Aliados de Renan ameaçam levar Flávio Bolsonaro a Conselho de Ética

As movimentações atípicas identificadas pelo Coaf na conta do ex-assessor de Flávio Bolsonaro farão com que o filho do presidente eleito assuma o mandato no Senado, em fevereiro, com menos poder do que se esperava. Flávio tem participado das articulações em torno da definição do novo presidente do Congresso e se posicionou contra o nome de Renan Calheiros (MDB-AL). O episódio, dizem aliados do alagoano, inverteu o jogo. Em reservado, mandaram recado para Flávio. Se mantiver o discurso, pode chegar e seguir direto para o Conselho de Ética.

Relatório do Coaf revelado pelo Estadão mostrou movimentação atípica na conta de Fabrício Queiroz, quando ele era motorista de Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio, e um repasse de R$ 24 mil para a futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Senadores já têm o roteiro para enquadrar Flávio Bolsonaro: ele tinha mandato de deputado estadual à época dos fatos. Portanto, pode ser alvo do Conselho de Ética. E, mesmo que o caso não avance, avaliam, o susto será um bom recado.

De acordo com a Coluna do Estadão desta segunda-feira, a cúpula do DEM aproveitou o casamento da herdeira do ex-ministro Mendonça Filho, Ilana, com Leo Pontual, sábado, em Fernando de Noronha, para traçar a estratégia da reunião que a legenda terá quarta-feira com o presidente eleito, Jair Bolsonaro. Apesar da promessa de Bolsonaro de se manter neutro na eleição da Câmara, conversas de WhatsApp revelaram que Eduardo, filho do presidente eleito, estaria agindo nos bastidores contra Rodrigo Maia.

Policial relata ‘sumiço de famosos’ nas visitas a Lula

Preso desde abril na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente Lula teve agenda cheia até o período eleitoral no que se refere a visitantes nacionais e internacionais. Tanto que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem dito a pessoas próximas querer a transferência do petista para uma prisão do exército a fim de diminuir o fluxo.

Após as eleições, porém, o fluxo já vem diminuindo. Desde outubro, os encontros têm ficado restritos a lideranças petistas e pessoas próximas ao PT. Ao jornal O Globo, um policial relatou ter havido um “sumiço de famosos” – entre eles estiveram o ator norte-americano Danny Glover e o ex-presidente do Uruguai Pepe Mojica.

Lula recebeu na última quinta-feira (06) o fundador do partido espanhol Podemos, Juan Monedero, após dois meses sem visitantes internacionais. O PT afirma que as visitas minguaram devido às festas de final de ano, mas que há uma lista com mais de 50 nomes de pessoas interessadas em estar com o ex-presidente.

Bolsonaro indicará pelo menos 12 nomes no Judiciário; veja a lista


Do Poder360

Nos seus 4 anos no Planalto, Bolsonaro indicará ministros para Cortes Superiores, em Brasília, e desembargadores para a Justiça Federal. A lei determina que esses magistrados devem se aposentar compulsoriamente ao completar 75 anos. O Poder360 analisou todos os casos durante os 4 anos bolsonaristas: 10 ministros de Cortes em Brasília e 2 desembargadores da Justiça Federal. Eis a lista:


COMO FUNCIONAM AS INDICAÇÕES NOS TRFs

O chamado quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, determina a participação do presidente da República nas indicações de desembargadores da Justiça Federal. De acordo com a regra, um quinto das cadeiras dos TRFs deverá ser composto por membros do Ministério Público e advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de 10 anos de exercício profissional.

O preenchimento destas vagas é feito a partir de uma lista sêxtupla de indicados, elaborada pelo órgão de representação da classe respectiva – Ministério Público Federal ou OAB. Recebidas as listas, o tribunal competente fará uma lista tríplice, com base na lista sêxtupla, e a enviará ao Poder Executivo. O presidente da República então escolherá um nome, de forma livre, a fim de preencher a cadeira no tribunal.

Com crise penitenciária e venezuelanos, Temer decreta intervenção geral em Roraima

O governo federal decretou intervenção no Estado de Roraima até dia 31 de dezembro por causa da paralisação de agentes penitenciários e da Polícia Militar. Com a decisão, haverá um crédito extraordinário para o Estado entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões. A verba será usada para pagamento de servidores públicos e outras despesas – o recurso fica fora da regra do teto de gastos da União. O governo federal vai editar uma medida provisória para liberar o recurso. A primeira parcela a ser liberada será de R$ 23 milhões.

O interventor será o futuro governador Antonio Denarium (PSL), do mesmo partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Ele substituirá a atual governadora Suely Campos (PP).

A decisão foi tomada em reunião de emergência realizada no Palácio da Alvorada na noite de sexta-feira (07) com a participação do presidente Michel Temer e dos ministros Sérgio Etchegoyen, do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), Esteves Colnago (Planejamento), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União), além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), estava fora de Brasília.

Bolsonaro foi informado da decisão do governo federal antes de a medida ser tomada.

“Fiz com a governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela concordou com a fórmula encontrada. Ela acha que, de fato, a situação está se complicando no Estado e que a melhor solução seria precisamente essa”, declarou Temer após a reunião. “Com isso, queremos pacificar as questões de Roraima”, disse o presidente.

E completou: “Espero que com isso o movimento se amaine, fique mais compreensivo porque afinal, as forças militares agentes penitenciários, e todos aqueles que se dedicam à tarefa pública, têm de pensar na população de Roraima”.

A intervenção em Roraima é mais ampla do que a realizada no Rio de Janeiro, Estado em que a União assumiu o comando da segurança pública e que também tem duração até 31 de dezembro. No Rio, a medida começou em 16 de fevereiro deste ano. Neste período, o Congresso fica impedido de votar Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

Temer convocou para este sábado uma reunião do Conselho da República e de Defesa Nacional para tratar da questão. O presidente disse que expedirá não só decreto de intervenção , como outras medidas normativas.

Justiça

Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (07), o governo de Roraima chegou a apresentar uma nova proposta de acordo para fechar com a União, em que pedia, entre outros pontos, R$ 168 milhões de ressarcimento pelos gastos com a crise migratória dos venezuelanos. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem um prazo de 30 dias úteis para avaliar e responder a proposta.

O governo federal e o Estado estão em disputa judicial desde abril, quando Roraima pediu ao STF que a fronteira com a Venezuela fosse fechada. Atualmente, após iniciativas da União e repasse de cerca de R$ 380 milhões, o pedido está fora de mesa. O foco agora é o reembolso financeiro. O estado atravessa uma grave situação fiscal, com atraso de salários de servidores.

Comandada pelo juiz instrutor Gabriel da Silveira Matos, do gabinete da ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, foram apresentados outros pedidos de Roraima, trazidos pelo procurador do Estado José Edival Vale Braga.

Entre eles, a continuidade da redistribuição dos imigrantes para os outros Estados em “maior número possível”, o repasse mensal de valores gastos com recursos próprios com atendimentos médicos aos venezuelanos, e a continuidade da ‘Operação Acolhida’. Com informações do Estado de S.Paulo.

Sistema do TSE não dá transparência a R$ 250 milhões gastos por partidos em 2017

O Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não especifica com precisão a forma como foram gastos R$ 250.773.432,07 de despesas de 35 partidos em 2017. O montante representa 36,2% das despesas totais do sistema partidário no ano passado, que somou R$ 692,411,528,44.

A informação é do Relatório de Análise do Sistema de Prestação de Contas Anuais dos Partidos Políticos Brasileiros (eis a íntegra), produzido pelo Movimento Transparência Partidária.

TSE não acompanha dinheiro de fundações

Do valor gasto e considerado pelo relatório como sem transparência, R$ 130.607.127,08 foram destinados para as fundações e institutos dos partidos. O sistema do TSE não permite identificar o que estes fizeram com o valor recebido.

O partido que mais destinou recursos a esse segmento foi o PT. Foi 1 total de R$ 18.698.147,03, o que representa 11,5% das despesas do partido. Em seguida, está o PSDB, que transferiu R$ 15.974.745,76 (14,6% de seus gastos) e o MDB, que repassou R$ 15.317.921,71 às suas fundações (12,7%).

O PMB foi o partido que menos destinou dinheiro a instituições. Em 2017, a sigla transferiu 24.854,50, 1,8% do total dos gastos do partido; em seguida vêm o Avante, que transferiu R$ 211.206,50 (2,5%), e o PMN, que repassou R$ 741.142,13 (15,1%).

Rótulos genéricos escondem destino de verba

O relatório classifica outros R$ 120.166.304,99 como gastos que foram identificados de forma genérica – ou seja, quando os termos pelos quais são identificados não especificam de forma clara como os partidos gastaram seus recursos. Dos 270 termos de despesas disponibilizadas no sistema, 45 são considerados genéricos.

Como exemplo de falta de transparência, o relatório indica que somente o gasto identificado como “Serviços técnicos-profissionais” concentrou em 2017 quase R$ 44.914.780,44 em despesas, sem especificar de quais empresas o serviço foi contratado.

Já os gastos com “Dívidas de campanhas” somaram R$ 22.192.659,05 no ano.

O PT é o partido que mais declarou gastos genéricos em valor absoluto. Foram R$ 20.260.880,57 de despesas declaradas sem identificação clara. O total representa 16,95% do gasto total do partido em números absolutos.

Em seguida está o MDB, que declarou R$ 15.891.557,71 em gastos genéricos, sendo estes 19,72% do total da sigla.

A legenda que menos declarou gastos genéricos foi o PCO: R$ 28.765,39 equivalente a 2,56% do total declarado. Em seguida vem o Patriota, com R$ 194.544,52 (3,29%), e, depois, o PRP, com R$ 272.749,54 (4,46%).

O Movimento Transparência defende que a identificação dos dados genéricos seja mais detalhada. As fundações e institutos vinculados aos partidos, por sua vez, deveriam ter a mesma obrigatoriedade das siglas, de declarar de que forma gastaram os recursos recebidos.

MAIOR PARTE DO DINHEIRO VEM DE DOADORES NÃO IDENTIFICADOS

O relatório do Movimento Transparência Partidária também aponta como “grave fragilidade” do sistema o fato de fornecedores de serviços aos partidos em 2017 terem sido identificados apenas como “#nulo#”.

Segundo o relatório, os fornecedores sem identificação “constituem o agrupamento que recebeu a maior quantidade de recursos financeiros quando somados os montantes destinados” a esse tipo de despesa.

O sistema de prestação de contas dos partidos mostra que os fornecedores sem identificação nas bases de dados publicadas receberam, em conjunto, R$ 12.666.393,90.

O fornecedor corretamente identificado que mais recebeu recursos dos partidos em 2017 foi a agência de turismo Nix Travel, que recebeu ao todo R$ 10.740.448,58. Foram R$ 10.517.357,94 do PT e R$ 491.830,44 do PP.

Segundo o glossário publicado pelo TSE, “campos preenchidos com #NULO# significam que a informação está em branco no banco de dados”.

No entanto, o relatório afirma que a ausência da identificação desses fornecedores podem decorrer de falha do próprio sistema ou de erro dos representantes dos partidos políticos na hora de adicionar os dados na plataforma.

PARTIDOS DESRESPEITAM PERÍODO PARA DECLARAR DADOS

O relatório também aponta defasagem temporal entre a realização da movimentação financeira dos partidos e a publicação dos dados no portal de internet do TSE. Para o movimento, a Justiça Eleitoral deve passar a exigir que os partidos alimentem a ferramenta em até 72 horas após o recebimento ou o emprego dos recursos.

O prazo é o mesmo em vigor para as prestações de contas eleitorais desde o pleito de 2016. “Entende-se imperativo tornar públicos os dados informados tão logo sejam inseridos na ferramenta pelas agremiações”, diz o documento.

Atualmente, as siglas devem observar apenas o prazo final, 30 de abril, para completar os lançamentos referentes à contabilidade do ano anterior. No entanto, em 2018, o prazo encerrou sem que todos os partidos fizessem efetivamente a declaração das contas.

Com isso, 12 partidos (MDB, PROS, PTB, PMN, PSDC, PRP, PTC, PPS, PC do B, PP, PT e Avante) entraram com ação no TSE pedindo a prorrogação do prazo alegando falhas e problemas operacionais no sistema. O TSE atendeu ao pedido e concedeu prorrogação de 90 dias para complementações e eventuais retificações. O prazo final encerrou-se em 12 de junho.

Para o movimento, “essa determinação legal e jurisdicional não vem sendo cumprida” e deve ser vedada a possibilidade de inclusão de novos lançamentos no sistema após o vencimento de prazo determinado pelo TSE. Segundo o relatório, apesar de o prazo ter encerrado em 12 de junho, foram realizados lançamentos ainda até 29 de julho.

Em nota, o TSE afirma que as recomendações feitas pelo movimento poderão ser “incluídas no cronograma de desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas eleitorais em curso”.

Eis a íntegra da nota:

“O TSE considera importante a participação de entidades da sociedade civil na sugestão de melhorias relativas às medidas que já vêm sendo implementadas no sentido de ampliar a transparência e o controle social de informações eleitorais, particularmente sobre questões como prestação de contas. A Corte recebe sugestões de melhoria dos seus sistemas de diversos setores da sociedade. Tais sugestões são continuamente analisadas e verificadas quanto à sua viabilidade técnica e orçamentária, podendo ser incluídas no cronograma de desenvolvimento e aperfeiçoamento dos sistemas eleitorais em curso”.