A participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Cúpula de Líderes do Clima, que tem início hoje, está cercada de expectativas. Uma delas porque será o primeiro encontro, mesmo que de forma virtual, entre o chefe do Executivo brasileiro e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que organiza o evento. Ao todo, foram convidados 40 chefes de Estado.

Os dois partilham de visões opostas quanto à questão ambiental: enquanto o líder norte-americano colocou como uma de suas prioridades debater e implantar ações para enfrentar os impactos causados por mudanças climáticas, Bolsonaro buscou flexibilizar, em vários momentos de sua gestão, regras ambientais.

Em 2019, a Amazônia Legal (formada por nove estados brasileiros) teve a maior área devastada dos últimos dez anos: foram 9.762 km² de área atingida, segundo o Prodes – Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Brasileira por Satélite, vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Conforme alertas, houve 89.176 focos de queimadas, o que representou crescimento de 30% em relação ao ano anterior.

Atrelado a isso está Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, que tem sido alvo de diversas críticas por sua atuação à frente da pasta. Um ano atrás, em 22 de abril, em uma reunião ministerial, Salles chegou a defender mudanças profundas nas normas ambientais, simplificando-as. Em suas palavras, era hora de “passar a boiada”.

De lá para cá, Salles agiu. Na última segunda-feira (19), mais de 400 servidores do Ibama assinaram um ofício expondo a paralisação de todas as atividades de fiscalização de infrações ambientais no órgão. Os profissionais culparam nova regra do Ministério do Meio Ambiente, determinando que a multa dada por um fiscal passe antes pela autorização de um superior.

É um aditivo a uma notícia-crime prestada dias antes ao STF pelo ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, contra o ministro, que, nas palavras do delegado, dificultou ação fiscalizadora que apreendeu mais de 200 mil metros cúbicos de madeira, considerada pela PF a maior da história do Brasil. Ricardo Salles atuou para liberar o carregamento, ilegalmente desmatado segundo a própria Polícia Federal. A situação resultou no desligamento de Saraiva.

O presidente Bolsonaro, contudo, mantém Salles no cargo. Na última semana, o chefe do Executivo enviou uma carta a Biden, prometendo eliminar o desmatamento ilegal até 2030. Antecipou-se ao encontro de hoje, na tentativa de mudar a imagem negativa sobre a questão ambiental no País. Em carta aberta, artistas dos dois países também pediram ao presidente do EUA para que recuse acordos com o Brasil. É nessa atmosfera que a Cúpula de Líderes sobre o clima acontecerá.

APOIO – Em meio à pressão internacional para que deixe o cargo, com direito a uma discussão com a cantora Anitta no Twitter, o ministro Ricardo Salles recebeu, ontem, apoio de diversos colegas do Governo Federal e de parlamentares da base, que utilizaram nas redes sociais a hashtag “#FicaSalles”. À tarde, o presidente Jair Bolsonaro e outros ministros deram força a Salles em um almoço na casa do titular da pasta das Comunicações, Fábio Faria. O grupo chegou a fazer uma foto e compartilhar nas redes. Bolsonaro e Salles estavam ladeados.

ORÇAMENTO – O presidente Bolsonaro sancionou, ontem, o projeto aprovado pelo Congresso para resolver o impasse o Orçamento deste ano. A lei retira da meta fiscal o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o BEm Emergencial, que permite redução de jornada e salário de trabalhadores para preservar empregos. A medida também torna mais simples o corte de verbas dos ministérios. Assim, o Governo Federal está autorizado a deixar quase R$ 100 bilhões fora da meta. O prazo final para sancionar o Orçamento termina hoje.

MENOR MORTALIDADE – Em março, o Recife teve a menor taxa de mortalidade para Covid-19 em relação às outras capitais nordestinas. O índice da capital pernambucana ficou em 20,9, ou seja, de cada 100 mil habitantes, 21 faleceram devido ao novo coronavírus. Em seguida, vêm São LuÍs (22,5), Maceió (27,8), Teresina (30,4), Aracaju (41,5), Salvador (46,1), Natal (47,6), Fortaleza (54,3) e João Pessoa (73,8). A informação foi extraída do banco de dados do Ministério da Saúde e divulgada, ontem, pelo prefeito João Campos (PSB) nas redes sociais.

COBRANÇA – A deputada estadual Priscila Krause (DEM) cobra explicações da Prefeitura do Recife e do Governo de Pernambuco sobre o envio de 215,4 mil ampolas de Propofol para sete estados. A medicação, utilizada na intubação de pacientes com Covid-19, foi adquirida pela gestão municipal em abril de 2020 e perderia a validade no dia 30 deste mês. No ano passado, Recife comprou 591 mil itens, dos quais 434 mil foram direcionados ao Estado. A denúncia de que esses produtos estavam encostados e prestes a vencer partiu da própria parlamentar no começo do mês. “Foi doação ou se repassou com custo para os estados beneficiados? O contribuinte recifense pagará por isso?”, questiona Priscila.

CONFIRMAÇÃO – A confirmação do repasse das ampolas de Propofol a sete estados foi feita pelo próprio secretário estadual de Saúde, André Longo, na última terça (20), ao participar de uma reunião virtual na Comissão de Saúde da Alepe. Ao Jornal do Commercio, a Secretaria respondeu que os fármacos foram "emprestados" na primeira semana de abril. Alagoas, Amapá, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe foram contemplados com os medicamentos.

CURTAS

LUTO 1 – Causou impacto no Estado a morte do cantor pernambucano Augusto César, 61 anos, na última terça (20). A informação, no entanto, foi divulgada por Elton Luna, um de seus filhos, ontem. O músico foi internado em um hospital do Recife na segunda (19). No dia seguinte, foi intubado e teve várias paradas cardiorrespiratórias. Ele tinha diabetes, sofria de insuficiência renal grave e apresentou desconforto respiratório devido à Covid-19. O enterro ocorreu ainda ontem, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, onde nasceu.

LUTO 2 – Com 35 anos de carreira, Augusto César foi um dos grandes nomes da música romântica e marcou época com sucessos como “Ela acabou comigo”, “Escalada” e “Como posso te esquecer”. Enquanto compositor, escreveu 100 canções. Ele também se notabilizou por vender os próprios CDs nas ruas do Recife. Algumas artistas o homenagearam, casos de Adilson Ramos e Michelle Melo. Já o prefeito de Paulista, Yves Ribeiro (MDB), decretou luto oficial de três dias.

Perguntar não ofende: Ricardo Salles fica depois do cara a cara entre Bolsonaro e Biden?

Como a economia brasileira pode ganhar com agenda ambiental da Cúpula do Clima

Consequência mais óbvia da melhora de políticas ambientais, segundo especialistas ouvidos pelo CNN Brasil Business, seria o retorno de investimentos externos

Foto: Pixabay

Promessa de campanha do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, a Cúpula de Líderes sobre o Clima reunirá dezenas de representantes das principais economias do mundo nesta quinta (22) e sexta-feira (23) para discutir formas de frear o avanço do aquecimento global e de reduzir os impactos das mudanças climáticas no planeta.

Apesar de o humor geral não ser de otimismo em relação às promessas que o Brasil tem feito e que ainda pode fazer para melhorar sua política ambiental, o momento seria ideal para começar a reverter a visão da comunidade internacional nesse sentido. A consequência mais óbvia e certa desse movimento para a economia, segundo especialistas ouvidos pelo CNN Brasil Business, seria o retorno de investimentos externos, cujo volume tem sido prejudicado por um avanço do risco-país.

"Haveria menos restrição para investimentos de curto e longo prazo, caso ações fossem tomadas", diz Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. Os danos que a imagem brasileira tem por causa do distanciamento das questões ambientais "é difícil de mensurar", segundo ele, e também impacta o risco-país. 

 

Álvaro Bandeira, economista-chefe do banco Modalmais, ressalta que a relevância de temas relacionados ao meio ambiente só cresce no mercado financeiro. "O ESG [do inglês environmental, social and corporate governance] está sendo endossado por grande parte das empresas de grande porte no Brasil. Cada vez mais vamos ter negócios com essa pegada sendo melhor avaliados por investidores", afirma. 

Uma potência adormecida

Com uma matriz energética limpa e a maior floresta tropical do mundo, o Brasil tem muito a se beneficiar dessa agenda, pois não está entre os maiores emissores de gás carbônico na atmosfera, com cerca de 3% da emissão global, aponta Lauro Marins, que lidera a área de ESG da consultoria Resultante. 

Em resumo, no mercado de carbono, os países se comprometem com uma meta de emissão do gás na atmosfera. Aqueles que conseguem reduzir essa emissão abaixo da meta podem vender seus créditos a outros. 

"As principais emissões do Brasil vêm do uso do solo, ou seja, desmatamento. Se o país conseguisse mostrar metas ambiciosas de redução do desmatamento e atrelasse isso ao mercado de carbono, como vizinhos muito menores estão fazendo, como Chile, Colômbia e Peru, seríamos protagonistas e veríamos um fluxo de investimento em outro patamar", diz Marins.

Falar não basta

Para além das oportunidades que podem ser melhor aproveitadas nesse segmento, o governo brasileiro precisa sinalizar sua intenção de melhorar políticas ambientais na prática para traduzir isso em capital.

"Um sinal muito positivo seria trocar toda a cúpula que cuida da questão ambiental no governo, mas duvido que isso aconteça. Mudar a imagem do país não será um processo fácil e demandará um esforço de ações muito grande", diz Vale.

Bandeira, do Modalmais, também acredita que, para o Brasil se beneficiar da agenda climática e atrair recursos, "é preciso mudar muita coisa no discurso de Bolsonaro e comprovar dados sobre o desmatamento".

 

"O presidente até chegou a negar recurso com a justificativa de soberania nacional. Mas ninguém está tratando de soberania, e sim da importância da Amazônia para o mundo. Para se beneficiar de um aporte, o país vai precisar se incluir nessa agenda de preservação de meio ambiente, de não jogar carbono na atmosfera e se comprometer", diz Bandeira. 

O momento é propício para que o Brasil se posicione positivamente em relação às questões ambientais, segundo o co-presidente do Fórum de CEOs Brasil-Estados Unidos e fundador do Grupo Stefanini, Marco Stefanini. Para isso, três partes do problema precisam ser pensadas com mais atenção.

"O setor privado espera um plano bem executado atacando o controle do desmatamento, que é mais preventivo, o segundo é atacar a causa raiz —precisamos trazer alternativas socioeconômicas para quem mora na Amazônia e para aqueles que praticam hoje a atividade ilegal. Temos de ser muito pragmáticos para solucionar o problema social", explica ele no podcast Abertura de Mercado desta quinta-feira.

"E o terceiro item, que é o que vai dar sustentabilidade ao projeto, é explorar de maneira adequada esse enorme potencial que a floresta amazônica oferece em termos de bioma e de oportunidades em biotecnologia", diz. 

Stefanini acredita que a Cúpula do Clima é "uma preparação para o de novembro em Glasgow [conferência de clima que acontecerá na Escócia]" e entende que "é o início de uma execução de um projeto ambicioso entre o Brasil e o mundo". 

Mudança de tom

Pressionado pela comunidade internacional para melhorar as políticas ambientais, sobretudo para reduzir o desmatamento da Amazônia, o presidente Jair Bolsonaro deverá fazer um discurso com o tom correto para a ocasião, prevê Vale.  Entretanto, pela falta de ações concretas até agora, "o discurso pode soar vazio", diz.   

O governo já vem dando sinais de que pretende amenizar o tom de sua narrativa. Após receber ameaças do governo Biden de corte de recursos caso não estabelecesse regras claras contra o desmatamento, Bolsonaro enviou uma carta ao presidente americano prometendo zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. 

O presidente também pretende anunciar mais medidas no curto prazo, segundo ministros ouvidos recentemente pelo colunista Igor Gadelha, da CNN.

Mesmo com a mudança, o mercado ainda é cético em relação à adesão do governo a uma agenda climática. "Eu diria que o impacto, ao menos neste ano, vai continuar sendo negativo pela enorme desconfiança em relação ao governo. Mesmo se Bolsonaro fizer o discurso mais espetacular da história, nada vai acontecer na economia. No momento em que as ações forem espetaculares e positivas, aí sim o impacto seria positivo", afirma Vale.

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Bolsonaro

Flavio anuncia que atuará como advogado em Brasília

O senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) divulgou, hoje, em sua conta oficial no Instagram que pretende atuar como advogado em Brasília. Ele publicou uma imagem com a nova carteirinha de sócio da Seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). A informação recebeu destaque na coluna de Tales Faria, no UOL.

"Na foto, Flavio Bolsonaro aparece recebendo a carteira das mãos do presidente da entidade no Distrito Federal, Delio Lins e Silva. Em mensagem aos colegas advogados, Flávio Bolsonaro afirmou: 'Minha atuação em Brasília se inicia via sociedade individual de advocacia e estou apto a atuar em qualquer causa em que eu não possua impedimento", ressaltou Tales.

Chefes estaduais receberam ofícios após a instalação da CPI da Covid no Senado

Além de terem sido cobrados pela Procuradoria Geral da República (PGR) quanto a apresentar informações sobre o ritmo de vacinação contra a Covid-19, todos os 27 governadores deverão explicar o uso de verbas no enfrentamento da pandemia.

Os governantes receberam ofícios da PGR após a instalação da CPI da Covid no Senado, que vai investigar as atuações na crise sanitária.

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Foram requisitados esclarecimentos complementares depois que uma primeira leva de informações foi considerada “insuficiente” ou “incompleta” pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal.

Nos documentos, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo envia perguntas relacionadas, por exemplo, ao fechamento de hospitais de campanha, montados para tratar pacientes com Covid-19, e aos gastos com insumos e equipamentos das estruturas desativadas.

Lindôra também pede esclarecimentos sobre o uso de repasses federais, na linha das acusações feitas por Bolsonaro, que levantou desconfiança sobre supostos desvios de recursos da Saúde.

No final de fevereiro, o presidente publicou nas redes sociais uma lista com valores enviados pela União para cada estado em 2020.

*Estadão

Iniciativa partiu de Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da organização

O Ministério da Saúde informou, nesta segunda-feira (19), que o ministro da Saúde Marcelo Queiroga aceitou o convite da OMS para participar de uma entrevista coletiva dada à imprensa internacional. O objetivo é que o ministro se apresente diante da imprensa internacional para explicar a atual situação do Brasil.

O convite partiu do diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, que recentemente se utiliza das coletivas de imprensa que realiza em Genebra para apresentar situações específicas de certos países.

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Essas coletivas costumam reunir centenas de jornalistas de todo o mundo e são acompanhadas com atenção por governos estrangeiros para tentar identificar as mensagens e preocupações por parte da OMS.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, ainda não há data marcada para o evento. Já os representantes da agência aguardam uma sinalização por parte do ministro.

– Pelo amor de Deus, o povo que por ventura vote em um cara desses, é um povo que merece sofrer – afirmou o presidente em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.

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Bolsonaro deu a declaração ao comentar sobre o julgamento da semana passada em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a três, anular as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o manteve elegível para o próximo ano.

– Foi 8 a 3 o placar lá. Você interprete como quiser – disse.

Ao falar sobre o STF, Bolsonaro, disse que “não há ditadura boa”.

– Não estou criticando o Supremo, estou falando o seguinte: quem está lá vai ficar até os 75 anos. Alguns querem mudar para mandato de dez anos agora. Agora, o que eu vou indicar querem mudar para dez? – questionou.

Aos pedidos de um apoiador por mais “meritocracia” na escolha de membros da Corte, Bolsonaro respondeu “esquece isso, cara”.

– Não se faz meritocracia nem pra vereador. Elegem de vez em quando cada cara tranqueira. O povão vai aprendendo devagar, vai se interessando. Muita gente vê o problema imediato. Para eu resolver, só se eu impusesse uma ditadura, mas a gente não vai fazer isso. Não tem cabimento. Não tem ditadura boa – afirmou.

Conforme ressaltou Bolsonaro, o presidente que será eleito na próxima eleição, prevista para outubro de 2022, terá direito a indicar dois membros para a Corte no primeiro trimestre de 2023.

– Se for o caso da minha linha, terá quatro lá. Depois muda as coisas. Alguns querem que dê um cavalo de pau no Brasil. Não dá pra dar um cavalo de pau no Brasil – reforçou.

*Estadão

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu o primeiro passo formal para discutir uma ampla reforma eleitoral. A proposta inclui debate sobre o voto majoritário para deputados — o chamado distritão.

Também entrarão em debate o fim da reeleição para presidente da República e o aumento do mandato de cargos políticos, de quatro para cinco anos. Se aprovada até outubro, a reforma deve vigorar já em 2022.

Hoje, vereadores e deputados — estaduais e federais — são eleitos pelo sistema proporcional. Os assentos nas Casas Legislativas são distribuídos de acordo com a votação total dos candidatos e do partido (voto na legenda). Os votos excedentes dos mais votados ajudam a puxar candidatos com menos votos.

No distritão (com diz o nome), cada estado, por exemplo, vira um distrito. As cadeiras que cada estado tem na Câmara, por exemplo, viriam a ser preenchidas pelos mais votados. Em São Paulo, seriam eleitos deputados os 70 mais bem votados.

No último dia 7, um ato de Lira criou uma comissão especial para analisar a PEC (proposta de emenda à Constituição) 125-A, de 2011. O texto é de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

A proposição já teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em 2015. Com isso, Lira tenta acelerar a discussão. Continue lendo →