Governo mantém repasse do FPM a municípios que encolheram

O presidente Jair Bolsonaro, durante visita ao GSI Foto: Marcos Corrêa/Presidência

O primeiro projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro mantém em 2019 o repasse de recursos pelo Fundo de Participação de Municípios (FPMs) para as cidades que perderam habitantes em 2018 de acordo com os cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo estimativa do IBGE divulgada em agosto, 2.933 municípios tiveram redução de população em 2018. Na distribuição do fundo, 135 localidades seriam impactadas com a diminuição dos repasses, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Isso ocorre porque o critério de distribuição é a proporção que a população do município representa sobre a totalidade dos habitantes do Brasil. O Estado mais impactado com a perda do coeficiente seria a Bahia, segundo a CNM, com queda nos repasses para 56 municípios.

O Fundo de Participação dos Municípios é vinculado ao Tesouro Nacional. A lei obriga a União a destinar 24,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao fundo. Pela lei, os municípios do interior recebem um mínimo de 86,4% dos repasses, e as capitais, 10%.

Os repasses são feitos com base na estimativa populacional do IBGE, divulgada ano a ano. A situação não muda, porém, para cidades que ganharam população, que equivalem a 2.626, de acordo com o instituto. Estas devem ter um incremento no coeficiente, se pularem de faixa populacional.

Bolsonaro afirma que já estão tentando explodir seu governo
Imprensa Viva

O presidente Jair Bolsonaro fez uma declaração no mínimo intrigante na noite desta quarta-feira,
02, em seu perfil no Twitter. Logo no segundo dia de governo, o presidente recém empossado falou sobre supostas sabotagens de que estaria sendo alvo, mas não mencionou nomes. Na publicação, o presidente afirmou que "Hoje tentam a todo custo nos explodir de dentro para fora!"

Bolsonaro deu a entender que, após eleito e empossado, teria restado apenas uma única estratégia aos seus opositores, que consiste em tentar colocá-lo contra seus filhos e até pessoas de seu governo.


Jair M. Bolsonaro
‏Conta verificada @jairbolsonaro


Hoje tentam a todo custo nos explodir de dentro para fora! De todas as estratégias esta foi a única que sobrou. Desde tentar me colocar contra meus filhos até pessoas de meu governo! Sinto informar, mas não conseguirão o que querem! Uma boa noite a todos! 👍🏻

Alexandre Garcia tieta Bolsonaro e posta fotos em rede social

Alexandre Garcia tieta Bolsonaro e posta fotos em rede social

Alguns dias após anunciar sua saída da Globo, onde trabalhou por 31 anos, Alexandre Garcia posou para fotos com integrantes do novo governo de Jair Bolsonaro e publicou sete delas em seu Twitter. A principal delas, que mostra uma conversa ao pé do ouvido com Bolsonaro, foi feita no Itamaraty.

Segundo o UOL, o jornalista circulou com crachá de convidado fora das áreas delimitadas para seus colegas. Garcia também aparece no Palácio do Planalto ao lado do ex-juiz Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, do cirurgião Antônio Macedo, “que deve operar Bolsonaro no dia 28”, da primeira-dama Michelle Bolsonaro e de Hélio Negão.

Na legenda da foto com Hamilton Mourão, o jornalista disse que o vice “já vai assumir a Presidência na segunda quinzena deste mês, quando Bolsonaro for a Davos, Suíça, para o Fórum Econômico. Em seguida o presidente vai ser operado em São Paulo”.

Rodrigo Maia e Jair Bolsonaro, na Câmara.

Por Afonso Benites/El País

O Governo Jair Bolsonaro (PSL) terá seis meses de trégua com o Legislativo para mostrar a que veio. Isso, se antes ele não atropelar o Congresso Nacional governando por decretos, como já anunciou que o fará em ao menos um tema, o da posse de armas para os cidadãos que não possuam registros criminais. A avaliação, feita por três lideranças de partidos do centro e da direita, mostra que apesar de na largada Bolsonaro ter uma boa aprovação popular (65% acham que o Governo será ótimo ou bom, segundo o Datafolha), o presidente não terá vida fácil no Legislativo, seu habitat nos últimos 28 anos. E é do Parlamento e de suas três dezenas de partidos que ele depende para entregar um pilar essencial do seu Governo, a aprovação de reformas e medidas para diminuir o tamanho do Estado.

O tempo de vida nos gabinetes parlamentares reforçou que Bolsonaro jamais teve um perfil negociador. Pelo contrário. Sempre foi um deputado federal corporativista e de propostas radicais. Nunca ocupou cargo de destaque em comissões ou relatou projetos relevantes. Tampouco aprovou leis de destaques. E, agora, não faz questão buscar essas habilidades políticas nem de se cercar de quem as tenham. Durante a campanha eleitoral ele disse que negociaria com frentes corporativas/temáticas. Assim o fez quando eleito. Ao invés de destinar cargos do primeiro escalão a determinados partidos, preferiu ouvir representantes das bancadas cristã, ruralista, da segurança pública e da saúde, para escolher os seus ministros. Em tese, quis fugir do toma lá dá cá dos partidos. Na prática, terá de provar que escolher sete militares para seus ministérios e de eleger dois “superministros” com estrela própria (Sergio Moro, da Justiça, e Paulo Guedes, da Economia) funcionará.

Vendendo-se como o “antipolítico” e manejando as redes sociais com maestria, principalmente entre os que estavam exaustos dos governos petistas, Bolsonaro conseguiu se eleger e levou consigo, a reboque, uma considerável bancada de ativistas e representantes da extrema direita. O número de parlamentares, num primeiro momento, não lhe dará maioria congressual. Estima-se que ele terá cerca de 200 dos 513 deputados e aproximadamente 30 dos 81 senadores. Portanto, ele terá de seduzir seus apoiadores. Para isso, dependerá de outro veterano no Legislativo, o deputado federal reeleito e ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM). A dificuldade, neste caso, é que Onyx não é dos políticos mais afáveis ou flexíveis. É o que chamam de cabeça-dura. E, além da cota política, ele está na cota dos membros do primeiro escalão que respondem à investigação – algo que Bolsonaro sinalizou que não teria em sua gestão. Os outros são Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, Tereza Cristina, da Agricultura, e Ricardo Salles, do Meio Ambiente.

Uma outra dificuldade nos próximos meses será o de demonstrar que os neófitos em administração pública serão capazes de gerenciar estruturas monumentais. Dos 22 ministros de Bolsonaro, apenas oito já tiveram funções no Executivo federal, municipais ou estaduais. Só dois deles foram ministros – Osmar Terra (MDB) e Wagner Rosário.

Ruídos nos escalões intermediários

A inabilidade entre os auxiliares já deu seus primeiros sinais em um dos ministérios-chave do Governo, o da Educação, que tem segundo maior orçamento da Esplanada, 122 bilhões de reais. O ministro Ricardo Vélez, um filósofo sem experiência de gestão e que diz ter como missão “desideologizar” as escolas brasileiras, demitiu seu futuro secretário-executivo antes mesmo da posse. Na última sexta-feira, Vélez disse ao cientista político Antônio Flávio Testa que ele não seria mais seu número dois na pasta.

Durante o Governo de transição, Testa havia sido o responsável por levantar todos os dados administrativos do ministério. Tinha os levantamentos relevantes referentes ao funcionamento da máquina, desde os sistemas de tecnologia da informação até o de recursos humanos. Antes, havia composto a equipe do presidente que elaborou seu plano de Governo a partir de abril deste ano. Vinculado ao grupo dos generais, era tido como um nome certo no segundo ou terceiro escalão na Esplanada. Nestas primeiras semanas ficará na sombra.

Afora as rusgas entre os seus subalternos, Bolsonaro também terá de conter a língua de seus três filhos políticos (Carlos, Flávio e Eduardo) e o envolvimento de um ex-assessor de um deles em supostas irregularidades com recursos de servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Recentemente ele mandou o recado à sua prole. “A campanha acabou, agora temos de governar”.

Algo que o novo presidente fez de diferente em relação aos seus antecessores foi o de elencar uma agenda de ações nos primeiros meses do ano. Entre elas, a de no primeiro mês de trabalho rever todos os atos dos últimos sessenta dias da gestão Michel Temer (MDB). Prevê ainda que, quando completar 100 dias de Governo, possa fazer uma cerimônia para comemorar o período – algo semelhante ao que os presidentes americanos fazem. Nesse período já será possível se ter uma ideia qual será o Brasil de Bolsonaro, de fato. Se o que ele apresenta aos seus apoiadores, com palavras radicais, ou o que ele discursa nos atos solenes, nos quais defende a Constituição e as instituições.

“O Brasil começa a se libertar do socialismo, e do politicamente correto”

A cerimônia de posse de Jair Messias Bolsonaro como 38º presidente do Brasil, aos 63 anos, nesta terça-feira (1º), exibiu nuances que surpreenderam o público. Teve o filho do presidente eleito, Carlos Bolsonaro, em pose de guarda-costas no banco de trás do Rolls Royce presidencial, onde o pai desfilava ao lado de Michele Bolsonaro. Teve o vice-presidente, o general da reserva Hamilton Mourão, discursando em decibéis acima da fala do presidente durante a diplomação no Congresso, como se estivesse falando com a tropa. E houve a quebra de protocolo da primeira-dama que discursou em libras.

Mas algumas coisas definitivamente não mudaram, como o tom adotado pelo primeiro presidente de extrema direita a assumir o comando do Brasil desde a ditadura. Em seus discursos ao longo do dia, Bolsonaro recorreu a sua habitual provocação ao Partido dos Trabalhadores (PT) para convocar os integrantes do Congresso a se unirem “na missão de reconstruir a pátria libertando-a do crime, da corrupção, da submissão ideológica e da irresponsabilidade econômica”. Era o primeiro discurso do dia, ao lado do presidente do Congresso, Eunício de Oliveira, numa cerimônia que contou também com a presença do presidente do Supremo, Antonio Dias Toffoli.

A ideologia e os “perigos” do adversário vermelho seriam lembrados novamente, quando o presidente eleito se dirigiu ao público que tomou as ruas da capital para seguir a cerimônia de posse. “É com humildade e honra que me dirijo a todos vocês como presidente do Brasil. E me coloco diante de toda a nação, neste dia, como o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo, se libertar da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto”, discursou Bolsonaro, arrancado aplausos. Foi a demonstração da penetração de suas palavras em sua base, ainda que os “socialistas” a que se refere terem feito um governo de centro-esquerda e sem nenhuma mudança profunda na economia, por exemplo.

A posse foi acompanhada por 115.000 pessoas, segundo dados oficiais do Gabinete de Segurança Internacional (GSI), abaixo da estimativa inicial que circulou em Brasília às vésperas da posse. Falava-se em 250.000 a 500.000 pessoas. Mesmo assim, foi uma presença bem superior ao público na posse nos dois mandatos de Dilma Rousseff. Mas um pouco abaixo do número do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve 150.000 pessoas, segundo levantamento do jornal Metrópoles. Não importa. Uma multidão recebeu empolgada o ex-militar da reserva. Ali do Palácio do Planalto, Bolsonaro discursou e aproveitou para abrir uma bandeira do Brasil, e alertar: “Nossa bandeira jamais será vermelha”, o grito de guerra antipetista que nasceu dos protestos contra Dilma.

Nas redes sociais, outro sinal de prestígio de Bolsonaro foi dado pelo presidente americano Donald Trump, que saudou Bolsonaro no Twitter: “Estados Unidos estão contigo”. Minutos depois, o presidente brasileiro agradeceu Trump: “Juntos, com a proteção de Deus, traremos mais prosperidade e progresso a nossos povos”, disse o novo presidente, que já deixou clara sua intenção de ampliar de maneira inédita a aproximação com os Estados Unidos, uma proposta bem-vinda para os norte-americanos em tempos de guerra comercial com a China.

Os presentes na cerimônia de posse também desenharam as pontes que Bolsonaro já tece no mundo e as relações às quais herda pelo próprio peso do Brasil na região. A cerimônia contou com a presença do israelense Benjamín Netanyahu, concluindo uma visita oficial de cinco dias, e o húngaro Viktor Orbán, de nacionalista de extrema direita, cujo ideário de Governo é elogiado pelo novo presidente. Os presidentes conservador Sebastián Piñera, do Chile, e o esquerdista Evo Morales, da Bolívia, foram os principais nomes da América Latina a cumprimentar Bolsonaro em sua posse –com o primeiro o brasileiro busca elos enquanto o segundo se apresentava como um pragmático mandatário que precisa negociar com o Brasil a venda de gás boliviano. Um ausente foi o mandatário Mauricio Macri, da Argentina, tradicional aliado brasileiro que se mostra reticente com a retórica anti-Mercosul do novo ocupante do Planalto.