Escola de Governo de Rondônia abrirá inscrição para oito mil vagas em 26 cursos online

Todos os 26 cursos são online, com carga horária em média de 360h. “Para não ser apenas a distância, quebrar um pouco isso, vamos fazer alguns seminários

A Escola do Governo de Rondônia abrirá, em fevereiro, inscrição para oito mil vagas em 26 cursos de formação continuada destinados a funcionários públicos do estado. Os cursos integram três eixos de formação – educação, gestão e saúde.

“O funcionário que tiver interesse em um dos cursos de formação continuada, que não tem custos, terá de ter validação da chefia imediata”, explicou a diretora executiva da Escola de Governo Michele Martines. Ela explicou que a formação continuada é uma modalidade de capacitação que foca aspectos da profissão, do exercício cotidiano da atividade desenvolvida. Por isso, o servidor precisa escolher algo que é ligado a sua área de trabalho.

Todos os 26 cursos são online, com carga horária em média de 360h. “Para não ser apenas a distância, quebrar um pouco isso, vamos fazer alguns seminários”, afirmou Michele Martines.

Nos diferentes cursos oferecidos nos três eixos de formação continuada, a maior parte, um total de 15, é para a área da educação. Na área de gestão são oferecidos sete diferentes cursos e na de saúde quatro. A lista de cursos está disponível no portal: www.escoladegoverno.ro.gov.br

São 3, 5 mil vagas para os profissionais ligados à educação, 3,5 mil à gestão e mil para a saúde. As inscrições serão abertas em fevereiro, em data a ser divulgada pela Escola de Governo, e os cursos, todos a distância, começam em março.

Michele Martines disse que o servidor poderá se inscrever em apenas um dos cursos de formação continuada disponíveis, mas poderá também fazer pós-graduação, com acréscimo de 60 horas/aula na carga horária, referente à elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso (TCC). Neste caso, o curso é pago, no valor de R$ 790.

A Escola de Governo, uma iniciativa do próprio governador Confúcio Moura, iniciou atividades em junho do ano passado. Em dezembro firmou parceria, mediante convênio, com o Instituto Superior de Formação Continuada (Infoco), para viabilizar a oferta de cursos a distância.

SECOM

Jeferson da Silva assume a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e a relatoria da Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara municipal
O vereador Jeferson André da Silva (PMDB), foi escolhido entre seus pares em consenso uníssono para ser o presidente da Comissão permanente de Justiça e Redação final além da relatoria da Comissão de Educação e Assistência Social para o biênio 2017/2018. O parlamentar que é bacharel em direito e faz parte da mesa diretora como 1º secretário, ressaltou que cabe à Comissão de Justiça avaliar todos os assuntos, no seu aspecto constitucional e legal, ficando o mérito dos projetos a ser determinado pelo plenário, uma vez que parecer é peça opinativa, não expressa a opinião do plenário, sendo que a comissão irá trabalhar de forma regimental, dentro da lei e dos ditames jurídicos.

“Dada à importância destas comissões, irei juntamente com meus pares priorizar os interesses da comunidade tendo como objetivo atuar com transparência e responsabilidade, analisando minuciosamente cada projeto que será protocolado nesta Casa de Leis”, disse o vereador Jeferson da Silva que tem um histórico de luta nos movimentos sociais sobre tudo na militância jovem no qual é membro da Juventude Nacional do PMDB.
Comissões.

As comissões são grupos integrados pelos vereadores, com atribuições definidas pelo Regimento Interno, sejam de estudo, de representação ou investigação, classificando-se em:

Permanentes , as de caráter técnico-legislativo ou especializado integrantes da estrutura institucional da Casa, que têm por finalidade apreciar as matérias ou proposições entregues ao seu exame e sobre elas se manifestar, observados os referidos campos temáticos e áreas de atuação específicos;

Temporárias, as criadas para tratar de assuntos específicos, alheios à competência das comissões permanentes, que se extinguem quando não instaladas no prazo regimental, ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Compete à Comissão de Constituição e Justiça:

Nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final tem competência específica para:
a) opinar exclusivamente sobre o aspecto constitucional, legal, regimental e técnica legislativa das proposições;

b) manifestar-se diante de veto do Chefe do Poder Executivo;

c) manifestar-se sobre o mérito dos pedidos de licença do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores;

d) manifestar-se acerca de assuntos de natureza jurídica ou constitucional que lhe sejam submetidos, em consultas realizadas pelo Presidente da Câmara Municipal, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recursos previstos neste Regimento;

e) manifestar-se acerca de alterações propostas ao Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município;

f) elaborar a redação final a todos os projetos aprovados, fiscalizando o encaminhamento à aprovação do Plenário, a remessa para a sanção ou veto do Poder Executivo, assim como sua promulgação e publicação.

Atualmente esta Comissão é composta pelos seguintes Vereadores:

Presidente: Jeferson André da Silva (PMDB)

Relator: Delisio Fernandes Almeida (PSB)

Membro: Sérgio Pinheiro Castilho (PRP)

Vereador Jeferson da Silva ladeado pelos seus pares: Eudes Venêncio (direita), J. Rabelo  (presidente da Câmara) e Edis Farias (esquerda)
Fonte: Alexandre Araujo/WWW.ouropretoonline.com

Programas sociais do governo de Rondônia serão fortalecidos em parcerias com os municípios
Fortalecer os programas sociais e buscar parcerias juntos aos municípios da região central do Estado é este o foco da gerente regional da Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Érica Cristina Casagrande que assumiu a recentemente o cargo com a missão de agregar em um consenso estado e municípios. A gerente já teve um encontro com o prefeito de Ouro Preto do Oeste, Vagno Panisoly e o presidente da Câmara municipal vereador J. Rabelo, Érica pontuou que neste primeiro momento o objetivo foi traçar estratégias para fortalecer políticas públicas entre os poderes e discutir a metropolização da região para que sejam trabalhadas ações conjuntas para esta população.

A gerente Érica Casagrande, disse que a titular da pasta Hérica de Lima Fontenelle, tem como foco o fortalecimento dos programas sociais oportunizando que os mesmos cheguem as comunidades. Érica Casagrande explicou que a Seas tem a função de liderar a Política de Assistência Social, buscando a cooperação entre dos órgãos, o fortalecimento da rede de serviços socioassistencias. A Seas foca ainda participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. “A assistência social se propõe a realizar a proteção social, que consiste em formas institucionalizadas que a sociedade constitui para proteger parte ou conjunto dos seus membros, que devido às vicissitudes da vida social ou natural estão em situação de vulnerabilidade social. A proteção social é ativa, por isso é vista como uma vigilância social, que visa garantir que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego, e visa garantir a provisão de necessidades humanas, que começa com os direitos aos alimentos, ao vestuário, ao abrigo, à convivência familiar, entre outros”, disse Érica Casagrande que vai construir uma agenda em consenso com a secretária Executiva Regional de Governo pólo Ouro Preto do Oeste, Maria Araujo de Oliveira e visitar os prefeitos e presidentes de Câmaras municipais de Nova União, Mirante da Serra e Vale do Paraíso, além de visitar os Distritos de Rondominas e Santa Rosa.

Fonte

Texto: Alexandre Araujo


Fotos: Alexandre Araujo


Secom – Governo de Rondônia

Comércio e indústria estimam prejuízo bilionário com feriados em 2017

Foto: Guito Moreto / Agência O Globo

Nas contas da Firjan, a perda para o setor em todo o Brasil deve ser de R$ 68 bi, já o comércio do Rio deve amargar perda de R$ 7,5 bilhões

Os 12 feriados ou pontos facultativos em dias úteis de 2017, quatro deles com a possibilidade de enforcamento de outros dias, podem gerar perdas bilionárias à indústria e ao comércio, segundo estimativas de entidades dos dois setores. Nas contas da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), a perda para o setor em todo o Brasil deve chegar perto dos R$ 68 bilhões, o correspondente a 4,4% do PIB industrial do país.

Desde que a entidade realiza esse levantamento, há nove anos, essa relação nunca foi tão grande. Já o comércio brasileiro deve amargar um prejuízo de R$ 10,5 bi e só no Rio as perdas devem chegar a R$ 7,5 bilhões, nas contas da Fecomércio-SP e do CDL-Rio, respectivamente.

Representantes das entidades sugerem como saída para aliviar as perdas a diminuição ou deslocamento dos feriados para as segundas e sextas-feiras e a flexibilização das leis trabalhistas de forma a reduzir os custos dos estabelecimentos que desejam abrir as portas também nesses dias.

— Ainda que alguns segmentos industriais não paralisem nos feriados, como a siderurgia e petrolífera, há um custo adicional com encargos e mão de obra nessas datas. Temos consciência de que o setor de turismo se beneficia nos feriados, mas nem de longe compensa as perdas da indústria, comércio e serviços. Só o prejuízo da indústria é sete vezes maior do que o ganho do turismo — argumenta William Figueiredo, economista da Firjan.

Flávio Pinheiro de Castelo Branco, gerente executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ressalta que os feriados afetam o desempenho das empresas e aumentam os custos operacionais, comprometendo a produtividade.

No Rio, as perdas estimadas pelo CDL com o que a entidade considera um excesso de feriados em 2017 são de R$ 7,5 bilhões em receitas de vendas no ano. De acordo com o CDL, cada dia parado representa uma perda média de cerca de R$ 405 milhões. Ao longo do ano, o comércio terá 29 dias de movimento prejudicado e novembro será o mês com mais feriados: Finados, Proclamação da República e da Consciência Negra. A estimativa é do Centro de Estudos a entidade, com base nos dados do IBGE e corrigida para 2017. Segundo o presidente do CDL-Rio, Aldo Gonçalves, os feriados do ano e seus possíveis prolongamentos vão penalizar os lojistas, principalmente as lojas de rua, que sofrem especialmente com a falta de movimento no Centro nos feriados. Com os chamados “enforcamentos”, há a possibilidade de o cidadão folgar treze dias, incluíndo os sábados, considerado pelo varejo o melhor dia de vendas da semana.

— Não há dúvida que este excessivo número de dias parados prejudicará o comércio. São quase 30 dias de vendas depreciadas. E não são apenas os empresários lojistas que perdem, mas também o governo que deixa de arrecadar impostos. No caso dos comerciários, nossa estimativa que eles podem perder até um salário no ano, um verdadeiro 14º jogado fora. Não somos contra os feriados em datas comemorativas, e até mesmo, quando possível, o adiamento deles. Mas somos a favor de que a sociedade civil organizada, empresários, líderes de classe e autoridades se sentem à mesa para discutir outras soluções que evitem tamanho desperdício — conclui Aldo.

Siderurgia não para nos feriados, mas tem custo adicional com operação e mão de obra - Marco Antônio Teixeira/ArquivoOGlobo
O CDLRio reconhece, no entanto, que hotéis, bares, restaurantes e serviços ligados ao turismo são os mais beneficiados com os feriados e alguns shoppings centers, devido a maior presença de turistas. Figueiredo, da Firjan, diz que um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, amenizaria o problema se fosse tornado lei, pois ele traz, com algumas exceções, todos os feriados para as segundas-feiras, evitando os enforcamentos. Em Pernambuco, uma lei estadual também é exemplo, comenta: determina que, quando há mãos de um feriado em dia útil por mês, ele concentra os recessos num dia só.

Empresários têm custo adcionais para abrir em feriados

Em todo o Brasil, as perdas para comércio devem chegar a R$ 10,5 bilhões, de acordo com a Fecomércio-SP. Esse montante é 2% superior ao dado projetado em 2016. O setor de vestuário, tecidos e calçados deve perder cerca de R$ 1,1 bilhão com os feriados e enforcamentos de 2017, 23% a mais do que em 2016. Em termos de faturamento, o segmento de outras atividades perderá cerca de R$ 3,9 bilhões, 8% a menos que em 2016, sendo o único setor com variação negativa, nas contas da entidade. Esse grupo é o que concentra postos de combustíveis, além de comércios de joias e relógios e artigos de papelaria. Os supermercados devem registrar prejuízos perto de R$ 3 bilhões, 2% acima do calculado para 2016, enquanto o de farmácias e perfumarias deve registrar perda de R$ 1,6 bilhão, 7% superior ao ano passado.

Nos cálculos, a Fecomercio-SP desconsiderou os feriados estaduais e municipais que, na visão das entidades,também prejudicam a atividade comercial. Para o assessor econômico da entidade paulistana, Altamiro Carvalho, após dois anos de forte recessão econômica - com retrações de 3,8% em 2015 e 3,5% esperada para 2016 - o número excessivo de feriados e pontes deveria se revisto,para contribuir com o o aumento da produtividade da economia. Ele ressalta que deveria haver uma flexibilixação das leis trabalhistas, para que os comerciantes possam abrir seus estabelecimentos nos feriados sem ter de arcar com maiores custos com relação ao encargos trabalhistas e pagamento de mão de obra. Para os estabelecimentos que desejam abrir as portas nos feriados na tentativa de suavizar essas perdas, a Federação alerta para os custos adicionais (100% para trabalhos em feriados adicionados de cerca de 37% de encargos) para a empresa, o que hoje tende a inviabilizar essa opção.

Para economizar, perdas são superestimadas

O economista do Ibmec-RJ Gilberto Braga pondera, no entanto, que as perdas estimadas pelas três entidades são superestimadas, pois elas consideram dias que os dois setores já não funcionariam, com ou sem feriado. A conta correta, na visão do especialista, seria apenas considerar os dias passíveis de enforcamento.

- É importamte ressaltar que os feriados acabam diluindo o fluxo de pessoas para outros setores, como bares, restaurantes e estabelecimentos turísticos. A perda não é absoluta.

Guilherme Moreira, gerente do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp também não vê prejuízos nessa grandeza para a indústria:

- Se os feriados fossem o maior problema da indústria hoje eu estaria feliz. Estamos com tanta capacidade ocioda que um dia a mais ou a menos de trabalho não faz diferença. A produção industrial caiu 20 percentuais em três anos (2014,2015 e 2016), não são esses feriados que farão diferença para o bem ou para o mal.

O Globo

TSE analisa pedidos de criação de novos partidos

A maior parte dos postulantes afirma não temer as implicações da nova regra e nenhum deles pretende desistir do pedido no TSE

Por: Agência Estado

No último dia útil de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou o 50º pedido para criar uma agremiação política no Brasil, o Partido Democrático dos Servidores Públicos (PDSP). Além desta, outras 49 aguardam análise da corte para saber se poderão participar de disputas e ter acesso a um quinhão do Fundo Partidário, mesmo após o Senado aprovar medida que restringe os direitos de siglas que não atingirem patamar mínimo de votos.

O jornal O Estado de S. Paulo procurou representantes de todas essas siglas e, dos 25 que responderam, indicaram que a chamada cláusula de barreira não vai inibir que iniciativas como a dos entusiastas do PDSP continuem a prosperar no país. A maior parte dos postulantes afirma não temer as implicações da nova regra e nenhum deles pretende desistir do pedido no TSE.

"Essa barreira não nos atinge", afirma José Eloy da Silva, presidente do Partido da Mobilização Popular (PMP). “Os partidos podem até diminuir, mas não vão acabar”, diz.

A cláusula de barreira, aprovada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política, determina que cada sigla obtenha, no mínimo, 2% dos votos válidos no País para ter direito à verba do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. A meta deve ser alcançada em pelo menos 14 Estados e a partir de 2022, o porcentual aumenta para 3%. Para valer em 2018, porém, a proposta ainda precisa passar pela Câmara, que nem sequer começou a discuti-la.

Para Andréa Freitas, cientista política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o número considerado excessivo de partidos se deve a erros do próprio TSE, que em 2012 permitiu que o recém-criado PSD tivesse acesso a uma fatia maior do Fundo Partidário. “Depois da explosão de partidos em 2012 ou 2013, é muito necessário que a gente limite o acesso de dinheiro a quem não tem representação. Partido virou uma máquina. Você cria partidos para fazer negócio, quando deveria ser criado se o sujeito olha para a política e vê falta de representação”, afirma.

Um dos pontos da PEC usado como argumento para que siglas continuem a procriar no País é a criação das federações de partidos, que substituiriam as atuais coligações. Com isso, legendas que não atingirem o mínimo de votos podem se unir e ter funcionamento parlamentar como um bloco. Assim, também têm acesso a recursos do Fundo Partidário.

"A dificuldade não vai nos parar. Estamos prontos para aproveitar todas as brechas do sistema para conseguir criar e implementar o partido", afirma César Augusto Alves de Lima, presidente do Partido Universal do Meio Ambiente (Puma), outra das agremiações na fila do TSE.

A ideia, porém, não agrada a todos os partidos em formação. “Não vamos nos unir a ninguém”, diz Capitão Augusto, idealizador do Partido Militar Brasileiro (PMBR). Esta e outras legendas, como Renovar (RNV), Partido de Organização Democrática dos Estudantes (Pode) e Partido do Esporte (PE) se consideram “ideológicas”.

Na avaliação de José Paulo Martins Junior, coordenador do curso de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), se vier a ser aprovada na Câmara, a PEC não vai impedir a criação de novos partidos, mas dificultar a consolidação deles.

“Com fraco desempenho eleitoral não terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de propaganda eleitoral”, diz Martins Junior. “Essa medida tende a ser benéfica para os governos, pois vai diminuir os custos para compor uma coalizão governamental, e para os eleitores, uma vez que as distinções entre os partidos tendem a se tornar mais nítidas.”

A maior parte do dinheiro do fundo (95%), que é alimentado com recursos da União, é dividido de acordo com a representatividade da legenda na Câmara. No ano passado, por exemplo, o PT recebeu a maior fatia (R$ 98 milhões), pois foi o partido que mais elegeu deputados na disputa de 2014. Os outros 5% são divididos igualmente entre todas as legendas com registro. Assim, mesmo sem eleger parlamentares, o Partido da Mulher Brasileira (PMB) e o Partido Novo receberam R$ 1 milhão cada em 2016.

Outro fator relacionado ao grande número de pedidos para criar partidos é o aumento do valor do fundo. No mesmo ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações empresariais a campanhas, os repasses para financiar as legendas cresceram 138%. Em 2015, o valor chegou a R$ 867 milhões. No ano anterior, haviam sido repassados R$ 308 milhões.

A firmeza de Temer


Não se impressione com os manifestos oposicionistas que, sempre que citam o Governo, acrescentam que está próximo a cair.

Bobagem.

Diz a Constituição que uma eleição para substituir Temer será indireta.

Se tentarem transformá-la em direta, não haverá eleição nenhuma, por falta de tempo para aprovar a emenda constitucional.

Imaginemos que Temer seja fartamente citado nas 77 delações da Odebrecht. Até acabar o processo, terá acabado o mandato.

E se o TSE decidir que as irregularidades de Dilma se transferem a Temer?

Mesmo que o julgamento saia rápido, há recursos que o atrasarão até o final do mandato.

Temer fica até o fim. (Carlos Brickmann)