Prefeitos cobram R$ 2 bilhões prometidos por Temer

Devido à falta de previsão orçamentária, o governo não liberou até agora os R$ 2 bilhões prometidos para dezembro a prefeitos de todo o país. O dinheiro foi usado como barganha pelo Planalto para negociar e pressionar deputados a votar a favor da reforma da Previdência. De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), houve resistência da equipe econômica em liberar os recursos sem a indicação de contrapartida do lado das receitas.

Para sinalizar a intenção de cumprir a promessa, o Palácio do Planalto editou uma medida provisória no fim do ano passado autorizando a transferência aos municípios. Mas ainda será preciso enviar um projeto de lei ao Congresso para dizer qual será a origem dos R$ 2 bilhões. Governo federal e prefeitos esperam que a situação esteja resolvida, no máximo, até o início de março. O Congresso retoma os trabalhos no começo de fevereiro.

Apesar de negar relação entre a liberação dos recursos e o apoio às mudanças na Previdência, o presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, reconhece que pode haver uma mobilização contra a reforma. "Foi quase uma rasteira que nos deram. Foi tudo confirmado e reconfirmado em audiência com o próprio presidente [Michel Temer]. A revolta é muito grande. Os prefeitos estão extremamente indignados. O ambiente está muito hostil em relação à União", disse Ziulkoski, que mantém discurso a favor da reforma. "Se os parlamentares não nos acompanharem, vamos ter que tomar medida mais radical no processo eleitoral", disse o presidente da CNM.

Juíza determina que TSE inscreva candidaturas avulsas nas eleições

A juíza eleitoral Ana Claudia Veloso Magalhães, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, concedeu uma liminar determinando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faça inscrições de candidaturas avulsas — não vinculadas a partidos políticos — nas eleições gerais deste ano, em outubro.

A decisão acolhe um pedido feito pelo advogado Mauro Junqueira e pela União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf). Em setembro do ano passado, Junqueira já havia obtido uma liminar também no TRE de Goiás para registrar sua candidatura nas eleições deste ano de forma independente, sem estar filiado a partido político. Agora, a determinação vale para todo o país.

Na decisão, a juíza da 132ª Zona Eleitoral, em Aparecida de Goiânia, determina que o TSE, órgão responsável pelos programas das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições, desenvolva a tecnologia necessária em seus softwares para permitir a inscrição de candidato avulso, com número próprio não vinculado às legendas partidárias. O prazo final para inclusão de novos partidos ou novas configurações no sistema do TSE é março.

“Ao se corrigir os programas das urnas a sociedade fica a um passo da democracia plena. Isso é o que representa essa decisão. Uma Vitória do povo. Agora é buscar o voto impresso”, afirmou o juiz federal Eduardo Cubas, presidente da Unajuf, que deflagrou no ano passado uma campanha em defesa das candidaturas avulsas.

Em dezembro, o Ministério Público Eleitoral de Goiás já havia protocolado uma ação civil pública para garantir que os softwares das urnas eletrônicas estejam programados para a possibilidade de candidaturas avulsas.

AGÊNCIA ESTADO

Outdoors em Porto Alegre pedem ‘Lula na cadeia’ a partir do dia 24
Campanha é assinada pelos movimentos MBL-RS e Vem Pra Rua

Os outdoors apresentam a imagem de Lula como presidiário, no estilo do Pixuleco (Foto: Reprodução)

Cerca de 30 outdoors com dizeres pedindo “Lula na cadeia” foram instalados em avenidas de grande circulação de Porto Alegre e outras cidades da região metropolitana. Os cartazes são assinados pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e pelo Vem Pra Rua. Iria Cabreira, uma das coordenadoras do Vem Pra Rua no Rio Grande do Sul, explica que a campanha é um ato de apoio ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), “que tem cumprido o seu papel”. Lula será julgado pelo TRF4 no caso do triplex do Guarujá na próxima quarta-feira, 24.

“Temos visto ataques ao trabalho da Justiça e apoio incondicional ao Lula, que já foi condenado em primeira instância. Precisamos mostrar que a população não está conivente com os crimes de corrupção, que o cidadão comum, que está trabalhando e lutando pela sua subsistência quer, sim, acabar com a corrupção e apoia, se for o caso, condenação, prisão, o que for, de qualquer um. Ninguém pode estar acima da lei”, diz Cabreira.

Os outdoors apresentam a imagem de Lula como presidiário, no estilo do Pixuleco, o boneco inflável que ficou conhecido em protestos contra Lula e Dilma. Ao lado, há uma silhueta com o convite: “faça sua selfie aqui”. A ideia era que as pessoas manifestassem seu apoio nas redes sociais, mas o movimento tem dificuldades para mensurar o sucesso da campanha, segundo Cabreira: “Muita gente não compartilha ou tira foto de dentro dos carros, já que em muitas avenidas não é fácil de parar”.

A coordenadora afirma que uma vaquinha foi feita para suprir as despesas com a instalação dos outdoors, porém não informa o valor arrecadado. “Cada um de nós acaba doando, além do tempo, valores para as ações”, resume. O movimento Vem Pra Rua prepara um ato para a próxima terça, 23, véspera do julgamento de Lula no TRF4. O ponto de encontro será o Parque Moinhos de Vento, o Parcão, local já tradicional das manifestações contra Lula e Dilma em Porto Alegre. O evento no Facebook que convoca para o ato, a partir das 18h, tem menos de uma centena de confirmações.

“Vai ser um evento pequeno, já que consideramos e avaliamos que um evento grande poderia implicar questões de segurança. Será um ato de apoio ao TRF4 e à Justiça, para que continuem fazendo o seu trabalho e que não se tolere ameaças ou intimidações”, explica Cabreira.

DIÁRIO DO PODER

Polícia teme que o PT ‘produza’ um cadáver dia 24
Autoridades estão preocupadas com incitação à violência do PT

Polícia sabe que 'fabricação' de cadáver é recurso recomendado pelos manuais de agitação política.

Autoridades de segurança estão prevenidas sobre a forte possibilidade de o PT promover manifestações violentas, no próximo dia 24, o “dia de fúria” contra a Justiça, provocando policiais gaúchos a tentar “produzir um cadáver”. Só a comoção provocada por uma morte, na concepção de porraloucas petistas, poderia inibir a condenação de Lula por corrupção no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

As forças de segurança estão cientes de que os manuais de agitação e propaganda preconizam a fabricação de cadáver, em casos extremos. “Tudo o que o PT mais deseja, na situação atual, é um cadáver”, adverte experiente analista de inteligência de órgão de informações. A “palavra de ordem” de ódio foi da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, incitando a violência: “Para prender o Lula, vai ter que matar gente”. Não há manipulação no processo contra Lula. Sérgio Moro o condenou a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção, simples assim.

DIÁRIO DO PODER

Petistas fazem “guerra de nervos” às vésperas do julgamento de Lula
Nas vésperas do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos juízes do Tribunal Federal Regional de Porto Alegre, sob acusação de corrupção e envolvimento em outras irregularidades, petistas e simpatizantes de Lula desenvolvem uma verdadeira guerra de nervos através de redes sociais e órgãos de comunicação, numa suposta manobra para intimidar magistrados ou forçar uma absolvição do ex-mandatário, de forma a que ele possa concorrer novamente à presidência da República este ano. A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, chegou ao extremo da radicalização nas últimas horas ao insinuar que haverá mortes caso Lula seja condenado pela Justiça e impossibilitado de disputar o pleito deste ano. Diante da repercussão negativa das suas palavras, Gleisi tentou reconsiderar o que disse, alegando ter utilizado uma “força de expressão”.

Lula divide-se entre preocupação e ironias, como quando afirmou que a Rede Globo tenta transformar a eleição presidencial de 2018 num imenso “Caldeirão do Huck”. Manifestações de apoio a Lula estão sendo organizadas e caravanas de lulopetistas preparam-se para desembarcar em Porto Alegre, o que gera inquietação das forças de segurança quanto a incidentes e agressões que possam ocorrer. Os simpatizantes de Lula, ecoando refrão do próprio líder, assinalam que a Justiça condenou o ex-presidente sem provas, baseada em meras suposições e, ainda por cima, deu a entender que a apelação teria rito processual sumaríssimo, para reexame da sentença condenatória, qualificada pelo presidente do tribunal como “irretocável”.

O julgamento do ex-presidente está mantido para o dia 24 de janeiro. A revista “CartaCapital”, que apoia Lula ostensivamente, de cujo governo recebeu polpudas verbas publicitárias, adverte textualmente: “Diante da elevada probabilidade de se querer, no TRF, confirmar a condenação, a sociedade se mobiliza. Porto Alegre vai virar o primeiro palco de enfrentamento num ambiente claramente hostil”. A cúpula nacional do PT, embora oficialmente não confirme, trabalha coma hipótese de lançar nomes alternativos para suceder a Lula como candidato a presidente, se este for impedido de concorrer. Mas não é fácil o cenário para o petismo. Um dos mais recentes, cogitados para candidato, Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, entrou na alça de mira da Justiça devido a irregularidades flagrantes cometidas na administração municipal, da qual foi desalojado pelo “fenômeno” João Doria, atual prefeito de São Paulo e pré-candidato ao governo do Estado este ano.

Nonato Guedes