Primo de Aécio vai responder por posse ilegal de arma

Postado por Magno Martins

A PF apreendeu uma carabina calibre .38 durante buscas realizadas na fazenda de Frederico Pacheco

ÉPOCA – Nonato Viegas

Frederico Pacheco, primo do senador Aécio Neves (PSDB), vai responder a processo por posse ilegal de arma de fogo na 12ª Vara Criminal de Belo Horizonte (MG). Nas buscas realizadas em maio de 2017 na sua fazenda, em Cláudio, cidade do interior de Minas Gerais, a Polícia Federal encontrou uma carabina calibre .38 e munições. Pacheco não apresentou documento para comprovar a posse regular da arma.

Se o primo de Aécio Neves não estivesse sendo processado, o Ministério Público poderia, no oferecimento da denúncia, propor a suspensão da ação, conforme prevê a Lei nº 9.099, que criou o juizado especial criminal. Mas, com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, transformou Aécio em réu na ação penal baseada na delação da JBS, Pacheco passou também a ser processado, situação que inviabiliza a suspensão do processo no caso da posse ilegal de arma de fogo.



Investigação contra Temer assusta empresas portuárias



Suspeitas envolveram até o momento dois grupos, Rodrimar e Libra

ÉPOCA – Mateus Coutinho

O avanço das investigações relacionadas ao chamado Decreto dos Portos, que tem entre os alvos o presidente Michel Temer, acirrou os ânimos de empresas do setor portuário.

A apuração, iniciada a partir da delação de executivos da J&F e com uma suspeita que recaía sobre executivos da Rodrimar, está avançando sobre o Grupo Libra, que explora área de mais de 100 mil m² no Porto de Santos e cujos sócios tiveram a prisão temporária na Operação Skala, autorizada pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante de indícios de irregularidades levantados pela Polícia Federal relacionados à atuação da Antaq, a agência reguladora do setor, o receio de empresas da área é a de que a PF avance sobre outras companhias.

Juíza se desculpa por posts sobre Down e Marielle

Postado por Magno Martins

Jornal do Brasil

A desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira, que divulgou fake news sobre a vereadora Marielle Franco, acusando-a, sem provas, de ter ligações com o crime organizado, pediu desculpas pelo post em carta. A magistrada também fez mea culpa sobre comentários direcionados ao deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e a portadores de Síndrome de Down.

Marilia disse que Jean deveria ir para o "paredão de fuzilamento". O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu inquérito para investigar o comportamento da magistrada. A magistrada também postou na internet comentários em que ridicularizava uma professora que tem Síndrome de Down, como se a docente fosse incapaz de ensinar.

Sobre Marielle, a desembargadora publicou declaração em rede social e, criticada, excluiu o post: "A questão é que a tal Marielle não era apenas uma 'lutadora', ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu 'compromissos' assumidos com seus apoiadores. Ela, mais do que qualquer outra pessoa 'longe da favela' sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre os quais ela transacionava".

Na reparação, disse que, depois das polêmicas, decidiu se "recolher" e que "chorou, foi abraçada e pensou muito". Afirmou também que, depois das coisas que ouviu a seu respeito, veio, da professora a quem direciona a mensagem, a lição de que "precisamos ser mais tolerantes e duvidar de pré-conceitos".

Tribunal nega pedido de desbloqueio de bens de Dirceu

Postado por Magno Martins

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o desbloqueio de bens do ex-ministro José Dirceu, condenado na Lava Jato, em sessão realizada hoje, em Porto Alegre. A decisão foi unânime.

Em março, a 8ª Turma da Corte, responsável pelos processos na segunda instância, decidiu não julgar o pedido da defesa, que entrou com este novo recurso.

Em decisão na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro determinou em 28 de fevereiro o leilão dos imóveis para o dia 26 de abril. São quatro, avaliados em mais de R$ 11 milhões. Os bens, segundo Moro, constituem diretamente produto de crime praticados pelo ex-ministro ou foram adquiridos com esses valores.

Dirceu é réu em três processos na Lava Jato, e cumpre pena com tornozeleira eletrônica.

Em um deles, já foi condenado na segunda instância. O TRF-4 aumentou a pena do ex-ministro de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Esse julgamento ocorreu em setembro de 2017.

A segunda sentença de Moro contra Dirceu é de março de 2017, com pena de 11 anos e três meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esta condenação ainda não passou pelo TRF-4.

O ex-ministro foi preso em 2015 na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de "Pixuleco".

Após obter habeas corpus do Supremo Tribunal Federal em maio de 2017 e ser liberado pelo juiz Sérgio Moro, Dirceu deixou a prisão com tornozeleira eletrônica. Até então, estava preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele é obrigado a cumprir algumas medidas restritivas, como não deixar Brasília, onde mora.

Dirceu já havia sido condenado no processo do mensalão do PT por corrupção ativa. Ele cumpre, desde novembro de 2014, a pena de 7 anos e 11 meses em regime domiciliar.

O político é fundador do PT e ex-ministro da Casa Civil no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Rede protocola novo pedido de impeachment de Temer

Postado por Magno Martins

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou um novo pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer na tarde de hoje, na Câmara dos Deputados. A denúncia popular sugere "possível prática de crime de responsabilidade" por causa de obra na casa de uma das filhas do presidente, que teria sido paga em dinheiro vivo pela mulher do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do emedebista.

"Agora tem um fato novo... Para esse pedido de impeachment tem o depoimento do presidente da República, que tem o dever de falar a verdade." Randolfe avalia que a prisão preventiva de parte dos amigos de Temer, no final de março, demonstra que recursos de caixa 2 e de propina foram destinados para a construção de bens pessoais particulares da família do presidente, fatos negados anteriormente por ele. "Isso contradiz flagrantemente depoimento do presidente", considera o senador. "Caberá ao presidente Rodrigo Maia responder se uma mentira por parte de um mais alto mandatário, em depoimento judicial, em uma investigação policial, é ou não crime de responsabilidade. Para mim e para a Rede isso configura crime de responsabilidade explícito por parte do presidente e fere de morte os seus deveres".

A Polícia Federal investiga a reforma no imóvel da psicóloga Maristela Temer sob a suspeita de que tenha sido bancada com dinheiro de propina da JBS. Um dos fornecedores da obra afirmou ao jornal Folha de S. Paulo, na semana passada, que os pagamentos eram feitos em espécie por Maria Rita Fratezi, esposa do coronel. Lima Filho foi preso por três dias no final de março, alvo da operação Eskala, e sua esposa foi intimada a depor na mesma operação.

Randolfe sugere que o Congresso Nacional deve responder se o presidente Temer mentiu ao dizer, por duas ocasiões, durante o exercício do mandato presidencial, que não recebeu valores não contabilizados para campanhas, o chamado caixa 2, e que não realizou transações financeiras com o coronel Lima.

O parlamentar considera que, caso o Congresso rejeite seu pedido, assumirá o "ônus político" de julgar que "a prática de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cumulada ao ato de improbidade de enriquecimento ilícito, por parte do Presidente da República, e sua tentativa de ocultar tais delitos, prestando declaração falsa à autoridade policial, é compatível como comportamento ético esperado do ocupante do Planalto".

"De outra sorte, caso (o Congresso) entenda como positiva tal resposta (de que Temer mentiu), assumirá que tal comportamento criminoso e deletério, uma vez devidamente comprovado, no curso da instrução do feito junto ao Senado Federal, não se coaduna com 'a dignidade, a honra e o decoro do cargo.'"

Esta não é a primeira vez que Temer é denunciado por crime de responsabilidade na Câmara. Em 2016, o advogado Mariel Marley Marra apresentou pedido de impeachment contra o então vice-presidente alegando que ele cometeu os mesmos crimes da ex-presidente Dilma Rousseff. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes governistas, no entanto, não fizeram esforço pela instalação do colegiado, que não possui indicações suficientes até hoje para começar os trabalhos.

Juíza nega a Nobel da Paz vistoria em cela de Lula

Postado por Magno Martins

A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal, em Curitiba, negou, hoje, a Adolfo Pérez Esquivel, o argentino Nobel da Paz em 1980, o direito de realizar uma ‘vistoria’ na carceragem da Polícia Federal, na capital paranaense, e afirmou que “não há indicativo de violação a direitos” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos na sede da unidade.

Segundo a juíza, houve verificação das condições de custódia pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.

“A repetida efetivação de tais diligências, além de despida de motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia. Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores”, despachou a juíza, responsável pela execução da pena de Lula.

O ex-presidente está preso desde o dia 7, na sede da PF em Curitiba, o berço da Operação Lava Jato, para início do cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá.

Na semana passada, Esquivel apresentou “comunicação de inspeção” à Justiça Federal infirmando sua pretensão em realizar inspeção na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba na sala onde se encontra encarcerado o ex-presidente Lula e demais instalações, inclusive nas quais estão custodiados outros presos, na data de hoje, segundo registra a juíza.

O Ministério Público Federal requereu o indeferimento do pedido, por ausência de previsão no ordenamento jurídico brasileiro. O ativista embasou seu pedido “nas Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos (Regras de Mandela)”, na condição de Prêmio Nobel da Paz e presidente de Organismo de Tutela Internacional dos Direitos Humanos.

“No entanto, efetivamente não há fundamento legal a amparar a pretensão deduzida”, afirma a juíza.

“Não se despreza a relevância das chamadas Regras de Mandela. Contudo, consistem em recomendações a serem interpretadas, ponderadas e aplicadas de acordo com as peculiaridades de cada país, cada estabelecimento prisional e cada caso concreto. Nesse sentido os termos expressos de suas observações preliminares. Não se trata, pois, de normas impositivas. Tampouco possuem caráter absoluto”, despacha Carolina Lebbos.

A juíza diz ainda que Esquivel “não apresenta fundamento concreto apto a embasar sua pretensão”.

“Não há indicativo de violação a direitos dos custodiados no estabelecimento que se pretende inspecionar. Jamais chegou ao conhecimento deste Juízo de execução informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, as quais contam com defesas técnicas constituídas”.

Sobre Lula, ela ressalta: “Especificamente em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reservou-se, inclusive, espécie de Sala de Estado Maior, separada dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.

A magistrada diz ainda que é “competência do Juízo da Execução zelar pela regularidade do cumprimento da pena e do estabelecimento de custódia”. “Portanto, não possuem cabimento pretensões de realização de inspeções sem prévia deliberação deste Juízo”.