Autoritarismo da prefeita Sônia contra o Conselho Tutelar vira caso de Polícia

Desde esta sexta-feira (16) uma decisão da prefeita de Jaru, Sonia Cordeiro de Souza (PT), virou uma discussão que culminou em caso de Polícia. O motivo é que a prefeita ordenou que um veículo do Conselho Tutela de Jaru seja entregue para uso do Conselho Tutelar do Distrito de Tarilândia.

Nesta sexta-feira, Sonia ligou para a conselheira que estava de plantão, Luzia Faria dos Santos, ordenando que ela entregasse as chaves do Fiat Doblò de placas NBK-2057 de Jaru, pertencente a aquele Conselho. Como estava sozinha, a conselheira disse que não poderia fazer isso sem o consentimento das demais companheiras de serviço que atuam no Conselho Tutelar. A resposta negativa teria irritado a prefeita que, segundo declarações das demais conselheiras, fez com que a chefe do Executivo Municipal desligasse o telefone.

Não satisfeita, a própria prefeita Sonia, juntamente com sua Assessoria Jurídica, se deslocou à sede do Conselho Tutelar de Jaru para resolver o caso. A plantonista acionou as demais conselheiras que foram até o local de trabalho. Com a chegada da prefeita, a discussão se formou, pois as conselheiras alegavam que devido à maior demanda de ocorrências na sede do município, o veículo Doblò seria mais apropriado para o serviço, mas que entregariam o veículo Fiat Palio Weekend para ser destinado para Tarilândia, o que não foi aceito pela prefeita.

Segundo as conselheiras, devido a terem se negado a entregar o veículo, a prefeita teria dito: “Eu não estou aqui para conversar, estou para mandar”, dizendo inclusive que se não entregassem a chave do cadeado do portão do Conselho, que chamaria um chaveiro para abrir e levaria o veículo.

Devido ao clima tenso criado pela prefeita, como está grávida de sete meses, Luzia passou mal e teve que ser conduzida ao Hospital Municipal para receber atendimento médico, uma vez que estaria sentido muitas contrações. As duas partes foram ainda na tarde desta sexta-feira à Delegacia de Polícia Civil de Jaru e registraram ocorrência sobre o caso.

Na tarde deste sábado (17), a Assessoria Jurídica do Município, acompanhada de uma guarnição da Polícia Militar, foi até a sede do Conselho Tutelar de Jaru para buscar o veículo.

O comandante da guarnição ouviu as ponderações por parte das conselheiras, que explicaram que o Doblò foi comprado no ano de 2012, pelo então prefeito Jean Carlos dos Santos, após um acordo onde teria sido utilizado o valor referente às diárias dos conselheiros, tendo inclusive a Nota Fiscal de compra ter sido emitida em nome do motorista do Conselho. E que o veículo de maior porte era necessário, pois o Conselho de Jaru atende além da sede os distritos de Bom Jesus e Santa Cruz.

As conselheiras também defenderam a tese de que estão embasadas no Artigo 137 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reza que as decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse, e como não havia nenhuma Ordem Judicial, não iriam entregar o veículo exigido pelo Executivo.

Como não houve entendimento entre as partes, o policial militar ligou para o juiz de Direito Flávio Henrique de Melo, que declarou que, como o caso já está na Justiça, que as conselheiras entregassem o Palio Weekend para ser levado para Tarilândia. A chave do Palio foi entregue ao PM e os pertences pessoais retirados do interior do veículo, mas a assessora Jurídica preferiu deixar para que o caso seja resolvido na próxima segunda-feira (19), pois querem o Doblò.

À reportagem do site Anoticiamais, as conselheiras disseram que tudo não passa de picuinha por parte da prefeita. “Ela tentou levar o Doblò no peito e na raça, mas como conseguiu, agora está tentando mostrar poder”, declarou uma delas.

A prefeita Sonia participou na manhã deste sábado de um programa de rádio onde teria narrado o caso. Na oportunidade, teria dito que só está tentando resolver o problema do distrito de Tarilândia e que as conselheiras não poderia fazer isso, depois do tamanho apoio que tem dado ao Conselho Tutelar de Jaru.

Porém, pelo que nossa reportagem constatou junto aos servidores daquele órgão, na verdade ele está em completo abandono, pois informaram que o telefone fixo está cortado há dias, não tem combustível para abastecer os veículos para que o serviço seja realizado e o motorista oficial está de férias e o que foi indicado para substituí-lo não estaria mais indo trabalhar.

Parece também que a preocupação da prefeita não é resolver a falta de veículos de Tarilândia, que já conta com um Fiat Uno, pois se não teria levado o Palio Weekend que foi oferecido.

Fonte: Anoticiamais

Autor: Flávio Afonso

 

Escola Horácio Carelli continuará sob a responsabilidade do governo do Estado garante, prefeita Joselita
A prefeita em exercício de Ouro Preto Joselita Araujo (PMDB), afirmou que a Escola Estadual Doutor Horacio Carelli Mendes, localizada no bairro Jardim Novo Estado, continuará a sob a responsabilidade do governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação. Joselita que estava acompanhada do secretario municipal de Educação professor Paulo Bicalho, tranqüilizou os funcionários e pais dos alunos da Escola estadual em razão da possibilidade da mesma ser passada para o município.

O imbróglio surgiu quando foi levado ao conhecimento da direção da Escola que o então prefeito Alex Testoni (PSD), teria solicitado junto ao governador do Estado Confúcio Moura (PMDB), a cedência de toda estrutura física da referida unidade escolar. Tal propositura só foi feita após os tramites legais que atesta que o terreno onde está edificada a escola pertence ao município e outro fator é que a evasão escolar é alta naquela unidade tendo como exemplo há vários anos que no período noturno a escola não funciona por falta de alunos. Diante do estudo técnico o governador autorizou a Seduc a proceder a cedência.

O argumento da administração municipal é o grande número de crianças que estão na idade de estudar e precisar de mais espaço físico. Diante do fato os cerca de 65 funcionários e os pais dos alunos se mobilizaram para pedir que a Escola não fosse cedida para o município e a priori não encontraram apoio dos vereadores e nem da própria administração municipal.

Ao assumir o cargo de chefe do Poder Executivo municipal Joselita Araujo abriu um canal de dialogo e solicitou ao titular da Semece professor Paulo Bicalho um projeto mais detalhado da situação. Com o projeto em mãos a prefeita em exercício Joselita Araujo decidiu que pelo menos neste ano de 2015 a Escola continuará sob a responsabilidade do governo do Estado, fato este que tranqüilizou toda comunidade estudantil.

Fonte: ouropretoonline.com

Presidente da Câmara intermedia junto a prefeita Joselita a reabertura da Escola Brasília
O presidente da Câmara municipal de Ouro Preto, vereador Edis Farias (SDD) acompanhado de um grupo de pais de alunos da Escola Brasília localizada na Linha 203, esteve participando de uma reunião com a prefeita em exercício Joselita Araujo. O motivo da reunião que foi intermediada pelo presidente da Casa de Leis é a reivindicação pela reabertura da escola que foi fechada no inicio de 2014 e na época causou uma manifestação dos pais de alunos que procuraram até o Ministério Público – MP na tentativa de evitar o fechamento da unidade escolar.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação – Semece a decisão na época de fechar a escola Brasília é técnica, sob o argumento que era necessário transportar equipe de cinco professores para atender um pequeno grupo de alunos na Linha 203, gerando despesas e prestando uma educação sem a eficiência necessária. Por seu turno a administração alegava que tomou a medida para incluir os alunos numa escola em condições de oferecer educação de qualidade. A Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Rondominas distante 22 quilômetros da Escola Brasília foi a escolhida.

Passado um ano os pais dos alunos voltaram a cobrar a reabertura da escola e pediram apoio a Câmara municipal tendo o presidente Edis Farias se colocado a disposição do grupo. Marcada a reunião no gabinete da prefeita exercício Joselita Araujo, que contou com a presença dos vereadores Edis Farias e Deraldo Pereira (PT), um grupo de pais de alunos e o secretario municipal de Educação professor Paulo Bicalho.
Uma ampla e acalorada discussão foi formada para debater a reabertura da escola, os prós e contras. Um pai de um aluno, afirmou que o seu filho menor de idade que estuda na parte da tarde só chega em casa as 10 horas da noite o que torna o fato bastante perigoso. Após ouvir a todos a prefeita em exercício Joselita Araujo determinou ao titular da Semece um estudo técnico para a reabertura da escola até o final do mês de fevereiro.

O presidente da Câmara vereador Edis Farias disse que a administração municipal terá todo apoio em qualquer ação para que a reabertura da escola seja consolidada. “Com a reabertura da escola (Brasília) só quem tem a ganhar com esta iniciativa é a comunidade rural”, simplificou o presidente.




Fonte: ouropretoonline.com

Vice - prefeita de Urupá é alvo de investigação pelo MPE

Em decisão publicada na segunda-feira (12), o Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça, Eider José Mendonça das Neves, abriu um inquérito civil público para investigar a suposta irregularidade de recebimento indevido de gratificações e/ou subsídios pela vice-prefeita de Urupá.

A decisão não informou quanto nem por qual período a irregularidade aconteceu.


Veja extrato completo abaixo:


EXTRATO DE PORTARIA 14/2014
Inquérito Civil Público Difusos e Coletivos: 2014001010013237
Data da Instauração: 30.12.2014
1ª Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, Curadoria da Probidade
Promotor de Justiça: Dr. Eider José Mendonça das Neves

Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia
Objeto: Apurar eventual ato de Improbidade Administrativa consistente no recebimento indevido de subsídios pela Vice-Prefeita do Município de Urupá.
Eider José Mendonça das Neves - Promotor de Justiça

O outro lado

Em contato com a reportagem do ouropretonline via telefone a vice – prefeita Delzi de Oliveira Maia (PTB), conhecida como Delzi da Farmácia, disse que não iria comentar sobre o assunto e delegou a palavra ao seu esposo o secretario municipal de Saúde Senhor Adalvo Maia. O secretario disse que a sua esposa que acumula o cargo de secretaria municipal de Ação Social - Semas não foi notificada ainda pelo MP e se mostrou surpreso com a informação e alegou que não tem nenhuma irregularidade. Ao ser questionado o porque sua esposa não quis falar com a imprensa Adalvo Maia não soube explicar e preferiu desligar o telefone.

Fonte:RONDONIAVIP/OUROPRETOONLINE.COM

Prefeitura não irá gastar dinheiro público com o carnaval diz, prefeita Joselita Araujo
A prefeita em exercício de Ouro Preto do Oeste Joselita Araujo (PMDB) não irá gastar recursos públicos para realização do carnaval evento tradicional que não ocorre há três anos no município. A decisão foi tomada, após uma minuciosa avaliação dos inúmeros problemas do município. “Não podemos gastar dinheiro do município com festa, enquanto temos outras prioridades que não podem esperar como compra de medicamentos para o Hospital municipal, contratação de médicos especialistas, mais investimentos na educação e uma atenção maior com a nossa zona rural no que diz respeito a manutenção das estradas vicinais e os investimentos no setor urbano da nossa cidade”, justificou a prefeita.

Pelos cálculos da administração, a realização do carnaval absorveria recursos na ordem de R$ 200 mil, mesmo assim, sem trazer para a cidade, grandes bandas.

“Seria uma incoerência de minha parte fazer festa carnavalesca com recursos públicos, enquanto serviços essenciais estão ameaçados” afirmou lembrando que, embora não vá gastar “um único centavo” a prefeitura irá participar, cedendo o espaço para que as empresas ou entidades que desejem realizar o carnaval na Praça da Liberdade. “A prefeitura não irá gastar um único centavo, mas cederá o espaço da Praça da Liberdade e colocará a disposição equipes das Secretarias municipais como: Saúde e Seminfra. A priori a prefeita informou que o local para acontecer à festa momesca é a Praça da Liberdade o que implica em afirmar que está descarta a Avenida Daniel Comboni como local de concentração dos foliões.

Fonte: ouropretoonline.com