Conjunto de reformas para equilibrar as contas públicas começará a ser apresentado ao Congresso Nacional.

Plenário da Câmara: pacote de reformas será anunciado nesta terça. Foto: Jorge William / Agência O Globo

O Globo - Marcelo Correa

O governo começa a apresentar nesta terça-feira ao Congresso um conjunto de reformas para equilibrar as contas públicas. O pacote é a prioridade da equipe econômica após a aprovação da reforma da Previdência e vem sendo chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “agenda de transformação do Estado”.

O anúncio será dividido em duas partes. Nesta terça-feira, serão apresentadas ao Senado três propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma delas prevê medidas emergenciais de ajuste fiscal, como redução de salários e jornada de servidores públicas. Outra, tratará da redistribuição de recursos com estados e municípios. A terceira desvinculará dinheiro hoje preso em fundos públicos, liberando R$ 220 bilhões para abater a dívida pública.

Já na quarta-feira, o governo encaminhará à Câmara dos Deputados a proposta de reforma administrativa. O texto prevê que novos servidores só tenham direito a estabilidade após dez anos: três anos de estágio probatório e sete anos de contrato. Em outra frente, prevê uma reestruturação do plano de carreiras do funcionalismo, acabando com funções como datilógrafo e vidreiro, consideradas obsoletas.

Veja a seguir as medidas que serão apresentadas nesta terça-feira:

PEC do pacto federativo

Também chamada de Mais Brasil, a PEC prevê a redistribuição de recursos com estados e municípios. O objetivo da equipe econômica é pôr em prática o princípio do “mais Brasil, menos Brasília”. Ou seja: descentralizar dinheiro que fica em Brasília, irrigando estados e municípios. Essa divisão será feita principalmente por meio da arrecadação de royalties do petróleo. O governo federal quer que, no futuro, estados e municípios fiquem com 70% da arrecadação desses recursos, e a União receba apenas 30%. Hoje, ocorre o inverso: governos locais ficam só com 30%.

A PEC do pacto também vai propor uma desvinculação de recursos públicos. O plano ganhou o apelido de DDD, em referência às três medidas que Guedes planeja para o Orçamento: desvincular, desindexar e desobrigar despesas. Um dos pontos prevê, por exemplo, mudanças na regra que hoje destina percentuais fixos da receita com os gastos com saúde e educação. O projeto deve criar uma regra única para as duas áreas, assim, gestores públicos teriam mais flexibilidade para escolher o que é prioridade.

PEC emergencial

A medida também é conhecida como PEC dos gatilhos, em referência às ações que são engatilhadas a partir do descumprimento de regras fiscais. O objetivo é cortar despesas obrigatórias e, assim, reequilibrar as finanças públicas no curto prazo. Entre as medidas, está a possibilidade de redução de jornadas e salários de servidores públicos.

A proposta que será enviada pelo governo ao Senado é semelhante a outro projeto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que hoje tramita na Câmara. A estratégia do governo é que os dois textos se encontrem eventualmente, de forma que as medidas sejam complementares.

A principal diferença entre as duas medidas é que a PEC elaborada pelo governo amplia a possibilidade de acionamento de gatilhos a estados e municípios. Assim, governadores também poderão reduzir salários e jornadas de servidores para se ajustarem aos limites de gastos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a União, o acionamento desse gatilho ocorrerá pelo descumprimento da chamada regra de ouro, que proíbe que o governo federal se endivide para pagar despesas correntes.

PEC dos fundos

A proposta busca liberar R$ 220 bilhões, hoje parados em mais de 280 fundos públicos. O objetivo é usar esse dinheiro para abater a dívida pública, hoje em R$ 5,5 trilhões. Esse montante equivale hoje a 79% do Produto Interno Bruto (PIB).

A reformulação irá poupar os fundos constitucionais do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Nesse caso, o dinheiro é usado para investimentos nos estados dessas regiões. A avaliação é que não há clima político para acabar com esses fundos.

Veja o que será apresentado nos próximos dias:

Quarta-feira: PEC da reforma administrativa

Proposta para revisar as regras do funcionalismo público. Entre as principais medidas, o governo quer rever o modelo para conceder estabilidade a novos servidores. Quem entrar a partir da aprovação das novas regras, precisará passar por três anos de estágio probatório e será contratado sem estabilidade por até sete anos. Após dez anos, será servidor estável. Hoje, aprovados em concursos se tornam estáveis após os três anos de estágio.

O governo também planeja uma ampla reestruturação das carreiras. Hoje, existem mais de 2 mil cargos e 117 carreiras no funcionalismo. O plano inclui a extinção de carreiras como datilógrafo, ascensorista e vidreiro. O fim dessas funções, no entanto, só ocorreria após a aposentadoria dos servidores que hoje ocupam esses cargos. Não há previsão de demissão de funcionários públicos.

Em outra frente, o projeto também prevê o fim do que são considerados privilégios para servidores. Funcionários do Judiciário, inclusive juízes, perderão o direito a férias de dois meses. Também está previsto o fim da licença especial de três meses a que servidores têm hoje direito para fazer cursos fora. Além disso, a PEC vai prever o fim da progressão funcional por tempo de serviço. As promoções só ocorrerão por mérito.

Quinta-feira: Pacote de emprego

Para estimular a contratação de jovens e pessoas acima de 55 anos, o governo vai propor uma desoneração da folha de pagamento temporária. Serão zeradas as contribuições para a Previdência Social, o Sistema S e salário-educação dessas faixas etárias. O FGTS deverá cair de 8% para 2%, segundo técnicos a par das discussões. Os benefícios deverão vigorar por dois anos e os empregadores não poderão se aproveitar da nova modalidade de contratação para substituir os funcionários atuais.

Também será anunciado um programa de microcrédito, voltado para a população de baixa renda e desbancarizada (sem acesso às instituições financeiras).  A ideia é copiar o Crediamigo, ofertado pelo banco do Nordeste - que reúne vários empreendedores individuais ou reunidos em grupos solidários que atuam no setor informal e formal.  A abertura de conta é gratuita e o risco de calote é dividido entre os tomadores.

Próximos dias: reforma tributária e programa de aceleração de privatizações

Ainda estão previstas, para os próximos dias, ainda a confirmar, o lançamento de duas medidas da agenda pós-Previdência. A proposta de reforma tributária do governo será fatiada e tocada aos poucos no Congresso. A primeira medida será a unificação do PIS/Cofins, primeiro passo para a criação de um imposto que substituirá tributos federais.

Já para as privatizações, está prevista a criação de um rito acelerado para venda de estatais, chamado de “fast track”, algo como pista rápida, em tradução livre

Maia decide nesta terça se convoca general Heleno

Ministro foi ambíguo sobre defesa do AI-5 feita por Eduardo Bolsonaro.

Época - Por Guilherme Amado

Será hoje, na reunião da Mesa Diretora da Câmara, que Rodrigo Maia terá que decidir o destino que dará ao pedido de Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, para convocar Augusto Heleno para se explicar sobre sua declaração ambígua sobre a proposta de retorno do AI-5, feita por Eduardo Bolsonaro.

Maia afirmou ontem que Heleno se tornou um "auxiliar do radicalismo" de Olavo de Carvalho

Presidente também afirmou que há 90% de probabilidade de ele criar um novo partido até março.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Por Da redação da Veja

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo que é grande a probabilidade de ele deixar o PSL e fundar uma nova sigla. “É 80% para sair e 90% para criar um novo partido, que vai começar do zero. Sem televisão, sem fundo partidário, sem nada”, disse o presidente, em entrevista ao Domingo Espetacular, da TV Record.

Bolsonaro disse que a perspectiva é recolher assinaturas junto ao eleitorado para que o partido esteja pronto “até março”.

“Eu posso sair do partido. Eu quero apenas uma determinação: transparência. Mais nada. Eu não estou brigando por recurso do fundo partidário. Eu quero que o partido não tenha problema com as eleições municipais do ano que vem e com uma possível reeleição minha em 2022”, disse Bolsonaro, voltando a lembrar a próxima eleição presidencial. Neste domingo, o seu filho deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também declarou que “o mais provável é a não permanência” na sigla pela qual ele e o pai se elegeram em 2018.

Em briga com o PSL há alguns meses, o presidente enviou emissários para saber se o Partido Militar Brasileiro pode abrigá-lo, caso decida deixar a legenda pela qual foi eleito. A nova sigla é articulada pelo coordenador da bancada da bala, deputado Capitão Augusto (PL-SP), e está em fase final de criação, aguardando apenas o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um dos emissários foi o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), ex-coordenador da bancada da bala e amigo pessoal de Bolsonaro. Há duas semanas, ele procurou o deputado do PL por telefone para saber o que faltaria para colocar a nova legenda de pé.

O pedido de criação do Partido Militar Brasileiro foi protocolado na Corte Eleitoral em fevereiro de 2018, após Augusto cumprir todas as etapas para o registro – coletar ao menos 491,9 mil assinaturas em, no mínimo, nove Estados, preparar estatuto e programa partidário e realizar ato de fundação. Até hoje, porém, o TSE não definiu um relator para a solicitação e não há prazo para que isso ocorra.

Presidente nega obstrução no caso Marielle

Ainda diz: "Não quero adulterar nada". No sábado, Bolsonaro disse ter obtido os áudios de conversas da portaria de seu condomínio, após ter o nome mencionado em investigações.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil                                                  Foto: Renan Olaz/Câmara Muncipal do Rio/via Agência Brasil

Por Redação da Veja

com Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro declarou, na noite deste domingo 3, que “não quer adulterar nada” do que foi registrado na portaria do condomínio Vivendas da Barra, no Rio, onde possui uma casa. O presidente também afirmou que é “má-fé ou falta de caráter” acusá-lo de manipular as investigações sobre o caso da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes.

Bolsonaro deu uma rápida entrevista na saída de uma partida entre Itália e Paraguai pela Copa do Mundo Sub-17 no Estádio Bezerrão, no Gama, região administrativa do Distrito Federal, a cerca de 39 quilômetros do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente.

No sábado, Bolsonaro disse ter obtido os áudios de ligações feitas entre a portaria e as casas do condomínio antes que elas tivessem sido “adulteradas”. “Nós pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de ano. A voz não é minha”, afirmou na ocasião.

A declaração provocou reação da oposição, que informou que iria acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro sob a alegação de que o presidente cometeu “obstrução de Justiça”, ao “ter se apropriado de provas relacionadas às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes”.

Questionado hoje se havia sido mal interpretado, Bolsonaro afirmou que as acusações são de “quem não tem o que fazer”.

“O que eu fiz foi filmar a secretária eletrônica com a respectiva voz de quem atendeu o telefone. Só isso, mais nada. Não peguei, não fiz backup, não fiz nada. E a memória da secretária eletrônica está com a Polícia Civil há muito tempo. Ninguém quer adulterar nada, não. O caso Marielle, eu quero resolver também. Mas querer botar no meu colo é, no mínimo, má-fé e falta de caráter”, disse o presidente.

Futebol

Bolsonaro falou a jornalistas após descer da tribuna de honra do estádio para a arquibancada. Ele decidiu cumprimentar um grupo de torcedores paraguaios que no intervalo haviam entoado o nome do presidente. Cercado de seguranças, ele partiu para o meio da torcida e posou para fotos. A partida contou com um público de 824 pessoas.

O presidente saiu do Palácio da Alvorada pouco antes das 19h para o estádio. A partida começou às 20h. Bolsonaro foi ao estádio acompanhado pelos ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e pelo secretário nacional de Esportes, Décio Brasil.

(Com Estadão Conteúdo)

Presidente avalia tema da prova de redação - sobre democratização do acesso ao cinema - como “justificável”.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Da Redação da Veja - Com Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo, 3, que não houve nada de “anormal” na primeira etapa das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e afirmou que o tema da prova de redação – sobre democratização do acesso ao cinema – foi “justificável”.

“Não teve nada de anormal. O tema da redação foi justificável, não foi nada de anormal. Foi bem”, disse o presidente a jornalistas, depois de acompanhar uma partida entre Itália e Paraguai pela Copa do Mundo Sub-17 na cidade do Gama, a 40 quilômetros de Brasília.

No início da tarde deste domingo, vazou uma foto com o teor da prova. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o episódio não provocou danos ao exame e, em sua avaliação, não abrirá brechas para pedidos na Justiça para a anulação da prova. Análises feitas até o momento, de acordo com ele, indicam que o vazamento teria sido provocado por um aplicador de provas que, notando a ausência de três candidatos, teria aberto os cadernos e fotografado.

De acordo com Bolsonaro, já está quase identificado quem foi que vazou o conteúdo do Enem. “Parece que foi quando iniciou a prova ele vazou. Ele tirou uma fotografia de uma página, essa foi a informação que eu tive no momento”, comentou o presidente, ao falar brevemente com a imprensa.

(Com Estadão Conteúdo)

Enem: 3,9 milhões de candidatos encararam o 1º dia de prova

Do G1

Cerca de 3,9 milhões de candidatos encararam o 1º dia de provas do Enem neste domingo em todo o Brasil. O índice de presença foi de 77%, segundo governo. 376 candidatos foram eliminados. Foram aplicadas 45 questões de linguagens, 45 questões de ciências humanas e a redação - cujo tema foi "democratização do acesso ao cinema no Brasil".

O primeiro dia não teve questões que possam ser consideradas "polêmicas" ou "ideológicas", mas professores de cursinhos ouvidos pelo G1 destacaram que as questões de história acabaram sendo mais fáceis que no ano passado.

Alguns deles também disseram que temas bastante comuns, como Era Vargas e Ditadura Militar no Brasil, ficaram de fora do exame, e que a prova privilegiou temas atuais, como literatura contemporânea e assuntos ligados à tecnologia e às redes sociais.

No próximo fim de semana, o exame abrangerá 45 questões de ciências da natureza e 45 questões de matemática. O gabarito oficial será disponibilizado no dia 13 de novembro, segundo o Inep.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a TV Globo na noite desta quinta-feira (31) pela reportagem sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) que citou seu nome. Bolsonaro disse que a emissora praticou um “jornalismo sujo” e prometeu implementar critérios mais duros para renovar a concessão do conglomerado de mídia em 2022.

Em live no Facebook, o mandatário afirmou que não vai perseguir a Globo, mas que a empresa precisa quitar os débitos que possui para “não ter problema” na renovação.

“Pague tudo o que deve. Certidões negativas, tudo. Para não ter problema. Não vou passar a mão na cabeça de ninguém. Da Globo nem de ninguém. Vocês têm que tá em dia para renovar a concessão. Tô avisando antes para não dizer que estou perseguindo vocês”, declarou Bolsonaro na transmissão.

Bolsonaro também disse que a emissora não terá a “mordomia” do passado. E que a mesma não terá anúncios em estatais e bancos públicos. “O que vocês querem comigo vocês não vão ter […] Esse dinheiro público não é pra dar para vocês”, disse o presidente da República.

Durante a live, Bolsonaro também fez um “alerta” para as empresas que realizam anúncios na TV Globo. De acordo com o chefe do Executivo federal, grupos empresariais não devem patrocinar uma empresa que “esculacha a família brasileira”. Ele citou as novelas e os programas da tarde da emissora. “Eu teria vergonha”, completou.

Ataques a Witzel

Apontado pela revista Veja como o responsável por “vazar” provas do processo da morte de Marielle para a Globo, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), voltou a ser criticado por Bolsonaro. Continue reading →