CNJ questiona superfaturamento de obra da Delta no Rio

Inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em março deste ano encontrou indícios de direcionamento na licitação para construção do prédio da lâmina central da sede do Tribunal de Justiça do Rio para a empresa Delta Construções S.A.

Relatório da inspeção questiona a celebração de cinco aditivos que elevaram o preço final da obra em 23,63%, apesar de a Delta ter sido a responsável pela elaboração do projeto executivo da construção. Dos R$ 141,4 milhões previstos, o contrato – assinado em 1.º de julho de 2010 – chegou a R$ 174,8 milhões. Além disso, o prazo da obra passou de 390 dias para 515 dias.

“Os requisitos de qualificação foram tão limitadores a ponto de conduzir o certame para a única licitante presente: a empresa Delta Construções S.A. A própria Delta foi incumbida de desenvolver o projeto executivo e mesmo assim foram celebrados aditivos em porcentual superior a 23% sem que houvesse acréscimo de obra. Os acréscimos foram de matérias e serviços”, diz o relatório da Corregedoria do CNJ, em sua página 93, publicado em 6 de setembro.

A Justiça Federal proibiu o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de criar assentamentos sem regularização ambiental no estado do Pará. A ação judicial, que culminou na decisão, apontou o Incra como responsável por um terço do desmatamento na Amazônia.

“Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna, flora, dos recursos hídricos e do patrimônio genético, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia”, registrou a ação, aberta pelo Ministério Público Federal.

A decisão da Justiça Federal, publicada quarta-feira(9), determina ainda que o Incra deverá apresentar,  no prazo de 90 dias,  um plano de recuperação de todas as áreas degradadas apontadas na ação e obrigou o Incra a interromper qualquer desmatamento que esteja em andamento nos projetos de assentamento. A autarquia terá ainda que apresentar todo mês à Justiça imagens de satélite que comprovem o cumprimento da determinação.

A autarquia também está obrigada a fazer a averbação da reserva legal dos assentamentos já implementados no Pará e a apresentar à Justiça informações detalhadas sobre a localização de todos eles.

A decisão ainda define que em 30 dias o Incra deverá apresentar um plano de trabalho para a conclusão dos cadastros ambientais rurais e licenciamentos ambientais de todos os assentamentos no Pará.

Em caso de descumprimento de qualquer das decisões, o Incra será multado em R$ 10 mil por dia.

Em nota, o Incra informa que desde 2007 não cria assentamentos sem licença ambiental prévia, em cumprimento à Resolução Conama 387, de 2006. A autarquia declara ainda que, desde a primeira quinzena de agosto, o Incra vem construindo no MPF caminhos para enfrentar os ilícitos ambientais nas áreas de assentamento, bem como propor soluções para as questões sociais nessas áreas.

A nota diz ainda que o órgão apresentou às câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e aos procuradores da República da Amazônia, em agosto, o Plano de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal (PPCadi). O plano faz parte de uma agenda de atuação baseada na regularização ambiental via Cadastro Ambiental Rural (CAR), por unidade familiar, na recuperação ambiental com renda e segurança alimentar para as famílias, na valorização do ativo florestal e no monitoramento e controle dos assentamentos

A Procuradoria Federal Especializada no Incra (PFE/Incra) aguarda intimação de juízo e início do prazo para interpor recurso à decisão.

O PMDB, que obteve o maior número de prefeituras, encerra o primeiro turno com um raio-x preciso da ineficiência de seus diretórios regionais. A coisa está feia em uma seccional do Sul e outra do Nordeste. Quatro anos atrás, o partido elegeu 114 prefeitos na Bahia e apenas 44 agora. No Paraná, o total de peemedebistas vitoriosos despencou de 138 para 56.

Na contramão está São Paulo: de 70 prefeitos eleitos no estado em 2004, a legenda comemorou 88 vitórias desta vez. Apesar do fracasso do clã Sarney, que viu seu candidato ficar fora do segundo turno em São Luís, o partido ganhou espaço no Maranhão, passando de 16 para 47 prefeituras em quatro anos.

A condenação não está fazendo nada bem para a cabeça de José Dirceu. Num texto postado hoje, em seu blog, parafraseou a música Luís Inácio (300 Picaretas) e disse que ela era do Titãs, e não dos Paralamas do Sucesso.

Alertado do erro, corrigiu o texto. Até aí beleza. Mas será que Dirceu não leu a letra da música?  Deve ter se esquecido de versos como:

“São trezentos picaretas com anel de doutor
É lobby, é conchavo, é propina e jeton
Mas a minha burrice faz aniversário
Ao permitir que num país como o Brasil
Ainda se obrigue a votar por qualquer trocado
Papai, quando eu crescer, eu quero ser anão
Pra roubar, renunciar, voltar na próxima eleição”

Como se vê, cabem como uma luva para os mensaleiros.

A primeira mudança no tabuleiro do Ministério da Cultura promovida por Marta Suplicy está gerando tensão. Funcionários da pasta temem que o novo diretor de Direitos Intelectuais, Marcos Souza, recém-nomeado, dê início a uma caça às bruxas aos quadros que não pediram o chapéu quando ele foi demitido por Ana de Hollanda, em 2010. Souza volta ao cargo que ocupou nas gestões de Gilberto Gil e Juca Ferreira.