Por Quetila Ruiz / Sindafisco

 Após se posicionar contrário à tentativa do atual Governo de Rondônia em perdoar uma dívida de R$ 1,3 bilhão em impostos para a Energisa o Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos de Rondônia (Sindafisco) juntamente com o Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado (Sintec) observa novamente a ineficiência do Governo em conduzir as Leis Tributárias Estaduais, acarretando em novos prejuízos aos cofre públicos, principalmente em um momento de pandemia, quando o Estado mais precisa de recursos.

“Está em vigor um texto de lei local, que contraria determinação de lei complementar federal, e que pode gerar ainda mais prejuízos à arrecadação do ICMS destinado aos cofres públicos. Se Rondônia tem uma arrecadação de 4,07 bilhões a perda seria em torno de 213 milhões, dados esses tirados do Confaz”, explicou Mauro Bianchin, presidente do Sindafisco.

Os sindicatos já enviaram ofício a Coordenação Geral da Receita Estadual, solicitando informações sobre o valor total da renúncia da receita, desde o dia 1 de janeiro de 2020, até a presente data, mas até o momento não obteve resposta. Com isso, as entidades veem a público noticiar o caso, pois entendem que o atual Governo tem uma postura reiterada de causar prejuízo ao erário estadual. Primeiro perdoando grandes sonegadores do Estado, entre eles a Energisa, e agora deixando de arrecadar o que é seu por direito em meio a uma drástica redução da arrecadação neste momento de pandemia.

"A publicação dessa legislação iria harmonizar a lei estadual com a lei complementar federal. A Sefin está deixando de arrecadar milhões de reais desde janeiro de 2020, por não estar exigindo o ICMS e assim beneficiando as grandes empresas que compram mercadorias de fora do Estado. Isso é um absurdo, ainda mais se pensarmos no momento em que vivemos. O Estado não pode abrir mão de nenhuma arrecadação", reforçou Germano Soares, presidente do Sintec.

É inaceitável que o governo estadual acene com a tentativa de mais uma renúncia de arrecadação, que sequer encontra amparo legal e, aliás, contraria frontalmente o ordenamento de lei complementar federal que rege as normas gerais sobre o ICMS. Por outro lado, esse “benefício fiscal” pode ensejar, com base na Lei Complementar 101/2017 o impedimento para Rondônia em receber transferências de recursos da União e de contratar operações de crédito. Por isso a exposição dos fatos para alertar as autoridades sobre as consequências dos atos praticados ao arrepio da lei e que causam prejuízo ao estado.

Entidades se reúnem para denunciar esposa de Coronel Marcos Rocha ao Tribunal de Contas de Rondônia; Luana gastou R$ 8 milhões com comissionados

Por Rondoniadinamica
Porto Velho, RO – Em janeiro de 2019, quando tomou posse, a secretária Luana Nunes de Oliveira Santos, que assina como Luana Rocha, primeira-dama do Estado e titular da Secretária de Assistência Social (Seas/RO), prometeu “enxugar a máquina pública”.

A declaração pode ser verificada no vídeo abaixo veiculado na data em que o secretariado nomeado pelo marido de Luana, o governador Coronel Marcos Rocha, sem partido, passou a assumir oficialmente as funções no Palácio Rio Madeira.

 Passados mais de 18 meses da promessa da secretária, pelo menos quatro entidades representativas, todas oriundas da sociedade civil organizada, além de três assistentes sociais, quatro sociólogos e um representante do Conselho de Direitos Humanos, moveram representação contra Luana Rocha, formalizando denúncia com quase duzentas páginas encaminhada ao Tribunal de Contas (TCE/RO).

São signatários da representação: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos; Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia; Arquidiocese de Porto Velho; e Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.

As assistentes sociais Denise de Carvalho Campos, Helena de Jesus Abreu Araújo e Maria Alice Ribeiro de Souza, também assinaram a representação.

Além delas, os sociólogos Alzey da Silva Sousa, Barby de Bittencourt Martins, brasileira, Afonso Maria das Chagas e Luis Fernando Novoa Garzon.

Por fim, surge o nome do teólogo Josep Iborra Plans na condição de integrante do Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos.

Trecho da denúncia diz: “De janeiro de 2019 até junho de 2020, são 18 (dezoito) meses. Com isso, os gastos com servidores comissionados, sem vínculo efetivo com o Poder Público, se aproximam de 8 (oito) milhões de reais”.

Em seguida, é mencionado o seguinte:

“O potencial de dano ao erário, com a continuidade das despesas é alonga a cada dia. Não menos grave é a situação da elaboração e prestação de políticas sociais em questão, sob o risco de inadequado gerenciamento pela óbvia questão de desacompanhados de critérios constitucionais de seleção”.

Denúncia contra Luana Rocha está sob relatoria do conselheiro José Euler Potyguara pereira de mello / Divulgação

Ausência de políticas públicas contra o Coronavírus

O documento fala, ainda, em “demora na elaboração de políticas sociais no contexto específico da pandemia do novo Coronavírus, em que pouco se vê ou se discute no âmbito da Seas/RO para as populações vulneráveis”.

Na visão das entidades, “Não há um debate interconselhos, não há uma discussão para construção de uma política de renda mínima ou de adoção de estratégias de mitigação das desigualdades sociais e de enfrentamento claro à pobreza extrema”.

Por fim, destacou-se o inchaço no organismo específico da Administração Pública, qual seja: a Seas/RO.

“Há, quiçá, alguma forma artesanal de filantropia, com parcos anúncios  sem comprovação de efetividade e de eficácia para doações”.

E encerra:

“Seas/RO possui 168 servidores ali lotados. Destes, são 133 comissionados sem vínculo. Dos demais, são 20 efetivos”.

A redação tentou contato com a Seas/RO, mas, como de praxe, a ligação chamou até cair. O espaço está aberto para eventuais esclarecimentos. 

Confira os pedidos na denúncia:

Este pássaro incrível tem pés únicos que se mais se parecem plumas