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Regionais : Em delação, Palocci diz que bancos doaram ao PT em troca de favores
Enviado por alexandre em 19/07/2019 09:59:26

Lula e Palocci: relação rompida após declarações na Lava-Jato Foto: Roberto Stuckert Filho / 13-5-04

O Globo

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou, em acordo de delação premiada homologado pela Justiça, que alguns dos principais bancos do país fizeram doações eleitorais que somam R$ 50 milhões a campanhas do PT em troca de favorecimentos nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Em trechos de sua delação Palocci citou casos envolvendo Bradesco, Safra, BTG Pactual, Itaú Unibanco e Banco do Brasil. O interesse das instituições, de acordo com o ex-ministro, ia de informações privilegiadas sobre mudanças na taxa básica de juros, a Selic, até a busca por apoio do governo na defesa de interesses das instituições e seus acionistas.

Procurados, os acusados negam irregularidades, classificam a delação de Palocci de “mentirosa” e “inverossímil”, apontam que ele criou versões sem provas para tentar obter benefícios da Justiça e dizem que todas as doações foram feitas legalmente.

Os anexos envolvendo os bancos estão sob sigilo e fazem parte da delação premiada assinada no ano passado com a Polícia Federal (PF). O ex-ministro havia procurado inicialmente o Ministério Público Federal em Curitiba, que rejeitou a proposta de delação por considerar que não havia provas suficientes para corroborar os relatos. Em seguida, então, Palocci buscou a PF e fechou a delação. O acordo de colaboração foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em junho do ano passado e pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em novembro.

Principal interlocutor do PT com o sistema financeiro desde que foi o fiador da política econômica ortodoxa do primeiro governo Lula, Palocci foi ministro da Fazenda do ex-presidente e chefe da Casa Civil de Dilma. Nos depoimentos, ele relata supostos favorecimentos obtidos por cada instituição em troca dos repasses ao partido, via doações oficiais.

Documentos

O ex-ministro define essas doações como “vantagens indevidas de modo dissimulado”. Ao fechar o acordo de delação, Palocci também entregou provas com o objetivo de corroborar os relatos, como os registros de um aparelho de seu carro que guardava os deslocamentos, para comprovar reuniões, e também anotações de sua agenda e indicações de quais doações oficiais estavam associadas a contrapartidas.

Em um dos anexos, o ex-ministro relata como uma operação de socorro do BNDES a uma empresa teria beneficiado o Banco Safra. Segundo ele, o BNDES teria sido usado para fazer uma injeção “atípica” de R$ 2,4 bilhões na Aracruz Celulose para permitir que a empresa, que amargara um prejuízo de R$ 4,2 bilhões em meio à crise de 2008, fosse vendida ao grupo Votorantim. O grupo Safra tinha uma participação na Aracruz e, de acordo com Palocci, a operação viabilizou a venda dessa fatia, por R$ 2,7 bilhões. Na época, o então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, divulgou uma nota pública na qual afirmava que o banco apoiava a compra da Aracruz pelo Votorantim. Segundo Palocci, Coutinho se envolveu no caso a pedido de Lula. Continue reading


Presidente Jair Bolsonaro durante audiência com o ministro da Saúde (Luiz Henrique Mandetta) e representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), em abril Foto: Marcos Corrêa / Agência O Globo

O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz Britto Ribeiro, afirma que a proposta do governo de acabar com a obrigatoriedade de filiação de médicos, advogados e outros profissionais liberais a conselhos das próprias categorias poderá levar o CFM, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades similares à asfixia financeira.

A proposta de emenda constitucional 108, enviada pelo governo ao Congresso na semana passada, prevê o fim da obrigatoriedade de inscrição em conselhos profissionais.

Para Ribeiro, sem a exigência de filiação, profissionais deixarão de se vincular aos conselhos e, por tabela, também deixarão de pagar as respectivas anuidades:

— Se desobrigarem médicos, advogados e outros de se inscreverem nos conselhos vão acabar com o CFM e com a OAB, entre outros.

Pelas regras em vigor, médicos, advogados e outros profissionais são obrigados a obter registro nos conselhos das próprias categorias. O registro funciona como licença para o exercício da profissão. Serve também como fonte de renda regular para os conselhos, que funcionam sem financiamento público.

A proposta do governo prevê o fim da obrigatoriedade da inscrição, mas estabelece, de forma genérica, exceções “em que a ausência de regulação caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social”. O CFM entende que, com base neste trecho da emenda, estaria fora do alcance de parte das mudanças sugeridas.

Mesmo assim, Ribeiro disse que a entidade atuará contra a aprovação da chamada PEC 108. O conselho está preocupado também com a mudança na situação jurídica dos conselhos. Pela proposta, os conselhos deixam de ser entidades privadas de direito público.


Regionais : Após decisão de Toffoli, PF suspende investigações baseadas em informações do Coaf, Receita e BC
Enviado por alexandre em 19/07/2019 09:58:28

Sede da Polícia Federal em Brasília (DF) Foto: José Cruz / Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) decidiu suspender todas as investigações em andamento baseadas em informações fornecidas, sem prévia autorização judicial, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central. A determinação foi tomada em função da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que interrompeu todas as investigações no país em que houve compartilhamento de dados financeiros sem a anuência do Judiciário.

A decisão foi comunicada a todos os delegados da corporação, em uma mensagem enviada pelo corregedor-geral substituto da PF, Bráulio Cézar da Silva Galloni.

“Em face da decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário 1.055.941 – São Paulo, da lavra do Min. Dias Toffoli, do STF, comunico aos Senhores, para a devida difusão a todos os Delegados de Polícia Federal que, apesar da Polícia Federal não ter sido formalmente intimada da referida decisão mas tendo em vista que a ela foi dada repercussão geral, foi determinada “a suspensão do processamento de todos os inquéritos (…), em trâmite no território nacional, que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, COAF e BACEN), que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais (…)”, escreveu o corregedor-geral substituto.

A orientação é que os delegados identifiquem todas as apurações que se enquadrem na decisão e as remetam à Justiça. A mensagem ressalta que a PF ainda não foi comunicada formalmente, mas a medida foi antecipada para evitar possíveis nulidades nos inquéritos em andamento.

Os delegados também deverão reunir as informações básicas sobre as investigações, com o “objetivo de avaliar as reais dimensões das consequências da referida decisão nas investigações conduzidas pela Polícia Federal em todo o país”.



Regionais : Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
Enviado por alexandre em 19/07/2019 00:00:33

Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

A 24ª Sessão Ordinária e a 21ª Sessão Extraordinária ocorreram na noite desta segunda-feira (15).




Durante a 24ª Sessão Ordinária, que ocorreu na noite desta segunda-feira, 15 de julho de 2019, foram lidos para conhecimento o Processo Administrativo n° 217, Projeto de Lei Complementar n° 035, e os Projetos de Lei n° 2.470, 2.471, 2.472, 2.473, 2.474 e 2.475. Na mesma sessão, foram lidos os Projetos de Lei n° 2.459, 2.463, 2.464, 2.466, 2.467, 2.468, 2.469, bem como quatro indicações.

Já no transcorrer da 21ª Sessão Extraordinária, foram lidos os Projetos de Lei n° 2.459, 2.466, 2.467, 2.468, 2.469.

Indicações

- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou a reposição de areia na quadra de areia no Bosque Municipal. Segundo o edil, a reivindicação se faz em virtude de a quadra estar sem areia, o que vem dificultando o esporte, lazer e, principalmente, a prática de exercícios físicos naquele espaço. E, ao atender tal indicação, dará melhores condições e incentivo à prática de exercícios para população;

- O parlamentar Eudes Venâncio (PRP) indicou a implantação de redutores de velocidade (quebramola) na rua João Goulart, próximo ao n° 636. O vereador frisou que a reivindicação se justifica em razão de os veículos estarem trafegando em alta velocidade, o que torna necessária a implantação de quebra mola na referida rua para evitar acidentes de trânsito. Lembrou que a população encontra-se vulnerável a sofrer acidentes, inclusive graves, pela falta de sinalização adequada, já que os veículos trafegam em alta velocidade no trecho citado;

- O edil Eudes Venâncio (PRP) indicou a colocação de um braço de lâmpada no poste localizado na avenida Capitão Silvio Gonçalves de Farias, esquina com a rua José Wensing. O vereador ressaltou que já existe toda a rede elétrica instalada no poste, faltando apenas o braço com lâmpada para que o local fique iluminado e ofereça mais segurança aos transeuntes que trafegam diariamente pelas vias citadas;

- O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou o cascalhamento na rua das Flores. Em sua justificativa, o parlamentar destacou que busca atender a diversas reivindicações feitas pelos moradores, haja vista que a mencionada rua encontra-se dificultando o tráfego de veículos, necessitando de reparos urgentes, uma vez que um número considerável de veículos transita diariamente na via.

Projetos

- Processo Administrativo n° 217, de 2019, referente à denúncia em desfavor do vereador Josimar Rabelo Cavalcante;

- Projeto de Lei Complementar n° 035, de 09 de julho de 2019, que altera e acrescenta a Lei Complementar n° 09, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código de Postura do Município de Ouro Preto do Oeste referente a peculiaridades dos casos de animais soltos nas vias públicas urbanas e rurais, causando risco de ocorrências de danos à vida e ao meio ambiente local;

- Projeto de Lei n° 2.459, de 07 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida com a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB – Ministério da Fazenda, no valor de R$ 925.805,37, pois, em razão dessa dívida, o município foi incluído no SIAFI/CADIN, vindo a inviabilizar os trabalhos da administração pública municipal, especialmente, no recebimento de recursos voluntários junto aos órgãos federais e estaduais;

- Projeto de Lei n° 2.463, de 27 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 10.466,34 para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – Seminfra, referente à devolução de saldo do Convênio n° 001/2016/FITHA;

- Projeto de Lei n° 2.464, de 28 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 404.361,88 para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMECE), referente ao 2° Termo Aditivo do Convênio n° 70/PGE/2017, celebrado entre o Município de Ouro Preto do Oeste e o Estado de Rondônia para atender ao transporte escolar 2019;

- Projeto de Lei n° 2.466, de 02 de julho de 2019, que dispõe sobre a alteração do Artigo 3° da Lei n° 2.569, de 19 de dezembro de 2018, que visa à prorrogação do prazo para adesão ao Programa Refis, vez que proporciona maior prazo ao contribuinte inadimplente para a regularização de sua situação junto à Fazenda Pública Municipal;

- Projeto de Lei n° 2.467, de 04 de julho de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer – COMTUCE, tendo em vista a necessidade de uma estrutura de gestão política pública que envolva todas as áreas e que atuará na avaliação constante dos resultados das ações desenvolvidas pela Secretaria, além de participar das ações com poder deliberativo nas propostas a serem realizadas;

- Projeto de Lei n° 2.468, de 04 de julho de 2019, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 244.800,00 para atender à Emenda n° 13705.8380001/14-006, 2ª parcela, celebrado entre o Município de Ouro Preto do Oeste e o Ministério da Saúde - FNS, para conclusão da obra de construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Industrial, que se encontrava paralisada;

- Projeto de Lei n° 2.469, de 05 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.140.782,51 para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

- Projeto de Lei n° 2.470, de 05 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 260.454,66 para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – SEMINFRA, para dar cobertura orçamentária referente ao Convênio n° 118/18/PJ/DERRO, firmado entre o Departamento de Estrada e Rodagens – DER-RO e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, com a finalidade de pavimentação em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) em vias urbanas;

- Projeto de Lei n° 2.471, de 05 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor R$ 50.000,00 para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Assistência Social – SEMAS, para dar cobertura orçamentária referente ao Convênio n° 253/PGE-2017, firmado entre a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, para implantação do projeto de aquisição de instrumentos musicais para educação musical de crianças e adolescentes;

- Projeto de Lei n° 2.472, de 08 de julho de 2019, que altera o Artigo 4° da Lei Municipal n° 2.179, de 30 de dezembro de 2015, que tem por finalidade promover valorização e oportunidades aos artesãos do Município, pois o referido artigo apenas permite a comercialização de produtos de gêneros alimentícios;

- Projeto de Lei n° 2.473, de 09 de julho de 2019, que autoriza a desafetação de área pública urbana medindo 22.736,03 m², localizada na chácara 112 da gleba 01, setor 02, avenida Gonçalves Dias.

- Projeto de Lei n° 2.474, de 11 de julho de 2019, que autoriza a desafetação de área pública urbana da categoria de bem público de uso comum para bem dominical o imóvel com área de 2.159,71 m², que será destinado para o fim social de moradia com a regularização fundiária em relaçãoàs famílias que residem naquele local há mais de 20 anos;

- Projeto de Lei n° 2.475, de 11 de julho de 2019, que dispõe sobre a implantação do Programa Adote um Espaço Público, que visa promover a participação de empresas privadas nas políticas públicas de revitalização e o desenvolvimento sustentável da cidade, bem como conscientizar os empresários e os demais cidadãos de que a Estância Turística de Ouro Preto do Oeste pertence a todos os cidadãos, sendo também papel do cidadão e do empresário o cuidado com os espaços públicos.

Comissão Processante

- Ao final da 23ª Sessão Ordinária, foram sorteados três vereadores (Serginho Castilho - presidente, Bruno Brustolon - relator e Delísio Fernandes - membro) que irão compor a Comissão Processante para apurar fatos relacionados ao Processo Administrativo n° 217.

Aprovações

Durante a 23ª Sessão Ordinária, foi discutido e procedido a votação única do Processo Administrativo n° 217, que foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Também foram discutidos e votados em primeira votação os Projetos de Lei n° 2.459, 2.466, 2.467, 2.468 e 2.469 e discutidos e aprovados em segunda votação os Projetos de Lei n° 2.463 e 2.464.

Na 21ª Sessão Extraordinária, foram discutidos e aprovados em segunda votação os Projetos de Lei n° 2.459, 2.466, 2.467, 2.468 e 2.469.

Regionais : Deputada federal do PSL de São Paulo cutuca PDT e faz provocação a senador de Rondônia em rede social
Enviado por alexandre em 18/07/2019 23:53:06

Deputada federal do PSL de São Paulo cutuca PDT e faz provocação a senador de Rondônia em rede social


Parlamentar paulista, no entanto, publicou inverdade no Twitter

Deputada federal pelo PSL de São Paulo, a escritora Carla Zambelli (FOTO) usou seu perfil numa rede social para provocar o PDT, que ameaça expulsar os parlamentares do partido que votaram a favor da Reforma da Previdência: “Perguntar não ofende: o PDT tem planos para expulsar o senador Acir Gurgacz, condenado pelo STF por crimes contra o sistema financeiro e atualmente dividindo seus dias entre o Senado Federal e a Papuda?”, disse ela no Twitter.

A parlamentar, que frequentemente se envolve em polêmicas reais e virtuais, no entanto, publicou uma inverdade sobre o senador rondoniense: ele não cumpra mais pena no presídio da Papuda e voltou a exercer seu mandato de forma plena, mesmo com a condenação sendo mantida pelo STF.

IRONIA
Entre os deputados que correm disco de expulsão do PDT está a jornalista Sílvia Cristina, ex-vereadora em Ji-Paraná e eleita no ano passado. Ironicamente, ela é uma das principais aliadas do senador Acir Gurgacz.



Fonte: Folha do Sul
Autor: Da redação

Regionais : Advogado vilhenense propõe redução de vereadores em cidades com menos de 100 mil habitantes
Enviado por alexandre em 18/07/2019 23:48:11

Foto: Divulgação/ Caetano Neto argumenta que há verbas demais à disposição dos Legislativos municipais

 Em recente peregrinação na capital federal, o presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania, Caetano Vendimiatti Neto, protocolou em dezenas de gabinetes do Senado Federal a  Proposta de Emenda à Constituição visando reduzir pela metade o número de vereadores nas cidades com população inferior a 100 mil habitantes. Ele argumenta que o Poder Legislativo em âmbito municipal está descaracterizado de suas funções elementares e é dispendioso demais. Além disso, Caetano ressalta que há inúmeros exemplos de gastos indevidos para os fins institucionais das Câmaras de Vereadores, e valores de repasses excedentes com relação às despesas. "É preciso disponibilizar mais dinheiro ao Executivo, que tem a responsabilidade de manter e aprimorar a prestação de serviços públicos", explica.

A proposta elaborada pelo militante, que também é advogado, foi protocolada em 79 gabinetes de senadores, ou seja, quase a totalidade da composição da Câmara Alta. Caetano anexou minuta do projeto que espera ver aprovado num futuro próximo, com as regras valendo para as eleições de 2.024. "A redução do número de vereadores vai dinamizar as ações do Legislativo, racionalizar o trabalho dos vereadores e corrigir distorções", acredita. Ele afirma que a medida vai coibir atos como construções de prédios suntuosos à alto custo, contratação excessiva de assessorias, e evitar uso político de verbas públicas, como no caso de devoluções rotineiras que o Legislativo faz ao Executivo "justamente porque tem dinheiro demais disponível".

De acordo com seu projeto o número ideal de vereadores para cidades do porte que indica seria de nove vagas legislativas. "Seria o suficiente e com os ocupantes destas cadeiras focados em realizar especificamente as ações pertinentes a função teríamos parlamentos muito mais produtivos para a comunidade", destaca.

A estratégia de Caetano é lançar o debate no Senado Federal, onde a representatividade é mais equilibrada que na Câmara dos Deputados, em função da igualdade de vagas para os estados. Além disso, ele entende que a discussão entre os 81 senadores tem efeito mais prático e célere em comparação a quantidade de deputados federais, que somam mais de 500, o que arrastaria as conversações por tempo indeterminado. Ele chegou a conversar pessoalmente com alguns dos senadores, e ficou convencido da razoabilidade de seu projeto.

A próxima fase do processo é levar a ideia à sociedade, através de entidades organizadas. Para tanto Caetano está montando um cadastro nacional de organizações civis para encaminhamento de sua proposta. "Não podemos deixar que o debate fique restrito a classe política, pois certamente haverá uma pressão enorme dos milhares de vereadores do país afora que irão contra o projeto. Com participação popular intensa e aproveitando o momento de reorganização institucional que se espera para o país estou convicto que a reformulação do Poder Legislativo é um tema de apelo e interesse público", arrematou Vendimiatti.

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