Ordem de prisão contra juíza por venda de sentenças

Postado por Magno Martins

Folha de S.Paulo - Frederico Vasconcelos

A juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, da 23ª Vara Cível de São Paulo, foi condenada a seis anos e oito meses de prisão e multa, além da perda do cargo, sob a acusação de corrupção.

A ação tramita sob sigilo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS) e cabe recurso da decisão. O relator é o desembargador Peixoto Júnior. Foi estabelecido o regime semi-aberto para início do cumprimento da pena.

Segundo a denúncia, a juíza agia em cumplicidade com advogados ao direcionar ações para a sua vara e proferir sentenças que favoreciam empresas com dívidas milionárias junto à Previdência Social e ao fisco.

O advogado Joaquim Barongeno, pai da magistrada, prestou serviços à Friboi, uma das supostas beneficiadas pelo esquema.

Em julgamento a portas fechadas em junho, o Órgão Especial do TRF-3 –colegiado do tribunal responsável por casos envolvendo juízes federais– entendeu que ficou comprovado o recebimento, pela juíza, de um veículo de um dos advogados.

A ação teve origem na Operação Têmis, deflagrada em 2007 para investigar uma suposta quadrilha suspeita de negociar venda de sentenças para fraudar a Receita Federal e, em menor escala, permitir a abertura de bingos. A Têmis foi extinta em 2010.

Foram excluídos do processo que condenou a juíza os advogados Joaquim Barongeno, Luís Roberto Pardo, Márcio Pollet, Nevtom Rodrigues de Castro e Coriolando Bachega.

Delação de Temer não inibe impeachment

Postado por Magno Martins

As citações a Michel Temer na delação da Odebrecht causam embaraço ao governo, mas não devem abalar a votação do impeachment. Motivo: a colaboração só deve ser despachada para homologação do Supremo após o julgamento.

A elevação da temperatura política mostra que estava certa a estratégia do Planalto se abreviar o julgamento. Quanto mais tempo levar, mais risco há.

O acordo da Odebrecht com o Departamento de Justiça americano ainda está muitos passos atrás do negociado no Brasil. Nos Estados Unidos, os depoimentos ainda não têm data para começar.

O grupo tem dois escritórios atuando no país em busca de um acerto.

A PF encontrou quase 6.000 registros na agenda do celular do engenheiro Zwi Skornicki, alvo e delator da Lava Jato. A análise faz parte da investigação sobre relações do lobista com João Santana e o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco.(Folha de S.Paulo- Painel - Natuza Nery)

Fica o "fora", cai o "fica"

Postado por Magno Martins

Ruy Castro - Folha de S.Paulo

À sua maneira deliciosamente alienada, desligada de qualquer realidade comprovável e sem o menor compromisso com os fatos, Dilma Rousseff, tendo agora 24 horas diárias de ócio ao seu dispor, começou a trabalhar na última preocupação que lhe resta: o julgamento da história. Ela quer ficar bem na fita diante dos pósteros. Assim, com a mesma desenvoltura com que compunha seus discursos patafísicos na Presidência, imagina poder sepultar no Senado as acusações que lhe fazem.

Ao insistir em que é uma mulher honesta e não fez nada de errado, Dilma continua sem entender que não é a cidadã que está em julgamento, mas a presidente. Isso denota a maneira airosa com que exerceu o cargo e explica por que, sem que ela soubesse -vamos dar-lhe este crédito- armou-se sob o seu nariz uma abismal rede de corrupção. Daí é bom ela não contar com a posteridade. Se ficar provada sua inocência, o futuro a verá como o caso mais agudo de palermice na história da República.

Mas não adianta. O mundo está desabando ao seu redor e Dilma trata as acusações como se estas fossem um surto de caspa que uma ou duas espanadas tirariam de seus ombros. Para isto, basta jogar a culpa nos outros -no caso, o PT. É encantadora a naturalidade com que ela tem transferido aos companheiros a responsabilidade pelo festival de propinas, caixa dois e pagamentos indevidos em suas campanhas presidenciais. Passou até a dizer que o PT precisa reconhecer "os erros que cometeu do ponto de vista das práticas, da ética, do uso de verbas públicas".

Apanhado no contrapé, o PT está tiririca e temos que, em breve, Dilma se verá falando sozinha. Se ela e o partido já se detestavam quando no poder, imagine fora dele.
O PT continuará com o discurso básico de "Fora Temer". Mas já não se ouve de ninguém um "Fica Dilma".

Ao contrário do Brasil, EUA aceitam doação de empresa

Postado por Magno Martins

Folha de S.Paulo – Anna Virginia Balloussier

Uma empresa faz bem em doar dinheiro para campanhas eleitorais? O Brasil decidiu que não. Os Estados Unidos pensavam assim, mas voltaram atrás.

Enquanto brasileiros passarão pela primeira eleição com veto a doações empresariais, a Justiça americana derrubou há seis anos restrições à contribuição corporativa.

Além disso, se no Brasil propaganda eleitoral tem data marcada para começar (dia 16), nos EUA todo dia é dia.

Não há restrição para o início das campanhas, mas há regras, que variam de Estado para Estado, sobre como elas devem ser feitas –em geral, o grupo que pagou por um anúncio deve deixar o apoio claro. Os americanos também desconhecem o que seja horário eleitoral gratuito.

DOAÇÕES

Pelas novas regras brasileiras, as campanhas só podem receber dinheiro de pessoas físicas, do bolso do próprio candidato ou do fundo partidário –o que alimenta o medo do caixa dois para compensar a arrecadação menor.

Os EUA foram pelo caminho oposto; em 2010, a Suprema Corte removeu o veto a doações corporativas. Equivalente ao Supremo Tribunal Federal, a corte interpretou que impedir companhias de pagar propagandas eleitorais seria ferir a liberdade de expressão, um totem da sociedade americana.

As empresas seguem sem poder doar diretamente, mas podem injetar recursos nos super-PACs (comitês de ação política, na sigla em inglês).

Jovem registra B.O contra Feliciano: abuso sexual

Postado por Magno Martins

Estagiária e militante do PSC relatou ter sido violentada pelo deputado

Mateus Rodrigues e Nathalia Passarinho - G1

A militante do PSC Patrícia Lellis registrou ocorrência neste domingo (7) contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) por abuso sexual. O boletim foi feito na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, na Asa Sul, e confirmado ao G1 pela Polícia Civil. O chefe de gabinete do parlamentar foi detido em São Paulo na sexta (5) e liberado no dia seguinte.

O G1 tentou contato com o deputado em dois telefones e deixou recado na caixa postal, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. Em vídeo divulgado no YouTube neste sábado (6), Feliciano chamou as acusações da jovem de "falsa comunicação de crime". Neste domingo, Patrícia chegou a atender o telefone, mas desligou quando foi informada do motivo da ligação.

A ocorrência diz que o suposto crime aconteceu no dia 15 de junho, entre 9h e 9h30, em um apartamento na quadra 415 da Asa Sul. Patrícia Lellis já tinha registrado um boletim em São Paulo contra o chefe de gabinete do político, Talma Bauer, que foi detido nesta sexta (5) por suspeita de manter a jovem em cárcere privado nesse endereço.