Decisão sobre Lula desnuda crise no Judiciário

Confronto aberto no tribunal federal de Porto Alegre extrapola os limites da Justiça

José Casado – O Globo

Chegou-se ao extremo da excentricidade. Leis e normas não faltam, há cerca de seis milhões em vigor balizando a conduta de cada brasileiro. Porém, já não existe segurança jurídica.

A decisão do juiz Rogério Favreto, no plantão dominical no tribunal federal de Porto Alegre, desnudou uma crise no Judiciário brasileiro.

Ela apresenta um risco real ao regime democrático. Entre outras razões porque liquefaz a confiabilidade no funcionamento do sistema judicial, cuja credibilidade já estava corroída por um histórico de confusões éticas combinado a um alto e ainda obscuro custo operacional, com baixo rendimento para a sociedade.

O confronto aberto no tribunal federal de Porto Alegre extrapola os limites do Judiciário, que, até hoje, se mostra incapaz de se autorregular sobre a participação de juízes em casos nos quais tenham interesse direto. Justiça “impessoal” é o que prescreve a Constituição, mas ontem a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, sentiu-se obrigada a divulgar nota relembrando esse princípio da ética judicial.

Espelhando-se em procedimentos agora rotineiros no Supremo, onde a palavra final e colegiada perdeu validade para a decisão intermediária, liminar e solitária, Favreto produziu um despacho dominical com duplo sentido.

Moveu-se, primeiro, pelo resgaste de um político que cumpre sentença de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, já confirmada em três instâncias judiciais superiores. Atropelou todo mundo — nas varas criminais, no tribunal federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

Ao mesmo tempo, reabilitou um antigo companheiro de duas décadas de militância no Partido dos Trabalhadores para a disputa pela Presidência da República. Aceitou o argumento de que Lula é o “principal pré-candidato ao próximo pleito eleitoral”.

Teve o seu ato cassado pela cúpula do tribunal no início da noite. Lula continua a cumprir sua sentença, com a propaganda da sua candidatura virtual revigorada com auxílio do antigo companheiro de partido.

O tratamento privilegiado permitido em seu caso demonstra que o Brasil ainda é um país onde alguns são mais iguais do que outros. Atrás das grades permanecem outros 221 mil homens e mulheres (34% do total). A diferença é que são “presos provisórios”, sem julgamento, sem sentença. Sobre eles, durante o último ano, não se viu uma única iniciativa emergencial de juízes. Nem se ouviu uma só palavra de solidariedade do PT de Lula ou de qualquer outro partido político.

O efeito Favreto deixa sequelas visíveis e corrosivas para todos. Sobretudo para o Poder Judiciário, cada dia mais exposto como fonte de insegurança e de instabilidade institucional.

Caciques do centrão pedem fim de noivado PR- Bolsonaro

Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e Onyx Lorenzoni (DEM-RJ) anunciaram que têm apoio de 110 deputados federais para a campanha - Ailton de Freitas / Agência O Globo



Aliança viabilizaria candidatura do PSL com tempo de TV e rádio

Cristiane Jungblut e Eduardo Bresciani - O Globo

Inconformados com a possível composição de uma chapa entre o PR e o PSL de Jair Bolsonaro, os caciques de DEM, PP, PRB e Solidariedade, aglutinados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vão tentar convencer a sigla de Valdemar Costa Neto a não formalizar apoio ao ex-capitão do Exército. O presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, afirmou que vai propor ao centrão que convide o PR para a próxima reunião do bloco, marcada para quarta-feira da semana que vem.

Os caciques partidários avaliam que o PR viabilizará, de fato, a candidatura de Bolsonaro, caso formalize a aliança, pois garantirá ao candidato do PSL tempo de rádio e televisão na propaganda eleitoral, algo que ele praticamente não tem hoje. A situação do PR foi analisada por dirigentes do centrão logo após o encontro da última quarta-feira com o pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin.

— Defendo que o PR participe do nosso encontro, porque o partido sempre esteve, de alguma maneira, junto com o grupo em ações na Câmara — disse Paulinho.

Além de tempo de TV, a influência de Valdemar na Câmara, principal liderança do PR, mesmo não estando mais formalmente filiado ao partido, ajudaria Bolsonaro a conquistar apoio parlamentar. Sem apresentar a lista, Bolsonaro diz já ter o apoio de mais de cem parlamentares. O próprio Valdemar já participou de encontro dos partidos do centrão, quando disse que nunca apoiaria o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, nem acreditaria na viabilidade eleitoral do pré-candidato Geraldo Alckmin. A dupla negocia uma aliança com os partidos do bloco.

Em conversas recentes, os dirigentes dos quatro partidos lembram as parcerias na Câmara e no Senado e avisam ao PR que, se fechar com Bolsonaro e ele perder, a sigla não poderá voltar a fazer parte do centrão como se nada tivesse acontecido.

Por enquanto, Valdemar vê na aliança com Bolsonaro a vantagem de eleger uma grande bancada na Câmara e no Senado, seu principal objetivo. Em diversas ocasiões, Valdemar tem dito que o tucano não vai decolar, e que já foi vítima de ataques verbais de Ciro, os quais não esquece.

PARTE DA BANCADA APOIA BOLSONARO

Enquanto o centrão tenta afastar o PR de Bolsonaro, a ala de deputados do partido que apoiam o ex-capitão quer promover na próxima semana uma reunião da bancada da Câmara para mostrar a força dos que defendem a aliança com Bolsonaro e emitir mais um sinal de que o acordo está próximo.

Conforme O GLOBO revelou na semana passada, Bolsonaro trata a aliança com o PR como bem encaminhada, dependendo apenas do senador Magno Malta (ES) concordar em ser seu vice-presidente. Aliados do presidenciável no partido vão além e dizem que o acordo sairá ainda que Malta decida buscar a reeleição ao Senado, desde que Bolsonaro escolha outro integrante do PR para vice. A ideia de reunir a bancada é para deixar clara a existência de uma maioria pró-aliança.

— Estamos tentando marcar uma reunião para discutir a aliança. A ideia é conversar com todo mundo, mesmo aqueles que são contra. Vamos avançar nessa construção — diz o deputado Capitão Augusto (SP), que é cotado para assumir a presidência do partido caso a coligação vingue.

— Vamos tentar fazer a reunião na semana que vem porque o prazo para a decisão final está chegando. Mas as coisas já estão muito bem encaminhadas — afirma Lincoln Portela (PR-MG).

Bolsonaro tem minimizado o desgaste que uma aliança com o partido de Valdemar, condenado no mensalão, pode trazer para seu discurso anticorrupção. O presidenciável repete que sua negociação não é com Valdemar e afirma que as críticas vêm de quem deseja evitar que ele consiga ter tempo de televisão. Sozinho com o PSL, Bolsonaro teria apenas oito segundos de TV em cada bloco de propaganda e uma inserção a cada três dias. O PR daria para o presidenciável mais 45 segundos em cada bloco e duas inserções por dia.

Na negociação em andamento há um pedido adicional de Bolsonaro. Como o PR tem alianças com o PT em alguns estados, ele deseja que seja feito um compromisso de que os deputados do partido nestas regiões não possam usar sua imagem na campanha.

O quadro eleitoral sem a Copa

Mesmo sem Copa, quadro eleitoral só terá decisão nos acréscimos

Em 2014, mais de 20 milhões definiram voto na véspera ou no dia da eleição

Bruno Boghossian – Folha de S.Paulo

A eliminação precoce do Brasil na Copa pode até redirecionar alguns holofotes para a eleição presidencial, mas a disputa deste ano só será resolvida nos acréscimos. Fora dos campos, o quadro político continua indefinido, os partidos prolongam suas articulações e os eleitores permanecem indecisos.

Em 2014, cerca de 15% dos brasileiros chegaram à véspera da abertura das urnas sem um candidato escolhido. Isso significa que 21 milhões de votos foram definidos nas 48 horas que antecederam o primeiro turno. Outros 19% se decidiram apenas duas semanas antes de votar.

Tradicionalmente, metade dos eleitores não consegue escolher um candidato de maneira espontânea antes do início da propaganda eleitoral na TV. Este ano, a indefinição deve se prolongar: a legislação mudou e os programas dos presidenciáveis só estrearão em setembro.

Os partidos aproveitam a confusão para adiar a definição de suas alianças e conseguir barganhar bons acordos com os candidatos.

As siglas que formaram um bloco de negociação liderado por DEM e PP, por exemplo, prometiam definir seus rumos após a participação da seleção brasileira na Copa, mas o martelo ainda pode levar de 10 a 15 dias para ser batido. O grupo tende a fechar com Ciro Gomes (PDT), mas Geraldo Alckmin (PSDB) continua de olho em algumas das legendas.

A disputa em ritmo de aquecimento favorece Jair Bolsonaro (PSL). O deputado lidera parte das pesquisas, consolida seu eleitorado e foge da exposição a ataques de rivais. O mesmo vale para o PT, que esconde seu verdadeiro candidato no banco de reservas e insiste no nome de Lula.

A eleição só começará a tomar forma quando os petistas lançarem esse substituto —provavelmente Fernando Haddad— e quando as coligações mostrarem se Bolsonaro e Ciro terão acesso a uma fatia razoável de tempo na propaganda eleitoral.

O cenário deve continuar nebuloso por mais tempo. Os times ainda nem entraram em campo, e o placar só será definido nos minutos finais.

Direita optou por radicalizar: Constituição de 1988 está sendo jogada fora

André Singer - Folha de S.Paulo

Em menos de cinco meses, as expectativas econômicas sofreram uma séria reversão. Conforme noticiou a Folha na última quinta (5), “em março, a alta esperada para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2018 encostava em 3%, com alguns economistas prevendo algo acima disso”. Agora as projeções caíram para cerca de um terço daquele montante.

Em outras palavras, o Plano Meirelles deu errado e a ponte para o futuro nos levou ao passado de estagnação dos anos 1980 e 1990. Compreende-se, assim, que o ex-ministro da Fazenda amargue 1% das intenções de voto e Lula continue com mais de 30% nas pesquisas, apesar de preso.

Da metade da pirâmide para baixo, o eleitorado quer, sobretudo, voltar ao período em que havia emprego e renda.

O problema está em como reconstruir as condições para tal retomada. O processo do impeachment, iniciado em 2015 e concluído em 2016, abalou as bases do pacto que permitiu o “milagre” lulista de reduzir a pobreza sem confronto político. Na sequência, a conjuntura foi transformada por importantes mudanças locais e mundiais.

Na esteira do golpe parlamentar, e sem a legitimação de um pleito presidencial, houve bloqueio dos gastos públicos, retirada de direitos trabalhistas e abertura do pré-sal para empresas estrangeiras. No plano externo, a ascensão de Donald Trump significou o acirramento dos conflitos globais.

As vaias a Ciro Gomes (PDT) e os aplausos a Jair Bolsonaro (PSL) na CNI (Confederação Nacional da Indústria), quarta (4) passada, expressam bem o ambiente polarizado do qual não conseguimos escapar.

Os apupos vieram quando o candidato do PDT —longe de ser um radical, ainda que intempestivo— apenas afirmou que reabriria o debate sobre as mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O postulante do PSL, por sua vez, foi ovacionado quando disse que iria colocar “generais nos ministérios”.

Bolsonaro reiterou que não entende de economia, delegando ao economista ultraliberal Paulo Guedes a formulação dos planos para a área. Mas se propõe a garantir a ordem, por meio de presença militar, para que o capital possa reinar inconteste. “Os senhores são os nossos patrões”, declarou o deputado na CNI.

Como disse um amigo, a direita está venezuelizando o país. Joga fora a Constituição de 1988 que, bem ou mal, garantiu a fase mais completamente democrática que o Brasil teve. Se forem bem-sucedidos, a instabilidade prosseguirá. Diante de tal ofensiva, fica difícil conciliar.

Atuante no combate a corrupção - Dr Caetano Vendiamiate

O advogado Caetano Neto (Podemos) e presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania – ADDC, pré-candidato ao Senado Federal nas eleições de outubro próximo.Com 18 anos de profissão, Caetano chegou em Rondônia em 1982. Foi procurador de Município, de Câmara Municipal, coordenador jurídico da Comissão de Justiça e Redação da Assembleia Legislativa e também trabalhou na Câmara Federal e no Senado e atuou também como jurídico na Associação Rondoniense de Municípios – AROM.
O advogado diz que seu foco é apresentar propostas de mudanças significativas no Senado que vai mudar o sistema político institucional brasileiro, principalmente na política partidária e administrativa, como a reforma política, com candidatura independentes, desvinculadas de partidos e o fim do Fundo Eleitoral. “Não faço uso desse recurso, não vou fazer e não farei”, destaca.
No campo administrativo, ele avalia apresentar mudanças do sistema federativo do modelo de distribuição dos recursos referente à arrecadação e que se modifique para que o dinheiro fique mais próximo dos municípios do que do Governo Federal. “Neste quesito, de questões de ordem organizacional, queremos a redefinição do sistema SUS, tendo em vista que hoje não atende mais a demanda. Portanto, as medidas que nós buscamos trabalhar no Senado é nesse sentido. Entendemos que temos um legado que nos permite apresentar ao eleitor uma oportunidade de defender nossa população”, frisou.

CAMPANHA
O advogado também explicou como será sua campanha eleitoral, com o possível apoio financeiro de amigos ou mesmo usando recursos próprios. “A minha campanha acontecerá seja por doações de amigos, ou apenas vou mandar fazer santinhos com os recursos que eu possa ter do meu trabalho de advogado, profissão que estou há 18 anos. Acredito, por tudo isto, que tenho qualificação de atuar nas mudanças necessárias que o Brasil precisa enfrentar”, disse.
CONTRA FUNDO ELEITORAL
Ele afirma que já foi candidato a deputado estadual e não fez uso de dinheiro público, nem de doação de empresa, nem dinheiro de partido. “Sou contra esse procedimento. O Congresso aprovou, de forma vergonhosa, recursos da ordem de R$ 1,7 (um bilhão e setecentos milhões de reais) de Fundo Eleitoral para distribuir entre os Partidos Políticos e fazer campanha, custear santinho, cartaz, adesivos, gasolina, tudo isso com dinheiro do povo. Sou totalmente contra. Combato isso e, portanto, não vou faço uso de dinheiro público na atividade política/partidária”, garante.
PLEBISCITO PARA RECURSOS
Pela experiência que possui devido a ter ocupado cargos públicos, Caetano Neto também comentou a respeito do trabalho feito por um Senador, que pode assegurar mais de R$ 20 milhões, por ano, no orçamento, em emendas.
A distribuição destes recursos será distribuído através de consulta popular em cada município, que apontará as necessidades. “O eleitor identificará o que é melhor para seu município. Será por decisão popular. Vou trabalhar para que no Orçamento contenha políticas que resultem em melhoria na saúde, educação, segurança, atendimento diferenciado ao agronegócio e produção rural e ainda, linhas diferenciadas ao empreendedor para fins de geração de emprego. A nossa atuação será de independência. Não haverá negociação como moeda de troca de votos no Senado.”
EXTINÇÃO DE CÂMARAS
Caetano também disse que uma das mudanças que quer no Senado é referente aos artigos 31 da Constituição Federal, relativos às Câmara Municipais. “Quero trabalhar para promover a extinção de Câmaras de Vereadores em municípios com até 70 mil eleitores, e, em seu lugar, criar Conselhos Comunitários Não Remunerados, que têm o mesmo poder e competência de Câmara Municipal. É muito dinheiro para atender a estrutura organizacional política brasileira e falta dinheiro para setores como saúde, educação, estrada e segurança pública. Nós temos é que modificar esse modelo. E assim vamos trabalhar”, afirma.
COMBATE À CORRUPÇÃO
Caetano é um advogado que tem se destacado pelo combate à corrupção na esfera política. É autor de várias solicitações para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIs) em municípios de Rondônia, que já cassou mais de 3 vereadores em Vilhena no ano de 2017. Ele quer continuar este trabalho.
“Tenho uma história de combate à corrupção. Sou a pessoa que mais apresentou, no Estado de Rondônia, representações e denúncias contra maus gestores. Somos do perfil de combate à corrupção e não de ficar assistindo, apenas. Isso é o que nós pretendemos levar para dentro do Senado federal. Queremos apresentar à população de Rondônia essa mudança de comportamento, procedimento e moralidade no exercício do mandato”, encerrou.

Ascom