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Mais Notícias : Weintraub dá presente muito bem remunerado para a namorada de assessor
Enviado por alexandre em 25/05/2020 09:19:03


O ministro da Educação, Abraham Weintraub, é notório pela falta de modos e o linguajar grotesco, mas ele sabe premiar muito bem os amigos. 

Nos últimos dias, presenteou a namorada de um de seus assessores com um gordo contracheque. A felizarda foi nomeada para um cargo estratégico no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Vai ganhar mais de R$ 10 mil por mês. 

Mesmo não tendo as credenciais necessárias para o cargo, a namorada do assessor de Weintraub substituiu uma servidora de carreira, que não tinha uma característica importante para o ministro: a subserviência. 

Hipocrisia 

Weintraub, dizem técnicos do ministério, se apresenta como guardião da ética, mas não se furta de usar a máquina pública em proveito próprio. 

Tanto que usou dois assessores especiais de sua pasta como advogados pessoais para atuar em causas de interesses privados. Auro Hadano Tanaka e Victor Sarfatis Metta ganham cada um, R$ 13,6 mil mensais. 

Para Weintraub, porém, esse tipo de comportamento, quando é de seu interesse, não fere a ética. Muito menos agraciar um casal de pombinhos que só diz amém a ele.



A Caixa Econômica Federal (CEF) credita nesta segunda-feira (25) novos lotes do Auxílio Emergencial, tanto da primeira parcela, para novos aprovados, quanto da segunda, para quem recebeu a anterior até 30 de abril. Ao todo, o benefício será pago a 7,8 milhões de trabalhadores, segundo o banco.

Veja quem recebe nesta segunda-feira:

  1. Segunda parcela: 5,2 milhões trabalhadores inscritos no Cadastro Único ou que se cadastraram através do aplicativo e do site, e que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em setembro e outubro
  2. Segunda parcela: 1,9 milhão de trabalhadores beneficiários do Bolsa Família, cujo NIS termina em 6
  3. Primeira parcela: 0,7 milhões de trabalhadores do novo lote de aprovados do benefício, nascidos em agosto

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Depósito em poupança digital e restrição para saque e transferências

Para os beneficiários que vão receber a segunda parcela e não fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos trazem mais restrições: todos vão receber por meio de conta poupança digital da Caixa – mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta.

Além disso, a poupança digital não vai permitir transferências inicialmente – apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 30 de maio.

Primeira parcela para novos aprovados

A primeira parcela para esse novo grupo será creditada na conta escolhida pelo beneficiário, da forma como receberam os primeiros beneficiários: nas contas da Caixa, na Poupança Social Digital ou em contas de outros bancos. Esses beneficiários também poderão fazer o saque em espécie do auxílio na data da liberação.

  • 19 de maio (terça): nascidos em janeiro
  • 20 de maio (quarta): nascidos em fevereiro
  • 21 de maio (quinta): nascidos em março
  • 22 de maio (sexta): nascidos em abril
  • 23 de maio (sábado): nascidos em maio, junho ou julho
  • 25 de maio (segunda): nascidos em agosto
  • 26 de maio (terça): nascidos em setembro
  • 27 de maio (quarta): nascidos em outubro
  • 28 de maio (quinta): nascidos em novembro
  • 29 de maio (sexta): nascidos em dezembro

O calendário do pagamento da 2ª parcela do Auxílio Emergencial começou na segunda-feira (18) e seguirá até 13 de junho. O calendário da terceira parcela, que estava prevista para maio, continua sem definição.

O calendário da segunda parcela vale apenas para quem recebeu a primeira parcela até 30 de abril. O governo não informou quando vai pagar a segunda parcela para quem receber à primeira depois desta data.



A liberação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril gerou 5 milhões de tuítes e monopolizou o debate político do Twitter, de acordo com levantamento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo mostra que a repercussão do material divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) unificou perfis de direita e de esquerda nas críticas ao presidente Jair Bolsonaro, que representaram 58,4% das interações – para a FGV, este foi o maior volume de tuítes de oposição a Bolsonaro desde o início de abril. Foi o segundo dia com mais tuítes, atrás apenas do dia em que Sérgio Moro pediu demissão do Ministério da Justiça. 

Os dados sobre o debate político no Twitter foram compilados ao longo de todo o dia de ontem. A divulgação do vídeo mostrou, ao mesmo tempo, que a base de apoio ao governo Bolsonaro se fortaleceu e se isolou. A FGV calculou que 19% das interações registradas ontem foram favoráveis ao presidente, mas o grupo é cada vez mais dependente de influenciadores digitais que já estão contidos neste grupo. Os números também revelam acirramento da polarização ideológica: apenas 6,5% dos perfis que participaram da discussão não se alinharam ao grupo pró e ao grupo contra o presidente, o menor número de tuítes não engajados politicamente desde março. 

A base de apoio bolsonarista está mais isolada, pois quase metade das interações feitas pelo grupo ocorre na rede de influenciadores de direita, segundo o monitoramento da FGV. Participam deste grupo os deputados da base aliada e os filhos do presidente, atores de engajamento relevante no Twitter. Por outro lado, a base contra o governo está crescendo na rede social – além de opositores tradicionais, tem recebido a adesão de ex-membros do governo com muito engajamento nas redes, como o ex-ministro Sérgio Moro.

Mais Notícias : Covid-19: eleição municipal pode ser dividida em 2 dias, diz ministro
Enviado por alexandre em 23/05/2020 20:25:44


STF reconhece que Barroso pode julgar casos das operações Integração I e IIhttps://diariodopoder.com.br/wp-content/uploads/2019/01/luis-roberto-barroso-Foto-Nelson-Jr-SCO-STF-360x180.jpg 360w, https://diariodopoder.com.br/wp-content/uploads/2019/01/luis-roberto-barroso-Foto-Nelson-Jr-SCO-STF-750x375.jpg 750w" data-expand="700" data-pin-no-hover="true" width="620" height="310" />

Para reduzir aglomerações e a exposição de eleitores ao novo coronavírus, uma das hipóteses em discussão é que as eleições municipais deste ano tenham dois dias de votação, disse hoje (22), em Brasília, o ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana.

Para isso, seria preciso um gasto adicional de R$ 180 milhões, que é o custo estimado pelo TSE de um dia adicional de eleição. Diante do quadro de crise fiscal, porém, outra possibilidade seria expandir o horário de votação, para que dure 12 horas, o que teria um custo menor.

“Em vez de irmos até às 17h, irmos talvez até às 20h, e começar às 8h. Portanto, iríamos de 8h às 20h, 12 horas de votação. Esta é uma ideia, é uma possibilidade. Essa não depende de lei, podemos nós mesmos regulamentar no TSE”, disse o ministro, durante uma live promovida pelo jornal Valor Econômico.

Votação pode ser por faixa etária

A Justiça Eleitoral estuda ainda fazer a votação dividida por faixa etária, nos diferentes turnos do dia de votação. Para isso, é preciso “ouvir sanitaristas [para saber] se colocaríamos os mais idosos votando mais cedo, depois os mais jovens na hora do almoço. A gente tentar fazer uma divisão dessa natureza”, disse Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro disse, ainda, que mantém diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o eventual adiamento do calendário eleitoral. Para a alteração do calendário, é necessária que o Congresso aprove uma proposta de emenda constitucional (PEC).

A definição sobre o adiamento das eleições depende ainda da trajetória da curva de contaminação do novo coronavírus, afirmou Barroso. “Em meados de junho será o momento de se bater o martelo”, finalizou ele.



Centenas de militares, jovens de classe média, esposas de empresários, servidores públicos aposentados e dependentes têm conseguido receber o auxílio emergencial de R$ 600, destinado a pessoas de baixa renda para o enfrentamento da crise do novo coronavírus. Segundo fontes do próprio governo, fraudadores têm se aproveitado do frágil sistema de tecnologia de cadastros e, se nada for feito, o Tesouro Nacional pode sofrer rombo superior a R$ 900 milhões.

Em uma simples simulação, um servidor com salário elevado conseguiu incluir a filha de 19 anos, sua dependente do Imposto de Renda. “Esse golpe poderia ser impedido com simples conferência do CPF do interessado com o do IR. Tudo indica que a Receita não forneceu os dados dos dependentes, apenas os dos titulares. Falha absurda”, afirmou.

Em nota, a Receita informou que “a política de auxílio emergencial é conduzida pelo ministério setorial responsável”. “A atuação da Receita”, diz a nota, “está relacionada à aferição da regularidade no CPF por se tratar de um dos requisitos para concessão do benefício”.

O economista Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas, destacou que as falhas de informação são antigas. O sistema de pagamento dos militares é exclusivo das Forças Armadas. Duas estatais (Dataprev e Serpro) lidam com os contracheques da Previdência e da Receita. “Os sistemas não se comunicam. Às vezes, pela urgência do serviço, são contratadas pequenas empresas para rápidas soluções de informática. Acaba ficando uma colcha de retalhos que facilita fraudes”, disse.

Mais Notícias : Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
Enviado por alexandre em 20/05/2020 22:20:51


A 16ª Sessão Ordinária e a 13ª Sessão Extraordinária ocorreram na manhã desta segunda-feira (18)




Durante a 16ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã de 18 de maio de 2020, foi realizada a leitura, para conhecimento, do Projeto de Lei nº 2.564 e a leitura, discussão e votações do Projeto de Lei do Legislativo n° 663 e dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.560, 2.561, 2.562 e 2.563. Também foram lidas nove indicações.

Já no transcorrer da 13ª Sessão Extraordinária, foram lidos, discutidos e votados o Projeto de Lei do Legislativo n° 633 e os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.560, 2.561, 2.562 e 2.563.

Indicações

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou que seja construído um estacionamento na avenida 15 de Novembro, no trecho da esquina da rua dos Seringueiros até a rua Ana Nery. O edil ressaltou que tal indicação é feita em nome dos munícipes e que o estacionamento visa melhorar a circulação dos veículos na avenida 15 de Novembro;

- O parlamentar Celso Coelho (MDB) indicou a construção de dois bueiros em manilha na linha 210, nos km 10 e 12. O vereador frisou que o local citado merece uma atenção especial por parte do Poder Executivo Municipal visto que a linha é um dos meios de aceso à zona urbana e apresenta um grande número de veículos que trafegam pelo local. Sendo que a vazão da água ocorre em cima da estrada, o que provoca atoleiros e dificulta o acesso, esta construção dará melhores condições de trafegabilidade aos produtores que ali circulam;

- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou o patrolamento, cascalhamento, aterramento e drenagem, com saídas de água, em toda a extensão das linhas 62 e 80, com ênfase em todos os pontos críticos. O parlamentar destacou que a reivindicação se faz necessária, pois o atual estado da linha tem causado muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais, tendo em vista que a estrada exerce um papel fundamental no transporte agropecuário daquela região e do município. O patrolamento da referida linha irá conceder mais condições de trafegabilidade aos produtores rurais que transitam diariamente pela linha, tendo em vista que estamos no período chuvoso, e isso proporcionará melhores condições de vida para a população na zona rural, segundo o parlamentar;

- O vereador Eudes Venâncio (MDB) indicou que sejam realizados reparos estruturais no bueiro localizado na esquina da linha vicinal 62, no quilômetro 08. O parlamentar enfatizou que a presente indicação trata-se da realização de reparos no bueiro existente na vicinal 62, quilômetro 08, uma vez que o mesmo, com o período chuvoso, apresentou queda em suas laterais, oferecendo risco aos que ali trafegam. E que a demanda é uma reivindicação dos moradores da linha, que sofrem com o problema, que se complica a cada dia;

- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou o patrolamento, cascalhamento, aterramento e drenagem, com saídas de água, em toda a extensão dos km 04, 08 e 12 da linha 62 (nos lados direito e esquerdo), com ênfase em todos os pontos críticos. O parlamentar destacou que a reivindicação se faz necessária, pois o atual estado da linha tem causado muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais, tendo em vista que a estrada exerce um papel fundamental no transporte agropecuário daquela região e do município. E que o patrolamento da referida linha irá conceder mais condições de trafegabilidade aos produtores rurais que transitam diariamente pela linha, tendo em vista que estamos no período chuvoso, e que isso proporcionará melhores condições de vida para a população da zona rural.

Projetos

- Projeto de Lei do Legislativo nº 663, de 07 de maio de 2020, que procede a baixa de bem móvel pertencente ao Poder Legislativo da Estância Turística Ouro Preto do Oeste. Trata-se de um veículo L200 Triton GL-D, tipo caminhonete, marca Mitsubishi, 2013/2014, que, após a devida baixa, deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde para ser utilizado nas ações de combate à pandemia de covid-19;

- Projeto de Lei nº 2.560, de 07 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 256.120,00, para atender à proposta de custeio do Covid-19 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional (crédito extraordinário);

- Projeto de Lei nº 2.561, de 07 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 250.000,00, para atender à Proposta de Custeio n° 36000.311869/2020-00, junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);

- Projeto de Lei nº 2.562, de 07 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 99.830,00, para atender à Proposta n° 13705.838000/1200-49, Emenda Parlamentar n° 92240005, junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);

- Projeto de Lei nº 2.563, de 07 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 74.853,00, para atender à Proposta n° 13705.838000/1200-33, Emenda Parlamentar n° 92240005, junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);

- Projeto de Lei nº 2.564, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.582, de 29 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei nº 2.610/2019. O objetivo do presente Projeto de Lei é a alteração da alíquota de contribuição por parte do segurado de 11% para 14% calculada sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos, e altera ainda, a contribuição dos segurados inativos e pensionistas sobre a parcela dos proventos e das pensões que supere o teto máximo estabelecido no Regime Geral de Previdência Social.

Votação

Durante a 16ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei do Legislativo n° 663 e os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.560, 2.561, 2.562 e 2.563 foram aprovados em primeira votação. Em seguida, na 13ª Sessão Extraordinária, os mesmos projetos foram aprovados em segunda votação.

Mais Notícias : Segunda parcela do auxílio emergencial começa a ser paga hoje. Veja o calendário
Enviado por alexandre em 18/05/2020 08:52:17


Para receber o auxílio emergencial de R$ 600, beneficiários precisam ter o CPF regularizado Foto: A7 Press / Agência O Globo

O Globo

O pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600, direcionado a trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) que se cadastraram no programa, começa nesta segunda-feira (18). Quem tem Bolsa Família vai receber primeiro. Confira o calendário abaixo.

Quem tem conta poupança social digital aberta pela Caixa  vai ter o dinheiro depositado na próxima quarta-feira, dia 20, mas só vai poder sacar o dinheiro a partir do dia 30. Os demais informais que vão receber o benefício também só poderão fazer saques a partir do dia 30.

Os saques poderão ser feitos nas agências da Caixa ou em lotéricas. Não há data prevista para a terceira parcela.

Segundo o governo, 58 milhões de pessoas estão aptas a receber o auxílio em todo o país. Desse total, 28 milhões não recebiam qualquer benefício social e se inscreveram pelo site da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.

Veja o calendário:

Beneficiários do Bolsa Família

  • NIS de final 1: 18 de maio
  • NIS de final 2: 19 de maio
  • NIS de final 3: 20 de maio
  • NIS de final 4: 21 de maio
  • NIS de final 5: 22 de maio
  • NIS de final 6: 25 de maio
  • NIS de final 7: 26 de maio
  • NIS de final 8: 27 de maio
  • NIS de final 9: 28 de maio
  • NIS de final 0: 29 de maio

Para depósito em conta

  • nascidos em janeiro e fevereiro: 20 de maio
  • nascidos em março e abril: 21 de maio
  • nascidos em maio e junho: 22 de maio
  • nascidos em julho e agosto: 23 de maio
  • nascidos em setembro e outubro: 25 de maio
  • nascidos em novembro e dezembro: 26 de maio

Para saque

  • nascidos em janeiro: 30 de maio
  • nascidos em fevereiro: 1 de junho
  • nascidos em março: 2 de junho
  • nascidos em abril: 3 de junho
  • nascidos em maio: 4 de junho
  • nascidos em junho: 5 de junho
  • nascidos em julho: 6 de junho
  • nascidos em agosto: 8 de junho
  • nascidos em setembro: 9 de junho
  • nascidos em outubro: 10 de junho
  • nascidos em novembro: 12 de junho
  • nascidos em dezembro: 13 de junho

A Caixa lembra que o saque pode ser feito nos caixas eletrônicos do banco, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui. É importante levar um documento de identificação para facilitar a retirada.

Mais Notícias : STF rejeitou nesta quinta-feira pedido para mudar prazos relativos às eleições municipais
Enviado por alexandre em 15/05/2020 08:59:47


Presidente do STF e relatora ministro Rosa weber em sessão plenária por videoconferência do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (14/05/2020)

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou no final da tarde desta quinta-feira (14) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6359) que pedia a suspensão de vários prazos relativos às eleições municipais de outubro. O Senado participou do julgamento através da sua Advocacia, defendendo que cabe ao Congresso tomar decisões dessa natureza.

A ação foi proposta pelo Progressistas (PP). Nela, a legenda argumenta que a situação de calamidade pública desencadeada pela pandemia de covid-19 justifica a suspensão dos prazos para mudança de domicílio eleitoral, filiação partidária e desincompatibilização de cargos. Como esses prazos venceram em abril, a ação faria com que eles fossem reabertos. A manutenção das datas no atual cenário impediria que muitas pessoas as cumprissem, o que violaria direitos políticos e princípios constitucionais de soberania popular. Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber – que é a atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – já havia indeferido o pedido.

A Advocacia do Senado argumentou que a ADI não conseguiu demonstrar os danos que apontava, uma vez que os potenciais prejudicados são “apenas uma parcela, presumivelmente pequena” dos possíveis candidatos nas eleições municipais: aqueles que deixaram para regularizar suas situações no final do prazo.

“Filiação partidária e domicílio eleitoral são situações jurídicas habitualmente estáveis. A mudança é a exceção, não a regra”, diz a fundamentação assinada pelo advogado-geral do Senado, Fernando Cesar de Souza Cunha. A nota também destaca que a prerrogativa para decidir sobre mudanças em regras eleitorais cabe ao Congresso Nacional, que não interrompeu suas atividades durante o estado de calamidade.

Para Fernando Cesar Cunha, a decisão do tribunal reafirmou a competência do Congresso para decidir sobre lei eleitoral e preservou a independência entre os Poderes.

 — O Supremo Tribunal Federal reconheceu que a legislação eleitoral somente pode ser alterada pelo Poder Legislativo, que é quem tem competência constitucional para editar e alterar leis, naquilo que os parlamentares, que foram as pessoas eleitas legitimamente pelo povo, avaliarem necessário.

Adiamento das eleições

O Senado tem discutido o adiamento do próprio pleito de 2020, em função da crise sanitária e econômica gerada pela pandemia. Para os senadores que defendem a ideia, as verbas destinadas à organização das eleições e ao financiamento das campanhas poderiam ser destinadas a ações de prevenção e combate à covid-19. Nesse caso, os prefeitos e vereadores com mandato vigente ficariam por mais dois anos, e a renovação se daria em 2022. As informações são da Agência Senado.

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