Por Rondoniadinamica

Porto Velho, RO — Fonte ligada à Secretaria de Justiça (Sejus/RO) enviou documento ao jornal eletrônico Rondônia Dinâmica demostrando que o editorial veiculado pela empresa no último sábado (29) surtiu efeito junto às hostes judiciais.

Por Sérgio Pires

NÃO IMPORTA O MOTE DO PROTESTO E NEM QUEM O FAZ: FECHAR UMA RODOVIA FEDERAL CONTINUA SENDO CRIME

Não importa o mote do protesto. Nem quem o lidere. Nem quem o faça. Sejam empresários, membros do MST ou dos Atingidos por Barragens; sejam pais de alunos da Ponta do Abunã que estão sem aula, por falta de transporte escolar; sejam taxistas ou motoristas de aplicativos, protestando contra o abusivo preço dos combustíveis, fechar a BR 364 é crime. Protestar pode. Aliás, fazê-lo é um exercício de cidadania e uma forma de exercer a plena democracia. O que não pode é, ao se criticar, exigir soluções, berrar contra a falta de ação das autoridades de todos os Poderes e de todos os tamanhos, cometer crime e prejudicar quem nada tem a ver com o motivo do protesto. Fechar uma rodovia federal é crime. Impedir o direito de ir e vir das pessoas é crime.

Portanto, foi mais uma vez feita de forma criminosa o fechamento da BR, em Porto Velho, na manhã dessa segunda, exigindo diminuição do ICMS do Estado.

Nada mais justo do que a batalha contra esse absurdo que todos pagamos pela gasolina, óleo diesel, gás de cozinha e outros derivados. Mas, ao fechar a BR e cometer um delito, seus idealizadores e seus lideres mais uma vez deixaram claro que só respeitam as leis quando elas os beneficiam. E que elas devem ser obedecidas só pelos outros. Não se pode analisar casos como esses sem comparar o Brasil com outros países. Aqui, em algumas questões, nos transformamos numa verdadeira casa da Mãe Joana.

Habituada a ser testemunha da baderna imposta pelos petistas, que sempre permitiram esses abusos (assim como incentivavam outro crime constitucional, que era a invasão e tomada à força de propriedades), parte da nossa sociedade, mesmo sabendo da aberração legal, acabou silenciando, cúmplice por omissão de várias ilegalidades cometidas contra nosso país. Com o aparelhamento do Estado, parte de instituições, como o Ministério Público e do Judiciário, também engrossaram essa fila de lava mãos.

Retomado, o país da baderna e do desrespeito, o que se vê é que muitos daqueles que criticavam essas formas abusivas de protesto, além do silêncio e da omissão, passaram agora a utilizar os mesmos métodos. Antes não podia, porque eram os movimentos populares, incentivados pela política que dominava o País, quem cometiam os crimes.

Mas agora pode, como se os que fazem protestos ilegais tivessem toda a razão do mundo  para fazê-lo, enquanto “eles” deveriam ter sido proibidos. É essa hipocrisia que não se pode aceitar. Ora, se o problema é com o ICMS, que se vá buscar apoio e pressionar os órgãos estaduais e o próprio Governo. Por que motoristas, motociclistas, pessoas doentes em ambulâncias, gente que tem compromissos a cumprir, inclusive de trabalho, devem ser também punidas?

E por que as autoridades – incluindo-se aí a Polícia Rodoviária Federal – ainda admitem esses abusos? São perguntas simples, mas com respostas complexas, ainda mais num país onde a lei é aplicada, muitas vezes, dependendo a cara do freguês. Lamentável!

SALÁRIOS: PM COMEÇA A SE MEXER

O assunto foi abordado aqui mesmo, nesse espaço, na semana passada. Agora, começa a acontecer. Lideranças da Polícia Militar do Estado começam a se mobilizar em busca de melhores salários. O exemplo do Ceará pode se espalhar pelo país. E pode chegar a Rondônia. Claro que a primeira convocação, já marcada para o dia 6 – essa sexta-feira que está chegando – não está sendo feito por qualquer entidade ligada aos policiais. Quem está convocando é a Associação da Comissão de Esposas dos policiais, já que eles, oficialmente, não podem nem fazer movimentos paredistas e nem greve. Normalmente, nesses eventos, a PM coloca as esposas para liderar o movimento e contornar a legislação. O encontro desta sexta, em frente ao Primeiro Batalhão, na área central da cidade, está sendo convocado, apenas, a princípio, “para tratarmos do prometido realinhamento salarial” para a categoria. Então, que fiquemos atentos. A movimentação começou...

APOSENTADORIA NÃO ESTÁ TRAMITANDO

Ruído na questão envolvendo a eventual candidatura do desembargador Walter Waltenberg à Prefeitura de Porto Velho. Na última sexta-feira, circulou pelo Watsapp documento em que ele pedia sua aposentadoria. No domingo, essa coluna publicou a informação com exclusividade. Ainda no domingo, o Magistrado emitiu Nota de Esclarecimento, afirmando que “não fez tramitar nenhum pedido de aposentadoria”, ainda que, destaca, “tenha efetivamente assinado um pedido de aposentadoria, guardado no Sistema Eletrônico de Informação do TJ, ao qual apenas Magistrados e funcionários tem acesso. Diz mais, a nota: “Aposentadoria voluntária é ato pessoal e subjetivo e somente ao interessado cabe a escolha do momento adequado para a tramitação do processo”.  Além disso, Waltenberg avisou que “um relatório de visualização do documento – LOG – será solicitado à Presidência do TJ, para apurar a origem do vazamento”.

AINDA NÃO HÁ NENHUMA DECISÃO

O Desembargador Walter Waltenberg concluiu sua Nota de Esclarecimento, escrevendo: “candidaturas tem regramento legal a ser observado, de modo que é de todo inadequado, supor candidatura de quem sequer é filiado a partido político”. Em relação ao assunto, vale lembrar que Waltenberg é sim o nome preferido do MDB, caso decida mesmo participar da eleição, depois de aposentado.  Com relação ao vazamento de uma informação que deveria ser sigilosa, já que não tem ainda qualquer trâmite, é importante que haja mesmo uma investigação, porque a divulgação de um documento interno pode causar sérios problemas. O Desembargador Walter Waltenberg, portanto, encaminhou sua pedido de aposentadoria, mas não o fez tramitar. O MDB continua aguardando por ele. Até  4 de junho, a questão será decidida, caso o Desembargador  decida mesmo ingressar na política partidária...

‘PREPARA O 15!” COMEÇA NESTA QUARTA

Por falar em MDB, o partido se mobiliza para as eleições municipais deste ano. Pelo menos três seminários, com palestrantes de alto nível, serão realizados nesta quarta, outro na quinta e o terceiro na sexta. Os encontros abrem em Porto Velho, no auditório da sede do partido, localizado na rua Elias Gorayeb, a partir das quatro da tarde. O senador Confúcio Moura, a prefeita de Cacoal, Glaucione Rodrigues e o especialista no uso da internet e redes sociais em eleições, Fred Perillo, serão os palestrantes. Quinta o mesmo encontro,  chamado de “Prepara o 15!”, acontece em Ariquemes. Já na sexta, ocorre em Ji-Paraná e Cacoal. O presidente regional da sigla, o deputado federal Lúcio Mosquini , que percorreu todo o Estado, divulgando o ‘”Preparando o 15!” e convidando os emedebistas para os quatro encontros, considera que os eventos em algumas das principais cidades do Estado, vão mesmo dar aos futuros candidatos e aos demais membros da sigla, uma visão atualizada e com muitas informações, sobre a disputa de outubro e como o partido deve se mobilizar para vencê-las.

“MUITO BARULHO POR NADA”

Quem for procurar por Jorge Amado, lerá: “Por isso na beleza do dia, Pirulito, mira o céu com os olhos crescidos de medo e pede perdão a Deus tão bom (mas não tão justo também…) pelos seus pecados e os dos Capitães da Areia. Mesmo porque eles não tinham culpa. A culpa era da vida…”. Ou Euclides da Cunha: “"As leguminosas, altaneiras noutros lugares, ali se tornam anãs. Ao mesmo tempo ampliam o âmbito das frondes, alargando a superfície de contato com o ar, para a absorção dos escassos elementos nele difundidos. Atrofiam as raízes mestras batendo contra o subsolo  impenetrável e substituem-nas pela expansão irradiante das radículas secundárias, ganglionando-as em tubérculos túmidos de seiva. Amiúdam as folhas."  Capitães de Areia, Os Sertões, Dom Casmurro e tantos outros títulos clássicos, estão entre os milhares de livros que chegaram, nesta semana, às bibliotecas das escolas de Rondônia. Aqueles mesmo, que se tornaram o olho do furacão quando virou notícia nacional uma história de que teriam sido censurados pela Seduc do governo rondoniense.  Dadas as explicações (logicamente que sem o mesmo destaque dado aos exageros críticos), soube-se que não aconteceu nada disso. Como diria Sheakspeare, foi “muito barulho por nada!”

OS VÂNDALOS E OS QUE SUJAM

Dois eventos nos últimos dias, deixam a gente desesperada. Descrente de que, algum dia, mude a mentalidade de Porto Velho, a partir da grande maioria da sua população . O primeiro evento mais triste aconteceu no Skate Park, recém totalmente reformado pelo Prefeitura, atendendo os anseios  principalmente da comunidade jovem. Dos oito equipamentos para exercícios físicos instalados no local, dois desapareceram. Os banheiros que foram totalmente reformados, sofreram ato de vandalismo e estão depredados. O corrimão de acessibilidade instalado na entrada do banheiro masculino, foi danificado. Os dois banheiros estão totalmente sujos e com várias partes quebradas. O segundo motivo da tristeza foi o estado em que ficou a Pinheiro Machado, depois da passagem do carnaval de sábado para domingo. Coisa absurda de lixo, sujeira, abandono. Como choveu torrencialmente na madrugada, muito do lixo deixado foi parar dentro dos bueiros. Servidores da Prefeitura trabalharam quase durante todo o dia para limpar a rua. Tem cura esse tipo de coisa na Porto Velho em que parte da população simplesmente trata sua cidade desse jeito?

O BAFÔMETRO INÚTIL?

Vem aí mais um daqueles temas complexos, que envolvem o Judiciário, os direitos individuais e os crimes de trânsito. O STF  entra de novo na jogada, em breve, para decidir  se é constitucional a regra do Código Nacional de Trânsito, que classifica como infração grave o fato do condutor do veículo se recusar a se submeter ao teste do  bafômetro. Recentemente a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública do RS, cancelou uma multa  porque considerou que o simples fato do motorista não ter aceito fazer o teste, sem outras provas.  O assunto agora entrará na pauta do STF, com decisão que servirá para todos os futuros casos ou seja, terá repercussão geral. Certamente, caso o Supremo decida mudar a atual lei, que é dura, mas mesmo assim não impede tantas loucuras no trânsito, haverá grande e negativa repercussão em todo o país. Obviamente, isso ocorrendo, nenhum motorista mais será obrigado a fazer o teste e o caos será ainda mais do que já é. Tomara que o STF tenha o bom sendo de manter a lei como está; Mudá-la, seria um enorme  retrocesso!

PERGUNTINHA

Se a eleição fosse hoje,  entre a quase dezena e meia de pré candidatos à Prefeitura de Porto Velho, em quem você votaria?