Hermínio diz que o governador foi covarde e traíra com a Polícia Civil
Ação de inconstitucionalidade contra o PCCR da Polícia Civil é ato covardia e traição, diz Hermínio Coelho


O projeto de Lei Complementar 080/12 que altera e acrescenta dispositivos às leis complementares nº 338 e 432 que trata sobre a aposentadoria especial dos servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais ainda em 2012 e foi sancionado pelo governador Confúcio Moura. A grande surpresa para a categoria e também para os deputados estaduais foi o ato do governador, de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade –(ADIN 5039/2013) no Supremo Tribunal Federal, pendido a inconstitucionalidade da lei complementar.

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD) acredita que deve ocorrer algum problema de comunicação entre Confúcio Moura e a equipe técnica do governo, pois a matéria encaminhada para a Casa de Leis, em regime de urgência, foi aprovada na sua integralidade e se quer, houve emenda modificando o texto original. “Não dá para entender esse posicionamento do governador, pois no momento da negociação para pôr fim a greve da Policia Civil, esse foi o plano apresentado e debatido com a categoria e agora vem essa ADIN, alegando inconstitucionalidade. Alguém está muito errado nesta história e não é a Assembleia Legislativa”, complementou o deputado.

Hermínio disse ainda que agora a categoria sai prejudica dessa negociação, pois os policiais acreditaram no governo. Destacou que o Poder Legislativo fez o que devia ser feito, pois aprovou o PLC sem alterações acreditando que, de fato, era a melhor proposta para a valorização dos profissionais e a garantia de uma aposentadoria especial.

A união dos sindicatos da Polícia Civil, através do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Rondônia (Sindepro), Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado de Rondônia (Sinsepol) e Sindicato dos Peritos Criminalísticos (Sinpec) emitiram nota de repúdio a ação do governo do estado. Afirmam que isso foi uma traição, pois a proposta feita pelo governador foi apresentada como forma de acabar com a greve geral que ocorria naquele período. “Se vê uma total falta de respeito com a categoria da polícia civil. Esse ato contribui sobremaneira para o retrocesso a democracia”, disseram os profissionais.

Além disso, os sindicatos afirmaram que a categoria trabalha com a total ausência de políticas públicas por parte da Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), destacaram ainda, em nota, a falta de investimentos nas reformas, ampliações e construções da instalações da Policia Civil, seja nos departamentos, divisões, institutos, seções de criminalistas, delegacias regionais, delegacia especializada e delegacias de policia. Denunciaram também a falta de materiais de limpeza, matérias de expediente, serviços de limpeza e manutenção.

Diante de tantas reclamações só resta concluir que, “realmente, a categoria está jogada a própria sorte. Trabalha sem condições e ainda teve o direito de uma aposentadoria justa suspenso”, finalizou Hermínio Coelho.

Inocentado, Hermínio responsabiliza criminalmente Marcelo Bessa e delegados


O presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD) que teve seu nome envolvido injustamente na questionável Operação Apocalipse da Polícia Civil, busca agora reparações judiciais, inclusive por danos morais. As investigações que resultaram no afastamento do deputado de suas funções por 30 dias, no início de julho, são infundadas e os prejuízos morais causados ao parlamentar são objetos de ações judiciais que seus advogados estão preparando contra a cúpula da segurança pública.

Notícias-crime serão movidas contra o secretário Marcelo Bessa (Segurança Pública), contra diretores de departamentos estratégicos da Polícia Civil e contra os delegados diretamente envolvidos na ação que causou consequências irreparáveis à imagem do deputado.

As ações criminais serão movimentadas pelo Ministério Público e, nelas, constarão o relato minucioso da invasão à residência do deputado, por cerca de 20 policiais que reviraram o imóvel em busca de provas que jamais foram encontradas. O sobrevoo realizado por um helicóptero do governo no momento da operação será citado como ato abusivo, autoritário e tendenciosamente político.

“Não processaremos o estado, que está quebrado e, de certa forma, não teria culpa pelo que ocorreu. Os causadores de toda essa lambança terão que, em juízo, provar que não houve dolo. Meu cliente (Hermínio Coelho) foi exposto de uma maneira vexatória, inclusive na mídia nacional, como alguém associado ao Narcotráfico. Ora, é uma acusação gravíssima, que provamos ser infundada, e que maculou a imagem de um homem público reconhecidamente incorruptível”, disse o advogado de defesa, Nelson Canedo. Segundo ele, “as ações não irão reparar nem 1% de todo o dano moral causado ao deputado, que afirmou não aceitar, como indenização, nenhum centavo oriundo de serviços essenciais como Saúde, Educação e outros.

Para o deputado, a maneira com que a Segurança Pública de Rondônia trata investigados e investigações sofreu um descrédito sem precedentes, embora seja, na visão do parlamentar, uma instituição que, em seus quadros, haja delegados e investigadores dignos.

Em pronunciamento, o deputado defendeu seriedade nas investigações contra o governador Confúcio Moura, que teria tido sua campanha, em 2010, financiada pela Organização Criminosa, de acordo com indícios levantados pela própria Operação Apocalipse. Hermínio lamentou o uso da máquina pública como instrumento de perseguição e linchamento moral dos adversários do Governo da Cooperação, e voltou a pedir a demissão do secretário de Segurança, delegado Marcelo Bessa.



DECOM

Projetos inovadores em Ouro Preto do Oeste terão apoio do governo do Estado, diz deputado Jaques Testoni
O diretor geral do Departamento de Estrada e Rodagem – DER engenheiro Lúcio Antonio Mosquini que também responde pela titularidade do Departamento de Obras e Serviços Públicos – Deosp, esteve visitando o município de Ouro Preto do Oeste. Na oportunidade, Mosquini foi recebido pelo deputado estadual Jaques Testoni e o prefeito Alex Testoni (ambos do PSD).

A vinda do diretor geral do DER ao município, segundo informou o deputado Jaques foi para que o mesmo pudesse “in loco” ver os locais dos dois grandes projetos que serão executados: a transformação da Avenida Daniel Comboni e a revitalização da Praça dos Migrantes. Os projetos são de autoria do deputado e de sua equipe de gabinete, as obras somam mais de R$ 4 milhões em investimentos para o município.

O projeto da nova Avenida Daniel Comboni será executado pela Prefeitura e está orçado em cerca de R$ 2,5 milhões. A via passará por uma transformação, será uma das mais belas avenidas do Brasil, totalmente modernizada, com calçamento padronizado, iluminação especial, bancos, jardins, lixeiras, ciclovias, dentre outras novidades como a construção de um lindíssimo portal no início da avenida. Outro arrojado projeto é a revitalização da Praça dos Migrantes, localizada no centro comercial da cidade e é o espaço público mais antigo da cidade. O projeto terá o investimento de cerca de R$ 2 milhões, sendo R$ 1,5 milhão do Governo do Estado e R$ 500 mil da Prefeitura. A praça terá dois amplos estacionamentos, jardins, duas lanchonetes padronizadas, playground e espaço para quadra de areia.

“O município de Ouro Preto do Oeste tem uma atenção toda especial por parte do governo do Estado, por ser uma cidade que tem dois grandes empreendedores o deputado Jaques (Testoni|) e o prefeito Alex (Testoni), pessoas comprometidas com o bem da comunidade. E como é sabedor o governador do Estado Dr. Confúcio Moura é um municipalista e faz chegar os investimentos a todos os municípios sem olhar cores partidárias”, disse Mosquini.

O deputado Jaques mais uma vez agradeceu a atenção do governo do Estado com o município de Ouro Preto do Oeste e reafirmou o seu apoio as ações governamentais como aliado na base governista na Assembleia Legislativa. Mesma opinião do prefeito Alex Testoni que fez questão de ressaltar a parceria existente e cada vez mais fortalecida entre governo do Estado e prefeitura municipal.

O portal ficará localizado na entrada da Avenida Daniel Comboni. (Foto: Reprodução projeto)

Enquete aponta Celson Cabral e delegado Cristiano Lopes como favoritos a Câmara federal

Uma enquete realizada pelo www.ouropretoonline.com atestou como favoritos a deputado federal dois nomes conhecidos da grande região polarizada por Ouro Preto do Oeste, em primeiro lugar aparece o nome do bacharel em Direito e funcionário concursado da Câmara municipal Celson Cabral e o segundo na lista é do delegado de Polícia Civil e atualmente corregedor-geral do Detran/RO Cristiano Lopes Ferreira a surpresa foi a 3ª colocação que ficou com o deputado federal Carlos Magno que por duas vezes foi prefeito de Ouro Preto do Oeste. Sobre o Magno a queixa mais recorrente dos eleitores é que o mesmo está ausente da sua base eleitoral, mas sobre esta ausência a explicação é que o parlamentar enfrenta problemas de saúde e em breve vai se submeter a um transplante de fígado, sendo que é o 3º na lista de espera.

A enquete mostrou que o eleitor quer renovação na política e com nomes sem maculas e sem os vícios politiqueiros e neste quesito tanto Celson Cabral como Cristiano Lopes Ferreira estão imunes por enquanto.

A enquete foi feita com sete nomes, que poderão disputar uma das oito vagas que Rondônia tem direito na Câmara federal.

Veja o resultado da enquete com um total de 122 votantes

Se a eleição fosse hoje, em quem você votaria para deputado federal?

Esclarecemos que foi apenas uma enquete de sondagem de opinião, não se tratou de pesquisa eleitoral, mas mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra nem método cientifico para sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado. Fica também esclarecido que essa enquete obedece a Lei Eleitoral, e por não se tratar de pesquisa eleitoral não necessita registro na Justiça Eleitoral. E para garantir maior lisura no processo, só foi possível um voto por computador.

Fonte: ouropretoonline.com/ Alexandre Araujo

Prefeitura, MP, TJ e PM implamtam Proerd em Mirante da Serra
Em Mirante da Serra/RO, uma ação conjunta de responsabilidade social entre a Prefeitura, Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia Militar visa impedir o recrutamento de crianças para o tráfico, consumo de drogas e outras práticas ilícitas. A medida foi implementada com a iniciação do Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd. O conteúdo educativo será aplicado nas escolas municipais e estaduais.

A adesão do município ao Proerd foi feita nesta semana pelo prefeito Vitorino Cherque, que vê o programa como uma importante ferramenta para o combate ao avanço da criminalidade. "Hoje, antes que nossas crianças e jovens façam o primeiro contato com as influências negativas que as levariam a usar drogas, estamos chegando primeiro e apresentando os verdadeiros valores da vida", ressaltou.

Segundo o gestor, Mirante conta com a parceria da Prefeitura, MP/RO e TJ/RO para executar o programa nos ambientes escolares municipais. Já para as escolas estaduais no município, a parceria é feita com a participação da Polícia Militar (Governo do Estado). Os recursos para a aquisição dos materiais didáticos, uniformes, bonés e outros já estão garantidos, conforme salienta Vitorino.

De acordo com a página oficial do Proerd Brasil, na Internet, o programa é a adaptação brasileira do programa norte-americano Drug Abuse Resistence Education - D.A.R.E., surgido em 1983. No Brasil, o programa foi implantado em 1992, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e hoje é adotado em todo o Brasil. A ideia é prevenir abuso de drogas e a violência entre estudantes e ajudá-los a reconhecer as pressões e as influências diárias, desenvolvendo habilidades para resisti-las.

ASCOM

Carlos Magno apóia a causa dos trabalhadores afirma sindicalista
O deputado federal Carlos Magno ligou para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Itamar Ferreira, e após uma longa conversa sobre o Projeto de Lei (PL) 4330, que trata da terceirização indiscriminada, o parlamentar concordou com a reivindicação dos trabalhadores de rejeição da medida. Da bancada de Rondônia na Câmara dos Deputados cinco parlamentares já se manifestaram oficialmente pela rejeição do projeto: além de Carlos Magno (PP); Padre Ton (PT), Anselmo de Jesus (PT), Marcos Rogério (PDT) e Nilton Capixaba (PTB) já haviam informado anteriormente que acatariam o pleito dos trabalhadores.

A grande incógnita na bancada é a posição dos parlamentares do PMDB-RO Tanto a deputada Marinha Raupp quando o novato deputado Amir Lando ainda não manifestaram suas posições em relação ao PL-4330, temido pelos trabalhadores por representar uma grave e concreta ameaça, podendo representar o fim do emprego como atualmente existente. A CUT já enviou documentos e conversou com os chefes de gabinetes dos dois deputados, mas até esta sexta-feira não houve qualquer manifestação.

O PL-4330 é considerado o mais duro golpe contra os direitos e conquistas trabalhistas já tentado nas últimas décadas e tem o potencial de criar no Brasil condições de trabalhos análogas às chinesas, consideradas as mais degradantes do mundo. São duas as principais ameaças aos trabalhadores, sendo a primeira o fato de permitir, a partir da aprovação do projeto, a terceirização de toda e qualquer função numa empresa ou instituição pública acabando, na prática, com todos os direitos dos direitos dos trabalhadores, sejam os legais ou os provenientes de acordos.

A segunda ameaça é acabar com a solidariedade do contratante em garantir o pagamento de débitos, verbas rescisórias e passivos trabalhistas, atualmente prevista na legislação. Com isso o conjunto de diretos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além daqueles decorrentes de acordos, convenções, regulamentos internos e regimes jurídicos, não terão qualquer garantia de que serão pagos no futuro, já que as empresas terceirizadas normalmente não possuem patrimônio para responder pelas dividas trabalhistas. Se o PL-4330 estivesse em vigor os 2.500 vigilantes que serão demitidos em Rondônia até o final de outubro não receberiam suas verbas rescisórias.

MOREIRA MENDES CONTRA
O deputado Moreira Mendes (PSD) foi o único, até agora, que assumiu posição  contrária aos interesses dos trabalhadores e se manifestou favorável a uma aprovação rápida do projeto, que ele considera já ter sido suficientemente discutido e que vai "modernizar as leis trabalhistas no Brasil"; além disso o deputado acha justo que o contratante não seja responsável solidário com as dívidas trabalhistas, pois entende que "uma empresa não pode ser responsável pelas dívidas de outra". No entendimento da CUT, fica claro que o deputado Moreira Mendes não demonstra preocupações com a segurança aos direitos dos trabalhadores, a exemplo dos vigilantes que estão sendo demitidos em Rondônia.

ASCOM