Alcolumbre arquiva 36 pedidos de impeachment contra o STF
O último dia do ano legislativo de 2020 foi uma verdadeira festa antecipada de Réveillon entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No dia 22 de dezembro, data que marcou o encerramento das atividades no último, Alcolumbre arquivou 38 pedidos de impeachment contra os ministros e contra o procurador-geral da República, Augusto Aras. A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Ao todo, o presidente do Senado rejeitou 36 pedidos feitos contra os membros da Suprema Corte e outros dois contra o PGR, todos apresentados durante o mandato do atual gestor do Congresso. Grande parte dos pedidos foi oferecido por políticos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, especialmente parlamentares de sua base no Legislativo federal.
O maior alvo dos pedidos foi o ministro Alexandre de Moraes, a quem foram direcionadas 17 solicitações de impedimento. Moraes é atualmente o responsável por três inquéritos bastante contraditórios e que envolvem o presidente Jair Bolsonaro ou seus apoiadores: das fake news, da suposta interferência de Bolsonaro na PF e dos atos antidemocráticos.
O jurista Modesto Carvalhosa foi quem mais ingressou com ações de impedimento. Foram cinco contra ministros e uma contra Aras.
"Vacina emergencial não obrigatória está à caminho", diz Bolsonaro
Na manhã desta segunda-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para dizer que a vacina emergencial contra a Covid-19 está “a caminho” e enaltecer o tratamento precoce. Na publicação, ele reafirmou que o imunizante não será obrigatório e anexou um vídeo que defende o uso de medicamentos para a diminuição da carga viral.
– O tratamento precoce salva vidas. A vacina emergencial (depois de certificada pela Anvisa) e não obrigatória está a caminho – escreveu.
No vídeo compartilhado pelo presidente, o pediatra e toxicologista Anthony Wono cita o uso de medicamentos como o vermífugo Annita, a Ivermectina, Hidroxicoloquina e Azitromicina no início da infecção por Covid-19, e afirma que países que seguiram o protocolo tiveram mortalidade de 50 a 80% menor.
Alex Testoni toma posse como prefeito de Ouro Preto do Oeste e prometer priorizar a saúde pública e fortalecer a educação municipal
Com um discurso de combater a desigualdades e injustiças o prefeito eleito e diplomado de Ouro Preto do Oeste Juan Alex Testoni (DEM) e o seu vice – prefeito Peragibe Felix Junior (PSDB), tomaram posse na noite de sexta-feira (1) no Templo sede da Igreja do Evangelho Quadrangular para um público estimado em 190 pessoas, obedecendo as normas sanitárias de combate a pandemia do Covid-19. Também na mesma solenidade foram empossados os nove vereadores que foram eleitos para a legislatura 2021-2024, bem como eleita a nova mesa diretora tendo como presidenta a vereadora Rosária Helena (PROS), eleita por unanimidade pelos seus pares.
Após a posse dos vereadores e da Mesa Diretora do Legislativo municipal, começou a solenidade de posse de Alex Testoni e Peragibe Felix Junior. Estiveram presentes as famílias deles e dos vereadores empossados, deputado federal Lúcio Mosquini (MDB) e outras autoridades não menos importantes, a solenidade teve momentos de louvor tendo à frente o pastor Paulo Roberto da Igreja do Evangelho Quadrangular.
Os dois entregaram à Mesa Diretora as declarações de bens e os diplomas. Eles fizeram um juramento no plenário e, em seguida, foram empossados pela presidente da Câmara municipal, Rosária Helena, depois de assinarem o termo de posse.
Com um discurso firme e corajoso o prefeito Alex Testoni iniciou a sua fala agradecendo a Deus primeiramente pela vitória alcançada nas urnas no dia 15 de Novembro de 2020 aos seus pais Sr. Vilmar e dona Vilma que não puderam se fazer presentes por serem do grupo de risco, a esposa Lidiane, aos oitos filhos e netos, a sua equipe de trabalho, aos amigos e amigas e um agradecimento especial a imprensa aos profissionais que levam as informações corretas e sem pregar o ódio nos corações do povo humilde e ordeiro ouro-pretenses.
Em tom de indignação Alex Testoni chamou a atenção para o quadro que se encontra a saúde pública no município que na sua visão é de um caos total desde a falta de equipamentos até a falta de profissionais para fazer atendimento a população que busca o serviço público de saúde e encontra somente a palavra “não”. Alex Testoni disse que visitou o Hospital Municipal e ali presenciou a falta de compromisso do gestor anterior e seu secretário municipal de Saúde que simplesmente abandonaram aquela unidade hospitalar que até o dia 31 de dezembro de 2020 estava prestando um serviço desumanizador para quem buscavam atendimento médico. “Fiquei perplexo com o que vi no Hospital Municipal, o péssimo atendimento por parte de quem deveria ser exemplo, vi a sujeira que aquela local se encontra, profissionais desmotivados por culpa da falta de apoio o que impede da população ter um serviço digno e assegurado por lei, mas que o gestor anterior e sua equipe não se preocuparam em fazer cumprir o que é de direito”, disse Alex que acrescentou – Vamos neste primeiro momento fazer uma grande mobilização para dar o devido suporte a saúde pública e para tanto vou buscar apoio junto a nossa bancada federal, governo do Estado e os nossos deputados estaduais porque o quadro no HM é degradante e precisa urgentemente de nossa atenção como gestor público a partir desde dia primeiro de janeiro de 2021, o que não pode é ficar este descaso que tava e cito como exemplo o Distrito de Rondominas (distante 50 quilômetros da sede), lá tem 4 motoristas para uma única ambulância isso é apenas uma mostra de como a desordem administrativa permeou a saúde pública da nossa Ouro Preto do Oeste, cidade constituída de pessoas trabalhadoras e ordeiras que não merece tamanha irresponsabilidade –
Alex Testoni também citou o setor educacional que a exemplo da saúde pública foi relegado ao esquecimento, onde os profissionais não tiveram apoio por parte do gestor anterior e a prova foi que durante quatro anos todas as 15 escolas municipais não tiveram uma única obra de pelo menos uma pintura e o reflexo foi a queda assustadora no índice do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), assim como o pagamento devido dos professores que não foi pago entre outros fatores negativos que só fez piorar a educação municipal.
“É somente por meio de uma escola pública e de qualidade, que poderemos construir uma cidade em que todos tenham as mesmas oportunidades, firmo hoje o compromisso de que trabalharei, todos os dias, para que um dia Ouro Preto do Oeste tenha a melhor educação pública de todos os 52 municípios de Rondônia”, declarou Alex Testoni que ao final do seu discurso foi ovacionado pelo público presente, mas sem antes agradecer ao apoio dos nove vereadores que foram empossados que mesmo antes da posse já tinham firmado o compromisso de trabalharem em harmonia o que para Alex Testoni só quem ganha com isso é a população e pontuou – Aqui quero agradecer a cada um dos senhores vereadores e vereadora que vamos fazer juntos uma Ouro Preto do Oeste mais forte, mais humana e uma administração municipalista por isso conclamo a Câmara municipal com seus integrantes a somamos esforços e ter como prioridade o bem estar da nossa gente e não tenho dúvida que esta legislatura será o diferencial nas nossas ações governamentais e de mãos dadas vamos à luta porque os desafios nos esperam e os resultados não pode ser para o amanhã e sim para o hoje – concluiu otimista Alex Testoni o prefeito empossado e legitimado pela Justiça Eleitoral ao lado do seu vice-prefeito Peragibe Felix Junior. Durante a solenidade o prefeito Alex Testoni assinou o seu primeiro decreto de número 001/2021 que declara Ouro Preto do Oeste pertence ao Nosso Senhor Jesus Cristo onde a chave simbólica da cidade vai percorrer todos os templos religiosos nas zonas urbana e rural assim como no Distrito de Rondominas o que prova a administração de Alex Testoni será laica conforme preconiza a carta magna do Brasil.
Dólar, arroz, R$ 200 e auxílio emergencial: os destaques da economia em 2020
Leonardo Guimarães, do CNN Brasil Business, em São Paulo
31 de dezembro de 2020 às 05:00
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Arte: Thiago Marcondes
Pandemia, novo sistema de pagamentos instantâneos e nota de R$ 200 foram alguns dos assuntos mais importantes da economia brasileira em 2020. A imensa maioria dos temas de maior repercussão no mercado financeiro, claro, foi influenciada pela pandemia de Covid-19, que derrubou as bolsas e atividades econômicas no mundo todo.
Em 2020, o dólar chegou a R$ 5,90, o Ibovespa teve um tombo histórico e uma recuperação rápida. Além disso, teve debandada na equipe econômica e juros negativos. Veja abaixo os destaques deste ano na economia.
Auxílio emergencial –e sua extensão
Em meio ao aumento de casos de Covid-19 no Brasil e no mundo, o governo federal decidiu criar um programa de transferência de renda sem precedentes. O benefício já injetou mais de R$ 250 bilhões na economia com o pagamento de cinco parcelas de R$ 600.
Em setembro, o governo anunciou a extensão do programa, com o pagamento de mais quatro parcelas de R$ 300. Serão distribuídos mais R$ 67,6 bilhões. O programa acaba em dezembro e não deve haver outra extensão.
Enquanto o auxílio emergencial vai distribuir mais de R$ 310 bilhões em nove meses, o Bolsa Família distribuiu R$ 117,2 bilhões de 2016 a 2019. O número dá uma dimensão do tamanho do programa criado para movimentar a economia durante a pandemia.
O monstro do 'temor fiscal'
O Teto de Gastos não é coisa de 2020, mas teve participação relevante na pauta econômica neste ano. O termo “Temor fiscal”, que reflete o medo de investidores de que o governo gaste mais do que pode e aumente ainda mais sua dívida, esteve presente no noticiário econômico.
A Emenda Constitucional que entrou em vigor em 2017 limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior até 2037.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Orçamento de Guerra já permitiu que o governo federal excluísse desse teto todos os gastos motivados pela pandemia de Covid-19. Mas, segundo o próprio presidente Jair Bolsonaro, houve conversas para gastar além do teto em obras de infraestrutura e saneamento.
Esse tipo de debate irritou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que se desentendeu com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Essas conversas ajudaram a manter o dólar acima dos R$ 5.
Nota de R$ 200
O lobo-guará, quem diria, foi um dos assuntos mais comentados na economia em 2020. Pouco mais de sete anos depois do lançamento das cédulas de R$ 5 e R$ 2, o Banco Central lançou em setembro a nova nota da segunda família do Real, de R$ 200, que começou a circular no segundo dia daquele mês.
"O momento singular que estamos vivendo trouxe os mais diversos desafios, e um deles foi um aumento expressivo na demanda da sociedade brasileira por dinheiro em espécie", justificou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Pix
Este ano foi marcado por um lançamento muito importante para o sistema financeiro do Brasil. O Pix, plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central, foi lançado oficialmente no dia 16 de outubro.
Com ele, é possível fazer transferências em até dez segundos a custo zero para consumidores. Para empresas, o custo nem chega perto das antigas TED e DOC.
Andamento das reformas
As reformas tributária e administrativa ficaram para o ano que vem. Muita discussão sobre essas pautas aconteceu em 2020. As conversas envolveram, principalmente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e Paulo Guedes, que tiveram alguns desentendimentos ao longo do ano.
A reforma administrativa já está no Congresso, mas apenas parte do projeto. O governo federal diz que ainda vai enviar outros textos, mas não deu prazo para que isto aconteça.
No caso da reforma tributária, a proposta da equipe econômica é a unificação do PIS e da Cofins e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Quando o assunto são novos impostos é impossível não se lembrar da insistência de Guedes na criação de um tributo nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), um dos impostos de pior reputação no Brasil. A ideia do ministro da Economia é criar uma cobrança sobre operações digitais.
Recorde do dólar
O real teve um péssimo desempenho em 2020 por causa da desconfiança dos investidores na agenda de reformas e capacidade de controlar os gastos públicos. Esses fatores se somaram ao pânico nos mercados com a pandemia e levaram o dólar ao maior patamar da história: R$ 5,90 no fechamento do dia 13 de maio.
A moeda norte-americana chegou a perder preço e cair a R$ 4,82 no mês seguinte, mas o temor fiscal fez a divisa voltar o patamar dos R$ 5,70 em novembro.
Circuit breakers e recuperação da Bolsa
Seis paralisações (circuit breakers) em oito pregões e Ibovespa fechando o dia com queda de mais de 10%. Esta foi a reação do mercado financeiro ao se dar conta dos efeitos da Covid-19 na economia.
No dia 18 de março, o Ibovespa fechou o pregão com queda de 10,35%. O fundo do poço veio um pouco mais tarde, no dia 23, quando a Bolsa fechou em queda de 5,22%, a 63.569 pontos.
Ao longo do ano, porém, o principal índice acionário do Brasil se recuperou e retomou o patamar de fechamento do ano passado, conforme os investidores ficaram otimistas com a recuperação da economia no Brasil e no mundo.
BDRs liberados
A partir de 1º de setembro, qualquer investidor pôde comprar BDRs. Antes, eles estavam disponíveis somente para investidores qualificados (que possuem mais de R$ 1 milhão em aplicações).
Os Brazilian Depositary Receipts (BDRs) funcionam como certificados que representam ações de empresas listadas em bolsas de outros países. Por meio deles, é possível investir em empresas como Apple, Netflix e Amazon, listadas na Nasdaq (EUA), por exemplo.
Segundo dados da Esalq, ligada à Universidade de São Paulo, o preço da saca de arroz de 50 quilos teve um aumento de 116% do início do ano até setembro.
Um dos motivos para a alta foi a mudança de comportamento do consumidor, que deixou de comer fora para cozinhar em casa, o que fez a procura por produtos da cesta básica crescer.
A procura internacional por alimentos também causou alta dos preços. A China, principalmente, decidiu aumentar o nível de estoque de alimentos. Isso fez com que o valor de diversos produtos aumentasse.
O investidor que deixar seu dinheiro em títulos do governo brasileiro remunerados pela Selic perderá poder de compra. É uma conjuntura altamente estimulativa da economia porque valeria muito mais a pena correr risco num negócio produtivo. Também é um forte estímulo ao consumo, porque quem compra algo a prestação, descontada a inflação, tem parcelas mais baratas do financiamento no futuro.
Brasil em recessão
A economia brasileira retraiu 9,7% no segundo trimestre de 2020 em relação ao trimestre anterior. Na comparação com o mesmo período de 2019, o tombo foi de 11,4%. Com o resultado, o país entrou oficialmente em recessão técnica, que acontece após recuo da atividade econômica por dois trimestres consecutivos.
A retomada gradual das atividades, iniciada em muitos estados em meados de junho, não foi o suficiente para reverter as perdas dos meses anteriores. Não à toa, esse foi o pior resultado para a economia desde o início da série histórica, em 1996.
Debandada na Economia
A equipe econômica teve baixas significativas em 2020. A primeira foi a saída de Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro Nacional.
Depois, vieram dois golpes ao mesmo tempo: as saídas de Salim Mattar e Paulo Uebel, secretários especiais de Desestatização e Privatização e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, respectivamente.
Uebel pediu exoneração por discordar da estratégia do governo federal de deixar a reforma administrativa para 2021. Salim, por sua vez, pediu para deixar o cargo por discordar da postura do governo em relação às privatizações.
Bolsonaro anuncia aumento do salário mínimo será de R$ 1.100 em 2021
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (30), que o salário mínimo em 2021 será de R$ 1.100. Em suas redes sociais, ele disse que irá assinar uma Medida Provisória (MP) ainda hoje com o novo valor, que passará a valer a partir de sexta-feira (1º).
O aumento representa cerca de 5,25% em relação ao valor atual, que está R$ 1.045. Além disso, o reajuste também é superior ao autorizado pelo Congresso Nacional, de R$ 1.088.
De acordo com o presidente, o “valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”.
– Assinarei ainda hoje MP que eleva o salário mínimo para R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. É um aumento de 5,26% em relação ao valor atual (R$ 1.045). O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões – escreveu.
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‘Tenho me manifestado pela vida e contra a morte’, diz Damares
Em rede social, ministra se manifestou contra a prática do aborto
Ministra Damares Alves Foto: Willian Meira/MMFDH
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, usou uma rede social para se posicionar contra a legalização do aborto. O assunto foi bastante comentado por personalidades, nesta quarta-feira (30), depois que o Senado da Argentina aprovou o projeto de lei que legaliza a prática de aborto no país.
Damares deu destaque a um monumento, que mostra uma mulher que abortou sendo perdoada por uma criança. A ministra defendeu que o feto sente dor no momento em que é abortado. Ela também destacou a importância da luta para salvar vidas, impedindo a prática do aborto.
– Monumento “criança não nascida”. A imagem mostra o sofrimento da mãe pelo aborto e o filho perdoando a mãe. Novas pesquisas afirmam que sim, a criança sente dor durante o processo de aborto mesmo nas primeiras semanas. Há anos, tenho me manifestado pela vida e contra a morte. Salvemos sempre as duas vidas – declarou Damares.
Publicação de Damares Alves Foto: Reprodução
O Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o projeto de lei que legaliza o aborto no país. A ação, que teve autoria do presidente Alberto Fernández, recebeu 38 votos a favor, 29 contra, e um dos parlamentares se absteve.
O texto estabelece que as mulheres agora terão direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Após este período, o aborto será permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante ou quando a concepção for fruto de um estupro.
O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara no dia 11 de dezembro. Na ocasião, a proposta recebeu 131 votos favoráveis e 117 contrários dos deputados. Seis parlamentares se abstiveram.
O projeto voltou à pauta pela segunda vez em menos de três anos. De autoria do governo Fernández, a proposição chegou ao Congresso semanas atrás, seguindo uma promessa do então candidato da oposição a Mauricio Macri.
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