O pedido de demissão conjunto dos comandantes das Forças Armadas, ontem, causou reações no meio político que vão de demonstração de preocupação até minimização da importância da troca. Alguns, afirmaram que a decisão dos comandantes sinaliza uma recusa à tentativa do presidente Jair Bolsonaro de aparelhar as Forças Armadas.

O general Edson Leal Pujol (Exército), o almirante Ilques Barbosa (Marinha) e o tenente-brigadeiro do ar Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica) deixaram os respectivos cargos. Na véspera, segunda-feira passada, o general Fernando Azevedo e Silva deixou o comando do Ministério da Defesa. Na nota em que anunciou a saída, disse que preservou as Forças Armadas como instituições de Estado.

Nos bastidores, a informação é de que a saída de Azevedo e Silva aconteceu porque o então ministro hesitava em demonstrar apoio dos militares a Jair Bolsonaro. Hoje, haverá uma efeméride cara à relação entre os poderes militar e civil: em 31 de março o golpe que instalou a ditadura em 1964 faz 57 anos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), minimizou o caso. “Enxergo com naturalidade. Isso precisa ser tratado dentro de um universo próprio que é o das Forças Armadas e do ministério da Defesa sem nenhum tipo de especulação que não seja de uma troca de comando”, disse.

No Twitter, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), manifestou solidariedade aos militares que deixaram seus cargos. Para o tucano, a decisão dos comandantes de deixar os cargos “demonstraram grandeza ao recusar qualquer subserviência a inclinações autoritárias”.

Doria é um dos principais rivais políticos de Jair Bolsonaro atualmente. Ele não cita o presidente nominalmente, mas é a ele que se refere quando cita “inclinações autoritárias”. “As Forças Armadas são instituições de Estado, não de governo”, declarou Doria.

Gesto grave – Ciro Gomes disse que a demissão conjunta “é um gesto muito poderoso, muito grave”. “Potencialmente, é uma mensagem importante que eles estão mandando para várias direções”, afirmou. “Para dentro da tropa, é uma mensagem inequívoca de que eles não aceitam –e eles representam a liderança formal daqueles que estão na ativa– o apelo golpista dos setores bolsonaristas que querem envolver as forças armadas na politicagem”, afirmou Ciro no Twitter. Segundo ele, a saída dos militares do governo “é sinal de que o limite de transgressão do respeito à Constituição, ao profissionalismo das Forças Armadas, foi ultrapassado” quando Bolsonaro “demitiu sem conversar com ninguém o ministro da Defesa por razões mesquinhas”.

Recado de Baleia – O presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), lamentou a demissão, também pelo Twitter. “Exército, Marinha e Aeronáutica têm cumprido à risca suas funções como instituições de Estado, afastando-se de questões político-partidárias implementadas por governos limitados por mandatos”, escreveu Baleia. “[A Constituição] impõe direitos e deveres quanto às atuações de todos. Qualquer medida que afronte o texto constitucional deve ser entendida como desrespeito ao povo brasileiro, e isso não pode ser tolerado em um Regime Democrático”, declarou.

Líder barrado – O líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), um dos congressistas mais próximos de Jair Bolsonaro, tentou emplacar um projeto que, se aprovado, daria superpoderes a Jair Bolsonaro. Há um pedido para que a proposta tramite em regime de urgência. Ou seja, avance mais rapidamente na Câmara. É assinado por Vitor Hugo e por Hugo Motta (Republicanos-PB), líder do maior bloco da Casa. Houve reunião de líderes de bancada na manhã desta 3ª feira (30.mar.2021). Esse encontro serve para decidir quais projetos serão votados no plenário. O projeto não entrou na pauta de votações.

Herói e confusão – A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL-DF), foi alvo de fortes críticas na reunião de ontem do colegiado. O motivo foi a manifestação da deputada por meio do Twitter na qual chamava de herói o policial morto por colegas na Bahia no domingo passado. Bia Kicis disse que o agente foi morto porque se recusou “a prender trabalhadores”. “Chega de cumprir ordem ilegal!”, completou, com crítica ao Governo de Rui Costa (PT). Depois, ela apagou o tweet.

Perguntar não ofende: Há motivos para se tremer hoje neste 31 de março pelo termômetro de Brasília? 

Alto Comando manda recado a Bolsonaro

Por Malu Gaspar – O Globo

O Alto Comando do Exército decidiu em reuniões ontem e hoje que não vai ceder ao impulso golpista de Jair Bolsonaro. Os generais estão contrariados com a demissão do ministro da Defesa. Avaliam que o presidente quer usar a força militar para "uma aventura", e dizem que vão resistir.

Os 16 generais de quatro estrelas que formam a instância máxima da força militar discutiram ontem a substituição do comandante do Exército Edson Leal Pujol, que deve deixar o cargo, e resolveram enviar um recado claro ao presidente de que o Exército não vai aderir às tentativas de Bolsonaro de pedir apoio ao governo contra o STF e a ações que vêm sendo cogitadas no interior do governo, como a decretação de um estado de Defesa ou estado de sítio.

A saída dos três chefes das Forças Armadas, decidida agora há pouco, faz parte desse movimento. O mais cotado para assumir o comando do Exército é o general Marco Antônio Freire Gomes, Comandante Militar do Nordeste. Na Marinha, deve assumir o Almirante Almir Garnier, hoje Secretário-Geral do Ministério da Defesa.

Entre os generais do Alto Comando o que se diz é que, embora a indicação de Freire Gomes seja a que mais agrada a Bolsonaro, "ele não será dócil" ao presidente. O general, considerado um moderado, é o quinto mais antigo da carreira. A tradição é que o comandante do Exército seja escolhido entre os três mais antigos. Mas o Alto Comando não vai se opor a que Freire Gomes seja indicado por Bolsonaro.

Nesta segunda-feira, o ministro da Defesa, Fernando de Azevedo e Silva, deixou o cargo por não concordar com a demissão de Pujol do comando do Exército e por não querer ceder a pressões do presidente da República. A aliados, Azevedo disse que saiu porque não queria repetir o que viveu em maio passado.

Maio de 2020 foi o mês em que bolsonaristas realizaram diversas manifestações pedindo intervenção militar e atacando o Supremo Tribunal Federal.

O mês começou com Bolsonaro recebendo e cumprimentando manifestantes na rampa do Palácio do Planalto e afirmando que "chegou ao limite", que não iria "admitir mais interferência" e que "não tem mais conversa" com o Supremo. O presidente vivia então uma crise com a corte, porque o ministro Alexandre de Morais havia anulado em decisão monocrática a nomeação de Alexandre Ramagem para dirigir a Polícia Federal. Na ocasião, o presidente chegou a afirmar que "as Forças Armadas estão ao nosso lado".

Pacheco sobre Estado de Mobilização: Cortina de fumaça

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), classificou como “cortina de fumaça” o movimento do líder do PSL na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo, para pautar projeto de lei que permite a decretação do Estado de Mobilização Nacional.

Em coletiva de imprensa, hoje, Pacheco afirmou que o “foco nacional deve ser o combate à pandemia”.

“Não nos permitamos que fatos paralelos possam estabelecer uma cortina de fumaça em relação ao nosso grande problema hoje. Foco nacional é o combate à pandemia”, enfatizou o senador.

Questionado sobre sua avaliação em relação às trocas ministeriais promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente da Casa defendeu as mudanças feitas do mandatário do país como “naturais”.

“Enxergo com naturalidade. Ontem, houve uma reforma ministerial, que são comuns no governo. Não podemos tratar como excepcional”.

Há alguns meses se especula se o Brasil terá um novo Impeachment de presidente da República. Nos últimos dias, com o agravamento da pandemia do Covid-19 e algumas questões políticas, este assunto novamente ganhou notoriedade e repercussão. Em todos os meios de comunicação e rodas de conversa sobre política uma eventual queda do presidente é um tema que não deixa de aparecer.

De um lado, os mais acalorados clamam pela abertura do processo de Impeachment pela Câmara Federal, órgão competente para autorizar a abertura do processo e remeter para o Senado julgar. De outro, os apoiadores do atual presidente que querem que o mesmo conclua o seu mandato e venha para a reeleição continuando a sua gestão. E tem ainda os que acreditam que um novo processo como este no Brasil geraria ainda mais desgaste na imagem do país e que, mesmo não concordando com algumas decisões do mandatário máximo de nação, acreditam que ele deve ter o direito de concluir o seu mandato, ou seja, permanecer na função nestes quase dois anos que ainda faltam.

É consenso que o Impeachment é algo difícil de acontecer, mas que não é impossível. Então, digamos que o sentimento deste processo se consolide e que o mesmo venha a acontecer, quais as consequências práticas e reflexo nas Eleições 2022? Uma eventual queda do Presidente da República emergiria para o cargo o atual vice Mourão, que poderia inclusive disputar uma reeleição. Já em relação ao eventual presidente deposto, como é o primeiro mandato, poderia ainda ficar impedido de disputar a próxima eleição caso fosse aplicada a sanção de inabilitação para funções públicas por 8 anos. Contudo, rememorando um passado recente, a ex-presidente Dilma Rousseff foi apenas afastada do cargo, mas não foi inabilitada e concorreu na eleição seguinte para Senadora.

Assim, se houver Impeachment, os prognósticos do próximo pleito, que recentemente já sofreu uma grande reviravolta com a possibilidade do ex-presidente Lula poder disputar, poderia ter uma nova guinada, pois, com base em recente pesquisa, a polarização está se dando em torno do ex-presidente Lula e do atual. Já outra pesquisa aponta que apenas 12% não votaria em um nome ou no outro. Desta forma, uma eventual saída do presidente Bolsonaro do páreo abriria uma margem enorme de eleitores dispostos a votar em um outro nome que não o de Lula e, não precisando ter o voto “anti-Bolsonaro”, muitos eleitores ficariam tentados a apostar num nome novo.

Recentemente nos Estados Unidos da América teve um processo de Impeachment contra o então presidente Donald Trump, mas acabou não prosperando. Em janeiro de 2021, uma semana antes do fim esperado para seu mandato, Donald Trump, presidente dos Estados Unidos foi impedido pela Câmara dos Representantes. Visto que o próprio já fora alvo de um primeiro processo em dezembro de 2019, Trump tornou-se o único presidente estadunidense a sofrer dois processos de impeachment. Ainda, tornou-se o único a ser alvo de um processo de destituição pouco antes do fim natural de seu mandato. Os artigos seguiram para julgamento pelo Senado, uma fase separada no processo de impeachment nos Estados Unidos. Trump acabou inocentado pelo Senado em fevereiro deste ano.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público. Pós- graduanda em LLM de Direito Municipal. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional. Ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE. Ex-Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE. Ex-Presidente do IDEPPE - Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco. Membro fundadora da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

Até a manhã da segunda-feira (29), parecia que a grande notícia da semana seria a queda do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Sob a mira do Senado, da Câmara, do agronegócio e de grandes empresários, o chanceler se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e pediu demissão antes de se tornar alvo de um processo de impeachment. A saída de Araújo foi apenas a primeira das seis mudanças ministeriais que se seguiram ao longo do dia.

Neste episódio do E Tem Mais, Monalisa Perrone fala sobre a sucessão de eventos que levaram à demissão de Ernesto Araújo, a mais nova baixa na ala ideológica do governo Bolsonaro. Ao lado do cientista político Guilherme Casarões, especialista em política externa e professor da Fundação Getúlio Vargas, Monalisa também analisa a relação de Bolsonaro com o Centrão e o que o jogo de cadeiras nos ministérios indica sobre a relação com os militares. Também participa da conversa Filipe Mendonça, professor de Relações Internacionais & Economia Política Internacional na Universidade Federal de Uberlândia. Mendonça fala sobre o legado de Ernesto Araújo para a política externa brasileira e traça um panorama do que pode mudar com a entrada de Carlos Alberto França.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) promoveu nesta segunda-feira (29) a maior reforma ministerial do seu governo, trocando os comandantes de seis das 23 pastas: Casa Civil, Defesa, Justiça e Segurança Pública, Advocacia-Geral da União (AGU), Relações Exteriores e Secretaria de Governo.

Foto: CNN

O que começou com o pedido de demissão do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, terminou em um conjunto de mudanças que acenam à política tradicional e a aliados do governo no Congresso, como o Centrão.

Além da própria saída de Araújo, que pediu demissão após entrar em confronto com a senadora Kátia Abreu (PP-TO) e ser criticado por mais de duas dezenas de parlamentares, o Congresso foi contemplado com a esperada mudança na Secretaria de Governo.

"Bolsonaro atendeu a um pleito da política, que há muito tempo pleiteava uma troca na articulação do governo", explica a analista de política da CNN Thaís Arbex, que ressalta o fato de a nova ministra, Flávia Arruda, ser deputada federal e oriunda de um dos principais partidos do Centrão, o PL.

O que não significa que o antecessor de Flávia, o general Luiz Eduardo Ramos, fosse mal quisto pelos parlamentares. Thaís Arbex explica que Ramos, que agora será ministro-chefe da Casa Civil, tinha bom trânsito, mas não "tinta suficiente na caneta para fazer aquilo que a política desejava".

A analista de economia da CNN Raquel Landim pondera que, apesar de ter o respaldo do Congresso, a futura ministra Flávia Arruda tem uma missão difícil. Isto porque os setores econômicos consideram o orçamento de 2021 aprovado como sendo "inexequível". Alterá-lo, como esses agentes imaginam que será necessário, influenciará interesses dos parlamentares, que podem ter que abrir mão de emendas apresentadas.

Justiça, AGU e Relações Exteriores

A situação de André Mendonça é considerada, entre todas as mudanças, a que tem um caráter mais temporário.

O presidente Jair Bolsonaro deslocou Mendonça da Justiça de volta para a Advocacia-Geral da União (AGU), mas ele não deve ficar por muito lá. "É uma espécie de pit stop", explica a analista Thaís Arbex, que ressalta ser ele favoritíssimo para ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga a ser aberta neste ano, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

André Mendonça substitui José Levi Mello do Amaral Júnior, que ficou como advogado-geral no intervalo entre as suas duas passagens. Saindo da Justiça, abre lugar para o delegado da Polícia Federal Anderson Torres, que assume o posto de ministro, segundo a analista da CNN Basília Rodrigues, com a missão de direcionar a pasta mais para temas de segurança pública.

Para a política externa, que foi a faísca inicial da reforma, o presidente Jair Bolsonaro optou por um nome do seu círculo próximo, o diplomata Carlos Alberto França.

Assim como Ernesto Araújo, França se torna chanceler sem ter chefiado nenhum posto no serviço exterior, mas com algumas recomendações positivas de nomes influentes na diplomacia. Em entrevista à CNN, o ex-embaixador em Washington Rubens Barbosa elogiou o novo ministro, com quem trabalhou na capital dos Estados Unidos.

Foto: Isac Nóbrega/PR

Defesa

Um ponto sensível que tende a continuar repercutindo nos próximos dias é o futuro do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. O presidente Jair Bolsonaro demitiu o ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo, por considerar que os militares estão distantes do Palácio do Planalto, segundo o colunista da CNN Caio Junqueira.

Azevedo deixou o encontro com Bolsonaro incomodado e redigiu a nota na qual deixa claro sua posição em relação a alinhamentos entre governo e forças. “Nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado.”

A mudança na pasta quase gerou uma debandada. Os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica se reuniram e cogitaram pedir demissão em conjunto, algo inédito.

No entanto, o trio formado pelo general Edson Pujol (Exército), pelo brigadeiro Antonio Carlos Moretti (Aeronáutica) e pelo almirante Ilques Barbosa Júnior (Marinha) decidiu aguardar uma reunião com o novo ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, antes de bater o martelo. O encontro está marcado para esta terça-feira (30).

MPF acusa ex-presidente de incitar invasão ao apartamento alvo de denúncias

A Justiça Federal em São Paulo arquivou nesta segunda-feira (29) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela ocupação do tríplex no Guarujá, em abril de 2018, em protesto contra sua prisão.

Por unanimidade, a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região reconheceu a prescrição das acusações em abril do ano passado e absolveu sumariamente (sem análise do mérito) o petista. Como Lula tem mais de 70 anos, em favor dele o prazo prescricional é contado pela metade.

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A denúncia já havia sido rejeitada pela 6ª Vara Federal em Santos (SP), por ausência de provas, mas o MPF recorreu da decisão.

A denúncia em questão foi apresentada pelo procurador da República em São Paulo Ronaldo Ruffo em janeiro do ano passado e incluiu ainda o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), e militantes do MTST, que viraram réus em fevereiro.

Segundo o Ministério Público Federal, a ordem para ocupação partiu do petista, que teria instigado a invasão do imóvel, e o plano foi ‘organizado e articulado’ por Boulos.

– Eu já pedi para o Boulos mandar o pessoal dele ocupar aquele apartamento. Se é meu, ocupem – disse o ex-presidente em comício na Praça da República, em São Paulo, no dia 24 de janeiro de 2018, quase três meses antes da ocupação.

Ao tribunal, os advogados de Lula argumentaram que o trecho de 15 segundos de um ‘longo discurso’ foi usado para justificar um ‘contorcionismo retórico’.

*Estadão