Em defesa dos TRFs

Depois de publicar artigo no site Consultor Jurídico (Leia mais em Dúvida no CNJ) e receber uma resposta de Wellington Saraiva (Leia mais em Sobre TRFs e CNJ), Lúcio Munhoz resolveu fazer uma tréplica sobre o conhecimento do Conselho Nacional de Justiça, e de Joaquim Barbosa, sobre a criação dos novos Tribunais Regionais Federais.

Em e-mail enviado aos colegas conselheiros, Munhoz reafirmou que o CNJ aprovou a produção de uma nota técnica sobre a criação dos novos TRFs. Para reforçar seu argumento, anexou até mesmo a transcrição da sessão de quando isso aconteceu.

Munhoz ainda foi além e mostrou o comprovante de dois ofícios que enviou: um a Ayres Britto e outro, em fevereiro, a Barbosa, pedindo que a nota técnica fosse produzida.

Bastante cordial em seu texto, Munhoz agradeceu a resposta que recebeu de Saraiva dizendo que ela teria lhe dado a oportunidade de “prestar os respectivos esclarecimentos”.

Lula é citado em 239 ocasiões

Nas 8 405 páginas do acórdão do mensalão o chefe da quadrilha, José Dirceu, é citado 1 963 vezes.

Os colegas petistas João Paulo Cunha e José Genoino ficam um pouco atrás, com 1 729 e 1 262 citações respectivamente.

Lula aparece no acórdão 239 vezes. O termo mensalão é citado em 234 ocasiões.

Até mesmo Dilma Rousseff, que prestou depoimentos a favor dos petistas, é citada. Seu nome pode ser encontrado em três trechos do acórdão.

Por fim, o operador do esquema, Marcos Valério, domina o acórdão, aparecendo 6 912 vezes.

Páginas: 8 405

A propósito do acórdão do mensalão, caso algum advogado se aventure a imprimir o documento, e para isso usar uma impressora relativamente rápida, dessas que gasta três segundos por página, vai precisar de sete horas para concluir a impressão.

Sem acesso

Não é só escondendo o nome de investigados que o STJ perde, em transparência, para o STF.

Pioneiro na implantação do processo eletrônico, o Tribunal impede que pessoas comuns acessem os processos digitalizados que por lá tramitam.

Enquanto que no STF qualquer cidadão com acesso à internet pode, de sua própria casa, ter acesso aos autos, no STJ, não.

Justiça seja feita, o STF exige que o cidadão tenha um CPF eletrônico, que é um serviço de identificação pago – custa cerca de 100 reais por ano.

Mas, munido do e-cpf, qualquer um pode acessar as chamadas “peças eletrônicas” de um processo.

No STJ, somente advogados têm esse direito, que deveria ser garantido para qualquer pessoa.

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