Nova ação no STF

Prevista em emenda constitucional, a lei que deve criar um sistema de proteção a usuários de serviços públicos nunca foi editada pelo Congresso.

Por isso, a OAB vai ingressar com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade por omissão no STF para que a Corte obrigue o Congresso a editar a lei.

Médici: o terceiro general-presidente da ditadura: problemas com os herdeiros

Pouco antes de morrer, Emílio Garrastazu Médici resolveu adotar sua neta Cláudia, de 22 anos, para que ela pudesse receber sua pensão militar pós-morte – coisa que seus filhos, Rogério e Sérgio, por serem homens, já não tinham mais idade para receber.

Quando o general-presidente morreu, metade de seu patrimônio foi para a mulher, Scylla, e a outra metade foi dividida entre os dois filhos: Rogério, que é pai de Cláudia, e Sérgio.

Acontece que, com a morte da ex-primeira-dama Scylla em 2003, Claudia resolveu pedir sua parte na herança da avó-mãe.

A família não gostou nada da história e o caso foi parar na Justiça.

Ontem, o STJ começou a julgar o caso e o relator da matéria, Raul Araújo, votou para que Cláudia tem direito à herança.

Após seu voto um pedido de vista de Luiz Felipe Salomão interrompeu o julgamento.

Fuzilamento definido

Marina Silva se reuniu com oito parlamentares no gabinete de Pedro Simon, hoje, para organizar o arsenal de fuzilamento contra governo e os partidos que trabalham para demolir sua candidatura ao Palácio do Planalto. No encontro, o grupo fechou a estratégia a ser aplicada no Senado durante a tramitação do projeto, recém aprovado na Câmara, que retira das legendas recém criadas direito a tempo de TV e a recurso do fundo partidário.

Aécio Neves, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Roberto Freire, Ricardo Tripoli, Reguffe, Walter Feldman, além de Marina e Simon, vão empurrar na direção do governo a pecha de inimigos da democracia. O grupo só vai se referir à articulação pela aprovação-relâmpago da proposta no Congresso como o Pacote de Abril de Dilma, em referência às famosas medidas de repressão baixadas pelo governo militar em abril de 1977, entre elas o fechamento do Congresso.

A ideia é tentar constranger a bancada favorável ao projeto e fazer o que ninguém conseguiu na Câmara: chamar a atenção para os riscos da aprovação da proposta e criar o máximo de dificuldades para a tramitação no Senado, onde, ao que parece, a guerra vai ganhar outro tom.

Últimas viagens

José Dirceu continua rodando o país para dar suas últimas palavras em liberdade. No sábado, esteve no Amapá, onde PT e PSB seguem o exemplo nacional e estão em processo de distanciamento.

Falando aos militantes petistas, Dirceu lembrou que o partido não precisa estar com o PSB no palanque estadual em 2014 e aproveitou para apresentar como alternativa um alvo comum de suas críticas, sobretudo durante a CPI de Cachoeira.

Sugeriu Dirceu:

- Podemos, por exemplo, estar com o PSOL, caso eles lancem Randolfe Rodrigues para governador.

A tomar pelo valor da palavra de Dirceu, a mudança no discurso não chega a surpreender.

Articulação com o TCU

Luís Inácio Adams vai se encontrar nos próximos dias com o presidente do TCU, Augusto Nardes.

Ele quer informações sobre o dinheiro público desviado no mensalão.

A partir dos dados (quanto foi desviado e de onde) ele vai ingressar com ações na Justiça contra os mensaleiros para tentar recuperar o dinheiro.