Banco Mundial recomenda congelamento de salários de servidores
Funcionário público ganha 67% a mais que empregado do setor privado

Servidores públicos federais ganham no Brasil 67% a mais do que empregado no setor privado em função semelhante (foto: agência brasil)

Os servidores públicos federais ganham no Brasil 67% a mais do que um empregado no setor privado em função semelhante, com a mesma formação e experiência profissional. O chamado “prêmio salarial” do funcionalismo brasileiro é o mais alto numa amostra de 53 países pesquisados pelo Banco Mundial.

No relatório “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, o banco avalia que os salários elevados recebidos pelos servidores contribuem para aumentar a desigualdade no Brasil.

Para aproximar os salários do setor público aos pagos pelo resto da economia, o Banco Mundial recomenda o congelamento dos salários. Para o banco, se o prêmio dos salários federais fosse reduzido pela metade, a economia seria de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os servidores estaduais também têm salários mais altos. A diferença é de 31% em relação aos trabalhadores da iniciativa privada – patamar muito alto comparado a países semelhantes da região e ao nível da renda per capita. A média internacional do prêmio salarial dos servidores é de 16%.

O banco fez simulações que apontam que o congelamento dos salários do funcionalismo público reduziria o prêmio salarial de 67% para 36% até 2021, e 16% até 2024.

“Esse grande prêmio salarial perpetua a desigualdade, porque beneficia as pessoas mais ricas”, diz o economista-chefe do Banco Mundial no Brasil, Antonio Nucifora. Como os salários dos servidores são financiados por meio de tributação, os altos salários do setor público acabam constituindo uma forma de redistribuição de renda dos mais pobres e da classe média aos mais ricos, aponta o relatório.

O alinhamento dos salários iniciais aos pagos pelo setor privado e a introdução de um sistema mais meritocrático de aumentos salariais reduziriam os custos e aumentariam a produtividade no setor público.

Os funcionários públicos federais estão no topo da distribuição de renda do País, diz o relatório. Das 10 atividades com salários mais elevados, seis estão no setor público – o que não se observa, com frequência, em países da OCDE e economias emergentes.

De acordo com o relatório, o setor público paga, em média, salários aproximadamente 70% superiores (R$ 44.000 por ano) aos pagos pelo setor privado formal (R$ 26.000 por ano), e quase três vezes mais do que recebem os trabalhadores informais (R$ 16.000 por ano).

O governo federal paga salários ainda mais altos: com base em dados de 2016, os militares brasileiros recebem, em média, mais do que o dobro pago pelo setor privado (R$ 55.000 por ano), e os servidores federais civis ganham cinco vezes mais que trabalhadores do setor privado (R$ 130.000 por ano).

O Banco Mundial constatou ainda que a massa salarial também é elevada em relação a outros países. Ela subiu de 11,6% do PIB em 2006 para 13,1% do PIB em 2015, superando até Portugal e França, que registravam massas salariais mais altas que o Brasil há uma década. Outros países desenvolvidos, como a Austrália e os EUA, possuem massas salariais consideravelmente menores, de cerca de 9% do PIB. Já o Chile gastou somente 6,4% do PIB em salários do funcionalismo público em 2015.

Como porcentual do PIB, a folha de pagamento brasileira é mais alta que a de qualquer média regional de países. Os altos níveis de gastos com os salários são impulsionados pelos elevados salários dos servidores públicos, e não pelo número excessivo de servidores.

Os servidores públicos são comparativamente ricos no Brasil: 54% encontram-se no grupo dos 20% de renda mais elevada, e 77% estão entre os 40% mais ricos. (AE)

Senado aprova voto distrital misto para deputados e vereadores
Novas regras ainda vão à Câmara e não valem para pleito de 2018

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de lei que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais. As regras valem para a escolha de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais, mas não serão válidas para as eleições de 2018.

Os Projetos de Lei do Senado, PLS 86/2017, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), e PLS 345/2017, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), tramitavam em conjunto. Os projetos foram relatados em Plenário pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e agora seguem para a Câmara dos Deputados.

O sistema distrital misto combina o voto proporcional com o distrital. De acordo com a proposta, o eleitor vai fazer duas escolhas na urna: o candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência.

PLS aprovados ainda irão à Câmara (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
As cadeiras das casas legislativas serão preenchidas primeiramente pelos candidatos eleitos pelo voto distrital. Esgotadas essas vagas, as cadeiras remanescentes serão distribuídas entre candidatos dos partidos mais bem votados.

De acordo com o texto, o número de representantes distritais deve corresponder à metade do número de cadeiras de cada circunscrição, arredondando-se para baixo no caso de números fracionários. Por exemplo: no caso de um estado com nove cadeiras de deputado federal, quatro serão escolhidos na modalidade do voto distrital.

A proposta delega à Justiça Eleitoral a missão de demarcar os distritos, que precisam ser geograficamente contíguos. A divisão deve seguir como critério o número de habitantes.

O relator, senador Valdir Raupp, apresentou uma emenda para eliminar a figura do suplente para os candidatos a cargos proporcionais. Outra emenda estabelece que, no caso dos vereadores, o voto distrital vale apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores.

DEBATES

Os projetos foram aprovados por 40 votos a favor e 13 contra. Para o senador Valdir Raupp, o voto distrital misto vai refletir melhor a escolha dos eleitores nas votações proporcionais.

– A legitimidade do nosso sistema político é declinante. A cidadania não se sente representada no Parlamento. Precisamos reformar a política para que ela deixe de ser o problema e passe a ser parte da solução da crise brasileira – afirmou.

Para o senador José Serra, as novas regras vão reduzir os custos das eleições e respeitar a proporcionalidade.

– O sistema atual custa em excesso e sub-representa em excesso. Quem é eleito em São Paulo precisa ter uma base de recursos altíssima e não representa os eleitores. Muitas vezes, eles nem lembram em quem votaram. Estamos dando um passo para fortalecer a legitimidade democrática do sistema eleitoral – disse.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a proposta. Para ele o assunto deveria ser tratado em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige um quorum qualificado para aprovação.

– Esse tema tem que ser discutido numa PEC. É uma forçação de barra gigantesca votar isso como projeto de lei. Vamos diminuir o espaço de representantes que defendam ideias e projetos. Vamos fortalecer uma lógica paroquial, com aquele deputado que vai fazer a intermediação de verbas com o governo de plantão – argumentou.

O senador Radolfe Rodrigues (Rede-AP) votou favorável a matéria, mas também se mostrou receoso quanto à constitucionalidade.

– O sistema proporcional como está fracassou. O distrital misto traz como principal qualidade as virtudes tanto do majoritário quanto do proporcional em uma só proposta. Sou favorável à matéria, mas tenho dúvida se podemos enfrentar esse tema que não seja por meio de uma PEC – afirmou. (Com informações da Agência Senado)

Juíza é condenada por ocupar apartamento funcional sem autorização legal
Vera Lúcia da Silva Conceição, da Justiça Militar, usou imóvel por um ano sem autorização


AGU conseguiu condenação de juíza da Justiça Militar por ocupar apartamento funcional sem autorização legal (foto: google)


A Advocacia-Geral da União conseguiu a condenação da juíza Vera Lúcia da Silva Conceição, da Justiça Militar, que deverá pagar indenização por ter ocupado um apartamento funcional em Brasília sem autorização legal.

A AGU sustentou que a juíza residiu ‘de maneira irregular’ durante aproximadamente um ano – de abril de 2016 a abril de 2017 – em um apartamento na Asa Sul. O valor da indenização será calculado com base na média do preço de mercado do aluguel de imóveis com as mesmas características.

Vera Lúcia ganhou direito de morar no local em 2000, quando foi transferida de Santa Maria (RS). Em 2015, no entanto, foi realocada para Fortaleza (CE) e segundo a AGU deixou de preencher os requisitos para uso do imóvel.

O Superior Tribunal Militar prorrogou, após pedido da juíza, seu tempo de permanência no apartamento para janeiro de 2016, prazo que não teria sido cumprido. Em março de 2016, foram concedidos 30 dias para a desocupação do local.

Diante da ‘resistência’ de Vera Lúcia, a Procuradoria-Regional da União da 1.ª Região (PRU1) ajuizou ação de reintegração de posse com pedido de indenização por perdas e danos.

Os advogados da União afirmaram que, ‘ao ocupar imóvel funcional, o servidor possui ciência de que, na condição de mero detentor, possui deveres em relação à Administração, dentre os quais o dever de devolução do bem sempre que insubsistente o motivo que autorizou sua ocupação, sob pena de sua conduta configurar esbulho possessório’.

Os argumentos da AGU foram acolhidos pela 16.ª Vara Federal do DF.

A juíza Flávia de Macedo Nolasco determinou a desocupação do imóvel e pagamento de indenização. Ela destacou na sentença: “Entendo possível a condenação daquele que ocupou o imóvel indevidamente, haja vista o inequívoco dano ao erário, seja pela possibilidade de ocupação por outro servidor, seja pelo aluguel ou venda a particulares”.

A magistrada, ainda, afirmou que ‘a ausência de condenação nesse sentido acarretaria o enriquecimento ilícito da ré (Vera Lúcia) em detrimento do patrimônio público’. (AE)

Lula recebeu R$27 milhões com 'palestras' em quatro anos
Mas ele diz não ter os R$24 milhões que a PGR quer bloquear


Ex-presidente Lula recebeu em conta de sua empresa de palestras R$ 27 milhões em quatro anos (foto: Juca varella/abr)


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu em conta de sua empresa de palestras, a Lils Palestras, Eventos e Publicações, R$ 27 milhões em quatro anos. Multi investigado pelas operações Lava Jato, Zelotes e Janus, o petista afirmou neste domingo (19) não possuir os R$ 24 milhões que a Procuradoria da República pretende bloquear. Em pedido encaminhado à Justiça Federal os procuradores pediram para confiscar R$ 21,4 milhões em bens e mais R$ 2,5 milhões de seu filho, Luiz Cláudio.

Dono de 98% do negócio – os 2% restantes são de Paulo Okamotto, seu braço direito e presidente do Instituto Lula -, a Lils movimentou R$ 52 milhões entre 2011 e 2015.

Resultado das palestras dada pelo petista após deixar o Planalto – foram 72 ao custo de US$ 200 mil cada -, quase a totalidade dos valores que entraram na conta da Lils do Banco do Brasil em São Paulo, entre abril de 2011 e maio de 2015, saiu: exatos R$ 25.269.235,53.

A movimentação foi considerada suspeita pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, que enquadrou o caso em “movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira do cliente”. O documento integra o material dos autos da Zelotes e da Lava Jato.

“Às vezes fico chateado com todas essas bobagens que falam a meu respeito, mas, como sou católico, acho que é uma provação. Já provei minha inocência, quero agora que eles provem. O cidadão deveria ter a decência de dizer onde tenho R$ 24 milhões”, reclamou durante o 14º Congresso do PCdoB.

O ex-presidente esteve em Brasília para participar do 14º Congresso do PCdoB, iniciado na última sexta-feira. Lula chegou por volta das 11h em Brasília, em um avião privativo, e foi recebido pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR).

Segundo documento do Coaf, a Lils aplicou entre 2011 e 2015 um total de R$ 35.177.093,99 em fundos de investimentos, via BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.. Foram feitos ainda investimentos de R$ 5 milhões na Brasilprev. Em 2015, a Lils informou faturamento de R$ 2.923.993,50.

Os técnicos alertam sobre possível ocorrência de “operações cujos valores se afiguram objetivamente incompatíveis com a ocupação profissional, os rendimentos e/ou a situação patrimonial/financeira de qualquer das partes envolvidas”.

Quando o documento do Coaf foi gerado, a informação era de que R$ 17.926.078,39 era “o saldo atual distribuído em fundos de investimento e previdência privada”.

O ex-presidente apresentou documentos para comprovar que realizou as palestras para qual foi contratado. Segundo o Instituto Lula, que registrou publicamente todos os serviços, foram 72.

Não há irregularidades em se dar palestras, registram os investigadores, porém os pagamentos das empreiteiras do cartel chamam a atenção.

Em julho, o Banco Central bloqueou R$ 606 mil de contas de Lula por ordem do juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba, decorrente da condenação do petista a 9 anos e 3 meses de prisão no caso do tríplex do Guarujá.

A Brasilprev também executou o bloqueio de R$ 9 milhões de duas previdências, uma empresarial da Lils e outra pessoal de Lula, em julho.





Ataques

Em seu discurso, Lula voltou a desafiar os procuradores e o juiz federal Sergio Moro “a provar um real de sua vida que não seja legal”. Para Lula, os investigadores inventaram mentiras sobre ele, e agora “não conseguem mais sair”. “Se tem político com rabo preso por causa do que a (Operação) Lava Jato está fazendo, eu não tenho rabo para prender. Não estou acima da lei, só quero respeito”, disse.

“Quando a polícia entra na casa de alguém, adora mostrar dinheiro, joia, mas quando entra na minha e dos meus quatro filhos, revira tudo, levanta colchão, e não encontra nada, esses sacanas deveriam ter coragem de chamar a imprensa e dizer que na casa do Lula não tinha nada”, afirmou.

Defesa

Lula tem reiterado, por meio de sua defesa, que é vítima de ‘lawfare’. “Todas as palestras do ex-presidente foram feitas e pagas com as devidas emissões de notas e pagamento de impostos. Todas as informações sobre elas encontram-se em relatório disponível na internet.

Tudo da mesma forma que outros ex-presidentes e dentro da lei, cobrando o mesmo valor e condições de palestras para mais de 40 empresas e setores, incluindo, por exemplo, Microsoft e InfoGlobo.” (AE)

Temer continuará investigado com 'celeridade', diz novo diretor da PF
Segovia está disposto a acelerar inquéritos que estão no STF


Em um primeiro momento, Segovia havia dito que as investigações contra Temer já haviam sido concluídas Foto: Marcos Corrêa

Depois de se dizer lisonjeado com a presença do presidente Michel Temer em sua cerimônia de posse, o novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, afirmou que o presidente continuará a ser investigado com a “celeridade de todos os outros inquéritos”. A afirmação de Segovia sobre a continuidade das investigações se deu diante da insistência de jornalistas. Em um primeiro momento, o novo diretor-geral havia dito que as investigações contra o peemedebista já haviam sido concluídas.

“Não temos mais nada a executar dentro dessas investigações que estão à disposição do Supremo Tribunal Federal”, afirmou, em relação aos dois inquéritos que apuravam o crime de corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa, que a Câmara dos Deputados decidiu não dar prosseguimento. Contraditado sobre a existência da investigação sobre possíveis irregularidades na elaboração da MP dos Portos, que supostamente concedeu benefícios à empresa Rodrimar, Segovia voltou atrás e afirmou que Temer “continuará a ser investigado”.

O novo diretor-geral também falou sobre sua disposição em acelerar os inquéritos que tramitam no STF. Segundo ele, a partir de agora, todos os inquéritos deverão ter um plano de investigação. “Devemos ter em 15 dias essas pesquisas e esse planejamento. Traremos os meios necessários para colocar esses inquéritos para atingir maturidade. Se não houver conclusão até esse prazo elas continuarão”, afirmou.

Questionado sobre sua intenção em promover mudanças no grupo de delegados que atuam perante o STF, Segovia disse que não pretende se “imiscuir na escolha de determinados postos”. Segundo ele, a equipe hoje comandada pelo delegado Josélio Azevedo é pequena, mas quem escolherá nomes será o novo diretor de Combate Ao Crime Organizado, Eugênio Ricas. “Acredito que a equipe hoje é pequena pelos objetivos que queremos alcançar. A ideia que conversei com o Ricas é que ele amplie a equipe.” (Com informações da agência Estado)