O ex-presidente da República Michel Temer afirmou em entrevista ao Jornal da Record que o presidente Jair Bolsonaro tem garantido pela Constituição o direito de nomear o diretor da Polícia Federal, ou qualquer cargo público federal.
“O presidente da República tem o direito de nomear, legalmente estabelecido, não só pela Constituição, pois ele [Bolsonaro] fala muito da lei, mas a própria Constituição estabelece que o presidente da República nomeie os cargos da administração pública federal, como também por lei, que vislumbrando este dispositivo constitucional, estabelece que ele é que nomeia o diretor da Polícia Federal”, afirmou o ex-presidente.
Michel Temer, entretanto, ponderou que quando há uma dúvida sobre essa nomeação, a ação do Judiciário é considerada um caminho normal. Esse foi o caso da decisão do STF em suspender a nomeação de Ramagem para diretor da PF.
“Agora nós precisamos saber que, no Brasil, nós temos instituições. Quando há uma dúvida a um ato, especialmente do executivo, que seja, o caminho é o Judiciário. E foi o que se fez”, explicou Temer, que é um dos mais renomados nomes do direito constitucional no país e chegou a ser professor do ministro do STF Alexandre de Moraes, que vetou a posse do escolhido por Bolsonaro.
Interferência em Investigações
O ex-presidente também esclareceu que o código penal tem regras que impossibilitam qualquer interferência em investigações da Polícia Federal, seja pelo presidente da República, ou qualquer outro interessado. Continue reading →
Os governadores estão articulando uma nota de repúdio às declarações que Jair Bolsonaro deu nesta quarta-feira (29), culpando-os pelo aumento do número de mortes por coronavírus. Os governadores dos principais estados — com a exceção de Romeu Zema, claro — e do Nordeste debatem neste momento o texto final do documento.
Bolsonaro, no cercadinho do Palácio da Alvorada, disse que a culpa seria das medidas de isolamento social implantadas por governadores e prefeitos:
— A imprensa tem que perguntar para o Doria porque mais gente está perdendo a vida em São Paulo, pergunta para ele. Tomou todas as medidas restritivas que achou que tinha que tomar. Não adianta a imprensa botar na minha conta essas questões que não cabem a mim. A minha opinião não vale, o que vale são os decretos de governadores e prefeitos.
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