A juíza Solange Salgado da Silva, da Justiça Federal do Distrito Federal, negou a tutela de urgência requerida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o Ministério da Educação (MEC) paralisasse os pedidos de credenciamento de instituições e de autorização de cursos de Direito na modalidade de ensino a distância. 

Ao proferir a decisão, a magistrada observou que o direito à educação é um dos direitos sociais, em que o Estado deve priorizar em suas políticas públicas, de forma a garantir, pelo menos, o mínimo existencial prometido na CF.

Como publicou o site Migalhas, na decisão ela escreveu: “Nessa perspectiva, cabe ao Judiciário possibilitar a eficácia desse direito fundamental para o cidadão e a sociedade brasileira, especialmente, em igualdade de condições, de liberdade para aprender, de coexistência das instituições de ensino públicas e privadas, dentre outros, sempre atento ao princípio da legalidade”.

Segundo a juíza, os cursos de graduação EAD, justamente devido à flexibilidade do horário de estudo e pela cobrança de mensalidades mais baixas, proporciona o maior acesso à educação nas universidades, públicas ou privadas, para pessoas que possuem dificuldades de realizar o curso presencial.

“A melhor adequação dos cursos superiores às normas que regem a matéria e às suas peculiaridades intrínsecas na modalidade EAD, seja curso jurídico ou outros cursos de graduação superior, deve ser proporcionada por cada IES, não se cuidando de responsabilidade restrita à ré, à vista do princípio da autonomia didático-científica e administrativa das universidades”.

A magistrada disse não ter encontrado nos autos comprovação hábil e idônea acerca da alegada da OAB de retração do ensino presencial simplesmente porque o setor privado ofereça mais vagas no EAD quando comparada ao setor público; que a União enfraqueça propositadamente as regras para facilitar credenciamento e autorização de funcionamento dos cursos de EAD; ou de queda vertiginosa na qualidade de ensino da educação superior causada exclusivamente e diretamente pelos cursos à distância de má qualidade.

“Não diviso perigo de dano ou de difícil reparação no fato de ser autorizado/credenciado o funcionamento dos cursos em EAD, até porque há anos outros foram autorizados pelo MEC que, aliás, pode a qualquer tempo, após avaliação/reavaliação e o devido processo administrativo, desautorizar ou descredenciar a IES que infringir as normas do setor”.

A existência de pessoas que se declaram ex-homossexuais é uma realidade que não pode ser mais ignorada, nem mesmo pelo próprio movimento LGBTQ, que durante anos vem se esforçando para negar tal possibilidade. Mudanças são possíveis e elas são observadas por Jeffrey McCall, fundador da “Marcha da Liberdade”, nos EUA.

“Estamos vendo milagres. Pessoas de todo o país estão deixando o estilo de vida LGBTQ para seguir Jesus Cristo. Quando eles nos vêem, o que estamos fazendo e representando, mostra a eles o poder de Deus e que Ele nos quer também”, disse ele.

McCall, que se declara ex-homossexual, se referiu ao número cada vez maior de pessoas, homens e mulheres, que aderem à Marcha da Liberdade, a qual tem por objetivo testemunhar ao mundo que é possível mudar não apenas de comportamento sexual, como também de pensamento.

“O movimento cresceu muito. Estamos apenas continuando a compartilhar o testemunho de pessoas que deixaram o estilo de vida LGBTQ para seguir Jesus. Continuamos esse movimento, mas com novas pessoas compartilhando todos os anos”, afirmou ele em uma entrevista para o Charisma News.

O acolhimento religioso

A maioria dos ex-homossexuais integram grupos religiosos, sendo as igrejas evangélicas o principal lugar de acolhimento dessa população. O motivo disso, supostamente, se deve ao fato de que o meio secular desacredita na existência de gays que desejam mudar seu comportamento, enquanto os cristãos oferecem apoio e orientação.

“Estamos todos muito honrados em compartilhar o que Jesus fez em nossas vidas. Todos nós deixamos a vida LGBTQ para seguir Jesus, e nossa rendição está produzindo grandes frutos para o reino de Deus”, observou McCall, que antes de abandonar o homossexualismo viveu por muitos anos como “Scarlet”.

“O propósito de toda a minha vida agora é continuar compartilhando o amor de Cristo”, disse ele em outra ocasião, onde contou o seu testemunho de vida e conversão.

O vereador Celso Coelho (sem partido), esteve esta semana no município de Jaru participando do lançamento oficial do mutirão de cirurgia de catarata que vai beneficiar cerca de 3 mil pessoas moradoras de 16 municípios da região polarizada central. A ação, é resultado da atuação parlamentar do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB) e que por meio da secretaria de estado da saúde em parceria com a prefeitura de Jaru.

Para que força-tarefa aconteça, Lúcio Mosquini destinou mais de dois milhões e meio de reais, o governo do estado por sua vez ficou responsável pela contratação dos profissionais para a realização dos procedimentos, em contrapartida a prefeitura de Jaru irá oferecer toda a infraestrutura necessária.

De acordo com o secretário de estado da saúde Dr. Fernando Máximo, o mutirão é mais um importante passo para zerar a fila de pessoas que aguardam pela cirurgia no estado. "Existem pacientes que aguardam há pelo menos 10 anos pelo procedimento e com esse mutirão, esse número será reduzido", destacou.

O vereador Celso Coelho sempre atuante quanto aos anseios dos munícipes explicou que os moradores de Ouro Preto do Oeste e do Distrito de Rondominas (distante cerca de 50 km da sede), poderão realizar a avaliação e o agendamento em todas as unidades básicas do município, após o cadastramento todos passarão pela triagem que acontecerá de 04 a 10 de abril. “Esta iniciativa do deputado federal Lúcio Mosquini mostra que é um parlamentar comprometido com as causas do nosso povo e só reforça o nosso agradecimento por mais uma das inúmeras ações que o deputado vem tendo em prol de toda comunidade”, disse o vereador que colocou o seu gabinete na Câmara municipal de Ouro Preto do Oeste a disposição para fazer maiores esclarecimentos sobre o mutirão de cirurgia de cataratas.

Vereador Celso Coelho conversa com o deputado federal Mosquini sobre as demandas de Ouro Preto do Oeste

Assessoria

O estado de Rondônia é o 12º maior exportador de couros e peles do Brasil, segundo o ranking de janeiro de 2020 elaborado pelo Centro das Indústrias de Cortume do Brasil (CICB). Não parece muita coisa mas outros Estados tradicionais em pecuária estão atrás, como o Tocantins, por exemplo.

As exportações desses produtos registraram o valor de US$ 470,772 em 2019, com participação de 0,6% no comércio nacional. Não há dados comparativos para Rondônia, o que impossibilita saber se houve crescimento ou queda.

No País, a soma das exportações é de US$ 81,7 milhões, que significa uma queda de 16,7% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram exportados US$ 98,1 milhões, e também redução de 1,1% em relação a dezembro de 2019, quando a exportação foi de US$ 82,6 milhões.

Quanto ao total exportado em metros quadrados, em janeiro foram embarcados 14,6 milhões, menos 0,8% sobre o mesmo mês de 2018, porém 9,5% a mais que dezembro 2019, quando o total foi de 13,4 milhões de m².

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