Ainda irritados com o corte no orçamento, delegados da Polícia Federal têm dito que somente a Lava-Jato viabilizou a recuperação, até agora, de cerca de 2,4 bilhões de reais.

Por isso, acusam o governo de ter agido de forma irresponsável ao cortar 133 milhões da instituição. Dinheiro este que, garantem, seria usado justamente em operações de combate à corrupção.

Nancy e Navarro criticados em conversas reservadas no CNJ

Em conversas reservadas pouco antes do recesso, alguns conselheiros do CNJ tentaram exemplificar como a atividade correcional havia perdido espaço no colegiado desde a saída de Eliana Calmon do Conselho.

Segundo eles, estivesse ainda Calmon em atividade, o ministro Ribeiro Dantas – voto vencido e isolado em pedidos de liberdade da Lava-Jato – já estaria respondendo a processo disciplinar ou estaria até mesmo afastado.

Na última sexta-feira (11) Ji-Paraná foi palco de mais um ato de solidariedade. O Futebol Solidário idealizado pelo deputado Expedito Netto contou com a presença de grandes nomes da política rondoniense, como a deputada Mariana Carvalho, além das aguardadas presenças de Acelino Popó, do Senador Romário e do deputado Tiririca.

O time das celebridades venceu a partida pelo placar de 5 × 2, mas para os parlamentares, a maior vitória foi a arrecadação de alimentos para as entidades beneficentes. A ação conseguiu arrecadar mais de 5 mil quilos de alimentos, que foram distribuídos para a APAE de Rondônia e para o Hospital de Câncer de Barretos (Barretinho).

Expedito Netto reafirmou a importância de um evento desta magnitude para o município, e principalmente para o estado. Segundo o parlamentar, levar grandes nomes da política para um evento como esse, aproxima o cidadão da figura humana do político, além de ser uma forma de unir representantes de vários estados para ajudar a quem mais precisa, sem ligações partidárias ou interesses pessoais. Para Netto, o importante é fazer ganhar a solidariedade.

A partida contou ainda com as presenças do deputado federal Marcos Rogério, deputado estadual Laerte Gomes, do vereador Affonso Cândido e outros convidados pela coordenação do evento.

ASCOM

Congresso passa 2015 fingindo que Lava Jato não existe

Postado por Magno Martins

Do Blog do Josias

Convertido pela Lava Jato numa instituição meio entreposto, meio delegacia de polícia, o Congresso viveu uma rotina surrealista em 2015. Abriga 38 investigados no escândalo da Petrobras —14 senadores e 24 deputados. E decidiu fingir que eles não existem.

Exceto pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), que exageraram na desfaçatez, nenhum parlamentar foi levado aos conselhos de suposta ética da Câmara e do Senado. Continuam exercendo seus mandatos (a)normalmente, indultados pela cegueira combinada dos colegas.

No Senado, nem mesmo as batidas policiais de busca e apreensão foram suficientes para romper a letargia. Ao contrário, um investigado como Fernando Collor, que traz um impeachment no prontuário, julgou-se no direito de escalar a tribuna para desqualificar a investigação.

Sob o silêncio cúmplice da banda muda do Senado, Collor declarou que a ação da Polícia Federal foi “invasiva e traduz os tempos em que vivemos, em que o Estado policial procura se impor ao menoscabo das garantias individuais seja do ex-presidente, do senador da República ou do simples cidadão”.

No vácuo moral em que Collor se habituou a transitar, deve ser mesmo doloroso verificar a que ponto chegou o Brasil. Um ponto em que a investigação acima de certo nível de poder e renda vai deixando de ser uma coisa “antinatural”. Que o diga o senador Delcídio Amaral. Migrou da liderança do governo para o xilindró, onde passa o Natal.

Do alto de sua dupla autoridade de presidente do Senado e do Congresso, o senador Renan Calheiros ecoou Collor nas queixas de “abuso de autoridade'' da força-tarefa da Lava Jato. Por mal dos pecados, o excesso de poder não impediu que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, ordenasse na semana passada a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Renan. “Desnecessário, eu já havia oferecido os dados”, deu de ombros o senador, sem que nenhum colega se anime a esboçar uma crítica.

Na Câmara, não há revelação capaz de desligar Eduardo Cunha da tomada. As contas na Suíça, a desculpa esfarrapada da carne vendida à África, as múltiplas delações, a presença dos agentes federais a perscrutar-lhe a intimidade na casa do Rio, na residência oficial de Brasília, no escritório parlamentar, nas dependências do Parlamento… Nada!

Auxiliado por uma milícia parlamentar que seus aliados estimam em cerca de 40 deputados, Cunha empurrou seu processo de cassação para dentro do calendário de 2016. Preside os negócios da Câmara e o impeachment de Dilma Rousseff certo de que nada, exceto, talvez, um flagrante de pedofilia, afetará seu bom nome no meio.

Nas ruas, informa o Datafolha, 82% dos brasileiros desejam que o mandato de Cunha seja passado na lâmina. Nos corredores do Parlamento, o instituto ouviu 315 dos 513 deputados. Verificou que 60% deles se dispõe a votar a favor da cassação de Cunha. A essa altura, com tudo o que já está na cara, qualquer coisa abaixo de 80% é uma evidência de que o corporativismo foi levado às últimas inconsequências.

Aos pouquinhos, o espírito de corpo vai cedendo espaço para o espírito de porco. Os deputados arriscam-se a assistir ao afastamento cautelar de Cunha do cargo de deputado por ordem do STF. Ironia suprema: judicializou-se até a falta de vergonha na cara.

Nesse modelo, o eventual afastamento arrancaria Cunha da cadeira de presidente apenas temporariamente, até o desfecho do caso. Quem assume? O vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), um obscuro deputado, devoto de José Sarney. Tem algo em comum com Cunha: também está enroscado na Lava Jato. De qualquer jeito retorna-se ao inacreditável. Cedo ou tarde os deputados terão de fazer alguma coisa. Cara de nojo já não resolve. O caso é mesmo de cadafalso.

Alvo da PF, Hemobrás terá mais R$ 2,6 bilhões

Postado por Magno Martins

Por Leandro Mazzini – Blog Coluna Esplanada

O governo federal e o Congresso Nacional fecham os olhos para as maracutaias recém-descobertas pela Polícia Federal na Hemobrás.

No Plano Plurianual de investimentos para o quadriênio 2016-2019, o Planalto reservou R$ 2,6 bilhões no plano de “fortalecimento do SUS'' para o órgão onde há fortes suspeitas de fraudes em variadas licitações.

Serão R$ 700 milhões para a “implantação da Indústria de Hemoderivados e Biotecnologia''. Ou seja, a nova sede, com conclusão prevista para dezembro de 2017.

A fábrica de Recombinantes terá custo R$ 1,92 bilhão, com término previsto para dezembro de 2022.

Assinado decreto que pode perdoar pena de Dirceu

Postado por Magno Martins

O governo publicou, hoje, no "Diário Oficial da União", decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que concede o chamado indulto natalino, perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

De acordo com o decreto, quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e não tem nenhuma restrição, como se apresentar à Justiça periodicamente. O benefício está previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República e, tradicionalmente, é concedido na época do Natal.

O texto é igual ao dos últimos anos e poderá beneficiar com o perdão da pena alguns dos condenados no processo do mensalão do PT, que estão presos desde o fim de 2013, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Também poderão ser beneficiados com o decreto os ex-deputados Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha, Pedro Henry e Roberto Jefferson. Segundo alguns advogados e juízes ouvidos pela TV Globo, eles já preenchem os requisitos para pleitear o indulto.

Isso porque o decreto prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena. Dirceu, Delúbio e os ex-deputados condenados no mensalão tiveram penas totais menores do que oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena.

Para ser concedido, o indulto tem de ser requerido à Justiça pela defesa do preso, que vai analisar se os requisitos estão preenchidos. No caso dos condenados do mensalão, esse pedido é remetido ao ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das execuções das penas do mensalão.

Conforme o decreto, os presídios deverão encaminhar às varas de execuções penais a lista dos presos que preenchem os requisitos. Todos os estados têm seis meses para informar o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a quantidade de presos beneficiada com o decreto deste ano.