O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta quinta-feira (20) o projeto-piloto da prova de vida por biometria facial. Cerca de 500 mil beneficiários de todo o país devem participar desta primeira etapa. O programa é em parceria com a Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, e a Dataprev.

Os primeiros contatos com os segurados estavam previstos para serem realizados nos últimos dias pelo INSS por meio de mensagens enviadas pelo Meu INSS, Central 135 e e-mail. Estes segurados, em sua maioria, já deveriam ter realizado o procedimento da prova de vida, portanto, é importante que façam o procedimento, se forem contatados pelo INSS.

O  INSS usará a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar a biometria facial. Portanto, neste momento, serão selecionados apenas segurados que tenham carteira de motorista e título de eleitor. Mesmo sendo um projeto-piloto, a prova de vida valerá e o segurado não precisará se deslocar até uma agência bancária para o processo.

Anualmente, os segurados devem comprovar que estão vivos, como forma de dar mais segurança ao próprio cidadão e ao Estado brasileiro, evitando fraudes e pagamentos indevidos de benefícios.

Como vai funcionar?

A prova de vida digital será feita por reconhecimento facial, com o uso da câmara do celular do cidadão, por meio do aplicativo do Meu INSS e do aplicativo do Governo Digital (Meu gov.br) que vai indicar se, de fato, trata-se da pessoa cujo CPF foi informado no cadastramento do INSS.

Como se trata de um piloto, o ícone para a prova de vida digital estará disponível no aplicativo do Meu INSS apenas para os beneficiários selecionados e não para todos. Dessa forma, quem receber contato do INSS para participar do projeto terá acesso exclusivo ao serviço.

Confira 12 perguntas e respostas sobre a prova de vida

1 – Como será realizada a prova de vida por biometria?

Com o uso do aplicativo do Governo Digital (Meu gov.br) o segurado enviará uma foto e será feito o reconhecimento facial por meio de:

• a) prova de vivacidade; e
• b) prova de identidade. Após essas duas etapas, o aplicativo indica se aquela pessoa é de fato a pessoa do CPF informado no cadastramento.

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A ideia em curso é atuar em algumas capitais apenas no segundo turno das eleições. São Paulo foi um caso, por exemplo, que o presidente citou expressamente como um local em que pretende se posicionar em um eventual segundo turno. Para tanto, porém, é preciso uma conjunção de fatores: um candidato alinhado ao governo federal disputando contra um candidato da esquerda ou do governador de São Paulo, João Doria.

O atual prefeito de São Paulo, Bruno Covas, é candidato à reeleição com apoio do governador e aparece bem posicionado nas pesquisas. O ex-governador Márcio França desponta até agora como candidato do presidente em São Paulo. Ele se encontrou com Bolsonaro em recente visita do presidente a São Vicente, no litoral paulista e reduto eleitoral de França. 

No entorno do presidente, há a leitura de que Doria é competitivo para a eleição presidencial de 2022 e se fortalece se Covas for reeleito. Em outra frente, há a leitura, abastecida por pesquisas de aliados, de que Bolsonaro tem força na capital paulista para influenciar na disputa. Seu nome aparece com aprovação não no mesmo nível que as pesquisas nacionais têm dado de aprovação a ele, ao redor de 35%, mas com índices suficientes para ajudar uma candidatura. Algo, relatam fontes, entre 25% e 30%.

Nesse sentido, o tamanho do governo federal já tem sido levantado por aliados por aliados do presidente. Segundo eles, neste ano foram destinados R$ 12 bilhões de recursos da União para a capital paulista, ao passo que o governo estadual teria destinado R$ 7 bilhões. E o auxílio emergencial, apontado como principal fator da aprovação do presidente, é recebido por 3,4 milhões de pessoas na capital paulista, que por sua vez tem 8,9 milhões de eleitores. Continue lendo →

Na disputa pelo Executivo e Legislativo, o Patriota já definiu candidatura própria à Prefeitura de Ouro Preto do Oeste nas eleições deste ano, a priori programada para ocorrer no dia 15 de Novembro próximo. O nome de consenso com apoio da executiva estadual do partido é do empresário do ramo de alimentação Marcos Antônio Marques o Marcão Sucão que até o dia 15 último ocupou o cargo de secretário regional de Governo núcleo Ouro Preto do Oeste que tem jurisdição nos municípios de: Nova União, Mirante da Serra e Vale do Paraíso.

 

Marcão Sucão afirma que o perfil desta eleição é outro, com outra forma de fazer política e que o 51 é um partido que veio para fazer a diferença, destacando que chegou jovem e constituiu família em Ouro Preto do Oeste, e que a cidade é gigante, com enorme potencial, porém parece estar freada no desenvolvimento. “Dá para fazer muito mais. Ouro Preto é exemplo para Rondônia e porque não dizer o Brasil em muitas coisas. A cidade está com problemas, mas tem solução. Num primeiro momento, tem que fechar as torneiras, economizar e cortar o que é desnecessário. É isso que o governo do Estado através do nosso governador coronel Marcos Rocha e o nosso presidente Bolsonaro estão fazendo, e o mais importante, sem corrupção. E queremos isso para Ouro Preto”, pontuou Marcão Sucão.

 

Com um trabalho produtivo afrente das ações do Governo do Estado na região central do Estado, Marcão Sucão recebeu a missão de comandar uma pré-candidatura do Patriota a prefeitura de Ouro Preto do Oeste e para tanto já vem recebendo importantes apoios. Um dos apoios que Marcão Sucão tem é do governador do Estado coronel Marcos Rocha que fez questão de hipotecar este apoio no último final de semana. O governador esteve acompanhando as obras de recuperação da RO -470 (conhecida como Linha 200), e na oportunidade fez questão de reafirmar o seu compromisso em potencializar as ações governamentais na região atendendo um pedido do então secretário regional de governo Marcão Sucão, que na visão do chefe do Poder Executivo estadual está preparado para ser um futuro gestor municipal por ser uma pessoa equilibrada e com visão abrangente focada em buscar o melhor para os munícipes. Além do governador Marcos Rocha, a pré-candidatura de Marcão Sucão tem o apoio dos deputados estaduais: Marcelo Cruz presidente estadual do Patriota, Eyder Brasil, Johny Paixão e Cassia dos Muletas entre outras não menos importantes lideranças políticas e comunitárias.

 

Deputado estadual Marcelo Cruz

Deputada estadual Cássia dos Muletas

Deputado estadual Eyder Brasil

Deputado estadual Jhony Paixão

Assessoria

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta terça-feira (18), por 6 votos a 1, rejeitar a proposta de punição pelo chamado abuso de poder religioso – ou seja, responsabilização de candidatos pelo uso irregular da religião para obter votos.

Os ministros avaliaram a possibilidade de fixar uma tese que permitisse a caracterização deste tipo de abuso. Ele seria parecido com os abusos de poder econômico e político, que já existem e podem levar à cassação de mandatos.

O julgamento do tema começou no dia 25 de junho e teve como base o caso de uma vereadora de Luziânia (GO). Pastora da Assembleia de Deus, Valdirene Tavares dos Santos (Republicanos) foi acusada de usar sua autoridade e posição na estrutura religiosa para promover a candidatura de vereadora. Ela foi reeleita em 2016.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin propôs a caracterização dessa “modalidade” de abuso no início do julgamento do tema, em 25 de junho. O ministro negou que a intenção seja estabelecer proibições e discriminações a um grupo particular.

“Quando se cogita situar as autoridades religiosas dentro de um quadro de responsabilidades e limites, não se pretende inaugurar um campo proibitivo discriminatório e particular. Ao revés: está-se tão somente a reconhecer que a concepção universal sobre a justiça e a liberdade das eleições enseja o afastamento de práticas constritivas e indutoras de desequilíbrio em todo e cada rincão da esfera pública, inclusive no interior dos templos”, afirmou.

Mas a maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes – que, além de considerar que não havia provas suficientes para cassar o mandato da vereadora, entendeu que não é possível criar uma espécie de abuso não prevista em lei. Continue lendo →

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 934, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos em 2020, durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. A MP havia sido aprovada no Senado Federal no dia 23 de julho e aguardava a sanção presidencial.  

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, “com vistas à adequação do projeto à constitucionalidade, bem como ao interesse público”, e após manifestação técnica de outros ministérios, o presidente decidiu vetar seis dispositivos do texto da MP. A sanção e os vetos foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19).

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a MP determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto à carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos. 

As instituições de ensino superior também não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária. 

Formatura antecipada

A MP, agora convertida em lei, também autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato. Nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo corresponde a 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios. Continue lendo →