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Mais Notícias : Weintraub dá presente muito bem remunerado para a namorada de assessor
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| Enviado por alexandre em 25/05/2020 09:19:03 |
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, é notório pela falta de modos e o linguajar grotesco, mas ele sabe premiar muito bem os amigos. Nos últimos dias, presenteou a namorada de um de seus assessores com um gordo contracheque. A felizarda foi nomeada para um cargo estratégico no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Vai ganhar mais de R$ 10 mil por mês. Mesmo não tendo as credenciais necessárias para o cargo, a namorada do assessor de Weintraub substituiu uma servidora de carreira, que não tinha uma característica importante para o ministro: a subserviência. Hipocrisia Weintraub, dizem técnicos do ministério, se apresenta como guardião da ética, mas não se furta de usar a máquina pública em proveito próprio. Tanto que usou dois assessores especiais de sua pasta como advogados pessoais para atuar em causas de interesses privados. Auro Hadano Tanaka e Victor Sarfatis Metta ganham cada um, R$ 13,6 mil mensais. Para Weintraub, porém, esse tipo de comportamento, quando é de seu interesse, não fere a ética. Muito menos agraciar um casal de pombinhos que só diz amém a ele.
A Caixa Econômica Federal (CEF) credita nesta segunda-feira (25) novos lotes do Auxílio Emergencial, tanto da primeira parcela, para novos aprovados, quanto da segunda, para quem recebeu a anterior até 30 de abril. Ao todo, o benefício será pago a 7,8 milhões de trabalhadores, segundo o banco. Veja quem recebe nesta segunda-feira: - Segunda parcela: 5,2 milhões trabalhadores inscritos no Cadastro Único ou que se cadastraram através do aplicativo e do site, e que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em setembro e outubro
- Segunda parcela: 1,9 milhão de trabalhadores beneficiários do Bolsa Família, cujo NIS termina em 6
- Primeira parcela: 0,7 milhões de trabalhadores do novo lote de aprovados do benefício, nascidos em agosto
Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. Depósito em poupança digital e restrição para saque e transferências Para os beneficiários que vão receber a segunda parcela e não fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos trazem mais restrições: todos vão receber por meio de conta poupança digital da Caixa – mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta. Além disso, a poupança digital não vai permitir transferências inicialmente – apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 30 de maio. Primeira parcela para novos aprovados A primeira parcela para esse novo grupo será creditada na conta escolhida pelo beneficiário, da forma como receberam os primeiros beneficiários: nas contas da Caixa, na Poupança Social Digital ou em contas de outros bancos. Esses beneficiários também poderão fazer o saque em espécie do auxílio na data da liberação. - 19 de maio (terça): nascidos em janeiro
- 20 de maio (quarta): nascidos em fevereiro
- 21 de maio (quinta): nascidos em março
- 22 de maio (sexta): nascidos em abril
- 23 de maio (sábado): nascidos em maio, junho ou julho
- 25 de maio (segunda): nascidos em agosto
- 26 de maio (terça): nascidos em setembro
- 27 de maio (quarta): nascidos em outubro
- 28 de maio (quinta): nascidos em novembro
- 29 de maio (sexta): nascidos em dezembro
O calendário do pagamento da 2ª parcela do Auxílio Emergencial começou na segunda-feira (18) e seguirá até 13 de junho. O calendário da terceira parcela, que estava prevista para maio, continua sem definição. O calendário da segunda parcela vale apenas para quem recebeu a primeira parcela até 30 de abril. O governo não informou quando vai pagar a segunda parcela para quem receber à primeira depois desta data.
A liberação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril gerou 5 milhões de tuítes e monopolizou o debate político do Twitter, de acordo com levantamento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo mostra que a repercussão do material divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) unificou perfis de direita e de esquerda nas críticas ao presidente Jair Bolsonaro, que representaram 58,4% das interações – para a FGV, este foi o maior volume de tuítes de oposição a Bolsonaro desde o início de abril. Foi o segundo dia com mais tuítes, atrás apenas do dia em que Sérgio Moro pediu demissão do Ministério da Justiça. Os dados sobre o debate político no Twitter foram compilados ao longo de todo o dia de ontem. A divulgação do vídeo mostrou, ao mesmo tempo, que a base de apoio ao governo Bolsonaro se fortaleceu e se isolou. A FGV calculou que 19% das interações registradas ontem foram favoráveis ao presidente, mas o grupo é cada vez mais dependente de influenciadores digitais que já estão contidos neste grupo. Os números também revelam acirramento da polarização ideológica: apenas 6,5% dos perfis que participaram da discussão não se alinharam ao grupo pró e ao grupo contra o presidente, o menor número de tuítes não engajados politicamente desde março. A base de apoio bolsonarista está mais isolada, pois quase metade das interações feitas pelo grupo ocorre na rede de influenciadores de direita, segundo o monitoramento da FGV. Participam deste grupo os deputados da base aliada e os filhos do presidente, atores de engajamento relevante no Twitter. Por outro lado, a base contra o governo está crescendo na rede social – além de opositores tradicionais, tem recebido a adesão de ex-membros do governo com muito engajamento nas redes, como o ex-ministro Sérgio Moro.
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Mais Notícias : Covid-19: eleição municipal pode ser dividida em 2 dias, diz ministro
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| Enviado por alexandre em 23/05/2020 20:25:44 |
 https://diariodopoder.com.br/wp-content/uploads/2019/01/luis-roberto-barroso-Foto-Nelson-Jr-SCO-STF-360x180.jpg 360w, https://diariodopoder.com.br/wp-content/uploads/2019/01/luis-roberto-barroso-Foto-Nelson-Jr-SCO-STF-750x375.jpg 750w" data-expand="700" data-pin-no-hover="true" width="620" height="310" />
Para reduzir aglomerações e a exposição de eleitores ao novo coronavírus, uma das hipóteses em discussão é que as eleições municipais deste ano tenham dois dias de votação, disse hoje (22), em Brasília, o ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana. Para isso, seria preciso um gasto adicional de R$ 180 milhões, que é o custo estimado pelo TSE de um dia adicional de eleição. Diante do quadro de crise fiscal, porém, outra possibilidade seria expandir o horário de votação, para que dure 12 horas, o que teria um custo menor. “Em vez de irmos até às 17h, irmos talvez até às 20h, e começar às 8h. Portanto, iríamos de 8h às 20h, 12 horas de votação. Esta é uma ideia, é uma possibilidade. Essa não depende de lei, podemos nós mesmos regulamentar no TSE”, disse o ministro, durante uma live promovida pelo jornal Valor Econômico. Votação pode ser por faixa etária A Justiça Eleitoral estuda ainda fazer a votação dividida por faixa etária, nos diferentes turnos do dia de votação. Para isso, é preciso “ouvir sanitaristas [para saber] se colocaríamos os mais idosos votando mais cedo, depois os mais jovens na hora do almoço. A gente tentar fazer uma divisão dessa natureza”, disse Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro disse, ainda, que mantém diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o eventual adiamento do calendário eleitoral. Para a alteração do calendário, é necessária que o Congresso aprove uma proposta de emenda constitucional (PEC). A definição sobre o adiamento das eleições depende ainda da trajetória da curva de contaminação do novo coronavírus, afirmou Barroso. “Em meados de junho será o momento de se bater o martelo”, finalizou ele.
Centenas de militares, jovens de classe média, esposas de empresários, servidores públicos aposentados e dependentes têm conseguido receber o auxílio emergencial de R$ 600, destinado a pessoas de baixa renda para o enfrentamento da crise do novo coronavírus. Segundo fontes do próprio governo, fraudadores têm se aproveitado do frágil sistema de tecnologia de cadastros e, se nada for feito, o Tesouro Nacional pode sofrer rombo superior a R$ 900 milhões. Em uma simples simulação, um servidor com salário elevado conseguiu incluir a filha de 19 anos, sua dependente do Imposto de Renda. “Esse golpe poderia ser impedido com simples conferência do CPF do interessado com o do IR. Tudo indica que a Receita não forneceu os dados dos dependentes, apenas os dos titulares. Falha absurda”, afirmou. Em nota, a Receita informou que “a política de auxílio emergencial é conduzida pelo ministério setorial responsável”. “A atuação da Receita”, diz a nota, “está relacionada à aferição da regularidade no CPF por se tratar de um dos requisitos para concessão do benefício”. O economista Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas, destacou que as falhas de informação são antigas. O sistema de pagamento dos militares é exclusivo das Forças Armadas. Duas estatais (Dataprev e Serpro) lidam com os contracheques da Previdência e da Receita. “Os sistemas não se comunicam. Às vezes, pela urgência do serviço, são contratadas pequenas empresas para rápidas soluções de informática. Acaba ficando uma colcha de retalhos que facilita fraudes”, disse.
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Mais Notícias : Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste
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| Enviado por alexandre em 20/05/2020 22:20:51 |
A 16ª Sessão Ordinária e a 13ª Sessão Extraordinária ocorreram na manhã desta segunda-feira (18)
Durante a 16ª Sessão Ordinária, que ocorreu na manhã de 18 de maio de 2020, foi realizada a leitura, para conhecimento, do Projeto de Lei nº 2.564 e a leitura, discussão e votações do Projeto de Lei do Legislativo n° 663 e dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.560, 2.561, 2.562 e 2.563. Também foram lidas nove indicações.
Já no transcorrer da 13ª Sessão Extraordinária, foram lidos, discutidos e votados o Projeto de Lei do Legislativo n° 633 e os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 2.560, 2.561, 2.562 e 2.563.
Indicações
- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou que seja construído um estacionamento na avenida 15 de Novembro, no trecho da esquina da rua dos Seringueiros até a rua Ana Nery. O edil ressaltou que tal indicação é feita em nome dos munícipes e que o estacionamento visa melhorar a circulação dos veículos na avenida 15 de Novembro;
- O parlamentar Celso Coelho (MDB) indicou a construção de dois bueiros em manilha na linha 210, nos km 10 e 12. O vereador frisou que o local citado merece uma atenção especial por parte do Poder Executivo Municipal visto que a linha é um dos meios de aceso à zona urbana e apresenta um grande número de veículos que trafegam pelo local. Sendo que a vazão da água ocorre em cima da estrada, o que provoca atoleiros e dificulta o acesso, esta construção dará melhores condições de trafegabilidade aos produtores que ali circulam;
- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou o patrolamento, cascalhamento, aterramento e drenagem, com saídas de água, em toda a extensão das linhas 62 e 80, com ênfase em todos os pontos críticos. O parlamentar destacou que a reivindicação se faz necessária, pois o atual estado da linha tem causado muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais, tendo em vista que a estrada exerce um papel fundamental no transporte agropecuário daquela região e do município. O patrolamento da referida linha irá conceder mais condições de trafegabilidade aos produtores rurais que transitam diariamente pela linha, tendo em vista que estamos no período chuvoso, e isso proporcionará melhores condições de vida para a população na zona rural, segundo o parlamentar;
- O vereador Eudes Venâncio (MDB) indicou que sejam realizados reparos estruturais no bueiro localizado na esquina da linha vicinal 62, no quilômetro 08. O parlamentar enfatizou que a presente indicação trata-se da realização de reparos no bueiro existente na vicinal 62, quilômetro 08, uma vez que o mesmo, com o período chuvoso, apresentou queda em suas laterais, oferecendo risco aos que ali trafegam. E que a demanda é uma reivindicação dos moradores da linha, que sofrem com o problema, que se complica a cada dia;
- O vereador J. Rabelo (PTB) indicou o patrolamento, cascalhamento, aterramento e drenagem, com saídas de água, em toda a extensão dos km 04, 08 e 12 da linha 62 (nos lados direito e esquerdo), com ênfase em todos os pontos críticos. O parlamentar destacou que a reivindicação se faz necessária, pois o atual estado da linha tem causado muitos transtornos e prejuízos aos produtores rurais, tendo em vista que a estrada exerce um papel fundamental no transporte agropecuário daquela região e do município. E que o patrolamento da referida linha irá conceder mais condições de trafegabilidade aos produtores rurais que transitam diariamente pela linha, tendo em vista que estamos no período chuvoso, e que isso proporcionará melhores condições de vida para a população da zona rural.
Projetos
- Projeto de Lei do Legislativo nº 663, de 07 de maio de 2020, que procede a baixa de bem móvel pertencente ao Poder Legislativo da Estância Turística Ouro Preto do Oeste. Trata-se de um veículo L200 Triton GL-D, tipo caminhonete, marca Mitsubishi, 2013/2014, que, após a devida baixa, deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde para ser utilizado nas ações de combate à pandemia de covid-19;
- Projeto de Lei nº 2.560, de 07 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 256.120,00, para atender à proposta de custeio do Covid-19 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional (crédito extraordinário);
- Projeto de Lei nº 2.561, de 07 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 250.000,00, para atender à Proposta de Custeio n° 36000.311869/2020-00, junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);
- Projeto de Lei nº 2.562, de 07 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 99.830,00, para atender à Proposta n° 13705.838000/1200-49, Emenda Parlamentar n° 92240005, junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);
- Projeto de Lei nº 2.563, de 07 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 74.853,00, para atender à Proposta n° 13705.838000/1200-33, Emenda Parlamentar n° 92240005, junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU);
- Projeto de Lei nº 2.564, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.582, de 29 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei nº 2.610/2019. O objetivo do presente Projeto de Lei é a alteração da alíquota de contribuição por parte do segurado de 11% para 14% calculada sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos, e altera ainda, a contribuição dos segurados inativos e pensionistas sobre a parcela dos proventos e das pensões que supere o teto máximo estabelecido no Regime Geral de Previdência Social.
Votação
Durante a 16ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei do Legislativo n° 663 e os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.560, 2.561, 2.562 e 2.563 foram aprovados em primeira votação. Em seguida, na 13ª Sessão Extraordinária, os mesmos projetos foram aprovados em segunda votação. |
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Mais Notícias : Segunda parcela do auxílio emergencial começa a ser paga hoje. Veja o calendário
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| Enviado por alexandre em 18/05/2020 08:52:17 |
O Globo O pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600, direcionado a trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) que se cadastraram no programa, começa nesta segunda-feira (18). Quem tem Bolsa Família vai receber primeiro. Confira o calendário abaixo. Quem tem conta poupança social digital aberta pela Caixa vai ter o dinheiro depositado na próxima quarta-feira, dia 20, mas só vai poder sacar o dinheiro a partir do dia 30. Os demais informais que vão receber o benefício também só poderão fazer saques a partir do dia 30. Os saques poderão ser feitos nas agências da Caixa ou em lotéricas. Não há data prevista para a terceira parcela. Segundo o governo, 58 milhões de pessoas estão aptas a receber o auxílio em todo o país. Desse total, 28 milhões não recebiam qualquer benefício social e se inscreveram pelo site da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial. Veja o calendário: Beneficiários do Bolsa Família - NIS de final 1: 18 de maio
- NIS de final 2: 19 de maio
- NIS de final 3: 20 de maio
- NIS de final 4: 21 de maio
- NIS de final 5: 22 de maio
- NIS de final 6: 25 de maio
- NIS de final 7: 26 de maio
- NIS de final 8: 27 de maio
- NIS de final 9: 28 de maio
- NIS de final 0: 29 de maio
Para depósito em conta - nascidos em janeiro e fevereiro: 20 de maio
- nascidos em março e abril: 21 de maio
- nascidos em maio e junho: 22 de maio
- nascidos em julho e agosto: 23 de maio
- nascidos em setembro e outubro: 25 de maio
- nascidos em novembro e dezembro: 26 de maio
Para saque - nascidos em janeiro: 30 de maio
- nascidos em fevereiro: 1 de junho
- nascidos em março: 2 de junho
- nascidos em abril: 3 de junho
- nascidos em maio: 4 de junho
- nascidos em junho: 5 de junho
- nascidos em julho: 6 de junho
- nascidos em agosto: 8 de junho
- nascidos em setembro: 9 de junho
- nascidos em outubro: 10 de junho
- nascidos em novembro: 12 de junho
- nascidos em dezembro: 13 de junho
A Caixa lembra que o saque pode ser feito nos caixas eletrônicos do banco, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui. É importante levar um documento de identificação para facilitar a retirada. |
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Mais Notícias : STF rejeitou nesta quinta-feira pedido para mudar prazos relativos às eleições municipais
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| Enviado por alexandre em 15/05/2020 08:59:47 |
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou no final da tarde desta quinta-feira (14) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6359) que pedia a suspensão de vários prazos relativos às eleições municipais de outubro. O Senado participou do julgamento através da sua Advocacia, defendendo que cabe ao Congresso tomar decisões dessa natureza. A ação foi proposta pelo Progressistas (PP). Nela, a legenda argumenta que a situação de calamidade pública desencadeada pela pandemia de covid-19 justifica a suspensão dos prazos para mudança de domicílio eleitoral, filiação partidária e desincompatibilização de cargos. Como esses prazos venceram em abril, a ação faria com que eles fossem reabertos. A manutenção das datas no atual cenário impediria que muitas pessoas as cumprissem, o que violaria direitos políticos e princípios constitucionais de soberania popular. Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber – que é a atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – já havia indeferido o pedido. A Advocacia do Senado argumentou que a ADI não conseguiu demonstrar os danos que apontava, uma vez que os potenciais prejudicados são “apenas uma parcela, presumivelmente pequena” dos possíveis candidatos nas eleições municipais: aqueles que deixaram para regularizar suas situações no final do prazo. “Filiação partidária e domicílio eleitoral são situações jurídicas habitualmente estáveis. A mudança é a exceção, não a regra”, diz a fundamentação assinada pelo advogado-geral do Senado, Fernando Cesar de Souza Cunha. A nota também destaca que a prerrogativa para decidir sobre mudanças em regras eleitorais cabe ao Congresso Nacional, que não interrompeu suas atividades durante o estado de calamidade. Para Fernando Cesar Cunha, a decisão do tribunal reafirmou a competência do Congresso para decidir sobre lei eleitoral e preservou a independência entre os Poderes. — O Supremo Tribunal Federal reconheceu que a legislação eleitoral somente pode ser alterada pelo Poder Legislativo, que é quem tem competência constitucional para editar e alterar leis, naquilo que os parlamentares, que foram as pessoas eleitas legitimamente pelo povo, avaliarem necessário. Adiamento das eleições O Senado tem discutido o adiamento do próprio pleito de 2020, em função da crise sanitária e econômica gerada pela pandemia. Para os senadores que defendem a ideia, as verbas destinadas à organização das eleições e ao financiamento das campanhas poderiam ser destinadas a ações de prevenção e combate à covid-19. Nesse caso, os prefeitos e vereadores com mandato vigente ficariam por mais dois anos, e a renovação se daria em 2022. As informações são da Agência Senado. |
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