O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

Deputados federais protocolaram, na noite desta segunda-feira (12), um requerimento apelando ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para retomar os trabalhos da comissão especial que analisa a PEC que autoriza prisão após condenação em segunda instância.

No documento, eles ressaltam que a recente soltura do traficante André Oliveira Macedo, o “André do Rap”, constitui “forte e inapelável razão para o reconhecimento da urgência urgentíssima” de retomar os trabalhos do colegiado, suspensos desde março, em razão da pandemia da Covid-19.

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Os parlamentares destacam, no requerimento, que a votação da PEC pode evitar o que classificam como “oportunismos legislativos e retrocessos”, como um possível projeto para revogar o artigo 316 do Código de Processo Penal, que embasou a soltura de André do Rap.

“Esses momentos de comoção são propícios para oportunismos legislativos e retrocessos, como seria revogar o dispositivo motivador da soltura. Melhor é dar uma solução estruturante para o nosso ordenamento processual, sem fulanizar o processo legislativo”, argumentam.

Os deputados ressaltam que, caso a PEC já tivesse sido aprovada, situações como a de André do Rap não ocorreriam, pois o traficante já estaria cumprindo a pena, “de forma que sequer impetraria habeas corpus com base no art.316 parágrafo único do Código de Processo Penal”.

“O indigitado cidadão tem contra si uma condenação proferida em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a uma pena privativa de liberdade quantificada em 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado”, lembram os autores do requerimento.

O documento é assinado por Marcelo Ramos (PL-AM), Fábio Trad (PSD-MS), presidente e relator da comissão especial, e por Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC. Eles lembram que, para o colegiado voltar, é preciso aprovar projeto de resolução autorizando a retomada das comissões da Câmara.

Ainda na manhã dessa segunda-feira, a coluna mostrou que parlamentares pretendiam usar o caso de André do Rap para pressionar Maia a pautar a PEC. Na semana passada, o presidente da Casa prometeu colocar a matéria em votação no plenário até o final deste ano, mas não especificou a data.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre educação especial tem gerado polêmica, entre especialistas, mas também entre deputados e senadores. Nesta terça-feira (13), será apreciado o pedido de urgência, feito pelo deputado professor Israel Batista (PV-DF), para a apreciação do PDL433/20 que susta os efeitos do decreto assinado no último dia 30, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

O texto da Política Nacional de Educação Especial (PNEE), assinado por Bolsonaro, flexibiliza os sistemas de ensino oferecendo alternativas como classes e escolas comuns inclusivas, classes e escolas especiais, classes e escolas bilíngues de surdos.

Na teoria, a escolha da escola fica a critério dos pais, no entanto, na percepção dos especialistas o documento abre brechas para que as escolas não aceitem alunos com deficiência.

Hoje, praticamente 90% dos estudantes com deficiência estudam em escolas regulares no Brasil — número que cresce desde 2008, período de implantação da política de inclusão. Desde então, instituições para atendimentos especiais perderam recursos do governo.

Para a professora Carla Biancha Angelucci, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), o decreto está em divergência com a Constituição e com documentos da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que possuem caráter de emenda constitucional. Segundo ela, esses documentos se baseiam na educação inclusiva — educação para todos, feita com as pessoas da rede de ensino geral.

No Congresso, os senadores Fabiano Contarato (Rede/ES) e Mara Gabrilli (PSDB/SP) entenderam que a PNEE é inconstitucional e excludente e entraram com um Projeto de Decreto Legislativo para revogar o texto assinado por Bolsonaro. Deputados também questionam o Decreto na Câmara.

O ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) preparou uma lista de obras, separadas por região, valor e modal (ferroviário, rodoviário, porto ou aeroporto) e está fazendo romaria nas bancadas estaduais para convencer parlamentares a “apadrinharem” esses investimentos no Orçamento de 2021. Um terço do orçamento (R$ 2,6 bilhões) da pasta neste ano veio de emendas, que hoje são de execução obrigatória do Ministério da Economia, apesar do ajuste fiscal.

O principal argumento de Tarcísio é que essas obras têm mais chances de sair porque ou já foram iniciadas ou já têm projeto, aumentando a assertividade e a relevância das emendas.

O cardápio de São Paulo é magro, tem apenas duas obras no Porto de Santos, duas no Aeroporto de Congonhas, nas hidrovias do Tietê e do Paraná, melhorias na BR-101 e um acesso na BR-153.

A rivalidade com João Doria (PSDB) não seria o motivo, segundo a pasta, mas sim a rede já instalada de concessões privadas no estado.

Em agosto,  em clima de campanha, Bolsonaro tinha preparado cronograma de inaugurações de obras que, em sua maioria, foram iniciadas nos governos petistas.

De olho na popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), candidatos a prefeito e vereador têm utilizado o cercadinho do Palácio da Alvorada para fazer fotos e vídeos que são utilizados em suas campanhas, relativizando o discurso oficial do chefe do Executivo de não participar das disputas municipais.

Eles não marcam horários nem informam o objetivo da visita. Apenas driblam a segurança e aparecem infiltrados no grupo de apoiadores que, diariamente, vai ao Palácio da Alvorada para ver Bolsonaro de perto.

​O presidente raramente atende aos pedidos de mandar recados e manifesta preocupação de que a iniciativa possa criar problemas com a Justiça Eleitoral.

Na peregrinação ao cercadinho, foi identificados candidatos de PRTB, DEM, PTB, PL e PSD. Eles fazem fotos ou gravam vídeos com o presidente e procuram demonstrar nas publicações intimidade com o chefe do Executivo.

Alegando proteção a informação pessoal, o Palácio do Planalto se recusou a informar os nomes dos visitantes, mesmo via Lei de Acesso à Informação. A romaria teve início em junho, antes mesmo da campanha eleitoral.

“É sempre uma honra encontrar o nosso presidente Bolsonaro”, escreveu Jeferson Lopes​ (PRTB), que disputa a Prefeitura de Mafra (SC), na legenda de uma das duas fotos que publicou com o presidente.​ O PRTB é o partido do vice-presidente Hamilton Mourão.

“Presidente Bolsonaro. Obrigado pela sua atenção!”, disse Jadson do Nascimento (PSL), que adotou o nome Jadson Brasil para disputar a Prefeitura de João Lisboa (MA). Ele já publicou três fotos com o presidente em sua rede social.

Bolsonaro sabe que candidatos estão se aproveitando da situação. Para evitar saias-justas, ordenou à segurança presidencial que faça uma triagem e pergunte aos simpatizantes se eles disputam algum cargo nas eleições deste ano, o que não ocorreu todos os dias, segundo relato de visitantes. Continue lendo →

A mais recente rodada de negociações entre o Ministério da Economia e a Polícia Federal, na semana passada, não eliminou problemas legais que técnicos estão vendo na abertura do concurso para 2.000 policiais, propagandeado pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais.

A equipe econômica alega que o pedido inicial da PF foi por 1.000 vagas, e que a segunda leva, motivada pelas declarações do presidente, chegou fora do prazo legal, que era até 31 de maio, e acima do que é considerado contratação apenas para reposição. Lei aprovada por iniciativa de Paulo Guedes (Economia) proíbe a abertura de novas vagas até o fim de 2021.

Pelas contas da Economia, a PF teria 760 vagas a preencher de agentes. Requisitou inicialmente 550 e agora quer chamar 1.016. Há também pedidos para delegados, escrivães e peritos.

Durante sua tradicional live exibida às quintas-feiras pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro voltou a comentar a declaração dada por ele, na quarta-feira (7), de que teria acabado com a Operação Lava Jato. Na transmissão desta quinta (8), o presidente afirmou que a fala foi uma “figura de linguagem” e criticou as interpretações dadas para frase.

– Eu acabei com a Lava Jato? Isso é para pessoas que não conseguem acompanhar o raciocínio ou uma figura de linguagem ou tá de má-fé. Tenho muito orgulho de estar à frente do Executivo, com 23 ministros, onde nenhuma suspeita de corrupção até o momento pairou sobre nós – disse.

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O líder do Executivo federal também esclareceu que a fala se referia especificamente ao seu governo, onde, segundo ele, não há qualquer caso de ministro investigado ou envolvido nos acontecimentos apurados pela operação.

– Para mim, acabou a Lava Jato. Porque nos não temos ninguém sendo investigado. Agora, para outros locais, continua a Lava Jato. Vou tocar pela última vez no assunto. É impressionante a hipocrisia de muita gente e de grande parte da imprensa – declarou.

Defensor do uso da hidroxicloroquina no tratamento do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro exibiu uma caneca com a estampa do medicamento em sua tradicional live semanal às quintas-feiras. Bolsonaro lamentou as mortes dos brasileiros, chamou o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de “marqueteiro da Globo” e disse que o isolamento social “não é para você não pegar o vírus, é para não lotar hospitais”.

Recuperado da Covid, o presidente usou o remédio durante o tratamento e chegou a publicar um vídeo em suas redes sociais tomando hidroxicloroquina. Ele disse que teve febre de 38 graus, cansaço e dores musculares.

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– Coincidência ou não, sabemos que não tem nenhuma comprovação científica, mas deu certo comigo. No mais, não existe nenhum medicamento ainda no mundo que tenha comprovação científica constatada. Então, é uma situação de observação, que deu certo comigo, deu certo com muita gente. Muitos médicos dizem que a hidroxicloroquina funciona.

O que faz um prefeito? Como eles são eleitos? Quanto ganham? Guia da 'CNN' explica os detalhes por trás do cargo de chefe dos Executivos municipais

O Brasil tem 5.570 cidades e cada uma delas têm um prefeito, que chefia o Poder Executivo municipal. Eles são eleitos a cada 4 anos nas eleições municipais – que renovam também as Câmaras de Vereadores – e podem permanecer no cargo por, no máximo, dois mandatos consecutivos.

Para concorrer às prefeituras, o cidadão deve cumprir os seguintes requisitos: ter nacionalidade brasileira e o pleno exercício de seus direitos políticos, estar em dia com alistamento militar, ter domicílio eleitoral no município que pretende administrar, estar filiado a um partido político e ter mais de 21 anos.PO prefeito é o gestor do município e deve cuidar dos interesses públicos, investir recursos provenientes da arrecadação de impostos, tributos e de repasses feitos pela União.

Entre as tarefas do chefe do Executivo local está planejar e executar obras públicas, cuidar da zeladoria da cidade (como a manutenção de ruas e calçadas, a limpeza urbana, a poda de árvores, entre outras tarefas), da atenção básica à saúde, e da educação básica.

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"Consideram-se funções políticas do prefeito aquelas inerentes ao comando do Executivo, representadas por atos de governo tais como: a proposição de projetos de lei; a sanção, promulgação, publicação e o veto às leis; a convocação extraordinária da Câmara; o planejamento das obras e serviços municipais; a representação do município; a expedição de decretos e regulamentos", diz o Manual do Prefeito, publicação do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).

"O prefeito toma posse em 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, em sessão da Câmara Municipal ou, se esta não estiver reunida, perante o Juiz de Direito da Comarca, prestando o compromisso de defender e cumprir a Constituição, observar as leis, desempenhar com honra e lealdade as suas funções, promover o bem-estar de seu povo e trabalhar pelo progresso do município", diz o manual do Ibam.

Os prefeitos são substituídos, no caso de impedimento, pelos vice-prefeitos. Em caso de impedimento de ambos ou de vacância dos mandatos, assumirá o comando do Executivo municipal o presidente da Câmara de Vereadores.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preparou vídeo para explicar, de forma sucinta, o que fazem e como são eleitos os prefeitos.

Origem do cargo

A palavra prefeito tem origem no termo latim praefectus, que significa "posto acima dos outros". Ao longo da história, o termo foi usado para designar vários cargos administrativos.

A partir do século 19 passou a ser usado na forma como conhecemos hoje: para designar o chefe do Executivo das cidades.

No Brasil, o cargo de prefeito foi criado em 11 de abril de 1835, pela Assembleia Provincial Paulista, em reação aos poderes que o Código de Processo Criminal de 1832 deu às Câmaras Municipais.

A partir da Constituição de 1934, o cargo passou a ser o único, em todo o Brasil, ao qual estão atribuídas funções de chefe do Poder Executivo municipal, em simetria aos chefes dos Executivos da União e do estado.

E quanto ganha um prefeito?

Não existe uma resposta única para este questionamento já que a Constituição Federal determina que o salário de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais devem ser fixados por lei da Câmara Municipal. Ou seja, em teoria seria possível que cada um dos 5.570 prefeitos do país tivessem um salário diferente.

O limite destes salários é de R$ 39.293,00, equivalente ao atual vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e que serve de teto para os ganhos de todo o funcionalismo público, segundo o artigo 37 da Constituição.

“A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos […] não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal […]”, diz a Carta Magna do país.

De acordo com levantamento da CNN Brasil feito com base em dados disponíveis nos portais da transparência das capitais dos 26 estados brasileiros, o prefeito que recebe o maior salário é o de Fortaleza (atualmente Roberto Cláudio, PDT-CE), com vencimento de R$ 32.656,48.

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Em segundo lugar na lista está o prefeito de Belo Horizonte (atualmente Alexandre Kalil, do PSD-MG), com vencimento de R$ 31.061,47.

Em terceiro lugar aparece o prefeito de Recife (atualmente Geraldo Júlio, do PSD-PE), que tem salário de R$ 29.279,61. Vale ressaltar, porém, que desde agosto de 2013, Geraldo Júlio abriu mão do salário do cargo político que ocupa para continuar com o salário de servidor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Na época, apesar do entendimento do Ministério Público de Pernambuco e do próprio TCE-PE de que não havia ilegalidade em acumular os vencimentos, o político optou por ficar com apenas a remuneração de seu cargo concursado para "evitar que a falsa polêmica ocupe tempo e espaço onde deveriam ser discutidos os reais problemas da cidade".

Na outra ponta da tabela, entre os prefeitos das capitais que recebem menos, está a prefeita da capital acreana, Rio Branco, (atualmente Socorro Neri, do PSB-AC), que tem salário de R$ 17.620,89.

O segundo chefe do Executivo municipal com menor salário é o de Teresina (atualmente Firmino Filho, do PSDB-PI), com vencimento de R$ 17.690,57. Na terceira posição, ambos com salário mensal de R$ 18.000,00, aparecem os prefeitos de Manaus (Arthur Virgílio Neto, do PSDB-AM), e de Boa Vista (Teresa Surita, do MDB-RR).

Foram considerados no levantamento os salários brutos dos prefeitos com base nos dados das folhas de pagamento de setembro ou de agosto de 2020.

Como consultar o salário do prefeito da sua cidade?

Desde 2013 todos os municípios brasileiros são obrigados pela Lei Complementar nº 131/2009, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ficou conhecida como Lei da Transparência, a disponibilizar em tempo real – com no máximo um dia útil de atraso em relação ao registro contábil do gasto – "informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Em geral, essa disponibilização dos dados se dá por meio de Portal da Transparência mantido pelo município. No caso de São Paulo, por exemplo, os dados da gestão de Bruno Covas estão disponíveis em http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br. Já os gastos do governo de Marcelo Crivella, no Rio de Janeiro, podem ser acompanhados em https://www.rio.rj.gov.br/web/transparencia.

Além de consultar os gastos com funcionários públicos, é possível consultar todas as despesas e receitas da cidade, os gastos com fornecedores e também os valores empenhados em programas, ações e projetos do governo municipal.

A lei estabelece que as cidades que não disponibilizarem suas informações estarão sujeitas às sanções previstas na LRF, que impedem, por exemplo, que a cidade receba transferências do governo federal.

A Confederação Nacional dos Municípios tem um site especial em que é possível consultar a legislação, perguntas e respostas e uma série de publicações sobre a Lei da Transparência.

Quantos votos são necessários para ser eleito prefeito?

Esse é outro ponto que a resposta é relativa e varia de acordo com o tamanho da população e com a quantidade de eleitores aptos a votar em cada município.

Em 2016, por exemplo, o prefeito eleito com menos votos foi Alaor Machado (PP-MG), escolhido por 490 eleitores para governar a cidade de Serra da Saudade, no Centro-Oeste de Minas Gerais. Machado recebeu o equivalente a 56,52% dos votos dos 959 eleitores aptos a votar na cidade.

Já o prefeito eleito com a maior quantidade de votos foi João Doria (PSDB-SP), na capital paulista, São Paulo - hoje o posto é ocupado pelo vice, Bruno Covas, do mesmo partido. O tucano recebeu 3.085.187 votos e venceu a disputa contra Fernando Haddad (PT-SP) já no primeiro turno.

Uma curiosidade nesta eleição é que, apesar de expressivo, o total de votos recebidos por Doria foi menor que que a soma de votos branco, nulos e as abstenções (eleitores que não compareceram à votação), que totalizaram 3.096.304 na cidade. Em 2016, 8.886.195 pessoas estavam aptas a votar em Sâo Paulo.

A divulgação dos resultados eleitorais daquele ano pelo TSE também apontou que em seis cidades brasileiras o candidato vencedor teve apenas um voto a mais do que o candidato derrotado: Bom Sucesso de Itararé (SP), Barra do Ouro (TO), Caseiros (RS), Serranos (MG), Pescaria Brava (SC) e Palestina (AL).

Além disso, em Cariús (CE), dois candidatos tiveram exatamente a mesma votação. José Fernandes Ferreira, o Iran, do PSDB, e Antonio Valdenizo da Costa, o Nizo, do PMDB, empataram com 5.811 votos –a cidade tinha 12.766 eleitores registrados.

De acordo com o TSE, o artigo 110 do Código Eleitoral determina que, em caso de empate, será dado como eleito o "candidato mais idoso". Iran, à época com 46 anos, cinco a mais que o adversário, foi considerado eleito.

(Com informações de Estadão Conteúdo)