Comissão aprova fim das coligações partidárias


Do G1

Uma das comissões da Câmara que discute regras da reforma política aprovou, hoje, o texto-base do parecer que acaba com as coligações partidárias em eleições e cria uma cláusula de desempenho, o que pode reduzir o número de partidos no país.

A proposta de emenda à Constituição (PEC), de origem do Senado, estipula regras de desempenho nas urnas para as legendas terem direito a tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e acesso ao Fundo Partidário, montante que é retirado do Orçamento público para ser distribuído entre os partidos. Em 2017, ficou em R$ 819 milhões.

O parecer prevê uma fase de transição até a implementação total das exigências, a partir de 2030. Os critérios vão se ampliando gradativamente ao longo das eleições de 2018, 2022 e 2026.

O texto também proíbe, a partir de 2018, a realização de coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, modelo hoje usado para a escolha de deputados estaduais, distritais, federais e vereadores.

O parecer original previa que a coligação ficaria proibida só a partir de 2020. No entanto, os parlamentares aprovaram um destaque para que a regra entre em vigor já nas próximas eleições.

No lugar da coligação, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federação. A diferença é que os partidos terão que atuar juntos como um bloco parlamentar ao longo da legislatura.

A relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), também incluiu no seu relatório a possibilidade de que um ou mais partidos de uma mesma federação nacional possam compor subfederações nos estados para a disputa eleitoral.

Depois da eleição, eles teriam que voltar a se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

A medida, porém, foi bastante criticada por alguns parlamentares por entenderem que a subfederação durante a eleição funcionaria, na prática, como uma coligação.

Os deputados rejeitaram um destaque do PSOL que pretendia retirar do texto o trecho que cria a cláusula de barreira.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para que a legenda tenha acesso ao fundo partidário e a tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Os critérios vão aumentando aos poucos entre as eleições de 2018 e 2030.

Requisitos para as eleições de 2018:

1 – Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

2 – Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Requisitos para as eleições de 2022:

1 – Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

2 – Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Requisitos para as eleições de 2026:

1 – Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou

2 – Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Requisitos para as eleições de 2030:

1 – Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou

2 – Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Federação de partidos

Partidos com afinidade ideológica e de programa poderão se unir em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos nas casas legislativas.

No acesso aos recursos do Fundo Partidário e no horário gratuito de rádio e TV serão levados em consideração a soma dos votos válidos recebidos pelos integrantes da federação nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Fim das coligações nas eleições proporcionais

Não será mais permitido as coligações de partidos em eleições que, atualmente, são proporcionais – ou seja, as eleições para deputados estadual, distrital, federal e vereador. A proibição valerá a partir das eleições de 2018.

Marcelino Tenório recebe lideranças políticas de Jaru

Deputado anunciou emenda parlamentar no valor de R$ 260 mil para aquisição de micro-ônibus

O deputado Marcelino Tenório (PRP), na tarde de terça-feira (23), se reuniu com o prefeito de Jaru, João Gonçalves Júnior (PSDB) e os vereadores, Ilson Felix (PV), Paulão do Esporte (PSDB) e Edmar Parlote (DEM). No encontro, que aconteceu no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa, as lideranças solicitaram recurso para atender o município.

Dentre as necessidades apresentadas pelo prefeito João Gonçalves Júnior, a demanda na área da saúde foi citada como uma das prioridades de Jaru e região. A princípio, para investimentos no setor, a prefeitura entregou o projeto básico ao deputado para a compra de um micro-ônibus.

O veículo, segundo o prefeito, será utilizado para reforçar a capacidade da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) no transporte de pacientes no regime de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), especialmente para os municípios de Cacoal, Ji-Paraná e Porto Velho.

João Gonçalves Junior destacou, ainda, que o micro-ônibus será de grande benefício para atender um programa de prevenção contra o câncer de mama, transportando as pacientes para realizarem exames de mamografia fora do município.

“E para atender ao pedido das lideranças de Jaru, solicitamos ao governo do Estado que autorize a liberação de recursos da minha emenda parlamentar individual no valor de R$ 260 mil, para a compra do micro-ônibus, por meio de convênio com a Sesau”, anunciou Marcelino Tenório.

ascom

A intimidação a Moro e o crime a céu aberto de Lula e sua caravana – Por Leandro Borba

O trecho abaixo foi retirado do site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e fala sobre as definições para propaganda eleitoral antecipada e em quais momentos ela pode ser considerada crime:

“Por outro lado, a propaganda eleitoral busca trazer votos aos candidatos, está direcionada a influenciar a vontade do eleitorado para induzir que determinado candidato é o mais apto a determinado cargo eletivo. Portanto, a propaganda eleitoral, por óbvio, ocorrerá em período de campanha eleitoral.

Diante da afirmação acima, percebe-se que a propaganda eleitoral é feita em prol de candidatos. Porém, ao tratar de propaganda eleitoral antecipada, que é divulgada antes do período permitido, ou seja, antes de existirem candidatos, o beneficiário será um pré-candidato, que é uma pessoa com a intenção de concorrer às eleições, mas que não formalizou sequer seu pedido de registro de candidatura pelo fato de, na maioria das vezes, ainda não ter sido aberto o prazo para isso.

Note que a propaganda feita fora do tempo é uma propaganda irregular, logo, a propaganda antecipada a que nos referimos neste artigo é uma ilegalidade.

Costuma-se enumerar alguns requisitos para caracterizar a propaganda antecipada. Com toda a certeza, somente será antecipada a propaganda divulgada antes do período permitido, esse é o primeiro requisito na tarefa de identificá-la. Além de outros, como: fazer referência ao processo eleitoral, exaltar suas próprias qualidades ou pedir votos. Esses três últimos não precisam ocorrer simultaneamente. Dessa forma, uma divulgação antecipada que apenas exalte as qualidades do pré-candidato, mas que não peça votos, ainda assim será irregular. Com base nesse motivo, conclui-se que o pedido de votos não é essencial, ou seja, não precisa haver pedido de votos para que a propaganda seja considerada ilegal.”
Leia Também: 'Tristes inimigos de Campina Grande': Luis Torres diz que oposição 'medíocre' está contra a população

Ao ler com atenção, não me restam dúvidas que a famigerada “Caravana Lula” se encaixa em todos os quesitos citados e mais, zomba da justiça ao fazê-la após a condenação do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro.

O TSE precisa agir, deixar esse processo eleitoreiro continuar é mostrar indiferença frente aos acontecimentos políticos recentes no Brasil e a insatisfação da população com as classes política e judiciária.

Fechar os olhos pode levar outros pré-candidatos a fazerem a mesma coisa, convocar as militâncias, arrumar partidários pra distribuir prêmios e rodar o país (ou os estados no caso dos governadores) pedindo votos e se dizendo os melhores quadros há mais de um ano das eleições.

Algo parecido com o que o Deputado Jair Bolsonaro já faz e também deve ser urgentemente coibido.

Lula não pode estar – mais uma vez – acima da lei. Por melhor que tenha sido o seu governo, isso não pode lhe dar isenção jurídica. A paixão política não pode transcender campos ou pular parágrafos da constituição brasileira.

A caravana é campanha antecipada sim!

E campanha com o intuito de intimidar os avanços da lava-jato com relação ao ex-presidente. Ora, não foi o próprio Lula que já disse que se for morto vira herói; se for preso vira mártir e se ficar solto vira presidente?

No próximo sábado (26) a comitiva do PT volta à Paraíba para lotar o ponto de Cem Réis e mostrar sua força eleitoral no estado. Lula recebe o título de cidadão pessoense, cai nos braços dos paraibanos e manda um recado à justiça brasileira: “Vocês não me pegam”.

É uma pena que esse tipo de comportamento encontre eco e que a intimidação direta a Moro ande, corra e desfile a céu aberto pelas já tão sofridas terras nordestinas.


Créditos: Leandro Borba - Polêmica Paraíba

Quase 30% dos brasileiros apoiam o envio de militares para a Venezuela
Apoio chega a mais de 40% entre quem tem entre 16 e 34 anos

Levantamento Paraná Pesquisasmostrou que 29,4% dos brasileiros são favoráveis ao envio de tropas brasileiras para intervir na Venezuela. A maioria, 67,4%, se disse contrária e 3,2% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.

O número de pessoas favoráveis ao envio de tropas é maior entre os mais jovens, chegando a 40,7% entre os 16 e 24 anos de idade e 39,8% entre 25 e 34 anos.

Outro fator determinante é o grau de instrução. Passando de 27,5% a favor entre quem completou apenas o Ensino Fundamental até 34,1% entre os entrevistados com Ensino Superior completo.

Situação semelhante ocorre quando o fator geográfico é aplicado, com 38,6% dos brasileiros da região Sul apoiando a intervenção ao passo que apenas 20,1% dos habitantes das regiões Nordeste e Norte, que faz fronteira com a Venezuela, apoiam o envio de militares ao país vizinho.

A Paraná Pesquisas ouviu 2.468 brasileiros por meio de questionário online entre os dias 08 e 11 de agosto. O levantamento tem grau de confiança de 95% com margem de erro de 2% para mais ou menos.

DIÁRIO DO PODER

PMDB não perdoará ‘traição’ dos dirigentes do partido em Sergipe
Partido poderá punir governador de Sergipe que bajulou Lula

Governador Jackson Barreto (PMDB) recebeu condenado Lula com honras em Sergipe. (Foto: portal Maisalo)


A direção nacional do PMDB garante que não vai deixar barato a “pulada de cerca” do partido em Sergipe, onde dirigentes locais, com o governador Jackson Barreto à frente, bajularam Lula mais que o próprio PT, na visita eleitoral do petista condenado por corrupção. Em Sergipe, num primeiro momento, poderá haver intervenção na executiva estadual. Mas, antes, o PMDB decidiu concluir o processo disciplinar que pode resultar na expulsão de Kátia Abreu e Roberto Requião. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Paparicado, Lula retribuiu chamando Jackson Barreto de “companheiro fiel”. “Temos uma história juntos”, afagou o governador.

Jackson Barreto colocou a proteção a Lula um aparato de segurança que os sergipanos gostariam muito de ver nas ruas.

Trair e coçar é só começar: a próxima “pulada de cerca” no PMDB será em Alagoas, com os Renans, pai e filho, ciceroneando o petista condenado por corrupção.

DIÁRIO DO PODER