Canetada anti-lobby
O revelação do balcão de negócios do deputado Saraiva Felipe vai dar origem a mudanças nos instrumentos de controle do governo contra a atuação de lobistas. Como VEJA mostrou no sábado, em uma conversa gravada, Saraiva admite receber propina para atuar em favor dos interesses da indústria farmacêutica junto à Anvisa e ao Ministério da Saúde.
VEJA revelou que o deputado lobista afirma ter livre acesso ao presidente da agência reguladora, Dirceu Barbano. A resposta às declarações de Saraiva virão numa canetada, como objetivo de limitar o trânsito de parlamentares nos gabinetes da presidência e da diretoria da Anvisa.
Dirceu Barbano assinará uma portaria determinando que as excelências que procurarem a Anvisa para tratar de assuntos ligados a interesses privados, como a tramitação do registro de medicamentos de determinado laboratório, por exemplo, deverão ser recebidos apenas por integrantes da equipe técnica da agência.
As audiências serão gravadas em áudio e vídeo e, na prática, tratadas pela agência como uma reunião oficial de caráter particular. Só poderão ser realizadas na presença de pelo menos dois servidores da Anvisa.
O texto da portaria condiciona as reuniões de parlamentares com o presidente e os diretores da Anvisa ao tema do encontro. Ou seja, a turma que manda na Anvisa só poderá receber as excelências quando a pauta estiver relacionada a projetos de lei ou políticas públicas da alçada da Anvisa.
A partir de amanhã, corre o risco de chover parlamentar pedindo audiência na Anvisa sob pretexto de abordar projetos e, na hora da verdade, tentar emplacar assuntos de outras naturezas.
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