Senador Kajuru enfrenta o STF, denuncia privilégios absurdos e conclama a população – CPI ‘Lava Toga’

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro para extinguir cargos, funções e gratificações na administração pública atingiu em cheio a área de Educação, principalmente as universidades públicas federais. Das 21.000 vagas eliminadas pelo governo, ao menos 13.710 estavam sob a guarda de instituições de ensino, o que corresponde a 65% do total do corte.

Foram extintos cargos de direção, funções comissionadas de coordenação de cursos e outras gratificações concedidas a professores. Entidades representativas do setor criticam a medida. O detalhamento sobre as áreas mais afetadas pela eliminação dos postos na administração federal foi omitido pelo governo quando divulgou à imprensa as informações sobre a medida na quarta-feira (13).

O material apresentado pelo Ministério da Economia não especificava as pastas atingidas e não explicava o significado das siglas e legislações às quais o decreto faz referência. Após a publicação da medida, em entrevista com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o jornal Folha de S.Paulo perguntou duas vezes quais as áreas mais afetadas pelo corte.

Na primeira tentativa, o secretário afirmou que, proporcionalmente, o Ministério da Economia abriu mão do maior número de cargos. Na segunda, a resposta foi que muitas funções são transversais e podem ser usadas por diferentes ministérios, o que dificulta o mapeamento preciso. As vagas cortadas são uma espécie de adicional pago a servidores públicos que ganham uma função extra, como um posto de coordenação, chefia de departamento ou direção.

Sob o argumento de que iniciaria uma ampla reforma de Estado, com enxugamento da máquina pública, o governo colocou o corte de 21 mil cargos entre as principais metas a serem batidas nos primeiros 100 dias de gestão de Bolsonaro. O decreto determina a extinção imediata de 2.449 postos em instituições de ensino que hoje estão vagos, mas poderiam ser ocupados a qualquer momento.

Outras 11.261 funções gratificadas atualmente em uso deixarão de existir em 31 de julho. Seus ocupantes serão exonerados ou dispensados. Análise do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) aponta, por exemplo, que foram eliminadas todas as funções gratificadas das recém-criadas universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE).

Embora defenda salários mais altos sem os chamados “penduricalhos” para professores, o presidente do Andes, Antonio Gonçalves, diz que a retirada dos cargos vai desestimular os profissionais da área. Gonçalves afirma que o impacto será grande porque a carreira já é desestruturada e tem defasagem salarial. Para ele, o governo usa o argumento de combate a privilégios para promover um desmonte do Estado.

“Isso explicita a política educacional do governo, que é de ataque às instituições de ensino superior. Estão colocando esse plano em curso”, disse.

A vice-presidente do Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico), Luciene Fernandes, afirma que a medida gera um alvoroço nas universidades.

“Em qualquer país que preza pelo desenvolvimento, a Educação deveria ter prioridade. Começar a gestão com um decreto que enxuga as universidades é bastante temerário”, afirmou.

Procurado, o Ministério da Economia, que mapeou e definiu os cargos extintos, afirmou que o corte não vai comprometer a prestação de serviços públicos.

“A expectativa é que o setor público se torne mais eficiente. Isso porque, em paralelo a essa medida, estão em curso outras ações de simplificação administrativa, desburocratização e readequação da força de trabalho”, informou a pasta.

O Ministério da Educação informou que o decreto foi elaborado pelo Ministério da Economia, que tem competência para consolidar as informações publicadas. De acordo com a pasta, 25% das funções gratificadas das universidades federais criadas em 2018 foram extintas. O ministério ressalta que, nesse caso, trata-se de instituições que ainda não entraram em funcionamento. Com informações da Folhapress.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (18), o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse que o presidente Jair Bolsonaro tem “exagerado” nas manifestações em suas redes sociais, pediu cautela nas falas dos filhos do ex-capitão e ainda afirmou que a influência do escritor Olavo de Carvalho no Planalto “não está fazendo bem para o Brasil”. 

Eleito presidente do Senado desde fevereiro, Alcolumbre pregou diálogo e pacificação na política para a aprovação da reforma da previdência até o recesso do legislativo, em 17 de julho. Ele também disse que, embora já tenha tido a experiência como parlamentar em outros governos desde que foi eleito deputado federal em 2002, “nunca viu nada parecido” como a sucessão de crises, queda de ministros e intrigas na base aliadas em episódios que se somam nos três primeiros meses do governo.

Alcolumbre ressaltou ainda a importância de Bolsonaro adotar cautela em razão da liturgia do cargo de presidência da república. O senador ponderou, porém, que o presidente sempre conduziu sua vida política falando de temas polêmicos e espinhosos. 

— A gente tem que ser cauteloso com as redes sociais. Eu acho que em alguns momentos o presidente tem exagerado. Algumas postagens tem causado desconforto na sociedade.  Mas ele (Bolsonaro) não inventou agora essas condutas – disse Alcolumbre, após ser questionado sobre a publicação de um vídeo com cenas obscenas, gravado durante o carnaval, na conta pessoal do Twitter do presidente da república. 

Para Alcolumbre, os filhos do presidente também precisam moderar o tom:

— Os filhos têm toda legitimidade de falar o que quiserem como parlamentares. Mas como filhos do presidente precisam ter discernimento e responsabilidade. No momento que estamos vivendo precisamos de diálogo e no fundo essas coisas acabam atrapalhando,  disse Alcolumbre, reiterando que a prioridade é a aprovação da reforma da previdência: 

— Em 17 de julho a gente vai estar com a reforma aprovada. Eu compreendo que a Câmara também está se vendo como parte desse processo de reconstrução do Brasil, disse o senador. No entanto, antes de chegar ao Senado à reforma da Previdência precisa ter o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação, já que se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). 

O presidente do senado ainda demonstrou irritação ao ser indagado sobre os elogios feito por Bolsonaro a Olavo de Carvalho em viagem aos Estados Unidos. Conhecido por sua verve inflamada, o escritor tem feito indicações em pastas estratégicas como o Ministério da Educação e pedido a cabeça de dissidentes e opositores. De sua casa na Virgínia, onde vive nos Estados Unidos, costuma mandar seus petardos principalmente por sua conta pessoal do Twitter.  Nos últimos dias, Alcolumbre se tornou um dos alvos dos ataques virtuais de apoiadores de Bolsonaro e de Olavo. A ofensiva veio em meio às declarações do senador sobre um pedido de CPI para investigar o Supremo Tribunal Federal. Alcolumbre disse que não prosperaria, sob o risco de criar um embate desnecessário entre o legislativo e o judiciário. 

—  Ele (Olavo de Carvalho) tem influenciado muito. E no nosso entendimento esse escritor não está fazendo bem ao brasil. Não pode uma pessoa que não está no nosso dia a dia fazer essas manifestações. E jogando contra o Brasil não vamos aceitar, disse Alcolumbre. 

Num dos momento mais exaltados ao tratar do escritor e de suas indicações no governo, Alcolumbre chegou a dizer que o governo precisa  entender que o parlamento não é um “puxadinho” do Planalto. 

— A independência do parlamento será colocada à prova todos os dias, afirmou o senador. 

O presidente do senado ainda reclamou  do discurso da base governista contra as solicitações de indicações para cargos políticos sob o argumento de que não vão aceitar a velha política do “toma lá da cá”. Para Alcolumbre, ao indicar pessoas técnicas para cargos no Planalto, Bolsonaro causou uma ruptura, uma mudança no modelo de governar dos últimos presidentes. Para ele, essa mudança tem levado a “desencontros”. 

—  Se está havendo esses desencontros eles são frutos desse novo modelo que o presidente está adotando. O presidente tem que aceitar que os deputados querem participar, ajudar o governo, se sentir parte do processo, concluiu. 

Sobre as denúncias que envolvem as movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Alcolumbre afirmou que o caso “não é um problema do Senado”. Isto porque o caso aconteceu durante o mandato de Flávio como deputado estadual pelo Rio.

 Existe uma regra no Senado em que atos cometidos fora do mandato não vão para Conselho de Ética. Eu acho que isso é uma pendência judicial. Não é um problema do Senado.

Por Arthur Cunha – especial para o blog

Em 1987, a banda gaúcha Engenheiros do Hawaii lançou seu segundo álbum: “A Revolta dos Dândis”, um clássico do Rock brasileiro, estilo cuja representatividade da época era o equivalente ao Sertanejo ou ao Funk dos dias de hoje. Sob forte influência das obras de Albert Camus e Jean-Paul Sartre, e de um mundo ainda dominado pela Guerra Fria, Humberto Gessinger escreveu, entre tantas músicas marcantes para os fãs, como eu, a letra de “A Revolta dos Dândis II”, que fala, na minha opinião, da dicotomia Direita versus Esquerda, fruto daquele conflito. Passados mais de 30 anos do lançamento da canção, seu conceito ainda continua sendo muito atual para traduzirmos a guerra de egos que se tornou a disputa entre bolsonaristas e lulopetistas.

Diz um trecho da letra: “Pensei que houvesse um muro entre o lado claro e o lado escuro. Pensei que houvesse diferença entre gritos e sussurros. Mas foi engano; foi tudo em vão. Já não há mais diferença entre a raiva e a razão”. Ouvindo a música, ontem, eu só enxergava um jogo de imagens na minha mente intercalando a figura de Olavo de Carvalho, guru do presidente da República, destilando ódio contra os esquerdistas via redes sociais do seu computador iMac de última geração, bem confortável em um escritório na Virgínia (EUA); com a do ator José de Abreu, uma das vozes controversas do petismo, zombando sem nenhum respeito da dor do povo venezuelano ao se “autoproclamar” presidente da República com o único objetivo de criticar Bolsonaro e seus seguidores.

Além de duas criaturas bisonhas em busca de reconhecimento e “likes”, Olavo e Zé de Abreu têm em comum a mesquinhez de uma visão turva do processo de poder, que caracteriza, em pleno 2019, o debate entre as duas correntes de pensamento e ação política no cenário brasileiro. O embate Direita versus Esquerda por aqui é grotesco. Seus argumentos são elementares, preconceituosos e cruéis – dos dois lados! Descambou para uma troca de acusações mais demente que a discussão sobre futebol, ou mesmo sobre religião (esse tema merece outra coluna, e terá). Parecem crianças birrentas sem reconhecer seus próprios erros e as qualidades do outro.

Enquanto isso, o país está parado, administrado por um governo de Direita (?), que, se fosse de Esquerda, estaria, com certeza, adotando a mesma postura excludente – vide a recente era do PT. Economia com parca recuperação, povo sem emprego, reformas de base à espera e um presidente falastrão mais preocupado com questões menores. É Jair Bolsonaro, mas poderia ser Dilma Rousseff ou Lula. Por isso, volto à canção de Gessinger para terminar este comentário, infelizmente, lembrando o óbvio. “Tudo é igual quando se pensa em como tudo poderia ser. Há tantos sonhos para sonhar, há muitas vidas para viver. Nossos sonhos são os mesmos há muito tempo. Mas não há mais muito tempo para sonhar”.

“Os três patetas...” – Ainda na vibe de “A Revolta dos Dândis II”, outra imagem desse final de semana, coincidentemente, se encaixa na música escrita por Humberto Gessinger há mais de 30 anos. Estou falando da foto publicada por Rodrigo Maia de um almoço onde, entre outros, estavam presentes Jair Bolsonaro e Davi Alcolumbre, representantes de setores conservadores, e Dias Toffoli, ex-advogado do PT. “Esquerda & Direita; Direitos & Deveres. Os três patetas, os três poderes”.

“... os três poderes” – Ironias (merecidas) à parte, que esses senhores, chefes dos nossos poderes constituídos, se iluminem e trabalhem unidos pelo Brasil. Rodrigo Maia fala na postagem que o “espírito do encontro” foi fazer com que haja um melhor diálogo e um pacto da “relação de governabilidade do Brasil”. Antevendo algo, o presidente da Câmara, faz tempo, já se posiciona como uma espécie de moderador entre a institucionalidade e a opinião pública. Está, com certeza, vendo uma oportunidade. Afinal, como diria Gessinger: "ascensão e queda são dois lados da mesma moeda”.        

Mandando recado – No melhor estilo Trump, Olavo de Carvalho está usando sua influência nas redes sociais e fora delas para mandar recados. Falando para uma plateia de cerca de 100 fãs e representantes da Direita americana, no Trump Internacional Hotel, em Washington, o guru do Bolsonarismo disse que, se continuar como está, o Governo Bolsonaro acaba em seis meses. Lembrando que o núcleo ideológico da gestão, ligado ao guru, está perdendo a quebra de braço para os militares. Olavo tem usado sua visibilidade para centrar fogo nos “milicos”.

Aniversário – Ontem (17), a Lava Jato completou cinco anos. Nesse período, além de inúmeras polêmicas e uma exposição monumental, a operação somou 2.294 anos de penas aplicadas e 159 condenados em primeira instância. Desbaratou um grande esquema de corrupção na Petrobras e em outros órgãos públicos. Um total de 47 pessoas permanecem presas pela Lava Jato, entre elas o ex-presidente Lula. O balanço ainda registra 426 denunciados, 269 mandados de prisão e 183 delações. Apesar dos números favoráveis, a operação ainda é alvo de muitas críticas por supostos exageros.