Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para manter a proibição ao trabalho de menores de 16 anos. A exceção é para os chamados menores aprendizes, que podem ser contratados já a partir dos 14 anos de idade.

A votação está sendo feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência, e chega ao fim às 23h59 desta sexta-feira (9). O voto do relator, decano Celso de Mello, foi acompanhado pelos colegas Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lucia e Ricardo Lewandowski.

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A ação em julgamento foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há mais de duas décadas, em 1999, para contestar a Emenda Constitucional nº 20. O dispositivo havia sido aprovado no ano anterior para combater o trabalho infantil. Na época, a entidade alegou que “a realidade social brasileira está a exigir o trabalho de menores” e que a inserção da população infantojuvenil no mercado de trabalho ajudaria a erradicar a pobreza e a “marginalização”.

– É melhor manter o emprego do que ver passando fome o próprio menor e, não raras vezes, a sua família – diz a CNTI na ação.

Em seu voto, o decano Celso de Mello, que se aposenta na semana que vem após 31 anos integrando da Corte, classificou como “equivocada” a visão de mundo trazida pela Confederação.

– Apoiando sua pretensão em alegações que claramente sugerem a restauração da teoria menorista fundada na doutrina da situação irregular – sustenta que o trabalho infantil possuiria a virtude de afastar a criança humilde e o adolescente pobre da marginalização e da delinquência, o que justificaria, nessa linha de pensamento, sacrificar o melhor interesse da criança em ordem a preservar a paz e a segurança pública – criticou o decano.

Conhecido pelos votos em defesa das minorias e dos direitos humanos, Celso de Mello também lembrou ainda que a Constituição veda o chamado retrocesso social.

– Além de fazer recair sobre a criança e o adolescente indevida e preconceituosa desconfiança motivada por razões de índole financeira, configura manifesta subversão do papel constitucionalmente atribuído à família, à sociedade e ao Estado, a quem incumbe, com absoluta prioridade, em relação à criança e ao adolescente, o dever de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – observou o ministro sobre o pedido da CNTI.

*Estadão

O Programa Mundial de Alimentos (PMA), administrado pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi o grande vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2020. Ao todo, 318 candidatos, sendo 211 indivíduos e 107 organizações, concorriam nesta edição que foi a segunda com maior número de concorrentes, perdendo apenas para o ano passado, que contou com 376 postulantes.

Maior agência humanitária de combate à fome do mundo, o programa da ONU atendeu em 2019 vítimas de insegurança alimentar aguda em 88 países. O PMA atua em mais de 80 países e fornece alimentos a 90 milhões de pessoas no mundo, incluindo 58 milhões de crianças.

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A primeira edição do Nobel foi realizada em 1901. Desde então, o Nobel da Paz é dedicado, segundo estatuto da Fundação Nobel “à pessoa que mais ou melhor trabalhou pela fraternidade entre as nações, pela abolição ou redução dos exércitos e pela promoção de congressos de paz”.

Assim como em 2019, o nome da ativista do clima Greta Thunberg era novamente apontado como sendo uma das candidatas ao prêmio. Entretanto, assim como no ano anterior, a jovem acabou não sendo a escolhida. Outro nome ligado à movimentos sociais que era colocado como candidato era do líder indígena cacique Raoni Metuktire.

Por não ser divulgada publicamente há pelo menos 50 anos, a lista dos indicados ao prêmio gera anualmente uma série de especulações e alguns nomes nada convencionais surgem em casas de apostas, como o do atacante brasileiro Roberto Firmino. Entretanto, candidatos podem anunciar que estão concorrendo ao prêmio.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou durante uma live nesta quinta-feira (08), que irá anunciar seus candidatos nas eleições municipais de 2020. O novo discurso vai contra o anúncio do dia 28 de agosto, onde Bolsonaro afirmou que não iria apoiar candidaturas a prefeito, durante o primeiro turno das eleições.

“Quando faltarem duas quintas-feiras para as eleições, vou fazer campanha para alguns candidatos no Brasil”, disse Bolsonaro.

De acordo com informações apuradas pelo ClickPB, dias depois de anunciar neutralidade nas eleições, Bolsonaro reavaliou a estratégia de se manter afastado das disputas municipais. Em conversas com aliados ele afirmou que estaria disposto a subir em palanques nos municípios no segundo turno.

O objetivo de Bolsonaro, de acordo com assessores presidenciais, é garantir que sua campanha à reeleição conte com apoios regionais de peso, sobretudo em capitais como São Paulo, Rio e Porto Alegre.

A crise alimentar está piorando em todo o mundo à medida que a pandemia de covid-19 se arrasta, afirmam representantes da Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas.

A pandemia dobrou o número de pessoas com insegurança alimentar aguda, disse Arif Husain, economista-chefe do programa. O total saltou de 135 milhões de pessoas em 2019 para 270 milhões este ano, superando o pico de crise anterior (pós-guerra do Iraque).

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Husain disse que o mundo não viu tamanho choque no abastecimento e na demanda por alimentos em escala global no século passado. A pandemia chegou em uma época de colheitas abundantes e amplo suprimento de alimentos, mas as interrupções no comércio e no processamento e transporte deixaram milhões de pessoas com fome em algumas das regiões mais vulneráveis do mundo.

As interrupções na cadeia de abastecimento representam sérios desafios, já que os trabalhadores rurais em localizações como a Europa não conseguem cruzar as fronteiras por causa das restrições relacionadas à pandemia para chegar a lugares em que as safras estão prestes a serem colhidas. Os trabalhadores rurais também foram duramente atingidos pela Covid-19 nos EUA, assim como os trabalhadores de frigoríficos norte-americanos e na Europa.

*Estadão

A Associação dos Advogados e Estagiários do Rio de Janeiro enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime, solicitando a investigação de supostos atos de prevaricação por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo o site O Antagonista, o pedido teria sido motivado pelo arquivamento de pedidos de impeachment de ministros do STF.

Além do pedido da associação, nesta quarta-feira (7), a União dos Advogados do Brasil divulgou uma carta pública em apoio à campanha pelo voto aberto na próxima eleição para presidente do Senado, que acontecerá em fevereiro de 2021. A campanha é liderada por senadores do Muda, Senado.

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A Associação de Advogados e Estagiários do Rio de Janeiro e a União dos Advogados do Brasil questionam a atuação de Alcolumbre no Senado e avisaram que poderão adotar novas estratégias jurídicas nos próximos dias.