Greve na educação de Ouro Preto continua e decisão está com o TJ/RO
A greve dos servidores da Educação do município de Ouro Preto do Oeste que já ultrapassa 70 dias, continua e agora a decisão está nas mãos do desembargador Odivanil Marins, integrante do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). Na tarde da última segunda-feira (19) houve a segunda audiência de conciliação proposta pela Justiça envolvendo a Prefeitura municipal representada pelo prefeito Alex Testoni (PSD) e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ouro Preto – STPOP professor Delisio Fernandes de Almeida Silva, os trabalhos foram conduzidos pela juíza de Direito substituta Dra. Márcia Adriana Araujo Freitas Santana, com a participação do Ministério Público – MP representado pelo promotor de Justiça Evandro Araújo Oliveira e os vereadores: Rosaria Helena, Cleide Almeida e Dr. Deraldo Pereira.

A audiência foi aberta com as propostas de ambas as partes sendo colocadas para apreciação dos presentes e desta forma buscando o caminho de um entendimento que por ora não houve devido a 2% de aumento (igual a 20 centavos que deflagrou o movimento em todo o país recentemente). De um lado o STPMOP que aceita a proposta de 10% de aumento salarial a partir de Outubro próximo, com retorno imediato das aulas e desistência da ação de dissídio coletivo de greve, protocolada pelo Poder Executivo municipal no Tribunal de Justiça/RO.

O prefeito Alex Testoni, disse que esta proposta de 10% de aumento salarial foi feita antes da deflagração do movimento grevista, com intuito de evitá-la, porém agüentou o alcaide, à época foi recusada pelo Sindicato. Alex enfatizou durante a audiência que o município não tem condições de cumprir com essa proposta, uma vez que já está acima do seu limite prudencial, previsto na Lei complementar nº. 101/00. Cauteloso em sua posição o prefeito disse que vai esperar um posicionamento do Poder Judiciário em relação à ilegalidade do movimento grevista. Diante da falta de consenso das partes envolvidas a magistrada Márcia Adriana encerrou a audiência considerando infrutíferas e remetendo a ata para o TJ/RO a quem cabe agora a decisão.

Em contato com a nossa reportagem o prefeito Alex disse que está tranqüilo e sabedor dos seus direitos e mais vez explicou que espera ainda o bom senso dos professores grevistas para que os mesmos retornem aos seus postos de trabalho e desta forma quem ganha é a sociedade. O STPMOPO realizou uma assembléia e decidiu pela continuidade do movimento grevista.


Fonte: Alexandre Araujo/ouropretoonline.com

Justiça mantém penhora nas contas do casal Raupp

A Justiça rondoniense manteve a penhora no valor de R$ 72.879,35 na conta dos executados Valdir Raupp de Matos (senador) e Marinha Célia Rocha Raupp de Matos (deputada federal). A quantia é para reparar os danos causados ao erário. Em 12 de maio de 2000, eles foram condenados em ação de improbidade administrativa, por propaganda pessoal em cartilhas que teriam sido confeccionadas para divulgar as atividades desenvolvidas pela Faser no período de abril/96 a outubro/97. Na época, Raupp era governador do Estado de Rondônia e Marinha, deputada federal.

Inconformados, ambos pediram a liberação desse valor, alegando que este se refere aos proventos de aposentadoria de Valdir Raupp como ex-governador do Estado de Rondônia, bem como "dependem exclusivamente destes recursos para sua própria subsistência e de seus familiares".

Na sentença, proferida nesta sexta-feira, 16 de agosto 2013, pela juíza Inês Moreira da Costa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho (RO), destaca que, ambos são pessoas de grande influência na política, inclusive no cenário nacional e, se tivessem mais boa vontade para com o Estado de Rondônia, já teriam pago essa dívida há muito tempo. "Não é o que se vê dos autos, tendo em vista que desde março deveriam pagar a primeira (de 36 parcelas), e sequer justificaram o motivo do não pagamento", pontuou.

A magistrada mencionou também que "não é verídica a afirmação de que os executados 'dependem exclusivamente destes recursos para sua própria subsistência e de seus familiares', tendo em vista que a penhora ocorreu em conta que, segundo o próprio Valdir, destina-se ao recebimento dos proventos de aposentadoria como ex-governador do Estado. Como é público, ele também é senador da República, e é remunerado por esse cargo. Além disso, O Tribunal de Justiça de Rondônia, em várias decisões, tem aceito a tese da penhorabilidade do salário, desde que não comprometa a subsistência do devedor e de sua família.".

Entenda o caso

Após terem sido condenados em 2000, ambos ingressaram com recurso no TJRO e conseguiram reformar parcialmente a sentença, obtendo com isso a exclusão das penalidades de proibição de contratar com o poder público, receber incentivos e benefícios fiscais ou creditícios e a suspensão dos direitos políticos por três anos. Porém, fora mantida as penas de ressarcimento ao erário e multa civil no valor da remuneração que recebiam à época da prática do ato.

Inconformados, recorreram aos Tribunais Superiores (STJ e STF), porém tiveram seus recursos negados. Diante disso, o Ministério Público de Rondônia apresentou, este ano, cálculos para execução, esclarecendo ao Juízo que o valor da multa de Valdir Raupp é de R$ 98.330,81 e o da deputada Marinha, R$ 40.146,84. Os executados requereram o parcelamento da dívida em 36 vezes, tendo o Estado aceito à proposta. Ficou acordado que o depósito da primeira parcela seria feito em, no máximo, 10 dias, porém, nada foi efetuado até agora.

Processo n. 0100597-25.1999.8.22.0001

ASCOM TJ/RO

Confúcio manda um recado curto e direto para quem é contra a blitz de trânsito
O governador do Estado Confúcio Moura (PMDB) utilizou a sua pagina pessoal no facebook para mandar um recado aos políticos que se opõem as blitzes de trânsito, feitas pelo Detran/RO e Polícia Militar. Diz o adágio popular “a carapuça serve na cabeça de quem culpado”, então o recado caiu como uma luva para Ouro Preto do Oeste.

Veja o que disse o governador;

BLITZ: Por que as blitz?

Quando o Detran e PM fazem blitz, principalmente, nas cidades pequenas do interior, parece que uma banda do céu vai cair na cidade. Nas maiores, nem tanto.
Preciso delas para reduzir mortes e acidentes. Bêbados dirigindo. Veículos sem documentos. Folgamos alguns dias, os hospitais encheram de fraturados. Quando se aperta, reduzem-se os acidentes. A prevenção é necessária, na escola, distribuindo panfletos na rua, estas coisas, mas, a fiscalização é necessária. Não tem jeito. Qual é melhor, fiscalizar ou morrer?
Confucio

Nada acertado na eleição antecipada da Câmara de Ouro Preto do Oeste
O presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste vereador Edis Farias (PSD) decidiu convocar para esta segunda-feira (19) em sessão extraordinária, a eleição para a escolha da nova mesa diretora da Casa de Leis para o biênio 2015/2016, ou seja, quase 1 ano e meio antes. A antecipação da eleição da mesa diretora foi costurada pelo prefeito Alex Testoni (PSD) com o seu bloco de apoio no parlamento mirim agora composto pelos vereadores: Edis Farias (PSD), Miltinho do Bar e Serginho Castilho (ambos PRP), Ivone Vicentin (PHS), Peragibe Felix (PDT) e Gilvanes Fernandes (PTN).

Os vereadores, que terão até a tarde do dia da eleição marcada para ocorrer as 16h, para registrar as chapas para concorrer ao pleito. Até agora nenhuma chapa foi inscrita o que existe de concreto é muita especulação para saber quem é o urgido do bloco aliado ao prefeito Alex Testoni.
De um lado o vereador Gilvanes Fernandes sonha em voltar a comandar os destinos da Câmara que o mesmo comandou por quatro anos. Contra o vereador tem o fato de não cumprir com os compromissos assumidos, e como presidente da Casa de Leis colecionou mais desafetos do que amizades ao seu favor o edil têm o fato de ser um fiel escudeiro do prefeito Alex.

Outro candidato é o vereador Miltinho do Bar que já está no seu terceiro mandato e declaradamente é contra a indicação do seu colega de parlamento mirim Gilvanes Fernandes como sendo cabeça de chapa. Articulado Miltinho já conseguiu trazer para o seu lado o vereador Serginho Castilho que deverá ser o indicado para secretario na composição da mesa diretora.
 
O fato é que a temporada de conversas de bastidores está aberta. Até a tarde desta segunda-feira serão testados o poder de persuasão dos pretendentes ao cargo. O povo, à margem do processo, pergunta: o que será que vale mais numa eleição como esta?.

Fonte: Alexandre Araujo/ouropretoonline.com

Confúcio é um governador que não manda em anda diz, vereadora

Emocionada e em tom de desabafo, quando do uso da tribuna na última sessão ordinária na Câmara Municipal de Ariquemes, realizada na segunda-feira, 05, a vereadora Rosa Pereira (PSC), foi contundente em suas palavras, “Confúcio Moura é um Governador que não manda”.

Eu mesmo estive com ele na Expoari, onde mais uma vez ele com aquele seu jeito meigo e sorriso no rosto tentou me enganar, não cobrei nada dele, porque não adianta, tudo que ele promete não cumpre, coloca no seu Governo pessoas que não tem compromisso com Ariquemes, esse Governador e esse Governo é uma vergonha para a nossa cidade e o nosso Estado.

Disse aos jornalistas naquele momento, sou apenas uma vereadora, mas tenho vergonha de aparecer ao lado do Governador Confúcio Moura, uma pessoa sem compromisso nenhum com Ariquemes, que não manda nada, ao contrário é comandado por outras pessoas, isso é triste e desolador, concluiu Rosa Pereira.