Mercado Livre: responsabilidade nos anúncios

O Mercado Livre, especializado em vendas livres pela internet, conseguiu uma vitória judicial na semana passada contra a Citizen.

A empresa processou o site alegando que o Mercado Livre permitia que qualquer vendedor comercializasse relógios da marca. O STJ concluiu que “não é responsabilidade do Mercado Livre fiscalizar previamente o conteúdo dos anúncios veiculados no site”. Ou seja, para a Justiça brasileira, o site é apenas um grande mural de vendas de produtos.

Algumas empresas já começam a se prevenir. Nike e Globo, por exemplo, assinaram acordos com o Mercado Livre para poder notificar e retirar anúncios que infrinjam os direitos de propriedade intelectual das empresas.

Peter: contra a reestatização

O Fluminense terá que renegociar com a Odebrecht o local onde ficará a sua loja no Maracanã. Como Sérgio Cabral recuou da demolição do Estádio de Atletismo Célio de Barros, ficou indefinido aonde o clube vai abrir o espaço para vender seus produtos.

A propósito, ao contrário do Flamengo, o Fluminense é a favor da atual concessão do Maracanã para o consórcio Odebrecht/IMX/AEG.

Reapresentação estreia

Ontem, no entanto, foi noite para o SBT fazer barulho com os seus números.

No ar entre 20h29 e 21h23, Chiquititas ficou na vice-liderança de audiência com dez pontos segundo o Ibope na Grande São Paulo, à frente da Record com nove pontos e atrás da Globo, com 31.

A reestreia da novela mexicana Rebelde, no ar das 21h24 às 22h06, também conquistou a vice-liderança com 8,3 pontos. No horário, a Record marcou 7,7 pontos e a Globo com 38,8 pontos.

Kamel: mais uma vitória judicial

O diretor de jornalismo da Globo, Ali Kamel, ganhou na Justiça do Rio de Janeiro uma indenização de 50 000 reais  por danos morais e mais 10 000 reais de sucumbência (pagamento das despesas processuais e honorários de advogado) numa ação que movia contra o Senhor Cloaca, dono do blog Cloaca News.

O Senhor Cloaca publicou a falsa informação de que Ali Kamel nos anos 80 era ator de filmes pornográficos, tendo estrelado inclusive um certo Solar das Taras Proibidas.

De acordo com a sentença da juíza: Simone Chevrand, “não se compreende – senão pelo intuito de arregimentar seguidores de gosto duvidoso e pela prática de sensacionalismo e de inexplicável ataque pessoal ao autor e à emissora e que trabalha – o interesse em trazer à tona o nome de ator pornô que acabou por não ganhar expressão em correlação ao nome do autor – conhecido jornalista que galgou degraus dentro dessa mesma profissão.”.

Cabe recurso à decisão.

Decisão forte da OAB

A OAB acaba de tomar uma das decisões mais fortes contra o tráfico de influência nas cortes brasileiras.

A partir de agora, os escritórios de advocacia que têm em seus quadros ministros ou desembargadores aposentados ficam proibidos de advogar no tribunal onde eles eram magistrados.

Antes, somente ao magistrado aposentado não era permitido atuar no tribunal em que ele trabalhou. Agora, o veto foi estendido ao escritório.

Parte expressiva das grandes bancas de advocacia conta com uma penca de magistrados aposentados em seus quadros.