Temer encerra ciclo e monta base para sucessor

Os 963 dias de governo de Michel Temer marcaram uma mudança brusca nos rumos da política econômica até então adotada pelo PT desde 1.º de janeiro de 2003. Por isso mesmo, anteciparam em mais de dois anos e sete meses a entrada em vigor de um projeto liberal na economia, desestatizantes e fiscalista, que agora deverá ser adotado e ampliado pelo governo de Jair Bolsonaro.

Com Temer, o Estado intervencionista idealizado por Dilma Rousseff e por seu partido, que praticamente quebrou a Petrobrás pelo controle de preços na tentativa de não impactar a inflação (sem contar os problemas com a corrupção), anárquico no controle dos gastos públicos e na busca do equilíbrio fiscal, deixou de existir.

Portanto, o modelo de administração adotado por Temer acabou por se tornar, involuntariamente, na melhor transição de governo que Bolsonaro poderia desejar. Sem contar que o País foi retirado da recessão mais profunda pela qual passou desde o governo de Fernando Collor. A economia cresce lentamente, mas cresce, e há até uma recuperação do emprego. As contas públicas estão sob controle e Bolsonaro pode, daqui para frente, fazer o barco navegar.

Quando Temer chegou à Presidência, em maio de 2016, depois de servir a Dilma Rousseff como vice-presidente por 5 anos, 4 meses e 12 dias, ele não teve de correr atrás de um modelo de governo, já que o de Dilma apontava para um rumo só: o precipício. Temer já tinha uma proposta de governo pronta. Não que pensasse em dar um golpe, como o PT espalhou por tanto tempo. Nada disso. O que houve é que Temer e o PMDB (hoje MDB), do qual era presidente, percebendo que a política econômica dos petistas não se sustentaria, e que a apoio político no Congresso estava ruindo, decidiram se divorciar do parceiro e se preparar para as eleições municipais de 2016 e presidencial, de 2018.

Para tanto, precisavam de um programa de governo muito diferente do que o PT vinha adotando e que estava levando tanto o partido de Dilma Rousseff quanto seus parceiros para a bancarrota. A queda da credibilidade e da confiança do eleitor no PT era previsível, pois os escândalos de corrupção envolvendo líderes do partido se somavam à incapacidade de gestão. E Dilma Rousseff se encalacrava mais a cada tentativa de mudança na política econômica.

Ponte

A Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, encomendou então estudos a vários economistas para a criação de um modelo de governo que pudesse ser apresentado aos eleitores nas eleições que viriam a seguir. Os peemedebistas acreditavam que recuperariam a credibilidade ao romper com os petistas, o que poderia lhes dar a oportunidade de voltar ao poder pelo voto. Portanto, tinham de arrumar um programa de governo que fosse radicalmente oposto ao do PT.

Em novembro de 2015 o projeto foi divulgado num evento festivo, no Hotel Nacional, em Brasília. Chamava-se “Uma ponte para o futuro”, e entrava de vez no liberalismo econômico. Pregava, entre outras coisas, a criação de um programa de desestatização, o fim dos subsídios da política industrial e de comércio exterior, reformas trabalhista, da Previdência e tributária, equilíbrio fiscal, com a aprovação e uma lei de responsabilidade orçamentária, aumento acentuado do superávit primário, fim do regime de partilha para o pré-sal, fim do controle da Petrobrás sobre o pré-sal, criação de um estatuto para as estatais, foco na aliança comercial com grandes potências e desburocratização, entre outras coisas.

À exceção da reforma da Previdência e algumas questões na política externa, Temer conseguiu realizar quase tudo durante seu governo de dois anos, oito meses e dezoito dias. E a reforma previdenciária só não foi aprovada porque a Procuradoria-Geral da República apresentou duas denúncias contra Temer, por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da justiça – uma terceira foi protocolada no dia 19 (mais informações nesta página). Com as denúncias, Temer teve de suspender o foco na reforma da Previdência para preservar o próprio mandato. Conseguiu fazer com que a Câmara mandasse as duas denúncias para o arquivo, mas seu governo perdeu força claramente.

Antes de se complicar nas questões jurídicas, por causa do vazamento de uma conversa com o empresário Joesley Batista, o governo de Temer ia muito bem no Congresso. Presidente da Câmara por quatro vezes, líder do PMDB por anos seguidos, o presidente que agora deixa o cargo conseguiu montar uma excepcional base de apoio a seu governo. O que lhe deu condições para aprovar até a emenda constitucional que estabeleceu o teto de gastos para o setor público a partir do índice de inflação do ano anterior.

Essa sustentação muito forte, claro, foi toda ela construída com base no “toma lá, dá cá”, usada por todos os governos do período democrático. Temer não teve dificuldades para costurá-la porque conhecia como poucos como o Congresso funciona. Só para se ter uma ideia de como foi à montagem de seu ministério, seu ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PE), só foi nomeado quando Temer estava a caminho do Palácio do Planalto para assumir o governo, no dia 12 de maio de 2016.

Um pouco antes o Senado havia aceitado o pedido de impeachment e expedira dois mandados: o primeiro, para avisar à presidente Dilma que ela deveria se afastar pelo prazo de 180 dias, ou até o final do julgamento do processo; o segundo, para comunicar a Temer que ele deveria assumir a Presidência, que vagara. O PSB havia sido chamado a fazer parte da coalizão de governo e ainda não dera a resposta. Quando esta veio, pegou Temer no meio do caminho. De dentro do veículo que o transportava ele assinou a nomeação de Coelho Filho.

PT

O afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República e a ascensão de Temer tiveram uma preciosa contribuição do PT, por mais absurdo que esse fato possa parecer. Com receio de que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso e condenado na Lava Jato, aceitasse a abertura de processo de impeachment, isso no final de 2015, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também preso e condenado na Lava Jato, e os então ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) fizeram uma negociação de cúpula com o emedebista. Por ela, o PT, que tinha três votos no Conselho de Ética da Câmara, onde Cunha respondia a processo por quebra de decoro parlamentar, votariam pela não abertura de processo contra o presidente da Câmara.

Acontece que a base do PT era contrária e refugou. O Conselho de Ética abriu o processo contra Cunha com os votos dos petistas. E Cunha, em represália, aceitou o pedido de impeachment. E Temer chegou ao poder.

Bolsonaro promete decreto para garantir posse e registro definitivo de armas de fogo

Bolsonaro arma

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou neste sábado que liberará a posse de arma de fogo por meio de um decreto, assim como tornará o registro da arma definitivo. Pouco depois, o futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro, destacou que a proposta deverá manter exigências legais.

“Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, escreveu Bolsonaro, no Twitter. “A expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”, escreveu.

Bolsonaro não deu mais detalhes sobre qual será a diferença desta mudança para a atual legislação, que já permite a posse de armas de fogo. Sobre o registro, há dois anos, o presidente Michel Temer editou um decreto (Nº 8.935) que mudou de três para cinco anos o período de renovação. A decisão de Bolsonaro de manter a proposta de facilitar a posse de arma foi tomada depois de conversas com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, que não pôs resistência à medida.

O General Heleno ressaltou que quem estiver disposto a ter arma em casa terá de cumprir exigências como não ter antecedentes criminais, fazer exames de vista e observar as regras de registro da arma. “É preciso ter ficha limpa”, afirmou. Ele destacou que é preciso diferenciar “posse” de “porte” de armas. Ter a “posse” é o direito de manter uma arma em casa ou no local de trabalho. Já o “porte” garante à pessoa fazer deslocamentos com a arma.

“São situações completamente diferentes”, ressaltou. “Mas mesmo no caso da posse, o cidadão terá de cumprir exigências legais. É lógico que ninguém vai vender arma na esquina, não é isso”, esclareceu. “A posse será facultada para quem se submeter às exigências, será mais fácil ter a posse, para o cidadão de bem, que nas regras de hoje.”

Eduardo Bolsonaro (PSL), deputado federal e filho do capitão do exército, compartilhou a publicação do pai e disse que “muitas outras novidades estão por vir ainda”. O deputado reeleito por São Paulo aproveitou para criticar o Estatuto do Desarmamento e o ex-presidente Lula.

“Os mensaleiros aprovaram o estatuto do desarmamento em 2003 a mando de Lula. Desde 2005 o povo pediu via referendo mudanças. Só em 2019, a custa de muito sangue inocente – em torno de 50 a 60.000 assassinatos/ano – foi eleito um presidente que vai ouvir os clamores do povo”, disse. Com informações do Jornal Estado de S.Paulo.

Bolsonaro promete política de grande parceria com Israel

O presidente eleito Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, se reuniram no Forte de Copacabana, na Zona Sul do Rio, na tarde de hoje. É a primeira visita oficial de um primeiro-ministro israelense ao Brasil.

Os dois líderes políticos reafirmaram a intenção de estreitar os laços entre os países e fazer parcerias em diversos setores. Bolsonaro afirmou que planeja ir com uma comitiva a Israel em março. Lá, pretende negociar acordos de cooperação tecnológica e nas áreas de agricultura, segurança, militar, pesca, entre outras.

Em pronunciamento durante o encontro, Bolsonaro afirmou que pretende colocar em prática uma "política de grande parceria com o estado de Israel", com acordos de cooperação em diferentes áreas.

"É uma satisfação aqui no Brasil pela primeira vez receber o chefe de estado de Israel", disse Bolsonaro. "Pretendo até março, se Deus quiser, visitar Israel, onde iremos com uma comitiva, de vários setores da sociedade, como já citado aqui, das áreas tecnológicas, agricultora, piscicultora, segurança, Forças Armadas, para que, o mais rápido possível, provavelmente iremos colocar em prática essa política de grande parceria com o estado de Israel", disse o presidente eleito.

"Começamos um governo difícil a partir de janeiro, mas o Brasil tem potencialidade, tem massa humana... Formar o nosso ministério para que possamos vencer os obstáculos. Em parte, precisamos sim de bons aliados, bons amigos, bons irmãos, como Benjamim Netanyahu".

Suspeita é que político do PT de São Paulo esconde o terrorista Cesare Battisti

Fontes policiais desconfiam que o terrorista italiano Cesare Battisti estaria escondido em território nacional, e em São Paulo. Com prisão decretada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o criminoso condenado duas vezes à prisão perpétua em seu país é considerado um foragido. Uma das pistas investigadas dá conta de que importante político do PT paulista estaria escondendo o terrorista. A informação é do Diário do Poder.

O político petista que estaria escondendo o Battisti teria ajudado a criar no Congresso, anos atrás, um comitê de solidariedade ao terrorista. A suspeita é que Cesare Battisti já tinha plano de fuga e esconderijo determinado, para o caso de sua prisão ser decretada. Battisti e até mesmo a Polícia Federal souberam da ordem de prisão pela TV, na noite do dia 22. Ao amanhecer ele já havia sumido.

Datafolha: Temer termina governo com 62% de rejeição

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (27) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que o governo Michel Temer (MDB) terminará o mandato com 7% de aprovação. Outros 29% acreditam que a gestão foi regular. E consideram ruim ou péssimo 62% dos entrevistados.

Temer assumiu o governo em maio de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Na época a gestão dele tinha 14% de avaliação positiva. A rejeição cresceu significativamente.

Escândalos como o da JBS, denúncias feitas contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e o desempenho da economia colaboraram para a queda.

Em junho, após a paralisação dos caminhoneiros, 82% dos brasileiros descreveram o governo como ruim ou péssimo. Essa foi a maior taxa de reprovação já registrada pelo Datafolha.

A situação melhorou 1 pouco a partir de agosto, quando a reprovação passou para 73%, chegando agora em dezembro a 62%.

A pesquisa ouviu 2.077 pessoas. Foi realizada em 130 municípios em 18 e 19 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.