Tropa na rua sem retaguada jurídica não, diz Bolsonaro

Jornal do Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse hoje (29) que não pretende colocar o Exército para combater criminosos se houver risco de punição a militares que atirarem contra bandidos. A declaração foi feita em um quiosque na orla da praia na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, próximo à entrada de seu condomínio. Bolsonaro voltava de um evento na Vila Militar, mas parou para tomar uma água de coco e foi questionado por jornalistas sobre o futuro da intervenção federal na segurança pública do estado fluminense.

"Não é possível você pegar um garoto de 20 anos de idade, servindo as Forças Armadas, engajado, e, havendo um confronto, você submetê-lo a uma auditoria militar para pegar 30 anos de cadeia. Isso é inadmissível", disse.

Conforme o decreto em vigor, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro deverá se encerrar em dezembro. Uma eventual prorrogação dependeria de um novo decreto a ser assinado por Bolsonaro após sua posse. Ontem, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse que a intervenção no Rio não continuará em 2019. Ele disse preferir recorrer a operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), quando as Forças Armadas são acionadas pelo presidente para manter a segurança pública no território nacional.

"Não colocarei minha tropa na rua sem retaguarda jurídica. Não quero visitar soldado humilde, com 20 anos de idade, na cadeia por ter atirado em um bandido. E isso passa pelo parlamento brasileiro", disse.

Critério ministerial de Bolsonaro é falta de critério

Josias de Souza

Em campanha, Jair Bolsonaro prometera compor um ministério técnico e enxuto. Tudo isso sem toma-lá-dá-cá. Eleito, foi perdendo o nexo aos poucos. Hoje, o critério marcante da composição de sua equipe é a ausência de critério. O time não é 100% técnico. A Esplanada de 15 pastas se encaminha para a marca de duas dezenas. E um pedaço do primeiro escalão foi encostado no balcão do baixo mercado da política.

Quando falava aos eleitores em ministros técnico, Bolsonaro dava a entender que refugaria indicações políticas. Súbito, escolheu três deputados do DEM: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde). Nada a ver com o partido, alegou. Onyx é escolha pessoal. Tereza e Mandetta são apoiados por frentes parlamentares, não partidos. Hummm…

Antes que a plateia conseguisse entender qual é a diferença entre os parlamentares de uma frente e os congressistas de um partido, Bolsonaro entregou a pasta da Cidadania ao deputado Osmar Terra, ex-ministro de Michel Temer, filiado ao velho MDB. E acomodou no Ministério do Turismo o deputado Marcelo Alvaro Antonio, do seu PSL. O mesmo PSL que reclamou do excesso de DEM no time do capitão.

Malafaia critica Bolsonaro: Malta fora do ministério

'Malta perdeu a eleição porque fez campanha para Bolsonaro', diz o pastor, ao cobrar indicação de aliado; O deputado Osmar Terra (MDB-RS) comandará a pasta da Cidadania

Jussara Soares – O Globo

A escolha do deputado Osmar Terra (MDB-RS) para o Ministério da Cidadania e Ação Social, nesta quarta-feira, desagradou o pastor Silas Malafaia, que esperava emplacar o senador Magno Malta(PR-ES) no cargo. Aliado do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e maior defensor do senador junto ao gabinete de transição, Malafaia criticou a escolha de Terra e cobrou o presidente eleito ao responsabilizá-lo pela derrota do senador capixaba nas eleições.

-- Bolsonaro disse três vezes que estava pensando em colocar o Magno no Ministério da Cidadania. Apoio integralmente o Bolsonaro, mas não vou concordar 100% com as ações dele. A unanimidade é burra – disse Malafaia.

Malta não apenas recusou compor a chapa de Bolsonaro como divulgou sua decisão a evangélicos antes mesmo de avisar o presidente eleito. Abertas as urnas, Bolsonaro saiu eleito e Malta derrotado. Segundo aliados do presidente eleito, o senador passou então a cobrar ostensivamente um lugar na equipe, como se tivesse alguma fatura a ser cobrada de Bolsonaro. O comportamento do senador chegou a se autoproclamar ministro – “Vou ser ministro, sim”, disse na ocasião –, acabou por distanciá-lo do presidente.

Reforma da Lei de Execuções pretende dificultar a prisão para corruptos

Parlamentares que malandramente tentam votar ainda este ano a reforma da Lei de Execução Penal tentam aprovar a regra que impede a condenação à prisão de acusados dos crimes considerados de “menor potencial ofensivo”. Seriam enquadrados na nova regra os crimes que preveem pena de até três anos. O que eles não contam é que corrupção está entre os crimes em que a prisão seria dificultada.

Entre os truques da reforma da Lei de Execução Penal está à previsão de suspender eventuais sentenças contra corruptos ou sua comutação. Mais de 50 deputados federais são investigados e mais de cem citados na Lava Jato, todos sujeitos a julgamento e condenação por corrupção.

Juiz experiente, o deputado federal eleito Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) adverte que a aprovação desse projeto será o triunfo da impunidade. Para Luiz Flávio Gomes, o projeto não deveria ser votado pelos atuais deputados federais, até porque 52% foram derrotados nas urnas. As informações são do Diário do Poder.

Alheia às urnas, Brasília vive a fase do oba-oba

Josias de Souza

Se as eleições de outubro demonstraram alguma coisa foi que o brasileiro cansou de ser um figurante, do tipo que apenas compunha o fundo contra o qual se cumpria o destino trágico da nação. As urnas informaram que foi extinto aquele Brasil especial em que políticos e autoridades se sentiam a salvo, imaginando que não deviam nada ao Brasil comum, muito menos explicações. A despeito da clareza, a mensagem parece ter sido compreendida com o sinal trocado. Inaugurou-se em Brasília a fase do oba-oba.

Sob essa atmosfera de oba-oba, extinguiu-se a noção de certo e errado. Nesse ambiente, Michel Temer, um colecionador de processos criminais, sente-se à vontade para conceder à cúpula do Judiciário um reajuste salarial que se irradiará por toda a administração pública, chegando ao contracheque dos juízes de primeira instância, que o julgarão quando ele deixar o Planalto. E o Supremo, em troca do aumento, interrompe a imoralidade do auxílio-moradia pago a juízes com teto.

Todos sabem que essa modalidade suprema de toma-lá-dá-cá não compensará o efeito cascata, já orçado em pelo menos R$ 4 bilhões. Mas o clima de oba-oba transforma em chato quem fica lembrando que o orçamento de 2019 carrega um rombo de R$ 139 bilhões. Além disso, Temer está ocupado demais para se preocupar com cifras. Enquanto faz as malas e verifica se haverá sol e praia no dia 1º de janeiro, Temer comanda um lobby para que o Supremo restabeleça nesta quarta-feira o indulto para corruptos, com perdão de 80% das penas.

Simultaeamente, políticos encrencados na Lava Jato aproveitam o ritmo de oba-oba para tentar emplacar no Congresso um projeto que o multiprocessado Renan Calheiros colocou para andar no ano passado. Prevê a suavização de penas e a antecipação da liberdade de presos, inclusive os que foram condenados por corrupção. O eleitor que manifestou na urna sua contrariedade contra tudo isso que está aí olha de longe e fica em dúvida. Já não sabe se vive num país que dá jeito para tudo ou numa nação que não tem jeito.