Vice-prefeito do Vale do Paraíso é acusado de desvio de verba pública
O vice-prefeito do município do Vale do Paraíso Antonio José Batista o Toninho do PT, teve decreta pela Justiça a indisponibilidade de seus bens por conduta ilícita. Toninho do PT, juntamente com o ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste Braz Resende e o então secretario municipal de Ação Social - SEMAS Francisco Antônio de Oliveira são acusados de desvio de verba pública http://www.ouropretoonline.com/modules/news/article.php?storyid=23006.

Segundo ficou apurado pela reportagem o atual vice-prefeito do Vale do Paraíso, Toninho do PT participou do desvio de valores financeiros vinculados a conta da Semas. Foi creditado na conta bancaria pessoal do vice-prefeito verba pública sem uma justificativa licita caracterizando conduta criminosa que causou desvio de valores públicos. Uma fonte fidedigna revelou a reportagem que o então titular da Semas Francisco Antonio de Oliveira aproveitou da confiança que tinha junto ao então prefeito Braz Resende e desviou os valores para uma conta particular de terceiro ou seja de Toninho do PT.

Caso seja condenado pela Justiça o vice-prefeito Toninho do PT poderá pegar até 12 anos de prisão, ficar inelegível e o pagamento de multa. A situação política do acusado não é nada confortável perante a legislação vigente no país já que o mesmo pode perder o mandato de vice-prefeito pelo fato legal que desvio de verba pública é aplicada tal penalidade.

A Justiça agora quer saber qual ou quais motivos uma verba pública foi parar em uma conta particular de uma pessoa que na época não tinha ligação comercial com a prefeitura de Ouro Preto e mesmo se tivesse a Lei é bem clara proibindo tal ato. Procurado pela reportagem o vice-prefeito Toninho do PT não foi localizado no seu local de trabalho e segundo uma funcionaria pública que preferiu não ter o seu nome revelado, temendo represália desde que o caso veio a público que o acusado não é visto na prefeitura municipal.


Fonte: ouropretoonline.com

Rompimento entre Hermínio e MM é marcado por traições políticas

Confúcio enfrenta greves de servidores no estilo " não tó nem ai"
Porto Velho, RO – Quando o assunto é concessão de aumento para as categorias paralisadas no Estado, Confúcio Moura (PMDB) já tem discurso pré-definido, sem errar uma linha; ele logo aborda a Lei de Responsabilidade Fiscal e alega estar de ‘mãos atadas’ por isso. Também é do seu feitio evocar em sua fala a designação de uma mesa de negociação, composta, exclusivamente, por membros do alto escalão do seu governo. Mas, segundo sindicalistas – principalmente os que já aderiram à greve – a tal mesa serve única e exclusivamente de souvenir: nenhum acordo plausível sai de lá, apenas as propostas absurdas oriundas da gestão peemedebista.

Agentes penitenciários, policiais civis e servidores estaduais da Educação já resolveram parar suas atividades buscando, na última das instâncias do desespero, uma resposta positiva por parte do atual governador. Sem sucesso!

Quem deve agora paralisar suas atividades são os servidores da área da Saúde. Eles cobram a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) e muitos outros benefícios.

Se a greve se efetivar, Confúcio terá de lidar com um verdadeiro caos no serviço público estadual.

Há ainda a informação vinda dos bastidores dando conta de que as esposas dos policiais militares de Rondônia ameaçam fechar quartéis; elas teriam, segundo fontes, até dado prazo para Moura se mexer. Este prazo findaria na quarta-feira, dia cinco.

Na rede social Facebook, representante dos enfermeiros no Estado também falou sobre a possibilidade da categoria parar: Ângelo Florindo, presidente do sindicato responsável pelos trabalhadores, manifestou-se indignado:

“ – Hoje falei: nossa greve será diferente. Para cada ato ilegal, uma ocorrência policial direcionada contra o diretor da unidade e chefias de enfermagem que visualizam o ambiente degradante e mesmo assim nada fazem! Ocorrências serão elaboradas contra secretários de Saúde, Governador e Prefeito. Ao mesmo tempo haverá denúncia no Ministério Público e queixa-crime no Juizado Especial Criminal. Por fim, abriremos processo administrativo no Tribunal de Contas Estadual”, disse.

Autor:  Rondoniadinamica

Deputado Jaques Testoni apresenta projeto do Parque do Povo
O projeto de estruturação turística do Bosque Municipal e da construção do Canal da Cidadania foi apresentado esta semana pelo deputado estadual Jaques Testoni (PSD – Ouro Preto), na sala de concepção de convênios e projetos do gabinete regional do parlamentar.
Denominado “Parque do Povo”, o complexo compreende a área do Bosque Municipal e o programa de revitalização das margens do canal do igarapé Ouro Preto, nas imediações.

O projeto técnico está concluído, e custará em torno de R$ 5 milhões. O governo do Estado vai custear a obra com recurso do Pidise – Programa Integrado de Desenvolvimentoe Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia – com financiamento assegurado pelo BNDES.
A equipe técnica do gabinete do deputado Jaques Testonicolaborou na elaboração do projeto assinado pelo engenheiro civil José Eduardo Guidi, da coordenação de projetos do Departamento de Estradas de Rodagens e de Transportes (DER/RO), órgão que concluiu o projeto, e ficará responsável pela construção do Parque do Povo.


Os locais receberão quadras esportivas, pista de skate, ciclovias, academia ao ar livre, playground infantil, pista de caminhada, passarelas, quiosques, bicicletários,arborismo e paisagismo.

O deputado Jaques considera fundamental a construção de galerias e revitalização das margens,e canalização de trechos do igarapé para repassar qualidade de vida aos moradores próximos, e que vai resolver o problema do fluxo de água que desde por aquela área da cidade.
“Nós trabalhamos neste projeto por quase um ano e conseguimos incluí-lo no pacote de obras que o governo anunciou há duas semanas. A visão futurista do governador Confúcio e do engenheiro Lúcio Mosquini favoreceu a nossa intenção”, disse animado o deputado Jaques.


ASCOM

Apenas Ouro Preto cumpre com a Lei da Transparência na região central do Estado
A Lei da Transparência é respeitada na região central do Estado apenas na prefeitura e Câmara de vereadores de Ouro Preto do Oeste, enquanto os outros: Mirante da Serra, Nova União, Teixeirópolis e Vale do Paraíso ignoram a legislação vigente no país. A legislação tem por finalidade garantir o acesso do cidadão aos dados dos órgãos públicos e facilitar a fiscalização sobre o uso do dinheiro público. A lei obriga os órgãos públicos, em todas as esferas, a colocar suas informações financeiras na internet.

As prefeituras dos municípios com menos de 50 mil habitantes tiveram até último dia 27/05 para se adequarem à Lei da Transparência divulgado pela internet todas as suas despesas e receitas. Caso contrário, podem perder recursos dos governos federal e estadual.

Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a Lei Complementar 131 determina a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados.

Os municípios que não cumprirem a lei de transparência podem ter suas contas julgadas irregulares, podem também receber multas. As prefeituras podem ainda ser punidas com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios. Os dados divulgados no Portal da transparência devem estar acessíveis ao acesso de qualquer cidadão.


As prefeituras das cidades com até 50 mil habitantes tiveram quatro anos para se adequar à Lei. o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) deverá fiscalizar o cumprimento da legislação. A reportagem apurou junto as prefeituras e Câmaras que todas não tem um projeto para colocar em pratica o que determina a Lei. O exemplo maior da falta de preparo é a Casa de Leis do município de Mirante da Serra, presidida pelo vereador Fábio Dias (PMDB) que segundo ficou apurado não mostra vontade para implantar o Portal da transparência, alegando gastos que não estão no orçamento do Poder Executivo municipal.

Fonte: ouropretoonline.com