Diretor do DEOSP assina convênios com a prefeitura de Urupá

O município de Urupá (a 390 quilômetros de Porto Velho) continua recebendo investimentos do Governo do Estado que são de recursos autorizados de 2009 para cá. No último final de semana, cinco secretários de Estado estiveram no município para entregarem equipamentos e assinarem mais convênios com a prefeitura.

O diretor-geral do Departamento de Obras Públicas de Rondônia (Deosp), Abelardo Castro, assinou convênio de R$ 260 mil para investimento em obra de construção de galerias subterrâneas para escoamento de água de enxurradas. O recurso foi reivindicado pelo deputado estadual Edson Martins (PMDB – Urupá), líder do governo na Assembleia Legislativa (ALE/RO).

O deputado Edson Martins também anunciou ao prefeito Célio de Jesus Lang (PSB) a liberação de recurso de R$ 100 mil para iluminação do estádio municipal. Na oportunidade o titular do Deosp afirmou que o governo de Confúcio Moura (PMDB) é municipalista e desta forma será pautado a sua gestão a frente do Poder Executivo estadual através de parcerias com todos os 52 municípios do Estado. Abelardo Castro disse que o Governo do Estado está empenhado na busca de recursos para dar continuidade a todos os convênios com os municípios o que prova ser um gestor com visão municipalista.

“Estamos tendo obras em todos os municípios e por determinação do governador Confúcio Moura estamos levando aos gestores municipais as ações governamentais que tem como único objetivo levar a todos os rondonienses os projetos sérios sem demagogias, projetos estes traduzidos em obras públicas que realmente estão ou vão beneficiar o povo”, asseverou o secretário titular do Deosp.

O prefeito Célio Lang classificou assim a sua opinião durante a assinatura do convênio. “Graças ao excelente trabalho realizado pelo governador Confúcio Moura, o Estado virou um enorme canteiro de obras. E com esta oportunidade que estamos tendo hoje, iremos aprimorar os trabalhos que fazemos em parceria com o Deosp através do secretário Abelardo Castro”.

Autor: Alexandre Araujo com informações de Edmilson Rodrigues

Deputado Jaques Testoni organiza o 1º Encontro Estadual de Floresta plantada de Rondônia

Aconteceu nas dependências do Centro de Treinamento da Emater/RO – Centrer, localizado no km 22 da BR 364, zona rural de Ouro Preto do Oeste o 1º Evento Estadual de Floresta Plantada para fins comerciais e criação da ARFLORA - Associação Rondoniense da Floresta Plantada do Estado de Rondônia. O evento foi organizado pela equipe do deputado estadual Jaques Testoni (PSD – Ouro Preto) e contou com a presença dos produtores, consultores e empresários do setor, e a participação da SEDAM e do BASA.

A ARFLORA - Associação Rondoniense da Floresta Plantada tem como objetivo tornar-se referencia no setor, para tanto, o Conselho Diretor eleito é formado pelo deputado Jaques Testoni - PSD (Presidente), senador Valdir Raupp - PMDB (Vice-Presidente), deputado Federal Moreira Mendes - PSD (2º Vice- Presidente), Moacir Crocetta (3º Vice- Presidente) e Pedro Ferrazin (Secretário).

Para o anfitrião do evento o deputado estadual Jaques Testoni a produção de Florestas Plantadas é uma atividade altamente lucrativa e ampliará a base produtiva rural impulsionando a economia do Estado de Rondônia. O deputado explicou que o plantio de árvores para fins comerciais é um excelente negócio e o mais importante: é sustentável, porque beneficia aspectos econômicos, sociais e ambientais. O parlamentar asseverou ainda que a silvicultura é uma atividade agrícola que garante a diversificação ao produtor, principalmente no consórcio praticado nos projetos agrossilvipastoris.

Durante o evento, foi apresentado a Equipe Técnica que viabilizou a normatização da Floresta Plantada para fins comerciais em Rondônia: Sr. Edgard Menezes (SEDES), Hamilton Santiago (Geoflora), Osvaldo Pittaluga (SEDAN), Francisco Sales (SEDAM), Junior Valadares(técnico em informática), Alilton Pacheco (Consultor), Adilson Pepino (Florastec) e Ivo Gerônimo (Consultor técnico da equipe do deputado Jaques Testoni).

Na ocasião foi proferida uma palestra com o Dr. Dito Mário, Diretor Executivo da REFLORE-MS - Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas.

Fonte: Alexandre Araujo com informações da equipe do deputado Jaques Testoni

Secretario de Planejamento visita obras executadas pela Secretaria Regional de Ouro Preto

O secretario de Estado de Planejamento (Seplan), George Alessandro esteve visitando as obras que vem sendo executadas pelo governo do estado no município de Ouro Preto do Oeste através da Secretaria Executiva Regional (SER IV). Na oportunidade o secretario fez acompanhar da responsável pela SER Maria Araujo que detalhou todo o cronograma das obras em andamento como: reforma e ampliação da agência de rendas da Secretaria Estadual de Finanças-Sefin e a construção de uma sala na Escola Estadual 28 de Novembro entre outras obras que já foram finalizadas.

O titular da Seplan destacou o trabalho da SER de Ouro Preto que absolve ainda os municípios: Mirante da Serra, Nova União e Vale do Paraíso, nas ações desenvolvidas pelo governo Estado, que deu um novo dinamismo nas obras executadas. Para o secretario a responsável pela SER Maria Araujo vem executando um trabalho exemplar a frente deste importante órgão da administração pública estadual. Durante a vista a agência de rendas da Sefin o responsável Edson Luiz destacou o trabalho que está sendo executado naquele prédio o que vai dar uma maior agilidade nos trabalhos ali desenvolvidos além de oferecer uma melhor comodidade aos funcionários que após a conclusão da reforma terão um ambiente amplo e confortável.

A secretaria Maria Araujo disse que o trabalho da SER segue as diretrizes estabelecidas pelo governador Confúcio Moura (PMDB) que exige agilidade e responsabilidade nos serviços executados. As obras executadas pela SER de Ouro Preto em toda sua área de jurisdição estão sendo elogiadas pela eficiência nos trabalhos e na economia aos cofres públicos sem perder a qualidade.

Autor: Alexandre Araujo/ouropretoonline.com

Deputado Marcelino Tenório inspeciona obras de asfaltamento das vias de Ouro Preto

O deputado estadual Marcelino Tenório (PRP- Ouro Preto), acompanhado do diretor-geral do DER engenheiro elétrico Lúcio Antonio Mosquini, o deputado estadual Jaques Testoni (PSD- Ouro Preto) e o prefeito Alex Testoni (PSD), visitou as obras de asfaltamento que vem sendo executadas no perímetro urbano da cidade. O deputado Marcelino elogiou a qualidade do material que vem sendo empregado que é usinado a quente (CBUQ) o que vai garantir uma durabilidade bem maior, demonstrando o respeito com o erário público que o governo de Confúcio Moura (PMDB) tem.

O serviço está sendo feito pela prefeitura em parceria com o governo do Estado, o município faz o serviço de terraplanagem e drenagem, já o DER fica responsável pelo lançamento da capa asfáltica, investimento de R$ 2,63 milhões, com a contrapartida de R$ 500 mil da prefeitura, para os primeiros 10 quilômetros. O diretor-geral do DER engenheiro Lúcio Mosquini disse que tal obra só é possível graças ao empenho dos deputados estaduais Marcelino Tenório e Jaques Testoni com a participação efetiva do prefeito Alex Testoni, pessoas comprometidas com o povo de Ouro Preto do Oeste. Mosquini afirmou que o governo de Confúcio Moura (PMDB) é municipalista o que implica em dizer que parceria será o norte a ser seguido durante a sua gestão a frente do Poder Executivo estadual.

O deputado Marcelino Tenório entende que com o asfalto ocorrerá não apenas a melhoria na qualidade de vida das pessoas, mas, também, a valorização imobiliária. “Como deputado tenho a missão de buscar sempre ações que beneficie os nossos munícipes, e desta forma que vou pautar o meu mandato que me foi outorgado. Nos tempos atuais a palavra de ordem é parceria e responsabilidade com a cosia pública é por isso que as obras de asfaltamento e outras vêm sendo executadas em Ouro Preto para o bem estar de toda população”, disse o deputado.

Autor: Alexandre Araujo/ouropretoonline.com

Justiça decide que ACIOP não pode cobrar por taxa de liberação de SPC e Serasa

O juiz Maximiliano Darcy David Deitos da 2ª Vara Cível da Comarca de Justiça de Ouro Preto do Oeste julgou procedente a ação civil pública (nº 0004190-25.2011.822.0004), proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Promotor de Justiça Evandro Araujo, para confirmar a liminar inicialmente deferida, no sentido de condenar a Associação Comercial e Industrial de Ouro Preto - ACIOP a não cobrar qualquer valor para o fornecimento de documento escrito (certidão negativa ou positiva) ou consulta no balcão, que se refira aos registros do consumidor perante o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.


Veja na integra a decisão: Processo: 0004190-25.2011.8.22.0004 Cuida-se de ação civil pública ajuizada pelo Representante do Ministério Público contra a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE OURO PRETO DO OESTE- ACIOP. Aduz o requerente que a requerida realiza cobranças para a emissão de certidões do SPC e SERASA, causando danos aos consumidores que para obterem informações pessoais constante em banco de dados da requerida são obrigados a pagar uma taxa pra a realização do serviço, afrontando assim a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor. Requer a concessão da antecipação de tutela para que a requerida se abstenha de cobrar qualquer valor para o fornecimento de documento escrito (certidão negativa ou positiva) ou consulta no balcão. A rigor, as medidas cautelares exigem a demonstração de dois requisitos à sua concessão, quais sejam a aparência de bom direito e o perigo na demora da prestação jurisdicional. A aparência do bom direito verifica-se porque o fato alegado pelo requerente legitima uma pretensão amparada no ordenamento jurídico consistente na ilegalidade na cobrança de serviço de interesse público que deveria ser gratuito. Quanto ao perigo na demora, a continuação da cobrança pelo serviço pela requerida, poderá restar em inquestionável prejuízo ao consumidor. Ante ao exposto, com fundamento no art. 12, da Lei n. 7.347/85, presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a requerida se abstenha de cobrar qualquer valor para o fornecimento de documento escrito (certidão negativa ou positiva) ou consulta no balcão, que diga respeito aos dados e registros de consumidor perante o serviço de proteção ao crédito, de qualquer natureza, em especial do SPC e SERASA, com a obrigação de colocação de aviso escrito e de fácil visualização e leitura, quanto a gratuidade das informações referidas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, individual, de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 20.000,00, bem como caracterização do crime de desobediência. Cumprida a diligência, notifique-se a requeridos para, no prazo de 15 dias, oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações (art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/92). Escoado o prazo para a apresentação da defesa preliminar, venham-me os autos para análise quando ao recebimento da inicial e demais deliberações, mormente aquela prevista no art. 17, § 3º, da Lei n. 8.429/92. Ouro Preto do Oeste - RO, 09 de novembro de 2011. Maximiliano Darcy David Deitos Juiz de Direito

Autor: Alexandre Araujo

Fonte: MPE e TJ/RO