Planalto mapeia cargos de PSDB e PSD



Punição
Palácio do Planalto mira senadores que votaram contra reforma trabalhista

Folha de S. Paulo - Por Painel



A demissão de dois apadrinhados do senador Hélio José (PMDB-DF) foi apenas o primeiro tiro de advertência lançado pelo governo para sua base, após derrota da reforma trabalhista em comissão do Senado. Nesta quarta (21), o Planalto começou a mapear outros cargos ocupados por indicados do peemedebista e também pelo PSDB e PSD, num aviso de que os votos contrários às novas regras dados por Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Otto Alencar (PSD-BA) também serão retaliados.

O governo está disposto a fazer das represálias à derrota da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais um caso exemplar. Avisa que novos cortes podem ser feitos a depender do comportamento da base na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário.

Deputados que votaram e fizeram campanha para aprovar a reforma na Câmara foram ao gabinete do ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) cobrar “pulso firme” do Planalto em relação aos traidores do Senado.

Os ataques de Hélio José (PMDB-DF) ao governo depois da demissão de seus afilhados irritaram o Planalto. Houve quem defendesse sua expulsão do PMDB. A direção da sigla não quer, ainda, entrar nessa discussão.

O PMDB monitora o comportamento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Contrário à reforma, ele tem articulado o que chama de “manifesto suprapartidário dos parlamentes nem-nem”: nem Michel Temer, nem Lula.

Defesa de Temer: relatório é prematuro e frágil


Folha de s. Paulo Gustavo Uribe



A defesa do presidente Michel Temer classifica o relatório parcial apresentado pela Polícia Federal que aponta crime de corrupção passiva por parte do peemedebista como "absolutamente frágil, prematuro e precário".

Em entrevista à Folha, o advogado Gustavo Guedes, que atua na defesa de Temer no inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu a conclusão da PF de que há evidências com "vigor" contra o presidente, apontado pela polícia como beneficiário dos R$ 500 mil recebidos numa mala da JBS por seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

Segundo o advogado, a polícia se baseou em trechos ininteligíveis da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista.

O advogado defendeu que o STF estabeleça limites para a aceitação de provas em delações e disse que poderão ser utilizadas contradições das declarações do empresário na defesa da invalidação do acordo fechado com Procuradoria-Geral da República.

Folha - O relatório da PF é conclusivo em apontar a prática de corrupção pelo presidente.

Gustavo Guedes - O relatório é preliminar e não poderia ter sido concluído sem o término da perícia [no áudio]. O delegado dividiu o relatório em três tópicos. Para os últimos dois, disse que tinha de esperar a conclusão da perícia. Mas, que em relação ao primeiro, sobre o valor recebido por Rodrigo Rocha Loures [R$ 500 mil, da JBS], ele já poderia se posicionar porque há uma sequência lógica nas frases.

O perito Ricardo Molina já disse que não há sequência lógica de frases em um gravador digital e qualquer criança com um pouco de experiência na área faz esse ajuste se for o caso.

Então, é temerário e é inadequado concluir um inquérito contra um presidente sem a conclusão de todas as provas necessárias.

Mas e o áudio da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista?

O delegado destaca no relatório um trecho, que é a sequência de frases da conversa do Joesley com o presidente, onde se consubstanciaria a indicação do Rocha Loures como interlocutor. No trecho destacado pelo próprio delegado, das cinco frases do presidente, três são ininteligíveis, dito por ele mesmo. Como vou concluir um tema com mais da metade das frases que ele reputa importantes ininteligíveis? Como o perito apontou, bem nesse trecho, houve um ruído. É possível colocar um ruído em uma gravação para esconder uma frase que não se quer que seja divulgada.

O relatório diz que há evidências "com vigor" da relação de Temer com a mala recebida por Loures.

Mas ele é muito frágil, absolutamente frágil, prematuro e precário. Ele [delegado] próprio diz que não pode concluir o relatório porque falta perícia. E, na parte que ele diz que pode concluir, como eu já disse, das cinco frases que ele usa para justificar, três são ininteligíveis. Então, é prematuro, precário e não poderia ser conclusivo. O vigor que a Polícia Federal apresenta são cinco frases, das quais três são ininteligíveis.

A relação de Temer e Joesley era próxima [em seu depoimento, Joesley diz ter ido várias vezes ao Jaburu]?

Não. Ele coloca como se tivesse uma relação antiga com o presidente. Se ele tinha essa relação próxima, e ele aponta o presidente como líder de uma quadrilha, por que ele não tratou com o presidente de propina? Se eu tenho uma relação próxima com você e financio as suas campanhas eleitorais desde 2010, como ele colocou, por que não se tratou de dinheiro na conversa com o presidente? Por que ele trata de dinheiro com o Rodrigo Rocha Loures, que seria uma pessoa interposta do presidente, se ele tinha chance de falar de dinheiro com o presidente, que seria o destinatário, segundo ele? A história não fecha.

A defesa do presidente acredita ter indícios para a invalidação da delação?

Na minha opinião, há que se analisar a delação premiada do ponto de vista material e do formal, se ela pode ter sido feita. Agora, do ponto de vista material, há prova idônea de corroboração? Porque não basta dizer, é preciso provar. Então, há prova de corroboração? Tudo será oportunamente colocado.

O segundo aspecto é o inquérito, que foi originado com base nesse procedimento. No inquérito, deve-se também fazer uma avaliação formal. A gravação é lícita? Nós vamos realmente autorizar que no país qualquer um possa gravar o presidente para delatá-lo? Para criar esse estado policialesco...

Nós estamos criando uma cultura perigosa se o STF não colocar parâmetros e limites para esse tipo de gravação. Na minha posição pessoal, no entanto, isso em nenhum momento invalida o instrumento e a importância das delações premiadas. Tudo o que estou dizendo não significa dizer que elas não precisam ser feitas, mas que são necessários parâmetros e limites. E isso quem tem de dar é a Suprema Corte.

Não acabou prejudicando o presidente o fato dele ter se negado a responder perguntas feitas pela PF [o silêncio de Temer foi usado contra ele no relatório]?

Não, porque aquilo, com todo respeito, não eram perguntas de quem espera respostas. Eram perguntas de quem já tinha as respostas, então seria um jogo de cena para que se chegasse a uma conclusão pretendida. Infelizmente, é preciso dizer isso. Não são perguntas de quem quer entender. Há perguntas relativas ao ex-ministro Geddel Vieira Lima para o presidente. O que isso tem a ver com o processo e com o inquérito? Nada.

Os depoimentos de Lúcio Funaro e Joesley têm pontos em comum. Eles inclusive revelam histórias trazidas em perguntas feitas pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Não é de se estranhar que três pessoas adotem versão oposta à do presidente?

É um delator, uma pessoa buscando fazer uma delação premiada e uma terceira que buscava, nas palavras do presidente, fustigá-lo, talvez por não ter havido algum atendimento. Então, não tem nenhuma questão o fato dessas três pessoas se colocarem contra o presidente.

Recuperação pessoal

Postado por Magno Martins

Alexandre Valle para O Globo*

O país atravessa uma das piores, se não a pior, crise econômica da sua história. Enquanto o governo estuda medidas que auxiliem a retomada do crescimento, os brasileiros sofrem, como raramente se viu, com o desemprego. Já são mais de 14 milhões de desempregados. Por causa da crise, toda essa gente permanece sem perspectivas de quitar suas dívidas. Inadimplentes, terminam sem crédito, em muitos casos, e já formam uma massa de insolventes.

Como consequência da perda de renda familiar, milhões de famílias enfrentam o drama do endividamento. Só em abril, os Serviços de Proteção ao Crédito (SPC) receberam 500 mil novos devedores e negativados. O contingente de inadimplentes envolveu 59,2 milhões em todo o país, segundo levantamento do SPC Brasil e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. Significa dizer que de cada dez adultos no Brasil, quatro estão com seus nomes nas listas de inadimplentes. Com crédito escasso, poder de compra e orçamento da família cada vez menor, a dúvida entre colocar comida na mesa e pagar dívidas antigas parece trivial em meio às prioridades.

O Congresso Nacional não pode ignorar essa legião de gente sem perspectiva. Foi com essa preocupação que apresentei o Projeto de Lei 7590/2017, que cria o regime de Recuperação Judicial da Pessoa Física. A ideia é dar à população que se tornou inadimplente por causas alheias à sua vontade e responsabilidade um sistema que possibilite a recuperação de suas finanças pessoais, mediante acompanhamento rigoroso do Judiciário. Já existe legislação do gênero que beneficia pessoas jurídicas, limitadas ou companhias abertas, a Lei de Recuperação Judicial, inspirada na antiga Lei de Falências, reconhecida como instrumento positivo de recuperação econômica.

Os critérios para eleger devedores passíveis de enquadramento devem ser definidos no texto. O projeto atribui ainda competência aos Juizados Especiais Cíveis para processar e julgar a recuperação judicial de pessoas físicas, a exemplo do que ocorre com pessoas jurídicas. O texto permite dar transparência e igualdade ao processo, que hoje fica só nas mãos de bancos, financeiras e outros credores afins.

É como já existe no caso de empresas, pessoas jurídicas, sejam elas sociedades limitadas ou companhias abertas. Ou como já aconteceu em processos rumorosos recentes precedentes da efetividade da lei. Um exemplo é o da Varig, que, mediante participação importante do magistrado responsável pelo seu processo de recuperação judicial, conseguiu manter empregos e a companhia em operação.

Acredito que, estabelecido um novo regime, muitas pessoas e suas famílias podem se recuperar e voltar a ter uma vida regular e produtiva. Gente que, muitas vezes, só precisa de uma pequena oportunidade para voltar a trabalhar e recuperar o crédito e levar uma vida longe de credores e de restrições cadastrais, que tiram o sono e capacidade produtiva.

É importante frisar que não se trata de uma concessão de benefício aos maus pagadores, longe disso. Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos. Não será uma chance para burlar o sistema. Quem entrar no regime de recuperação judicial da pessoa física não poderá fazer uma nova solicitação num prazo de cinco anos.

Trata-se de um projeto pensado para a pessoa que adquire um bem como um imóvel, um veículo e se vê em dificuldades de pagar a dívida, correndo risco de perder seu patrimônio. É uma oportunidade para o cidadão regularizar sua vida sem ter que bagunçar ainda mais suas finanças porque tem aporte judicial, garantias e critérios. Uma chance de recomeçar.

*Alexandre Valle é deputado federal (PR-RJ)

Joesley presta depoimento para esclarecer contratos

Postado por Magno Martins

Do G1

Um dos delatores da Lava Jato, o empresário Joesley Batista, da holding J&F, presta depoimento, na manhã de hoje, na superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, para esclarecer supostas irregularidades nos contratos firmados entre o frigorífico JBS e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O caso é investigado pela Operação Bullish, da PF, que foi deflagrada em 12 de maio.

Os investigadores miram os aportes do BNDES, por meio do BNDESPar – braço de participações do banco de fomento –, no frigorífico da família Batista.

Segundo a PF, há indícios de "gestão temerária e fraudulenta" por parte do BNDES e corrupção de agentes públicos. Os aportes do banco público, realizados de 2007 a 2011, tinham como objetivo a aquisição de empresas do ramo de frigoríficos, no valor total de R$ 8,1 bilhões.

A suspeita é que o BNDES tenha favorecido a JBS, da qual a BNDESPar detém 21%. A investigação cita, por exemplo, a compra de ações da JBS supostamente por preço superior à média na Bolsa de Valores – num desperdício de R$ 30 milhões – e o curto prazo para análise de operações financeiras por parte do banco.

Joesley chegou à sede da PF no Distrito Federal por volta das 9h. Vinte minutos depois, teve início o depoimento. Até a última atualização desta reportagem, ele ainda estava sendo sabatinado pelos investigadores.

Na ocasião em que a PF deflagrou a Operação Bullish, Joesley era alvo de mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva (quando o suspeito é obrigado a ir depor à polícia). No entanto, ele não chegou a ser ouvido no dia em que estourou a operação porque estava nos Estados Unidos.

À época, ele já havia fechado acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e havia prestado os depoimentos nos quais entregou as gravações que fez de conversas com o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

As escutas do empresário geraram a maior crise política do governo Temer. Ex-assessor especial do Palácio do Planalto e suspeito de ser o operador de Temer, Rocha Loures foi preso em razão da suspeita de ter atuado em favor das empresas de Joesley em trocas de propina.

Já Aécio acabou afastado do mandato de senador por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas gravações nas quais pede R$ 2 milhões ao dono da JBS para, supostamente, pagar despesas com advogados.

O acordo de delação premiada de Joesley Batista foi homologado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, dias depois da deflagração da Operação Bullish.

Na delação premiada, o dono da JBS se comprometeu a colaborar com todas as investigações de que é alvo. Por isso, a expectativa é de que Joesley responda a todas as perguntas dos investigadores no depoimento desta quarta-feira.

Partidos discutem fundo para financiar eleições

Postado por Magno Martins

Partidos discutem criação de fundo de R$ 3,5 bilhões para financiar eleições

Folha de S. Paulo - Talita Fernandes



Um grupo de sete partidos se reuniu nesta quarta-feira (21) para fechar um acordo sobre a realização de uma mini reforma política que tenha validade para as eleições presidenciais de 2018. A preocupação dos parlamentares é garantir mudanças até setembro, para terem validade no ano que vem.

Entre os pontos discutidos está a criação de um fundo com recursos para as eleições estimado em R$ 3,5 bilhões. O valor é referente a 50% do total de gastos declarados em 2014.

O projeto para criação do fundo será apresentado na semana que vem pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A ideia é que parte desses recursos venha do Orçamento e estuda-se que outro montante venha de emendas parlamentares.

O valor seria distribuído em três partes: uma delas de forma igualitária entre as siglas e as demais respeitando a representatividade na Câmara e no Senado.

Participaram do encontro os presidentes de sete siglas: PSDB, PP, PR, PMDB, DEM, PSB e PSD. Embora o PTB não tenha sido representado na reunião, o partido também está de acordo com as discussões.

Além do fundo, as lideranças partidárias discutiram também a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê o fim das coligações proporcionais e a criação de uma cláusula de barreira.

O projeto, e autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) já foi aprovado no Senado e precisa ainda de apreciação da Câmara dos Deputados. A ideia é que isso ocorra até o mês de setembro.