Acordo põe Flávio Bolsonaro em cúpula do senado

Derrotado na eleição para o comando do Senado, o MDB de Renan Calheiros (AL) agora terá espaço no comando da Casa. Além de assegurar uma vaga de direção para o partido, o acordo costurado pelo novo presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também inclui o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A eleição interna está marcada para esta quarta-feira (06).

Filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio deverá ser indicado pelo PSL para assumir a Terceira-Secretaria. O posto não tem atribuições administrativas de grande relevância, mas dá ao parlamentar, que está no primeiro mandato, a possibilidade de contratar ao menos 13 funcionários comissionados, com salários de até R$ 22 mil. Toda essa estrutura é para cumprir tarefas como a de fazer a chamada dos colegas e contar os votos.

Flávio enfrenta desgaste político desde que seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Fabrício Queiroz teve movimentações financeiras consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), como revelou o Estado em dezembro.

Eleito para a presidência do Senado com um discurso de renovação, Alcolumbre minimizou as suspeitas referentes a Flávio. “Investigados tem tantos nomes aí no Brasil. É preciso aguardar e ter tranquilidade. Não posso me meter nessa indicação do PSL”, argumentou Alcolumbre.

O PSL tem quatro senadores, a oitava maior bancada da Casa. Mesmo assim, Alcolumbre decidiu abrir espaço ao partido pelo fato de ser a sigla de Bolsonaro. A bancada do PSL também reivindica o comando de outras duas comissões na Casa, a de Agricultura e a de Segurança, que ainda deve ser criada.

Além disso, terão lugar na Comissão Diretora – o grupo de sete senadores que comandam os trabalhos da Casa –, o PSDB (Primeira-Vice-Presidência), o Podemos (Segunda-Vice-Presidência) e o PSD (Primeira-Secretaria). A Quarta-Secretaria será negociada entre PT, PP, PDT e PSB. Dois tucanos disputam a Primeira-Vice: Antonio Anastasia (MG), aliado do hoje deputado Aécio Neves, e Izalci Lucas (DF).

Proporcionalidade

Pelo acordo, caberá ao MDB a Segunda-Secretaria. A sigla tem a maior bancada da Casa, com 13 senadores, mas sofreu forte revés após a derrota de Renan.

Apesar do aceno de Alcolumbre ao oferecer o posto na cúpula da Casa ao partido, o líder da legenda, Eduardo Braga (AM), reclamou. “Registrei claramente a nossa preocupação com a questão da proporcionalidade, que é muito importante nas horas mais íngremes de um Parlamento. Obviamente, a gente reconhece que há uma circunstância política. Houve uma disputa e nós não a vencemos”, disse ele. Pelo regimento interno do Senado, a participação proporcional de partidos e blocos deve ser respeitada.

Braga admitiu que pode indicar a senadora Simone Tebet (MDB-MS) para o cargo como um gesto de “bom senso”. Nos bastidores, porém, quem ganha força entre os emedebistas é Eduardo Gomes (MDB-TO).

As discussões sobre o comando das comissões devem ficar para a semana que vem. Das mais importantes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda aguarda acordo entre o MDB e o PSDB. Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está reservada ao PSD. O nome indicado deve ser o do senador Omar Aziz (AM). Com informações do Jornal O Estado de S.Paulo.

Plano anticrime de Moro já tem resistência de ministros do STF

Magistrados ouvidos pela Folha veem inconstitucionalidade em pontos como restrição a progressão de pena e têm cautela com legítima defesa

Reynaldo Turollo Jr. e Ricardo Della Coletta - Folha de S.Paulo

As restrições para a progressão de regime prisional —de fechado para semiaberto— previstas no pacote legislativo do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, devem esbarrar na jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal).

Esse é um dos principais pontos que, para um ministro consultado pela Folha, devem ser questionados na corte. Isso porque, em 2006, o plenário do STF julgou inconstitucional um artigo da Lei dos Crimes Hediondos que previa que a pena para condenados por esses delitos seria cumprida integralmente em regime fechado.

Tal impedimento de progressão de regime, antes da decisão do Supremo, valia para crimes hediondos (como homicídio qualificado e estupro de vulnerável) e equiparados (tráfico de drogas).

Agora, Moro quer que reincidentes em quaisquer crimes ou condenados por corrupção e peculato comecem a cumprir pena em regime fechado independentemente da pena fixada na sentença. Além disso, quer dificultar a ida de presos por crimes hediondos para o semiaberto.

Pela jurisprudência, o Supremo entende que uma vedação geral à progressão viola o princípio da individualização da pena —argumento que prevaleceu no julgamento de 2006. A corte chegou a editar uma súmula vinculante, de número 26, para obrigar juízes de todo o país a seguir sua decisão, o que demonstra um entendimento consolidado.

Um dos quatro ministros ouvidos pela reportagem, porém, ponderou que, na época do julgamento, a composição do STF era outra e o poderio do crime organizado, também —fatos que, eventualmente, podem mudar a forma como o plenário encara o tema.

A restrição da progressão de regime prisional é um dos pontos do chamado projeto anticrime, apresentado na segunda (4) pelo ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL). O pacote precisa ser aprovado no Congresso para virar lei. Após apresentar seu pacote, Moro disse que, sobre as restrições de progressão de pena, sua proposta era "consistente com o entendimento do Supremo" —percepção diversa da de ministros da corte.

Laerte defende harmonia com o Governo e fala sobre transparência na eleição

Presidente destacou ações prioritárias para o desenvolvimento rondoniense

Em entrevista nesta terça-feira a radialistas da Rádio Parecis, em Porto Velho, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) reafirmou que vai trabalhar por uma constante parceria e harmonia com o Governo do Estado, mas deixou claro que nunca vai abrir mão em defender as prerrogativas dos parlamentares. 

Em tom descontraído, Laerte respondeu a questionamentos dos jornalistas Everton Leoni, Sérgio Pires, Domingues Júnior, do professor Jorge Peixoto e ainda de ouvintes. 

O parlamentar falou da transparência com os demais deputados que o apoiaram na formação da chapa única, e afirmou que não será oposição ao Governo, mas que não abrirá mão das prerrogativas do Legislativo. 

“Nós construímos esse grupo sempre deixando tudo muito transparente e estamos fechados desde dezembro. Já tínhamos convicção de tudo o que ia acontecer e no dia da nossa eleição eu disse ao próprio governador que vamos priorizar pelo diálogo, pela harmonia. O governador querendo o bem do Estado, não tenha dúvida que Assembleia irá querer o mesmo, ninguém quer atrapalhar”, disse.

Laerte destacou a importância de lembrar que os poderes são independentes, mas que pretende trabalhar pela harmonia. Segundo ele, sua gestão priorizará o respeito, onde cada um deverá exercer o seu papel. 

O presidente disse ter proximidade com o governador Marcos Rocha (PSL) desde a época em que o chefe do Executivo comandava a Sejus e que tem mantido um bom diálogo com ele. Disse acreditar na boa intenção do governador e na seriedade do político que vem mostrando ser.

“E sei também das dificuldades. É início de governo, momento de adequar as contas e estaremos aqui para sermos parceiros, afinal é o que a sociedade espera. Mas sem abrir mão do papel os deputados que é legislar, fiscalizar e cobrar”, disse o presidente. 

Sobre o início do mandato como presidente da ALE, Laerte Gomes também disse se tratar de um período de muitas mudanças e diferente das gestões anteriores. Para Laerte, a mudança da sede do parlamento legislativo para o novo prédio representa para a 10ª Legislatura recomeçar do zero.

“Aproveito para parabenizar o ex-presidente Maurão de Carvalho pelo bom trabalho desempenhado à frente da Assembleia e que exonerou 100% dos cargos comissionados, justamente para deixar essa nova gestão à vontade para montarmos nossa equipe, e uma equipe que agora ocupará um prédio de 13 andares. É uma mudança muito brusca”, afirmou Laerte.

DECOM

Prédio antigo 

Sobre o destino do antigo prédio da Assembleia, o presidente informou que a ideia é acabar com as despesas geradas com o aluguel de imóveis e garantir economia para a Casa de Leis. A Escola do Legislativo já está funcionando no prédio antigo, onde também estava o Centro Médico, desativado por recomendação do Ministério Público.

Concursados 

Questionado sobre a contratação dos aprovados no concurso público da ALE, Laerte Gomes disse que, há apenas dois dias na presidência, ainda está tomando conhecimento de todo o processo do concurso. Ele disse saber da necessidade da homologação e assim que estiver por dentro de todo o trâmite e em que situação jurídica se encontra, os concursados serão chamados.

Estradas 

O presidente foi questionado sobre as rodovias do Estado e destacou que o ex-governador Confúcio Moura foi muito parceiro dos municípios de Rondônia, porém, que isso pode ter interferido nas obrigações dos deputados estaduais, entre elas, a manutenção e recuperação das rodovias, principalmente as pavimentadas. Segundo o presidente, muitas estão em condições precárias e isso, segundo ele, exigirá do Executivo um planejamento arrojado para que, logo após o período chuvoso, se iniciem as obras.

Políticas públicas 

Laerte Gomes destacou alguns gargalos do Estado e defendeu a regionalização da saúde. De acordo com o presidente, que é um tema que já se discute há 30 anos no Estado. Para ele, hospitais regionais nos principais municípios são necessidades de urgência. 

A geração de emprego foi destacada pelo presidente como uma das principais deficiências de Rondônia. Segundo Laerte, o Estado tem uma das maiores médias em percentual de desemprego no Brasil. Uma estatística que de acordo com o presidente, já persiste em Rondônia há quase 20 anos. O parlamentar disse que os municípios “estão morrendo”, não há avanço no setor de indústrias, não há oferta de trabalho.

Tarifas do Detran 

Entre outros assuntos tratados na entrevista, Laerte Gomes também condenou as altas taxas cobradas pelo Detran rondoniense. “O Detran tem um superávit alto. A Assembleia vai discutir com certeza esse problema, que vai estar na mesa de discussões. As taxas são altas, duas a três vezes mais que em estados vizinhos como Acre e Amazonas e sem política de educação de trânsito, sem retorno, sem campanhas”, afirmou. 

No Twitter, Bolsonaro diz que seu estado de saúde está em plena evolução

O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter na manhã desta terça (5) para dizer que sua saúde está em “plena evolução” e que está feliz de dividir o sentimento. Internado desde 27 de janeiro, Bolsonaro se recupera de uma cirurgia para retirada da bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal.

“Há um gigantesco diferencial entre informar com imparcialidade e fazer militância maldosa. Meu estado de saúde neste momento encontra-se em plena evolução e estou feliz em compartilhar este sentimento com todos! Um dia de cada vez! Uma excelente terça-feira a todos”, declarou.

A alta do presidente estava prevista para acontecer nesta quinta (7), mas foi adiada após apresentar elevação de temperatura e alteração de alguns exames laboratoriais, de acordo com boletim médico divulgado nesta segunda (4). Foi identificada ainda uma “coleção líquida” ao lado do intestino na região onde ficava a bolsa de colostomia.

De acordo com os médicos, as alterações nos exames podem indicar um processo infeccioso. Por isso, Bolsonaro tomará antibióticos por sete dias, período necessário para que os remédios sejam ministrados e façam o efeito esperado. Por ordem médica, as visitas ao presidente continuam restritas.