas aulas de dois cursos da grade do mês de setembro na Escola do Legislativo, braço educacional da Assembleia Legislativa presidida pelo deputado Laerte Gomes (PSDB/Ji-Paraná). Até a próxima sexta-feira serão ministradas aulas dos cursos de Introdução ao Orçamento Público, para 50 alunos das 8h às 12h e de Consultoria de Bens e Serviços – Técnicas de Vendas, também para 50 alunos, das 14h às 18h, ambos com duração de 20 horas/aula. |
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Regionais : Prefeitura de Teixeirópolis depena trator que seria utilizado na agricultura, denúncia vereador
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Enviado por alexandre em 03/09/2019 10:28:51 |
Prefeitura de Teixeirópolis depena trator que seria utilizado na agricultura, denúncia vereador O vereador do município de Teixeirópolis, localizado na região central do Estado, Darcy Gomes (MDB), ocupou a Tribuna da Casa de Leis para denunciar o descaso do prefeito Toninho do PT, com o maquinário público. O vereador sempre atuante quanto ao seu papel de legislador disse que ao visitar o pátio da prefeitura encontrou um trator que foi entregue no mês de outubro de 2018, através do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Agricultura (SEAGRI), via emenda parlamentar coletiva da então bancada federal na ordem de R$ 150 milhões, através do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa. O trator seria utilizando no fomento da agricultura, mas segundo o vereador Darcy Gomes quase um ano de ser contemplado a prefeitura de Teixeirópolis jamais utilizou a máquina em benefício do homem do campo. Inicialmente a máquina ficou por quase seis meses exposta ao tempo, após o vereador fazer a denúncia na Tribuna da Câmara municipal, a equipe do prefeito Toninho do PT, levou o trator para a garagem municipal, mas para a surpresa do edil ao visitar o local esta semana constatou que os pneus da referida maquina foram arrancados e ninguém da prefeitura sabe onde foi parar. “Sem nenhum senso de crítica, mais simplesmente exercendo minha função de fiscalizar e cobrar, depois de fazer várias cobranças, e hoje me deparei com um daqueles tratores novos ainda sem ser usado uma hora de serviço, nessas condições, sem os pneus que provavelmente está sendo utilizado em outros equipamentos, o que para mim caracteriza crime contra o patrimônio, como vereador exijo respeito e providências do executivo, isso é inadmissível enquanto o setor agrícola está se arrastando sem atendimento”, disse o vereador Darcy Gomes que afirmou irá procurar o Ministério Público através da Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste e fazer a denúncia por escrito. Enquanto o prefeito Toninho do PT e sua equipe banca o descaso com a coisa pública o setor produtivo do promissor município de Teixeirópolis carece de atenção através de ações voltadas para o fortalecimento do setor principalmente na política leiteira e seus agregados, piscicultura e em especial com ênfase para a agricultura familiar.
Vereador Darcy Gomes - MDB
Fonte:www.ouropretoonline.com |
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