STF envia notícia-crime contra Bolsonaro à PGR por indicar cloroquina
Uma notícia-crime feita pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) contra o presidente Jair Bolsonaro por indicar o uso de cloroquina à pacientes de Covid-19 foi encaminhada pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, à PGR (Procuradoria Geral da República), no dia 11 de fevereiro. Cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se uma investigação será aberta.
A peça diz que, ao promover o uso da cloroquina, Bolsonaro teria cometido, em tese, três diferentes crimes. O primeiro, de colocar a vida ou saúde alheia em risco previsto no artigo 132 do Código Penal; o segundo, de direcionar recursos públicos para aplicações diferentes das previstas em lei previsto no artigo 315 do mesmo Código Penal e, o terceiro, de dispensar licitação fora das hipóteses previstas na Lei nº 8.666 de 1993.
Em 17 de junho, a Sociedade Brasileira de Infectologia publicou carta aberta dizendo ser "urgente e necessário" suspender o uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19. O Ministério da Saúde, no entanto, manteve as recomendações nos meses seguintes e médicos relataram terem sido pressionados a prescrevê-la.
Neste mês, uma reportagem da CNN Brasil feita em parceria com a CNN Internacional revelou que, entre setembro de 2020 e janeiro de 2021, o governo federal distribuiu 420 mil doses de hidroxicloroquina para tratar pacientes com Covid-19. Segundo documentos obtidos pela CNN, o recurso para a produção e distribuição desses medicamentos saiu do fundo emergencial para combate à pandemia.
A manifestação do PDT destaca a produção de 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina pelo governo federal sem licitação e também o lançamento do TrateCov, um aplicativo do Ministério da Saúde que, antes de ser tirado do ar, recomendava esse medicamento e vários outros sem eficácia para tratar a Covid-19.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, hoje, que pretende pautar na próxima semana a votação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial. O texto contém medidas para equilibrar as contas públicas.
Segundo Pacheco, a PEC poderia funcionar como uma "sinalização positiva" de responsabilidade fiscal, no contexto dos debates da retomada do auxílio emergencial. O senador afirmou, no entanto, que o auxílio não está condicionado à aprovação da emenda constitucional.
"O objetivo da reunião foi novamente nós tratarmos a respeito do encaminhamento do auxílio emergencial no Brasil e da contrapartida que nós estamos buscando fazer, não como condição para a implantação do auxílio emergencial, mas como uma sinalização positiva que o Senado e a Câmara têm responsabilidade fiscal", declarou Pacheco a jornalistas.
As declarações foram dadas após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o presidente do Senado e do Congresso Nacional, ficou acertado que o parecer da PEC Emergencial será apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) até a próxima segunda (22).
A aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiários do auxílio emergencial cresceu 13 pontos percentuais em 15 dias e chegou a 49%. A desaprovação caiu de 51% para 43% no período. Os números foram aferidos em pesquisa PoderData realizada de 15 a 17 de fevereiro de 2021 e comparados com o levantamento feito duas semanas antes.
O patamar de aprovação do estudo divulgado hoje é parecido com o observado na 2ª quinzena de janeiro, quando a taxa era de 52%. O noticiário das últimas semanas destacou intensamente a possibilidade de um novo coronavoucher. Bolsonaro mesmo admitiu que o programa deverá voltar em março, com mais 3 ou 4 parcelas.
Esse eleitorado – que recebeu o benefício (e que espera a extensão) – segue sendo o maior sustentáculo da aprovação ao governo federal. O levantamento ouviu 2.500 pessoas nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
O auxílio emergencial foi criado para mitigar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19. Com o isolamento social, milhões de brasileiros ficaram sem trabalhar. Os mais pobres foram os mais atingidos.
O benefício durou de abril de 2020 a janeiro de 2021. Agora, a equipe econômica estuda com o Congresso a melhor forma de estender o programa. Dessa vez, a ideia é distribuir um valor menor para menos beneficiários, tornando-o assim mais “sustentável” para as contas públicas.
A alta na aprovação do governo entre os que receberam o dinheiro ou têm parentes que foram contemplados coincide com o período em que as articulações para extensão do programa avançam. Clique aqui e confira a matéria completa.
Governadora do PT pagou quase R$ 1,5 milhão em ventiladores danificados
Auditoria feita pela Controladoria-Geral da União apontou que 14 dos 15 equipamentos comprados pelo governo potiguar não funcionaram da forma adequada
Ventiladores pulmonares comprados pelo governo do RN vieram com defeito Foto: Reprodução
Já se tornou rotina e parece até notícia repetida, mas a descoberta da compra de equipamentos defeituosos para uso durante a pandemia de Covid-19 segue acontecendo ao redor do país. O alvo da vez é a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), que gastou nada menos que R$ 1,498 milhão com a aquisição de 14 ventiladores pulmonares danificados.
O prejuízo milionário consta em um contrato de R$ 1,605 milhão firmado entre a pasta e a empresa multinacional Baumer, para a aquisição de 15 ventiladores pulmonares. Desses, apenas um foi utilizado da forma adequada e 14 apresentaram problemas, segundo relatos de profissionais das unidades de saúde que receberam os equipamentos.
A situação foi alvo de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), finalizada no último dia 10 de fevereiro. O órgão destacou ainda que os equipamentos ficaram guardados e que a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte não apresentou solução ao problema.
A compra foi estabelecida de forma emergencial – portanto, com dispensa de licitação – em maio do ano passado, pouco antes de o secretário de Saúde, Cipriano Maia, que assinou o contrato, dizer que o estado estava “à beira do colapso”.
Segundo a Controladoria, os ventiladores não foram usados devido a “problemas técnicos e operacionais que inviabilizaram suas utilizações nos atendimentos dos pacientes em UTIs [Unidades de Terapia Intensiva]”. Os aparelhos foram distribuídos a três unidades de saúde na cidade de Parnamirim, que fica ao lado de Natal (RN).
Em parecer técnico enviado à Controladoria, a coordenadora do setor de fisioterapia do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena (HRDML), por exemplo, detalhou os defeitos dos equipamentos adquiridos pela Sesap. Segundo a profissional, os ventiladores “não respondem aos comandos programados e individualizados para a necessidade do pacientes”.
– Parâmetros como a fração inspirada de oxigênio, que é a quantidade de oxigênio fornecida e necessária ao paciente durante a ventilação mecânica, não são programados de forma precisa, pois esses ventiladores não quantificam o valor exato, comprometendo diretamente no tratamento de hipoxemia, por exemplo – disse a coordenadora.
Dessa maneira, o parecer técnico concluiu que o uso dos equipamentos é inapropriado uma vez que poderia comprometer “diretamente no tratamento dos pacientes que necessitem de ventilação mecânica”. O contrato emergencial firmado entre a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte e a Baumer prevê, contudo, um prazo de validade não inferior a 12 meses.
Apesar dessa fato, os investigadores apuraram que nem a direção das unidades de saúde, nem a Secretaria de Saúde do estado, tomaram providências quanto aos fatos, mesmo com os equipamentos cobertos com garantia e assistência técnica. Em resposta enviada à CGU, a pasta alegou não ter sido informada inicialmente pelas unidades de saúde dos problemas apresentados.
A Sesap disse também ter confirmado o problema nos equipamentos em dezembro do ano passado, após visita realizada pela equipa técnica do setor de equipamentos da Secretaria do Estado e os representantes da empresa, aos hospitais. E, por fim, notificou a empresa para promover a solução técnica nos equipamentos e novo treinamento aos servidores.
Bolsonaro zera imposto do diesel por dois meses a partir de março
Após novo reajuste da Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, na quinta-feira (18), que a partir de 1° de março não haverá qualquer imposto federal incidindo sobre o preço do óleo diesel. Bolsonaro considerou o reajuste anunciado hoje pela Petrobras como “fora da curva” e “excessivo”. Ele reforçou que não pode interferir na estatal, mas ressaltou que “vai ter consequência”.
Os impostos federais que incidem sobre o diesel são PIS, Cofins e Cide. Nesta quinta-feira, a Petrobras anunciou o quarto reajuste do ano. O óleo diesel vai ficar 15,2% mais caro a partir desta sexta-feira, 19, e a gasolina, 10,2%.
– A partir de primeiro de março também não haverá qualquer imposto federal no diesel por dois meses – informou Bolsonaro em sua live semanal.
Durante os dois meses de isenção de impostos federais, Bolsonaro afirmou que o governo estudará medidas para buscar zerar os tributos federais sobre o diesel.
– Até para ajudar a contrabalançar esse aumento, no meu entender, excessivo da Petrobras – disse.
O presidente sugeriu ainda, sem entrar em detalhes, que “alguma coisa” acontecerá na Petrobras nos próximos dias.
– Eu não posso interferir e nem iria interferir (na Petrobras). Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias, tem que mudar alguma coisa, vai acontecer – disse.
Acompanhando o presidente na transmissão ao vivo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que a redução no PIS/Cofins por dois meses é uma “medida emergencial” enquanto o governo analisa formas de “combater a volatilidade do preço do diesel”. Em outra frente, o governo enviou um projeto ao Congresso para que o ICMS, imposto estadual, tenha valor fixo.
– A proposta nossa é que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) decida qual é o valor do ICMS em cada tipo de combustível. Não é interferência nossa, o Confaz vai decidir – destacou Bolsonaro. O presidente sugeriu ainda que o Confaz possa delimitar um valor máximo para os combustíveis em cada Estado.
Aneel vai tirar prejuízo de R$ 3,1 bi em 2020 nas costas do povo
Aneel cobrará prejuízo nas contas deste ano
As contas de luz estão mais caras desde dezembro e seguirão assim em 2021. Isso se deve ao déficit de R$ 3,1 bilhões gerado no ano passado pela suspensão da bandeira tarifária entre junho e novembro. Valor será repassado aos consumidores para compensar o uso mais intenso das termelétricas, usinas que geram energia mais cara.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a arrecadação das bandeiras tarifárias em 2020 deveria ter sido de R$ 4,45 bilhões. Entretanto, foram arrecadados somente R$ 1,33 bilhão.
A retirada da bandeira tarifária no ano passado foi uma das medidas adotadas pela (Aneel) para atenuar os efeitos da pandemia de Covid-19 no bolso do cliente. A cobrança foi retomada em dezembro.
A bandeira tarifária foi criada em 2015, e aplica uma cobrança adicional nas contas de luz sempre que aumenta o custo da produção elétrica no país.
Neste mês de fevereiro vigora a bandeira amarela que cobra R$ 1,34 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Valor das bandeiras
Atualmente, além da bandeira verde, que sinaliza a suspensão da cobrança, o sistema conta com três faixas:
Bandeira Amarela – R$ 1,34 para cada 100 kWh consumidos
Bandeira Vermelha 1 – R$ 4,16 para cada 100 kWh consumidos
Bandeira Vermelha 2 – R$ 6,24 para cada 100 kWh consumidos
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A aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiários do auxílio emergencial cresceu 13 pontos percentuais em 15 dias e chegou a 49%. A desaprovação caiu de 51% para 43% no período. Os números foram aferidos em pesquisa PoderData realizada de 15 a 17 de fevereiro de 2021 e comparados com o levantamento feito duas semanas antes.
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