Reembolso à vista
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, vinculado ao Ministério da Fazenda, derrubou uma das decisões da Receita Federal que mais suscitaram debates inflamados em 2012: a exigência de que os parlamentares pagassem imposto de renda sobre a ajuda de custo que recebiam, leia-se os malfadados 14º e 15º salários – benefício extinto em fevereiro deste ano.
Em meados de 2012, o Leão bateu o martelo e obrigou as excelências a desembolsarem o que deviam de tributos referentes à ajuda de custo no período de 2007 a 2011. O valor nunca havia sido pago até então.
Na esteira da decisão, 47 senadores se anteciparam e tiraram do bolso a quantia que cabia a cada um. Paralelamente, o Senado quitou a parte de quem passou pela Casa nesse período e não acertou as contas com a Receita. O montante: 5 milhões de reais.
A fatura do tema parecia liquidada. Eis que entra em campo uma ministra de Dilma Rousseff, a ex-senadora Ideli Salvatti.
Ideli, cujo mandato de senadora terminara em 2011, recorreu de uma decisão com o mesmo mérito, ainda em 2008. E venceu agora. O Conselho Administrativo ligado ao Ministério da Fazenda analisou o recurso e decidiu que o imposto de renda não deve incidir sobre o 14º e o 15º salários
Resultado: Renan Calheiros anunciará daqui a pouco que o Senado vai pedir a devolução dos 5 milhões de reais pagos naquele período. E, pela lógica, os senadores que resolveram sua situação por conta própria também podem pleitear o reembolso.
Para se ter uma ordem de grandeza, os parlamentares que ficaram no Senado durante todo o intervalo de 2007 a 2011 entregaram ao Leão 74 600 reais de impostos. Os demais, que permaneceram menos tempo, por razões variadas, claro, pagaram montantes menores, proporcionais aos valores que receberam de ajuda de custo.
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